787ª Sessão Ordinária- CSDP
19 de maio de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Proposta da Apadep de anteprojeto de lei de recomposição baseada em estudo técnico é discutida
- Entrega ao Defensor Público-Geral de manifesto subscrito por 620 Defensoras/es contendo pleitos de valorização remuneratória
- Apresentação do voto da 2ª Subdefensoria no Processo da Política de Valorização da Maternidade e da Primeira Infância
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO787_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO787_p2
Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/CSDP_SO787_p3
Florisvaldo Fiorentino fez um relato sobre as agendas institucionais da semana nacional da Defensoria Pública.
Anabella Andrade (00:20:32), representante do coletivo “O Direito Achado na Rua”, parabenizou a todos pelo Dia da Defensoria Pública e agradeceu à Ouvidoria pelo encontro realizado durante a semana. Falou sobre os riscos de pedofilia. Também falou sobre assédio moral e casos de suicídio no MP e destacou o trabalho da Ouvidoria externa da Defensoria como referência.
Florisvaldo Fiorentino disse que não tem conhecimento, mas irá dialogar com o MP.
José França (00:24:18), usuário da Defensoria, cumprimentou pelo Dia da Defensoria e contou que fez o curso de Defensores Populares, que neste ano irá acontecer na próxima sexta-feira. Agradeceu ao apoio da EDEPE para a realização do evento e lamentou que a última edição tenha ocorrido em 2017. Sugeriu que o curso seja anual. Falou sobre audiência pública da qual participou, mas não viu participação da Defensoria Pública. Citou um projeto do Prêmio Innovare.
Florisvaldo Fiorentino desejou sucesso no curso de defensores populares.
Fabio Sorge (00:29:37), Defensor Público da unidade Jundiaí, falou como porta-voz de um manifesto com 620 assinaturas dos colegas sobre a situação vencimental. Afirmou que os colegas estão chocados com a diferença vencimental entre eles e carreiras de outras instituições e até mesmo de outras Defensorias. Entende que o assunto não é prioridade e não houve uma política de valorização no histórico da Defensoria. O pleito é que os colegas sejam informados sobre quais são os caminhos possíveis. Informou que o manifesto, que tem sido chamado de Carta de Jundiaí, traz algumas sugestões e será entregue para a Administração neste momento. Lembrou que o projeto de gratificação está com pedido de vista da terceira subdefensoria no CSDP desde 2019.
O conselheiro Luiz Felipe Fagundes incluiu seu nome no manifesto.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu a forma respeitosa como Fabio Sorge se colocou e passou o recado. Reconheceu que os vencimentos estão aquém do desejado, mas que o propósito está arraigado nesta gestão, embora a comunicação não esteja tão alinhada. Disse que o DPG não pode tudo, mas pode trazer um termômetro institucional da importância da Defensoria nas relações políticas institucionais. Assumiu as questões de comunicação, mas afirmou que o diálogo respeitoso deve ser a tônica das relações. Não se incomoda com as manifestações porque são legítimas e devem existir.
Augusto Barbosa (00:37:31), Conselheiro da Apadep, celebrou o Dia da Defensoria Pública. Contou que esteve na solenidade de celebração realizada no Senado Federal. Reforçou a fala de Fabio Sorge no sentido de que o reconhecimento passa pela melhoria e pela valorização dos servidores e defensores. Particularmente, em relação aos defensores públicos, a equiparação com as demais carreiras é extremamente relevante, e o que se tem verificado é uma defasagem muito grande, inclusive com outras Defensorias Públicas do País. O trabalho realizado pela Apadep demonstrou isso. Disse que é preciso avançar neste sentido, além de outros temas. A cultura da Defensoria Pública precisa mudar e a pauta da valorização precisa ser contínua. Parabenizou o DPG por ter recebido bem a carta. Afirmou que é preciso encaminhar um PL de aumento e não somente de reajuste. Parabenizou a Apadep por ter apresentado um anteprojeto com um estudo muito rico. Falou que paralelamente há medidas que podem ser adotadas. Parabenizou a Associação, o Conselho e os colegas pela manifestação. Disse que ter ¾ da carreira se manifestando é muito significativo.
Fernanda Capitanio Macagnani Soldi (00:41:38), Defensora Pública de SBC, falou que a carta hoje mostra que há um consenso entre as/os colegas. Disse que foi algo corajoso e que a carreira sinalizou que é preciso caminhar de uma maneira efetiva. Não gostaria de ouvir somente que há a necessidade de atentar para o cenário, mas sim que é preciso caminhar a passos largos. Se a Defensoria é tão plural, ela precisa avançar no caminho que constitucionalmente foi desenhada para ter. E isso só acontecerá quando cada um tiver o tamanho da Defensoria. Gostaria que a gestão e o conselho recebessem a carta com a importância que ela tem. A Defensoria precisa crescer e ocupar esse espaço que o estado mais rico da Federação detém. Agradeceu ao colega Fábio Sorge pela iniciativa e disse que está orgulhosa da carreira. Fez uma homenagem à Defensora aposentada Maria Dolores Maçano, que tem sido inspiradora nesta luta. Pediu que o DPG receba a carta com a grandeza que ela tem. Disse que hoje é um dia histórico.
