800ª Sessão Ordinária- CSDP
25 de agosto de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Discussão sobre o projeto piloto de criação da Central de Curadoria;
- Reiteração dos pedidos da Apadep de atualização do auxílio saúde, retroatividade de quinquênios advindos da natureza declaratória do reconhecimento do tempo de OAB, designação de oficiais para atuação nos plantões CJ e custeio de conserto de notebooks funcionais;
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO800
Florisvaldo Fiorentino lembrou que neste final de semana acontecerá um novo ciclo de pré-conferências.
Comunicou que ontem aconteceu a 77ª reunião do Condege, em João Pessoa, que teve entre os temas o aperfeiçoamento da LGPD.
Também ontem e hoje acontece a SECOP 2023, uma premiação destinada às instituições públicas em governança digital. A DPE de São Paulo está entre as três finalistas na premiação que acontece hoje. Florisvaldo agradeceu a todos que fizeram e fazem parte do processo, especialmente ao colega Erik Arnesen. Florisvaldo disse que o potencial das ferramentas digitais está sendo bem avaliado, tanto que em maio aconteceu um evento em Lisboa, envolvendo o Poder Judiciário, e a DPE SP foi a segunda melhor avaliada.
Cristina Pereira Oliveira (00:05:55), coordenadora da ASDEPESP, comunicou que na segunda-feira a Associação esteve na Alesp acompanhando um manifesto pela CPI de combate ao assédio às mulheres nas instituições.
Na terça e na quarta, a Associação acompanhou a tramitação do PLC 55, mas não houve sessão das comissões. A expectativa é de que na próxima semana haja alguma movimentação.
Também nesta semana finalizou-se a primeira etapa do processo de qualificação, que contou com 806 requerimentos de servidoras/es.
Sobre a criação de uma Central de Curadoria, a ASDPESP manifestou-se no sentido de que a curadoria não fique sob responsabilidade de oficiais e oficialas. Disse que atuará para que servidoras/es não fiquem sobrecarregados com funções extraordinárias para as quais não recebem gratificações. Falou que políticas internas construídas de forma impulsiva não devem ser a tônica do colegiado.
Parabenizou a psicóloga Paula do Nascimento e Renata Romagnoli pela indicação entre as finalistas do Congresso PCD. Parabenizou a DPE e a CTI por estarem entre as finalistas do prêmio ABEP de implementação de tecnologias digitais.
Lembrou que agosto é o mês de avaliação de desempenho e solicitou que coordenadores façam as avaliações de servidoras/es.
José França (00:11:23), representante do Fórum da Assistência de São Paulo (FAS-SP), cobrou retorno sobre a demanda referente ao projeto Autonomia em Foco. Disse que não houve nenhum agendamento para atendimento.
Annabella Andrade (00:16:04), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, solicitou expansão do quadro de Defensores e servidores. Parabenizou a Ouvidoria pelas pré-conferências. Reforçou o pedido de ajuda da Defensoria no caso dos piscinões de Moema. Pediu ajuda para agendamento com o Prefeito. Disse que na terça-feira estará na Câmara Municipal para participar do Fórum contra o Abuso Sexual Infantil.
Maria (00:20:49), usuária da Defensoria, solicitou ajuda por estar sofrendo perseguição e ameaça de violência e de morte.
Juliana Belloque (00:24:20), Defensora Pública – Presidenta da Banca Examinadora do IX Concurso de Defensor/a Público/a, prestou contas sobre o andamento do IX Concurso de Ingresso na carreira de Defensora/or Pública/o. Informou que há mais de 8 mil inscritos e disse que isso é fruto da deliberação do CSDP, que conta com a primeira banca com equidade de gênero e representatividade de raça. É o primeiro concurso em que serão convocados para a próxima fase 42 pessoas negras, 8 com deficiência e 2 pessoas trans, além de 66 candidatos de ampla concorrência. É o preenchimento integral das vagas reservadas às ações afirmativas. Juliana considera este um momento histórico importante. O concurso tem sido uma vitrine pelo pioneirismo nas cotas trans. Houve 2 interpelações no MP contra essas cotas, mas houve o arquivamento das ações. Não tem nada pendente em termos de interpelações judiciais que coloquem em risco o concurso. As notas da segunda fase foram publicadas em 28 de julho e não há nenhum recurso. Foram mais de 80 entrevistas de heteroidentificação e as decisões acolheram os pareceres da comissão de heteroidentificação. As decisões da presidência apenas acolheram os pareceres da Comissão especial. Pediu que o tema seja discutido hoje pelo CSDP para garantir a previsibilidade do cronograma.
MANIFESTAÇÃO A CONVITE
Juliana Belloque (00:32:35) explicou o edital complementar do IX Concurso de Ingresso na carreira de Defensora/or Pública/o. Detalhou o anexo 1, que fala sobre a lista de pessoas selecionadas para as vagas reservadas. Reportou que é a primeira vez que houve um modelo com duas comissões. Foram 84 pessoas negras e 3 pessoas trans convocadas para as entrevistas que foram feitas por pessoas experientes da Fundação Carlos Chagas, muito bem documentadas num processo anexo do SEI para proteção e sigilo dos dados. A documentação passou pela análise da comissão especial de ações afirmativas da DPE. Juliana Belloque explicou o critério para indicação da lista de aprovadas/os para a próxima etapa. Disse que o tema é um debate caro para o CSDP e está feliz com o resultado.