Maria Dolores Maçano (00:46:37), Diretora de aposentadas/os da Apadep, falou que ama essa carreira. Vê esse amor em todos que puderam vir à sessão e que estão assistindo. Reforçou que a DPESP está atrás de outras Defensorias e outras carreiras do sistema de justiça. A luta é pela valorização diante de todos. Pediu que todos tenham consciência do valor da Defensoria Pública para a sociedade, mas, se continuarmos com a defasagem, a situação ficará cada vez pior. Parabenizou a todos os defensores. Quer uma Defensoria Pública como foi pensada pela Constituição, no mesmo nível da magistratura e MP. Pediu que todos lutem para fazer da Defensoria de São Paulo a melhor do País.
Aparecido Eduardo dos Santos (00:50:56), Defensor Público aposentado, fez uma homenagem ao Procurador Catani, que ele considera o primeiro Defensor Público de São Paulo. Homenageou a Defensoria pelo dia tão importante. Contou sua história e citou que perdeu ⅓ de sua remuneração porque optou pela Defensoria, deixando a PAJ. Parabenizou todos os Defensores Públicos do Brasil, especialmente os paulistas. Pediu que lutem por seus direitos, assim como lutam nos tribunais pelos direitos de seus assistidos. Homenageou colegas falecidos. Elogiou as/os colegas defensoras/es.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu Aparecido pelas palavras e por seu histórico de luta.
Luiz Eduardo Coelho (00:57:02), Defensor Público da unidade Guarulhos, falou sobre sua história até chegar a ser Defensor Público e perguntou por que a Defensoria Pública não avança na mesma velocidade que as outras carreiras. Afirmou que, com o passar do tempo, esse abismo fica cada vez maior. Entende que a DPESP não caminha na velocidade que deve porque falta transparência e clareza para saber para onde vamos. Sente falta de que isso parta de dentro do gabinete para a carreira. As propostas devem sair do gabinete. Afirmou que entre o tudo e o nada há a metade do caminho. Disse que o documento assinado traz um consenso e um piso mínimo.
Marina Castro (01:02:52), representante da ASDPESP, falou sobre o Dia Nacional da Defensoria Pública e parabenizou a instituição. Disse que não há direito sem luta. Destacou a necessidade de esforços dos órgãos no sentido de trabalhar e deliberar pela ampla efetivação de direitos. Citou o fim do prazo da EC 80 e o fato de a Defensoria não ter cumprido a meta. Afirmou que é preciso previsão orçamentária e políticas públicas. A Associação entende que a DPESP não pode ficar presa a decisões de gabinetes, mas deve ter estreita relação com os movimentos sociais. Disse que a DPE se faz com pessoas e sua função se materializa com trabalho e por essa razão é preciso valorizar servidoras e servidores. Citou a movimentação de servidores/as no MP contra o assédio moral. Falou que é preciso ter um ambiente de trabalho saudável. Assim, a Defensoria Pública irá avançar em sua expansão. Sobre a valorização das carreiras, a ASDPESP construiu diálogo com os órgãos da DPE e lembrou que se faz necessário o envio célere de um PL para a Alesp.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu e disse que a Associação sempre luta pela valorização dos servidores. Destacou o trabalho associativo.
Douglas Basílio (01:09:51), Defensor Público da unidade Lapa, cumprimentou a todos pelo Dia da Defensoria e enfatizou que o momento é fundamental para lutar por uma Defensoria mais forte. Deu como exemplo as audiências de custódia e os plantões de final de semana. Disse que há um vácuo institucional depois que a Defensoria faz a defesa nas audiências de custódia. Pediu que a Defensoria se aproprie desse espaço e tenha uma política pública voltada para a violência policial. Não se sabe o que acontece na corregedoria da PM e da PC. Também falou da desvalorização da Defensoria Pública nos plantões de final de semana e audiências de custódia. O Defensor faz o plantão sozinho e tem um déficit 3 vezes menor do que o magistrado e o membro do MP que faz o plantão. É uma defasagem brutal. Há pouca estrutura e há um vácuo institucional. Reforçou que mais de 75% da carreira assinou o manifesto de valorização da instituição que passa pela valorização remuneratória. Uma carreira forte é aquela que valoriza os seus profissionais.
Dione Basílio (01:15:18), Defensora Pública da unidade Lapa, enviou vídeo saudando a todos pelo Dia da Defensoria Pública. Disse que hoje é um dia histórico de luta pela valorização da carreira. Citou a autonomia da Defensoria e as possíveis medidas administrativas e institucionais para recompor perdas inflacionárias e promover a equiparação com carreiras paradigmas. Agradeceu à Apadep por ter abraçado os anseios da carreira e aos colegas pelo manifesto elaborado.
Leonardo Scofano (video 2 – 00:01:04) disse que hoje é um dia histórico que começou com um movimento de Fabio Sorge e Maria Dolores Maçano. Afirmou que este é um movimento inédito, com mais de ¾ de assinaturas de colegas. Já atingiu 625 assinaturas. Hoje estamos passando por uma defasagem salarial muito grande comparada aos magistrados que muitas vezes ganham mais que o dobro. Também ficamos atrás dos diretores de cartório, um concurso de nível médio. Questionou a administração por não perceber o que está acontecendo e por ainda não ter enviado um PL de reajuste. Nunca viu na carreira um abaixo assinado com quase 80% da carreira. A carreira quer avanços e equiparação nos termos da EC 80. Precisamos discutir no conselho com urgência a valorização das/os defensoras/es. É preciso discutir a política de gratificações, o aumento. Saudou a Apadep pelo estudo que fez e que apontou que houve perda inflacionária de mais de 50%. E até agora não há um anteprojeto para ser discutido no Conselho. Sabe que a Defensoria não é uma ilha, não é uma tarefa fácil, mas avanços são necessários. Perguntou até quando haverá o sucateamento da carreira. Lembrou que a DPESP ficou abaixo da DPEMG.
Outro ponto importante é o acordo de não persecução penal. Perguntou como será regulamentado. O conselheiro Júlio já proferiu um voto para que a ANPP seja considerada atividade de especial dificuldade, já houve antecipação de votos, ao menos seis votos favoráveis, inclusive o seu, mas o processo está com vista para a 3ª Subdefensoria. É possível a apreciação em pedido liminar. Já houve regulamentação pelo PGJ. Disse que tem sido procurado por colegas perguntando como ficará a regulamentação da ANPP.
Sabe que o DPG tem sensibilidade para trazer os avanços necessários para a carreira.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:07:28) parabenizou a todos do quadro da Defensoria Pública, em todas as funções. Sabe que cada um tem uma história que lhe move quando fala em Defensoria Pública e que marcou sua vida. A Defensoria traz em todos um significado para suas vidas, mais do que uma fonte de trabalho e de renda. Quando as pessoas fazem reivindicações, o objetivo é melhorar o serviço prestado. Os desafios não podem aportar em medo, devem ser etapas a serem superadas. Defendemos que a instituição continue cumprido essa missão tão importante e tão criticada. De fato a Defensoria não tem a mesma força e armas que outras instituições, mas muitas vezes luta até com mais agressividade pela pessoa que ela representa. Parabenizou a todos que contribuem para esse dia-a-dia da Defensoria.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:12:23) disse que é muito satisfatório ver a sessão lotada de colegas neste dia tão simbólico. Homenageia Dolores Maçano, que tem sido uma inspiração para a carreira, lutando pela valorização e crescimento da Defensoria Pública, numa incansável defesa da instituição.
Sobre o abaixo assinado, que conta com mais de 620 assinaturas, de um universo de 780, disse que é inequívoco que é uma pauta de consenso de todos os grupos internos da carreira e serve de norte para a instituição. Quando entrou na carreira já havia diferença em relação a outras carreiras, mas hoje a diferença é abissal. Devemos seguir e, pelo menos, adotar as pautas constantes do manifesto. Parabenizou a Apadep por ter feito um estudo técnico que mostrou a corrosão vencimental da ordem de 50%, se comparado com o último reajuste real remuneratório. Nem a inflação do período chegou a ser coberta nos últimos PLs. Espera que o PL que virá contemple o patamar contido no estudo e o manifesto assinado pelos membros da DPESP.
Sobre o ANPP, fez um histórico da temática. Nunca houve por parte da Defensoria Pública um acordo geral para os colegas. Detalhou a decisão recente do PGJ e disse que é preciso avançar para uma regulamentação geral que não seja a mera incorporação das atribuições para os colegas da ponta. A negociação pessoal não pode ser uma orientação institucional da Defensoria, a solução da questão não passa pelo mero acréscimo de atribuição ao colega da base. É necessário avançar pela via da criação de uma atividade de especial dificuldade e, neste caso, já há um processo com voto favorável pelo relator Júlio Tanone e votos antecipados dos conselheiros com maioria pela implementação. Contudo o processo está parado com vista à 3ª Subdefensoria. Não considera viável que um processo desse tamanho fique parado por meses. Conta com a compreensão dos colegas, essa é uma questão bastante sensível atualmente e para qual já há solução.
Julio Tanone (vídeo 2 – 00:20:40) disse que em seu voto não enfrenta a questão de procedimento. Tem reservas à possibilidade de o defensor ter de se deslocar fisicamente para unidade do MP para essa finalidade, o que violaria a autonomia institucional da DPE. Isso tem que ser objeto de reflexão.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:21:51) parabenizou Julio pelo voto e espera que hoje o tema tenha uma definição.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:22:30) parabenizou todos os/as defensores/as, servidores/as que constroem a instituição pelo Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia Estadual do Defensor e da Defensora Pública.
Em homenagem aos colegas, focou nas pautas de valorização trabalhadas pela Apadep.
Em razão das comemorações de maio, a Apadep realizou diversas ações e tem publicado dezenas de vídeos de parlamentares cumprimentando a instituição. Nesta semana, foi publicado o vídeo do Deputado e 1º Vice-Presidente da Alesp, Gilmaci Santos, do Senador Marcos Pontes, da Deputada Estadual Marina Helou e do Deputado Federal Alencar Santana. Hoje, quem parabeniza defensoras/es é o Secretário de Justiça, Fábio Prieto. Galati agradeceu ao secretário, com quem esteve em reunião há duas semanas. Desde o início de maio estão sendo publicados os vídeos que seguirão sendo publicados até o final do mês.