Explicou a lista de convocação para entrega de documentos para inscrição definitiva. As/os melhores colocadas/os nas notas são ratificadas/os.
A organização do exame oral demanda um tempo de planejamento e logística/infra-estrutura e está programada para outubro. Falou que a expectativa é que o concurso aconteça até o final do ano.
Florisvaldo Fiorentino (00:42:57) parabenizou a banca e as comissões pelo trabalho realizado num concurso com grande complexidade e com poucos questionamentos jurídicos. Não tem dúvidas que o conselho irá enfrentar essa etapa para que o certame tenha desfecho dentro do cronograma e traga uma virada de chave importante nesse pioneirismo e espraiamento da atuação e da expansão para que a instituição chegue até onde não está.
Érica Leoni (00:46:23) parabenizou a presidenta da Banca, Juliana Belloque, na condução do concurso. Analisou o procedimento da comissão de heteroidentificação. Viu o quanto a DPESP é uma instituição de vanguarda que pela primeira vez trouxe um modelo que considera as pessoas trans e que será uma referência para o País inteiro. Afirmou que o concurso irá contribuir para que a Defensoria de São Paulo tenha representatividade internamente. Para usuárias/os é importante ver pessoas negras e trans na Defensoria e é preciso promover esse tipo de inclusão e debate interno para que essa lacuna de representatividade seja preenchida de maneira progressiva.
Camila Marques (00:50:05), Ouvidora-Geral, parabenizou Juliana Belloque e toda a banca examinadora. Afirmou que o IX Concurso entrará para a história da Defensoria como um avanço nas políticas afirmativas. São números expressivos. O aprimoramento da política afirmativa na DPE tem sido reivindicado pelos movimentos sociais e a DPE nunca alcançou um resultado efetivo, mas depois de muito esforço está caminhando para um resultado de muito êxito. A Ouvidora tem sido procurada por pessoas querendo saber como as coisas estão andando e fica feliz de ouvir os resultados. Agora se inicia uma nova fase de acolhimento das pessoas que vão entrar na instituição.
Mara Ferreira (00:53:24) disse que o concurso avança para a confirmação das políticas afirmativas na instituição. Parabenizou a todos que estão envolvidos neste trabalho, que trará um resultado histórico impactante.
Rafael Português (00:54:30) agradeceu Juliana Belloque. Fica feliz por ver o concurso ser bem sucedido. Lembrou que fez parte como 1º Subdefensor do primeiro concurso da DPE que contou com política de cotas e houve questionamento judicial, denúncias anônimas, foi uma batalha. Parabenizou a Defensora Cecília Soares, que na oportunidade presidiu pela primeira vez aquela Comissão, que contou, inclusive, com a participação do atual Ministro Silvio Almeida. Fez uma homenagem ao Conselho Superior daquela época pelo debate enfrentado. Também homenageou Juliana Belloque e aos examinadores da banca do concurso atual.
Allan Ramalho (00:57:02) saudou Juliana Belloque e agradeceu pelas explicações que mostram como a política se materializa. Saudou todo o colegiado anterior que pensou na política e fez transformações efetivas para o concurso. É possível pensar em melhoramentos, a partir de um balanço do certame, mas já está feliz com os resultados. Fez uma homenagem aos Defensores Edgar Pierini e Vinicius Conceição e uma especial saudação à examinadora Mariana Delchiaro, que ocupa esse espaço durante a gravidez. Destacou que a política de equidade de gênero na banca examinadora foi pioneira. Disse que a DPESP avança de maneira inovadora nessas questões. Lembrou que na próxima semana será discutida a política de valorização da maternidade, que será também um marco histórico. Falou que é um orgulho fazer parte desse espaço de progresso na construção dessas políticas.
Raphael Camarão (01:00:17) parabenizou a banca examinadora e as comissões pelo trabalho exemplar. Considera que conseguir ter no IX Concurso todas as vagas da política afirmativa ocupadas por candidatos é motivo de alegria. Lembrou que os candidatos do VII Concurso pediram através de um abaixo-assinado que houvesse a proporção na nomeação e não apenas na aprovação dos candidatos aprovados nas políticas afirmativas. Acredita que isso terá uma importância ainda maior agora. Fica contente com os rumos que a instituição está seguindo.
Luiz Felipe Fagundes (01:04:41) parabenizou Juliana Belloque e lembrou que o IX Concurso é um trabalho que começou com a colega Cecília Soares e a composição anterior do colegiado. Essa mudança de paradigma foi um trabalho coletivo daquele momento, que repercute hoje em outras esferas. Considera muito valioso esse trabalho, especialmente o trabalho da Comissão. Falou sobre a necessidade de colocar em prática a política de valorização da maternidade e primeira infância e acha importante discutir o tema com brevidade. Parabenizou a todos pelo trabalho.
Davi Depiné (01:09:26) cumprimentou e elogiou a banca examinadora. Citou que participou da gestão do conselho que aprovou a primeira deliberação e que não foi tão positiva e audaciosa no VIII Concurso e que em maio do ano passado foi acertada, o que se mostra agora no resultado do IX Concurso. Concorda que é preciso haver acolhimento e respaldo da instituição para que as pessoas encontrem um ambiente favorável que faça jus ao que esse concurso representa. Informou que o CADI já elaborou um manual robusto e os órgãos da instituição já estão trabalhando na construção de um protocolo para trabalhar de forma atenta. Parabenizou a banca e as comissões pelo trabalho realizado.
Florisvaldo Fiorentino (01:13:31) parabenizou Juliana Belloque e reforçou o compromisso da instituição e do CSDP com o cumprimento do cronograma.
Informou que acaba de ser anunciado o resultado do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital e que a Defensoria Pública de São Paulo ficou em 1º lugar na categoria Valor Público e também 1º lugar na categoria Melhor Solução de Governo Digital para Governo Aberto.
Camila Marques (01:16:32) reforçou o pleito feito por José França pelo atendimento e acolhimento das pessoas afetadas pelo encerramento do Programa Autonomia em Foco.
Colocou a Ouvidoria à disposição da usuária Maria.
Comunicou que há duas semanas houve a cerimônia de posse da nova formação do Conselho Consultivo da Ouvidoria. Agradeceu ao DPG, ao Presidente da APADEP, ao Corregedor-Geral e aos Conselheiros que estiveram presentes. Disse que o Conselho é um espaço de acompanhamento permanente das políticas da Defensoria Pública. Houve a renovação de 10 vagas no Conselho, que sempre garante a representatividade de diferentes segmentos sociais e regionais. Há ampla diversidade de gênero e raça.
Camila comunicou que na semana passada a Ouvidoria, em conjunto com o NESC e o NEIJ, lançou um relatório sobre a necessidade de a DPE retomar e reforçar a atuação presencial nas unidades prisionais e Fundação Casa. O relatório traz 13 propostas que partem da escuta dos movimentos sociais, que trazem para os Núcleos e para a Defensoria a importância de conciliar o atendimento remoto com o presencial. Há um cenário de graves violações no sistema carcerário brasileiro e é importante que a Defensoria tenha vínculo com as pessoas presas e consiga visualizar as condições em que as pessoas estão sendo colocadas. A principal recomendação é que o atendimento seja presencial e rotativo. Outra proposta diz respeito à necessidade de a DPE garantir que os Defensores tenham acesso a uma sala reservada para o atendimento e acesso de qualidade à internet. Entre as propostas, Camila também destacou a importância de mutirões de atendimento nas unidades prisionais, com informação para que familiares conheçam o atendimento da instituição.
Falou que foram iniciadas as conferências regionais da Defensoria Pública e destacou o quanto tem sido importante a retomada dos ciclos presenciais e a população tem participado em peso e trazido seus anseios para construir com a Defensoria Pública propostas de construção. Camila reforçou o convite à população para as próximas conferências.
Relatou a atuação da Ouvidoria com os Núcleos Especializados e a unidade Guarujá, desde que se iniciou a Operação Escudo na Baixada Santista. Disse que a Ouvidoria tem um canal próximo de oitiva da população e tem acompanhado os impactos coletivos da operação em temas diversos, como creches, transporte e habitação. Falou que na próxima semana serão feitas 3 atividades de escuta da população.
Com relação à Central de Curadorias, falou sobre os impactos que poderá ter no processo de expansão. Preocupa-se com o fato de o tema ter sido debatido de maneira célere, sem a discussão com a sociedade. Está ansiosa para saber se a criação de 12 postos irá impactar o processo de expansão, que tem tido atenção especial da Ouvidoria e está no topo da lista de prioridades do Conselho Consultivo. Há pleitos históricos, como o desmembramento do NUDDIR, o fortalecimento da atuação contra a violência racial e de estado, na tutela coletiva, na defesa dos movimentos de moradia, atuação em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e outros. Conversou com a Conselheira Érica, que explicou que se trata de um projeto piloto e que não irá impactar na criação dos novos cargos. Agradeceu a conselheira pela oportunidade de dialogar.
Rafael Galati (01:33:11) informou o encontro da Apadep e do conselheiro Rafael Português com o Secretário da Casa Civil, Arthur Lima. Galati descreveu que passaram a tarde toda no gabinete do Secretário. Afirmou que essas conversas têm o condão da aproximação com o Executivo e lembrou que a Diretoria da Apadep já esteve com o Secretário Kassab, com o Secretário Executivo da Casa Civil, Cel. Edilson, e agora com o Secretário-Chefe da Casa Civil. Galati agradeceu pelo tempo disponibilizado, especialmente sendo Arthur Lima o principal braço direito do governador.
Rafael Galati explanou que a Apadep reiterou na semana passada dois ofícios, sendo um referente ao programa de assistência à saúde suplementar e outro à natureza jurídica declaratória de reconhecimento do tempo de OAB, com reflexo na retroatividade de quinquênios. Os pedidos foram realizados há muito tempo, sem que tenha havido resposta. Nesta semana mais dois pleitos foram reiterados pela Apadep, sendo o primeiro sobre a designação de oficiais nos plantões judiciários nas circunscrições onde não há Defensoria Pública. O primeiro pedido foi feito em 2018 e reiterado em 2019, mas até agora não houve retorno. Diferente dos plantões em que há unidade da Defensoria Pública, nestes só há a designação de Defensoras/es e as questões administrativas acabam sendo resolvidas pelos próprios Defensores. Na visão da Apadep essa é uma medida simples, com custo financeiro acanhado e que promove melhor prestação do serviço público. Não entende a dificuldade de atendimento do pedido.