A Apadep também teve um artigo publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Na mesma linha, Galati deu uma entrevista ao Repórter Diário ressaltando a importância e a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública.
Nesta semana tivemos também a iluminação de cinco pontos da cidade de São Paulo na cor verde e a ideia é levar essa iluminação a outras cidades.
A pedido da Anadep, houve a sessão solene em Brasília bastante prestigiada realizada no Senado Federal com a presença de mais de 100 defensores.
No período da tarde foi lançada a Frente Parlamentar pela Defensoria, na Câmara. A Frente foi idealizada pelo Deputado Federal Defensor Stélio Dener. A Deputada Federal Antônia Lúcia ingressou nesse esforço com apoio de parlamentares trabalhando pelo reforço da Defensoria Pública.
Ainda em Brasília, houve andamento da PEC 10, que institui quinquênios pagos a membros do MP e da magistratura de forma indenizada. Na semana passada, Galati informou que o Deputado Eduardo Gomes foi designado como relator e ele é o mesmo relator da PEC 63, que incluiu a Defensoria no texto. A expectativa é de que ele faça a mesma coisa. Nesta semana, foram apresentadas duas emendas à PEC incluindo a Defensoria no texto. Há possibilidade que o projeto seja pautado na CCJ do Senado no início de junho.
Aqui na Alesp não houve andamento do PLC 55. Na próxima semana a Apadep estará na Alesp acompanhando os trabalhos.
Amanhã vai haver uma confraternização, mas os ingressos estão esgotados. Pediu que aquelas/es que reservaram convites, mas não poderão ir, informem a Secretaria da Associação para permitir que outra pessoa fique com o convite.
Na terça-feira, dia 23, a Apadep fará o lançamento do Podcast “Muito Além do Processo”, nas principais plataformas de streaming. A primeira temporada contará com cinco episódios e o primeiro episódio irá ao ar na próxima terça-feira. Galati convidou todos a ouvir. Parabenizou os diretores que estiveram à frente do projeto: Jordana Rolim, Luiz Felipe Rufino, Luiza Velloso, Rafael Faber, Gabriel Kenji e também a jornalista da Apadep, Daniela Alves.
Convidou todos a prestigiarem a entrega do prêmio Justiça para Todas e Todos, no dia 25, quinta-feira, a partir das 14 horas.
Acredita que todos os colegas que vieram ao Momento Aberto o fizeram para celebrar, mas também para se manifestar pela aprovação de um PLC de valorização. Disse que a Defensoria tem argumentos para a criação do quadro de apoio e os deputados se mostraram simpáticos ao PL, mas não avançamos. Além disso, não há avanço nas pautas de valorização. Neste mês de maio, embora haja diversas ações de comemoração, é necessário fazer uma reflexão de como podemos avançar. Esse foi, inclusive, o texto do editorial publicado pela Apadep ontem.
É preciso reduzir o abismo. Além da Defensoria de MG, ontem a Defensoria do RS e no mês passado a do Ceará conseguiram a equiparação dos vencimentos com a Magistratura. Elogiou o movimento que foi criado entre os colegas da base que se organizaram. Galati dialogou com o colega Fábio Sorge, a quem Galati parabenizou.
A Apadep encampa todas as pautas de valorização da instituição. Lembrou que há pedidos formais que constam do abaixo assinado. Hoje o grande destaque é a proposta de reajuste. A Apadep apresentou um anteprojeto na segunda-feira para a DPG. A Associação contratou uma empresa especializada para fazer uma análise dos vencimentos. O recorte é a partir de 2013, quando houve o último aumento real. A janela foi de dezembro de 2013 a fevereiro de 2023. Desde o dia 14 de abril, Galati tem cobrado o envio do anteprojeto. A imprensa divulgava que viria um projeto de valorização das forças policiais e que a Procuradoria daria passos administrativos e era necessário que déssemos esses passos naquele momento.
Com base no estudo, a janela trouxe uma corrosão inflacionária real de 54.81%, considerando o salário do DPG. Essa corrosão é real porque desconta as duas recomposições parciais de 2017 e 2022. O índice utilizado foi o IPCA-E. Na terça-feira a Apadep fez a apresentação do estudo para mais de 100 associados. O estudo levou em conta 5 índices, mas escolhemos o IPCA-E por ser o que melhor se adequava, pois os outros índices trazem uma diferença ainda maior. Aplicando esse índice, não seria necessário nem mesmo o aumento real porque, nesse patamar de 54.81%, conseguiríamos concretizar a equiparação. Basta a correção da corrosão inflacionária. Sequer precisamos de aumento real.
A Apadep sugeriu no anteprojeto que seja parcelado em dois anos para que o PL possa ter viabilidade política e se adequar ao orçamento, sendo 20% este ano e 33.1% a partir do ano que vem, isso sem falar na mudança da proporção entre os níveis, que não foi colocada no anteprojeto.