O segundo pleito que não foi respondido refere-se à política de conserto de notebooks. A Apadep fez um pedido, em 09 de fevereiro deste ano, sobre informações de seguro, bem como uma revisão da política adotada pela Defensoria Pública-Geral no sentido de repassar o custo do conserto das máquinas para as/os Defensoras/es. A Apadep entende que o repasse do custo deve acontecer apenas quando for comprovado o dolo. Galati pediu que seja dada uma resposta aos pedidos apresentados.
Seguindo o cronograma de visitas da Apadep às unidades do interior e litoral, Rafael Galati e os Diretores Luiz Felipe Rufino, Jordana Rolim e Ana Paula Meirelles estiveram em Marília, Bauru e Jaú. É muito importante aprofundar o conhecimento da realidade das unidades e prestar contas das atividades associativas. Galati agradeceu aos colegas que estiveram presentes. Na segunda-feira a Apadep estará na regional de Taubaté para um café da manhã.
Galati anunciou algumas alterações na equipe da Diretoria da Apadep. Danilo Caetano e Leandro Silvestre deixam de compor a Diretoria. Galati agradeceu pelo trabalho dos colegas e anunciou na Diretoria Social os colegas Filipe Dias e Rodrigo Sardinha. Para o lugar do colega Leandro haverá a entrada do colega Luis Gustavo Fontanetti e na Diretoria Legislativa o colega Gustavo Siqueira. Todos reforçarão a atuação associativa.
Na Alesp não houve sessão da CFO e o PL 55 segue parado, podendo ser pautado na próxima reunião. Na Câmara dos Deputados houve avanço em relação ao tempo de serviço durante a pandemia. Nessa semana, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, foi aprovado o PLC 143/20, que é um PLC que abarca vários PLCs com o mesmo tema. O relator do projeto é um deputado da base do Governo Federal, sendo possivelmente um indicativo de que a base do governo federal irá encampar a matéria. Estiveram com o relator, Deputado Reimont.Houve decisão do TCE de São Paulo pela contagem desse período, no entanto ela foi suspensa liminarmente pelo STF após pedido do Governo do estado de São Paulo, via Procuradoria do Estado. A Apadep acompanhará a movimentação para a aprovação do PLC.
Galati convidou todos os colegas para contribuir com a campanha de arrecadação de recursos da colega Daniela Skromov. Mencionou que houve uma reunião com o DPG sobre o tema a pedido de Daniela Skromov, no sentido de que há a necessidade de acompanhamento da Defensoria Pública-Geral no processo criminal. Há a possibilidade de reconhecimento de nulidade, conforme observado pela conselheira Érica Leoni, que analisou o processo. O pleito de que o HC seja impetrado pela DPG foi levado a Florisvaldo Fiorentino e Galati lamenta a negativa do DPG para subscrição do remédio constitucional. Galati citou que há histórico de dois HCs em favor de Defensores, inclusive com êxito, e considera que essa seria uma oportunidade de mostrar apoio aos Defensores.
Lembrou que na próxima quarta-feira haverá o Bate-Papo com a Diretoria da Apadep, que estará o dia todo à disposição de associados e associadas.
Em 5 de setembro haverá a AGE da Anadep em São Paulo e Galati convidou conselheiros e conselheiras.
Destacou que estão abertas as inscrições para o Congresso Nacional da Pessoa com Deficiência, que acontece nos dias 5 e 6 de setembro, no Memorial da América Latina. O Congresso é organizado pela Apadep com o NEDIPED e a Edepe.
Nos dias 5 e 6 de outubro acontece o Encontro Regional, em Foz do Iguaçu, que também está com inscrições abertas.
Raphael Camarão (01:49:48) registrou, a pedido do Defensor Fabricio Quintanilha, as dificuldades de acesso ao prédio da Defensoria na Boa Vista 200 que ele experimentou. Não se trata de um assunto novo, já foi discutido por este colegiado alguns meses atrás, mas parece que ainda são necessários alguns ajustes e aprimoramentos na gestão da equipe de segurança. O colega inclusive tentou ligar no gabinete da Corregedoria-Geral para que fosse autorizado o seu acesso ao prédio, mas não teve resposta. Acredita que é o caso de a gestão entrar em contato com o colega para esclarecer o mal entendido e evitar que esse tipo de constrangimento se repita no futuro com Defensores e servidores.
Informou que participou junto com a Coordenadora do NESC, Mariana Borgheresi, da reunião da Comissão de Execução Penal do Condege e um dos pontos discutidos foi a questão da multa penal. Na reunião foi deliberado sobre o fluxo de atendimento para nossos usuários na perspectiva da instrução probatória. É um fluxo novo e vários estados estão replicando o modelo de execução de pena de multa da DPESP.
Sobre a central de curadorias, disse que não irá afetar o plano de expansão. Atualmente há cerca de 110 cargos vagos e o plano de expansão trabalha com 70 cargos, assim ainda haverá cargos ociosos e a ideia é trabalhar com estes após o plano de expansão. A ideia é que os cargos sejam utilizados com outras atividades até que sejam preenchidos, o que só deve ocorrer após o X concurso. Desses 40 cargos remanescentes, 12 seriam utilizados pela central de curadorias. Não há contato entre os Defensores e os usuários, numa atividade remota e reativa, sempre depois que o processo já está em andamento. Nesse contexto é fácil a organização da atividade. Há um fluxo funcional em que há indicação de um advogado conveniado e a partir da central será indicado um Defensor Público. Isso representará um impacto positivo no orçamento. A ideia é aperfeiçoar o modelo conforme o projeto piloto for sendo executado. Não há impacto no plano de expansão. A lógica é a mesma do projeto piloto que ocorre na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Lembrou que é através da central de curadorias que a DPE terá acesso a casos delicados do sistema de justiça, como os de esterilização forçada de mulheres e internações forçadas. Foi a partir da atuação em curadoria que a unidade de Tupã descobriu a existência de uma instituição asilar com cerca de 200 internos, todos pessoas com deficiência e sem qualquer acompanhamento médico ou projeto terapêutico. O NEDIPED já está atuando no caso.
Sobre o processo do programa Rede Apoia, pedirá a prorrogação da consulta pública para em seguida apresentar seu voto.
Camila Marques (02:00:53), sobre a consulta pública, acha positivo que os movimentos sociais queiram aportar contribuições na construção da política.
Davi Depiné (02:01:41) informou que não chegou ao conhecimento da Corregedoria a situação acontecida com o colega Fabricio Quintanilha. Solicitou que lhe passem as informações por e-mail.
Rafael Português (02:02:24) solidarizou-se com o colega Fabricio Quintanilha, que teve dificuldade para entrar na sede da Defensoria.
Recomendou o encaminhamento para constar nos assentos funcionais da servidora Catherine Oliveira de Araujo, valorosa servidora que atua na DAP, já muito elogiada por sua atuação. No último domingo, fez plantão criminal no Fórum da Barra Funda, no qual a servidora Catherine também estava presente. Um dos custodiados era surdo e mudo, o que impossibilitaria a entrevista pessoal e a até a realização da própria audiência. A servidora prontamente informou que tinha especialidade em Libras e se voluntariou para fazer o atendimento Sua participação foi fundamental na audiência, que, inclusive, contou com a liberdade provisória do usuário. Sugeriu para que conste dos assentos funcionais essa especialidade.
Leonardo de Paula (02:05:09) endossou a fala de Rafael Português sobre o trabalho da servidora no atendimento aos presos provisórios e reiterou a recomendação.
Rafael Portugues (02:06:15) ficou perplexo com a colocação da ASDPESP em relação à central de curadorias. Primeiro, por constar um pedido expresso para que os servidores não participem desse projeto piloto, sendo que os servidores têm um papel fundamental e estratégico de prestar apoio aos Defensores na atividade-fim. Não poder contar com os servidores da instituição poderia inviabilizar a realização desse projeto. Espera que isso não seja acolhido pela Administração Superior. Da forma como colocado, deu-se a entender que o projeto foi feito sem nenhum dado ou estudo, o que não é verdade. A colega Fernanda Capitanio, que liderou esse projeto, contou com o apoio de outros servidores, contou com o apoio do conselheiro Raphael Camarão, e de outros colegas, como o Defensor Leonardo da unidade Ferraz de Vasconcelos. A Defensora Fernanda cruzou dados, fez comparações entre comarcas, mesmo sem ter acesso a dados da Defensoria Pública-Geral, chegando a números concretos. Achou importante a manifestação da Ouvidoria. É um projeto piloto que foi aprovado em liminar e as manifestações da Ouvidoria devem ser acolhidas para aperfeiçoá-lo. Trata-se de um projeto piloto, houve aprovação liminar, ainda será discutido o mérito, é possível melhorá-lo e é um projeto reversível, caso assim se entenda. Ser bem sucedido nesse projeto deve ser uma meta a ser perseguida pela instituição e isso possibilitará cumprir a EC 80, que determina a presença em todas as comarcas.
Fez o registro da reunião que teve com o Secretário da Casa Civil, Arthur Lima. Foi uma reunião importante em que se debateu a Defensoria Pública. Agradeceu a participação do Presidente da Apadep, que também pôde fazer vários apontamentos.
Relembrou que houve um debate profundo sobre alguns temas, como o reajuste do auxílio saúde. Houve atos de outras instituições para reforçar esse benefício e Português espera que a Defensoria tenha essas instituições como parâmetro. Lembrou que já estamos nos aproximando da data do prazo firmado com a Administração para avançar no tema.
Também estão pendentes a alteração dos critérios para substituição e os valores de compensações.