Pediu que neste dia 19 o DPG encampasse o anteprojeto apresentado pela Apadep. A Associação irá trabalhar na Alesp, junto ao Executivo e até se for necessário poderá fazer uma ação de publicidade perante a sociedade e a mídia. A aprovação do projeto seria um marco para a DPESP, equiparando a remuneração de seus membros à Magistratura e ao Ministério Público.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:45:09) homenageou a Defensora aposentada Maria Dolores Maçano e mencionou o tocante discurso do Defensor aposentado Aparecido Eduardo dos Santos. Saudou os colegas que se manifestaram no Momento Aberto. Disse que é necessário fazer um balanço crítico daquilo que nós de fato fizemos para construir a Defensoria Pública. Nesse ponto, a desvalorização expressada hoje nessa manifestação e mobilização da carreira é só a ponta do iceberg de toda uma situação geral da Defensoria. Não é que a questão vencimental esteja desvalorizada e por outro lado a instituição está tendo um protagonismo. Há uma violação das prerrogativas da Defensoria. O dado trazido hoje pelo coordenador da unidade Varas Singulares e Conselheiro Leonardo de Paula, em relação às ANPPs, é de que a mensagem é “tente a sorte com o Ministério Público, faça o que for possível”, isso é um absoluto desprestígio. Nossa atuação em tutela coletiva também é feita por conta e risco dos colegas, sem estrutura. Lembrou que a DPE foi criada numa luta pelas vítimas de violência policial. Parece que não há crime maior do que defender pobre. O objetivo de desvalorizar a Defensoria é desvalorizar o pobre. O significado é que o pobre “se dane” no sistema de justiça. O assistido se sente desprestigiado. É uma dificuldade enorme. O acervo do Defensor é enorme. Acha importante contextualizar o ambiente onde surge o manifesto. Parabenizou Fabio Sorge por fazer a construção política e também a Apadep, mas entende que essa construção sintetiza o ambiente. Esse documento é uma construção política árdua que mobilizou diversos setores da instituição. O documento representa o sentimento médio, o que se imagina que não podemos deixar de fazer. O DPG deve receber o documento com a missão de implementá-lo. Não adianta dizer que estamos em determinado ponto da história se estamos caminhando para trás. Se queremos pensar o Dia da Defensoria Pública como um dia de luta e mobilização simbólica, temos que pegar o documento e tocá-lo adiante. Talvez tenhamos que voltar para coisas que pensamos que não precisaríamos mais fazer. Disse que a instituição contará com todo o apoio para levar o pleito adiante. Não é algo que pode ser feito por poucas pessoas.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:56:47) saudou os movimentos sociais. Disse que hoje é um dia de reflexão e lembrou a luta dos movimentos sociais pela criação da Defensoria Pública em 2006 e que tinha uma estrutura muito aquém de outras instituições e que hoje está mais valorizada e precisa ser expandida, mais valorizada e com mais estrutura. Disse que há um cenário muito acirrado de empobrecimento da população de São Paulo. Citou uma pesquisa que diz que a população de são paulo empobreceu 40% e 18% estão abaixo da linha da pobreza. Isso coloca uma questão sobre pensar como a Defensoria Pública pode se estruturar para atender essa população. Pediu que haja reflexão sobre o atendimento. É preciso chegar até essa população, façam atendimento territorializado. Na quarta-feira esteve numa ocupação liderada por mulheres da FLM e é preciso ter estrutura para fazer esse atendimento.
Falou sobre o cenário de adoecimento da população. São em grande parte mulheres e idosos que muitas vezes já tiveram várias portas fechadas, chegam na Defensoria e são atendidas por estagiários. É preciso ter um olhar para um atendimento qualificado. Por isso é necessário o incremento dos quadros de oficiais e de analistas, mas gostaria que houvesse um olhar para a necessidade de qualificação do atendimento. Chegam muitas reclamações.
Em relação ao cenário de encarceramento, é um pleito que neste dia a Defensoria retome com prioridade os atendimentos dentro dos CDPS e unidades prisionais. Claro que o atendimento remoto é importante, mas há muitas violações de direitos e é preciso retomar o atendimento presencial.
Com relação ao crescente número de despejos, a população tem buscado uma resposta da Defensoria para esse pleito histórico de presença de Defensores nas reintegrações. Também é preciso atuar nas delegacias e dar apoio contra a violência estatal.
É importante que das reflexões de hoje sejam atendidos pleitos da população.
Reforçou o convite para a cerimônia do Prêmio Justiça para Todas e Todos, que é realizado em maio para celebrar e dar visibilidade às práticas que fazem diferença na vida de grande parcela da sociedade.
Parabenizou todos os integrantes da Defensoria.
Compartilhou que na terça-feira houve realização de uma atividade com o Conselho Consultivo e o NCDH sobre o atendimento à população de rua. Foi falado sobre os desafios desse tipo de atendimento. Por isso reuniram-se órgãos da Administração para realizar diagnóstico e montar propostas. Houve consenso sobre necessidade de fluxos de atendimento criminal, sobre a descentralização da Defensoria, a necessidade de fortalecer o atendimento multidisciplinar, entre outros.