Érica Leoni (02:12:20), sobre a central de curadorias, teve a oportunidade de conversar bastante com a Ouvidora e também foi contatada por colegas ao longo da semana. Explicou o projeto piloto, que é um movimento em direção à expansão virtual. É urgente discutir a expansão, o modelo de expansão virtual é um tema que virá e a Defensoria precisa se organizar enquanto instituição em prol disso. A expansão virtual não será a regra, mas o atendimento virtual é um ativo importante para ser trabalhado. Primeiro é preciso testar. O modelo de teste está sendo utilizado pelo Núcleo de 2ª Instância. Este modelo de se trabalhar com teste é muito interessante, porque possibilita colocar a ideia no papel, aprimorá-la, testá-la, fazer a análise para ver se ela funciona e aí então encaminhar pela sua implementação. O pedido está dividido em duas partes, sendo uma que pede que 12 cargos sejam destinados à Central de Curadoria. No próprio pedido, a Defensora proponente fala que sabendo das dificuldades está claro que não é algo que será feito agora, pois existe uma expansão em andamento. Não se trata de priorizar a curadoria em detrimento de outros temas. A curadoria é uma boa forma de testar o modelo de atuação à distância, exatamente porque não tem atendimento. O atendimento à distância tem de ser trabalhado e pensado. Para capilarizar a atuação no estado de maneira virtual, iniciar-se pela curadoria, que é uma atuação formal e técnica, parece-lhe uma maneira inteligente. É preciso pensar em modelos para a instituição. O que foi aprovado foi um projeto piloto de 6 meses e os 70 cargos previstos no concurso não serão utilizados por esse projeto piloto. O que se aprovou foi um projeto piloto facultando ao relator, que é um integrante da Administração Superior, que traga estudos de impacto no prazo de 30 dias, prorrogáveis. Não se colocou um limite sobre a quantidade de prorrogações, pois sabem que é um estudo complexo, mas para evitar que a discussão se perca, a prorrogação ficará a critério do Conselho Superior, justamente para serem atualizados dos estudos desenvolvidos pela gestão sobre a central. O objetivo é testar um modelo de expansão virtual com um risco menor, por não haver atendimento. Caso se passasse para um modelo de expansão virtual com atendimento exclusivamente virtual, sem teste anterior, em comarcas em que a Defensoria nunca atuou antes, parece arriscado. Há questões relacionadas com prerrogativas das/os Defensoras/es, relacionamento com o Judiciário e Ministério Público da comarca, contato com usuários, sem estar fisicamente no local. A curadoria especial não depende de contato com as partes. Não foi decidido o mérito, foi apenas o início para se fazer um diagnóstico para ver como seria essa expansão virtual no estado.
Raphael Camarão (02:20:46) disse que a proposta não foi inventada, ela já acontece em outras Defensorias e outras instituições.
Érica Leoni (02:21:44) concorda que as decisões devem ser adotadas democraticamente, mas, para fazer um teste, é mais razoável que seja feito sem prejuízo à pessoa que usufrui dos serviços da DPE.
A instituição precisa se debruçar sobre o processo de expansão e o CSDP deve estabelecer um cronograma. Isso tem que ser discutido com a sociedade civil, com servidores/as e Defensoras/es, o quanto antes. Historicamente se faz o loteamento de cargos, mas é preciso pensar nesses cargos com planejamento de curto, médio e longo prazo, para então encaminhar os 70 cargos para se atingir um objetivo final.
Sobre o calendário de votação dos processos do Conselho, Érica perguntou sobre a possibilidade de discussão do orçamento participativo. Está trabalhando no voto sobre sanções disciplinares. Érica elencou os processos que estão na lista para serem deliberados pelo colegiado.
Em relação ao comitê de acompanhamento das ferramentas digitais, disse que o conselheiro Júlio Tanone irá assumir a representação do conselho em seu lugar, conforme foi alinhado anteriormente.
Sobre o HC da colega Daniela Skromov, apontou frustração com o posicionamento da DPG, pois entende que a instituição deve atuar em casos de processos criminais contra Defensores por conta de suas atuações. Considera que deve ser dado um respaldo da instituição aos colegas. Reforçou que o processo criminal foi utilizado como ferramenta de desqualificação e silenciamento de uma mulher que ousou falar sobre um tema difícil. A Defensoria Pública precisa mudar sua política institucional. Entende que nunca foi feito isso antes e que isso poderia gerar uma diferença entre os colegas processados, mas considera que a partir de agora deve haver uma política institucional neste sentido.
Leonardo de Paula (02:30:04) contou que acompanhou a Ouvidora-Geral em visita ao novo prédio da Regional Criminal da Defensoria Pública. Puderam dialogar sobre as dinâmicas do novo atendimento. As unidades da Regional Criminal que ainda não tiveram seu atendimento transferido para o novo prédio iniciarão as atividades na próxima segunda-feira, 28 de agosto. Também participou da posse do Conselho Consultivo da Ouvidoria e parabenizou a todos.
Camila Marques (02:31:32) agradeceu por ser recebida no novo prédio de atendimento à população. Ficou impressionada com um espaço acolhedor e que vai garantir a autonomia da Defensoria Pública.
Leonardo de Paula (02:32:29) agradeceu a todos os Coordenadores das unidades da Regional e ao Coordenador Regional Criminal. Contou que foi necessário um grande trabalho de todos para instalar a nova unidade.
Sobre a Central de Curadoria, destacou que o CSDP aprovou um projeto piloto com duração de 6 meses e prazo de ao menos 30 dias para implementação. É uma proposta segura para se avaliar o modelo. O projeto aprovado não tem qualquer vinculação com o projeto de expansão e os 70 cargos existentes.
Também lamentou a postura da DPG no caso da colega Daniela Skromov. Acha necessário que a instituição dê respaldo ao colega da base. É importante que o colega se sinta respaldado antes mesmo de atuar e esse tipo de ação, uma intervenção mais direta da instituição, é um sinal que comunica aos colegas que eles estão seguros ao atuar.
Endossou a fala de Rafael Português com relação ao auxílio saúde. Lembrou que a DPG deu um prazo de agosto ou setembro para implementação do reajuste e já estamos na última sessão de agosto.
Também falou sobre o compromisso de alteração do patamar de substituições para julho, mas já estamos em agosto. Lembrou que a promessa de campanha do DPG era de um patamar 1 x 1.
Gustavo Minatel (02:36:42) disse que lhe parece evidente o movimento de antecipar o processo de expansão com a central de curadorias, o que é irreversível. A Ouvidora Geral não estava presente, não houve participação da sociedade civil, oitiva de colegas ou de Núcleos Especializados. Utilizar 40 cargos é a antecipação do processo de expansão em uma temática que não foi discutida. Em apenas uma sessão se chegou a uma conclusão. Criar uma central de curadorias na perspectiva de um projeto, com 12 Defensorias, numa atuação remota, parece-lhe muito precário. Inúmeras cidades tem mais de uma vara civel e é impossível 12 defensorias atenderem essas cidades. Espera que os conselheiros/as tenham ciência do passo que foi dado. Minatel disse que não questiona o pedido, mas a discussão no âmbito do Conselho Superior. Afirmou que, ainda que a atuação de substituição seja remota, pode haver colidência e apontou a preocupação de servidoras/es sobre a temática. Disse que é uma discussão que deve ser feita de forma cuidadosa e que a própria questão financeira não foi discutida. Reafirmou que, em sua visão, é uma antecipação do processo de expansão, uma vez que de algum lugar esses cargos têm que sair. Não se pode experimentar e arcar com os custos de um projeto que não foi pensado adequadamente.
Raphael Camarão (02:42:20) entende as preocupações trazidas pelo 3º Subdefensor Público-Geral, mas assegura que o projeto dará certo, apesar dos esforços feitos para que ele não acontecesse, principalmente em relação ao impacto orçamentário. Disse que a colega Fernanda Capitanio solicitou informações à Assessoria de Convênios, mas não conseguiu obter as respostas da Administração Superior. Isso também aconteceu no debate da proposta orçamentária, os conselheiros tiveram muitas dificuldades para ter acesso aos dados, como já exposto em outras sessões. Lamentou ter que voltar a debater a proposta da Central de Curadorias nesses termos, pois acreditou que esses pontos já estavam superados. Os Defensores da base são muito engajados e farão a proposta funcionar. Além disso, a ideia não é interferir no processo de expansão. Ainda que assim não fosse, isso só é necessário porque a gestão se acostumou ao longo do tempo a tornar o Conselho Superior inoperante, paralisando as discussões e engavetando os processos, como o processo de atribuições. Há diversos outros processos que os conselheiros tentaram retomar e não conseguiram, somente alguns que foram incluídos no calendário mencionado pela conselheira Érica. Se foi uma decisão açodada foi porque ainda não foi apresentado um projeto de expansão ao Conselho. Tinham indicado que discutiriam a expansão virtual dentro do processo de expansão, porém até agora a proposta não foi apresentada. Ao mesmo tempo em que pretendem tornar a discussão insípida para a carreira, a gestão se omite em fazer um debate democrático. Disse que as preocupações do conselheiro Gustavo Minatel deveriam ser dirigidas à própria gestão. Afirmou que todos os prazos necessários foram admitidos no projeto piloto sem nenhuma resistência do colegiado.
Raphael Camarão também anunciou que formulou um pedido de alteração do programa de reembolso Pró-Hardware e espera que o processo seja pautado até a primeira quinzena de setembro e o assunto seja deliberado.
Allan Ramalho (02:46:42) entende que muitas das questões trazidas pelo conselheiro Gustavo Minatel foram debatidas pelo colegiado. Existe uma previsão clara de desvinculação do projeto piloto com a expansão efetiva. Não é um cenário de irreversibilidade, pois estamos lidando com cargos vagos. Durante a experiência também haverá possibilidade de avaliação e monitoramento da iniciativa. É um tema que vem sendo aprofundado, não é uma novidade. Por todos os argumentos da proponente, tivemos elementos relevantes que formaram a convicção dos conselheiros, seja no aspecto orçamentário, de demandas sensíveis, de expansão da Defensoria. Entende que haja insatisfação do resultado quando não se concorda com ele, mas estamos revisitando uma discussão que terá o momento de ser feita por ocasião da deliberação final do processo CSDP.
Salientou a importância da atuação em favor da colega Daniela Skromov e concorda que é preciso haver uma política de proteção institucional que traga segurança para Defensoras/es. Lembrou o quanto defensores de Direitos Humanos são atacados e silenciados e o quanto Defensoras/es podem sofrer investidas.