Contou que ontem a Ouvidoria esteve em Mogi das Cruzes com o projeto Ouvidoria Itinerante. Agradeceu a todos os envolvidos. São mais de 120 atendimentos diários, com esforço de gestão para atender com qualidade o usuário. Camila conheceu atuação em tutela coletiva da unidade. Registou a visita e agradeceu.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:12:31) saudou a todos pelo Dia da Defensoria. Sobre a pauta da valorização, acredita que vem sendo reafirmada pela carreira. Acha importante a consolidação da manifestação dos colegas e acredita que houve um consenso de pautas de interesse de todos para conceder legitimidade ao DPG no cumprimento de sua função de encaminhamento do PL. Agradeceu o empenho dos colegas na motivação da carreira e na explicação da carta compromisso. Concorda com a necessidade de mudança da cultura institucional. O PL deve se somar às medidas internas. Homenageou Dolores e Aparecido Eduardo, além dos colegas que se manifestaram no Momento Aberto.
Sobre as ANPPs, agradeceu pelo levantamento histórico feito pelo conselheiro Leonardo de Paula e pelo voto do conselheiro Júlio Tanone, fez menção ao ex-conselheiro Luis Gustavo Fontanetti, que havia proferido um voto também. Disse que é importante que a DPE acompanhe a audiência de ANPP, mas não se pode desconsiderar que se trata de uma atividade de especial dificuldade. Corremos o risco de agravar o problema para pautas triplas. A solução se assemelha à de audiências de custódia. Não vê problemas no deslocamento do defensor à sede do MP, mas isso agrava a dificuldade. O MP utiliza de sua autonomia para definir o tema e a Defensoria também deve utilizar de sua autonomia.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:18:20) parabenizou a todos que compareceram no Momento Aberto, numa clara busca pela valorização da instituição, num momento coletivo que se estruturou de forma democrática em busca de consenso. O número de 625 assinaturas é muito simbólico. Perguntou a quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública. Acha que essa pergunta é muito importante, especialmente ao se comparar com outras carreiras do sistema de justiça. O fortalecimento da instituição nesse aspecto, com uma política permanente e contínua, vai se construindo e avançando à medida que a sociedade avança como um todo. A defesa das pessoas vulneráveis não é muito interessante para diversos atores da sociedade. Quando não há uma política definida, você enfraquece a carreira e a instituição. A Defensoria Pública tinha que liderar as carreiras do sistema de justiça e não ser a última da fila. É importante estabelecer políticas institucionais mais claras em todos os pontos, seja na valorização, seja na expansão, seja no atendimento, sempre pensando na melhoria do serviço. É preciso pensar na arquitetura da atividade-fim. A DPE tem capacidade de avançar em todas essas políticas. A carta que foi apresentada hoje parte de um mínimo e mostra que estamos numa maturidade institucional maior do que estávamos no passado. Parabenizou os colegas que estavam à frente do movimento. Sentiu que todas as pessoas que assinaram estavam dando seu grito, com vontade de ver a Defensoria se fortalecer. Érica Leoni acha que a carta traz um projeto, enumerando possibilidades e metas. Cabe à administração analisar e traçar um plano com transparência. Quem tem as ferramentas nas mãos é a gestão. Acha importante que, se for o caso, seja dito o não para ser colocado em votação. É preciso fazer o debate.
Sobre o ANPP, corroborou as faltas dos colegas e fez coro aos pedidos. Parece-lhe que o Ministério Público, ao exercer sua autonomia institucional, o faz colocando a Defensoria Pública como refém da sua agenda e de suas prioridades. Ao atender a agenda do MP, enfraquecemos a instituição, pois não temos uma proposta e planejamento nossos. A Defensoria é que tem que ditar as regras. Contou casos concretos. Rafael Português pediu aparte e também deu exemplos, dizendo que é um sucateamento da defesa criminal.
Erica Leoni disse que o MP tem um perfil punitivista e a narrativa é de que a Defensoria não está fazendo um bom trabalho, o que enfraquece a defesa criminal. Acredita que a distância entre juízes e promotores de São Paulo da realidade é muito grande.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:34:37) fez sua auto-descrição. É um homem com 51 anos, cabelo baixo, praticamente inexistente, barba por fazer, é branco, tem olhos azuis e é um homem estereótipo dos privilégios contra os quais tanto luta.
Saudou as Defensorias Públicas nas suas diversas vertentes. Dirigiu-se à população mais carente que muitas vezes tem na Defensoria Pública o seu último respiro. Disse que, além da qualificação, os Defensores possuem uma vontade enorme de acertar.
Na semana passada, queixou-se da sala onde é realizada a sessão, mas elogiou as novas cadeiras.
Julio Tanone (vídeo 2 – 01:38:40) disse que soube que a troca das cadeiras se estenderá para toda a carreira.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:39:10) perguntou se houve alguma intervenção da Administração sobre a situação de equipe terceirizada em São José dos Campos.