Falou sobre a importância de se fazer um cronograma para a discussão da expansão. Entende a dificuldade pelo atraso do CENSO Nacional, mas entende que já há maturação para que o processo seja devolvido para deliberação do Colegiado.
Agradeceu à 2ª Subdefensoria pelo diálogo sobre a unidade Osasco e citou a fixação do número mínimo de inscritos em cada atividade. Colou-se à disposição para fazer a ponte com os colegas para discutir a questão da custódia na regional Osasco.
Florisvaldo Fiorentino (02:54:00), em relação ao auxílio saúde, sobre a data para aprimoramento do programa já havia falado sobre a circunstância colocada pela DPG para sua implementação, mas acredita que isso possa acontecer nos próximos dias. Sobre os dois ofícios da Apadep, respondeu que sobre o suporte de servidores dos plantões em CJs em que não há Defensoria, isso sempre foi uma dificuldade, mas será pensado o aprimoramento. Sobre o ofício referente aos notebooks, afirmou que a cada evento de avaria num notebook é instaurado um procedimento administrativo com a perspectiva de não gerar prejuízo para colegas e servidores.
Posicionou-se em relação à decisão de criação da central de curadorias. Criticou o fato de não ter havido um debate institucional. Considera que em alguma dimensão é a antecipação de expansão que pode ser válida. Florisvaldo estabeleceu a data limite de 15 de setembro para aportar o processo de expansão na pauta do CSDP. Reforçou que deve haver participação da sociedade civil no debate. São Paulo é um estado com mais de 300 comarcas, com foros e dinâmicas específicas e o Poder Judiciário não vai manejar sua atuação sob a perspectiva da central de curadorias da Defensoria Pública. É empírico pensar em dar conta da simultaneidade de atos judiciais com 12 cargos. Disse que a DPG vai debater o tema de maneira aprofundada.
Leonardo de Paula (03:47:57), ao final da sessão, pediu para ler um apontamento feito pelo conselheiro Leonardo Scofano que estava em férias, mas solicitou a leitura de uma complementação à sua fala na sessão anterior sobre a Central de Curadorias. No texto enviado, Leonardo Scofano apresentou uma atualização dos cálculos que fez na sessão passada, sendo que o valor anual médio de R$126.946,08 seria por cargo, então os 12 cargos da Central gerariam o valor médio de R$1.523.352,96.
Processo SEI nº 2022/004600 (03:00:45) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné como revisor do processo, o conselheiro Rafael Português endossou o voto do conselheiro relator e ratificação do edital.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008447 (03:04:50) – Proposta de deliberação que visa regulamentar a política institucional de atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública
Relator Raphael Camarão apresentou pedido de prorrogação do prazo de audiência pública.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0013625 (03:07:42) – Pedido de liminar para suspender os efeitos e, declaração da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral no processo Sei nº 2023/0009738
Relator Allan Ramalho converteu o processo em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0014620 (03:09:50) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator Allan Ramalho converteu o julgamento em diligência
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0015751 (03:13:45) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Julio Tanone leu voto pela indicação das/os inscritas/os e abertura de prazo para preenchimento de vagas remanescentes.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009754 (03:15:57) – Estágio probatório
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009757 (03:17:28) – Estágio probatório
Relatora Mara Ferreira em razão de impedimento da conselheira por saúde, o conselheiro Gustavo Minatel fez a leitura do voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009764 (03:21:40) – estágio probatório
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0017595 (03:23:27) – pedido de afastamento
Relator Rafael Português votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000875 (03:25:26) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/001081 (03:26:27) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0016250 (03:27:30) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEDIPED)
Relator Davi Depiné votou pelo acolhimento das inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0016989 (03:28:55) – Pedido de afastamento para participação no evento ” 9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (9º SIMBRAVISA)”, no período de 20 a 24 de novembro de 2023
Relator Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0023781 (03:30:47) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/22 a julho/22
Relatora Érica Leoni leu voto pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0003931 (03:33:25) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/22 a janeiro/23
Relatora Érica Leoni votou pelo acolhimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002025 (03:38:37) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator Leonardo Scofano após vista, o conselheiro Gustavo Minatel apresentou voto para rejeitar a proposta de revogação do parágrafo 5º Artigo 1º da Deliberação CSDP 2012/253; para julgar prejudicada a proposta a respeito da regulamentação da indenização das compensações decorrentes de acumulações adquiridas antes de 1º de janeiro de 2022; e para submeter à oitiva do CSDP o Ato Normativo DPG que regulamentará a aquisição de compensação pelo exercício acumulativo de funções, assim como os critérios e as condições de gozo e eventual indeferimento para tais afastamentos.
(03:46:14) conselheiros Allan Ramalho e Leonardo de Paula apresentaram pedido de vista.
Concedida vista coletiva
Processo SEI nº 2023/0017167 (03:47:02) – Pedido de afastamento para participação no evento “I Congresso Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, a ser realizado nos dias 05 e 06 de setembro de 2023
Relator Luiz Felipe Fagundes deferiu o afastamento de todos os inscritos
Aprovado por unanimidade
Florisvaldo Fiorentino (03:49:02) lembrou que não haverá sessão na semana do feriado de 7 de setembro.
Sessão encerrada!