A respeito do manifesto entregue hoje pelo defensor Fabio Sorge, relutou em assinar devido à sua condição de conselheiro, mas, ao longo da semana, entendeu que sua adesão não teria nenhum problema e por isso formalizou sua assinatura.
Sobre o ANPP, não atua na área criminal, mas tem ideia da pauta dupla ou tripla em algumas situações. Propôs uma central de ANPPs quando houver a realização de maneira telepresencial.
Isso também dialoga com a questão da expansão, para que possamos atuar em comarcas em que não há Defensoria, de maneira telepresencial, para que o modelo público possa mostrar a sua face.
Falou sobre resolução determinando a imediata alocação de presos no CDP e não nas delegacias. Luiz Felipe teme pela mistura de presos por mandado de prisão civil com presos comuns. Perguntou se a DPG já está a par disso.
Júlio Tanone (vídeo 2 – 01:45:13) fez reverência aos colegas que se manifestaram sobre as pautas de valorização da carreira.
Sobre a regulamentação dos ANPPs, fez uma leitura há pouco do ato administrativo, e lhe parece que o ato do PGJ não invade competência da Defensoria, tampouco faz referência à necessidade do comparecimento do Defensor na unidade daquela instituição. Vê uma ampla possibilidade de ajustamento.
Disse que na Ordem do Dia apresentará um processo que diz respeito à pauta de remuneração. Fez leitura do documento entregue pelo Defensor Fábio Sorge e tem visto com bons olhos a movimentação e o diálogo para uma Defensoria forte, estruturada e respeitada. Registrou comprometimento com a temática, embora não tenha lançado seu nome na lista.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:49:57) saudou a todos pelo Dia da Defensoria Pública. Sobre o ANPP, explicou que nesta semana esteve no CAOCrim, com os Promotores de Justiça, trabalhando sobre a normativa. A Defensoria levou apontamentos sobre a atuação da instituição, especialmente no interior, explicando que o formato atual, presencial e sem a possibilidade de diálogo inviabilizaria o ANPP. Houve compreensão do MP com relação à possibilidade de realização destas audiências de maneira remota.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:52:23) disse que o texto já prevê a participação remota e isso não é avanço. A questão é a definição de uma nova pauta.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:52:59) disse que isso já é um avanço, principalmente porque havia alguma resistência à realização no formato remoto. É uma abertura.
Outra questão diz respeito à pauta. Entende que a prerrogativa de apresentação do ANPP é do MP. Não que a Defensoria não tenha que dialogar. Com relação à organização do horário, houve compreensão do MP. Disse que o MP se colocou à disposição para reuniões regionais com os promotores de justiça.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:55:34) entende o esforço e concorda que a Defensoria não irá prescindir do diálogo, mas, ainda que seja possível negociar, é uma outra pauta de audiência. É preciso definir de quem é a atribuição. Independentemente de a atuação ser telepresencial e o MP ter se mostrado aberto a negociar, ainda assim é uma atribuição que os defensores não tinham e passaram a ter. É uma atribuição de especial dificuldade. Tudo justifica o reconhecimento dessa atividade.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:57:54) disse que tem um fluxo diferente. Situações de inquérito no passado contavam com atuação do defensor público na instrução processual e hoje, com esse instrumento de conciliação, pode ser realizado na fase processual.
A Defensoria apresentou preocupação com relação ao artigo 10 da resolução. O MP vai refletir sobre esse artigo, em especial nos casos em que o usuário da Defensoria não é encontrado. Isso não é uma garantia de admissão no processo.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:00:25) disse que isso já era atribuição na capital. Não era uma atribuição ordinária, era uma designação especial. Teve de haver uma situação pontual que foi um paliativo, mas ante a nova normatização a regra não se sustenta mais. Já é uma atividade de embate e esse é mais um desgaste, mas uma pauta que antes não era realizada.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:02:21) esses casos eram antes de 2019. Isso acontecia no interior e o questionamento veio em razão dos casos com essa pretensão de ser na sede do MP. As unidades, em geral, aceitaram a pauta e já ajustaram horário com os promotores que estão realizando as audiências.
Na próxima semana, Minatel falará com defensores do criminal do interior. Serão reuniões em grupo para aproveitar unidades que já têm uma dinâmica diferente, como Marília. As soluções são dadas a partir da construção com o MP e se houver necessidade de designação e afastamento. O volume é muito diferente entre interior e capital e o formato é diferente. Nesse momento, acha muito inseguro para a Defensoria. Acha que primeiro se deve experimentar esse canal com o MP.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:06:17) acha que deveria ser uma atividade de especial dificuldade, até mesmo para poder negociar. O processo que trata desse tema é anterior à regulamentação, mas para o caso específico. O que a regularização fez foi determinar que todos os casos sejam realizados na sede do MP. A regulamentação trouxe urgência. Leonardo de Paula comprometeu-se com a entrada do processo em pauta ainda hoje. Acha complicado segurar ainda mais.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:08:08) disse que esse problema não é novo e se arrasta por mais de dois anos no âmbito do CSDP. Trata-se de uma ação pré-processual que deve ser discutida para além do volume de trabalho. Imaginar que a ANPP será uma medida despenalizadora é desacreditar aquilo que queremos combater. Eles criaram a ANPP para penalizar pessoas em circunstâncias em que não conseguiram construir um conjunto probatório. É missão da Defensoria demonstrar que a ANPP é uma inovação maléfica e irá, sim, trazer um número maior de processos. Há uma percepção equivocada em relação ao volume. Imaginar que o contexto da Barra Funda exige essa dinâmica é também uma visão equivocada.
Parabenizou os colegas no desenvolvimento de um documento pela valorização da carreira. Isso está diretamente ligado à valorização do atendimento e à prestação de um serviço de qualidade. Elogiou os mais de 600 colegas que assinaram o documento e quer que a mobilização se perpetue até que todos os objetivos sejam alcançados.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:12:08) celebrou o Dia Nacional da Defensoria Pública, parabenizando todas as defensoras e defensores. Disse que todos sabem dos desafios do trabalho e da realidade dos usuários e o quão difícil é emocionalmente assistir a tanta carência, violência e negligência todos os dias. Acha que todos merecem um abraço. Concorda com Érica sobre ser a instituição do sistema de justiça que tem o maior desafio.
Parabenizou a Ouvidoria pela Ouvidoria Itinerante, que teve uma reunião com o tema da população em situação de rua. É preciso estar próximo dessa população. Discutir a melhoria da atividade de atendimento da população em situação de rua é um avanço e contar com a Ouvidoria é muito importante. Também agradeceu pela Ouvidoria Itinerante em Mogi das Cruzes. Ficou impressionada com a quantidade de ações coletivas feitas pelos colegas, especialmente durante a pandemia. Foi muito importante ter esse feedback.
Com relação ao ANPP, não enxerga como algo de especial dificuldade. Acha que é uma mudança de fluxo com um potencial muito positivo no fluxo de trabalho e na redução de demandas. O ANPP não deixa de ser uma conciliação. É natural que um fluxo novo gere um desconforto, mas, quando entra na rotina, colhemos os frutos. Deu como exemplo os CEJUSCs. Num primeiro momento tem uma necessidade de ajuste e fase de transição, mas não vê como aumento de trabalho.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:17:36) disse que não há comparação com os CEJUSCs, não é o mesmo patamar de negociação, são casos criminais. Os colegas já não têm estrutura para fazer frente à pauta do judiciário, há a questão das pautas duplas. Além disso, por exemplo, na Barra Funda atuam em cada vara 4 Promotores de Justiça para 2 Defensores Públicos. Agora, além da pauta do judiciário, os colegas também terão a pauta do MP. O promotor faz no máximo 2 ou 3 dias de audiência por semana, enquanto os colegas têm audiência todos os dias da semana. Se o colega não puder fazer a audiência no horário sugerido, o que deve ser feito, cada colega deverá se desgastar com o promotor, peticionar e levar a questão até o Supremo. Parece-lhe que a solução da gestão para esse caso é que o colega da base arque com esse ônus. Essa via não é adequada, é preciso dar uma resposta institucional. Até agora eram dadas soluções peculiares e paliativas, mas agora o fluxo aumentou. Não se está negociando com a parte contrária questões financeiras, está se negociando com o Promotor de Justiça a vida das pessoas, que pode inclusive ao final ser presa, se não aceitar o acordo. A paridade de armas é muito diferente e a consequência de uma negociação infrutífera é muito diferente de uma negociação no CEJUSC. A própria dinâmica dessa negociação é diferente. É necessário avaliar a prova para ver se há chance de absolvição com aqueles elementos que estão nos autos. Caso o acordo seja feito, deve-se seguir no acompanhamento dos assistidos para ver se ele está cumprindo o acordo, porque em caso de descumprimento o processo volta e já foi colhida a confissão. É uma decisão difícil esse acordo, seja em qual fase for. Acredita que não há cabimento entre a comparação com o CEJUSC.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:20:33) perguntou se a menção às audiências do Cejusc inclui as audiências pré-processuais.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:21:13) disse que não estava fazendo um paralelo absoluto, estava dando um exemplo de alteração de fluxo. Resgata um histórico antigo da carreira, quando existia uma comparação entre cível e criminal bastante triste. Falou sobre o desprestígio à atuação na área da família na instituição. Trouxe exemplo de sua atividade, em que havia dois juízes além de três salas de conciliação, com audiências todos os dias. Afirmou que existem pautas triplas e quíntuplas, isso sempre foi dito e desconsiderado. É nesse sentido que vem dizer sobre a diferença de um fluxo. Concorda que não são a mesma coisa, na família os acordos são mais rápidos, mais céleres, mas também são num volume maior. No ANPP não é todo delito que irá virar um acordo. Em seu ponto de vista, neste primeiro momento, o ANPP é uma alteração do fluxo de trabalho, por isso não vê como uma atividade de especial dificuldade.
Além disso, houve uma reunião com o Ministério Público, que se colocou à disposição para continuar o diálogo com a DPG e também com os colegas, num claro reconhecimento das nossas prerrogativas, para que esses fluxos possam ser estabelecidos numa forma possível e razoável. Os réus também têm interesse na realização do acordo.
Também há questões pendentes de julgamento no STF e no STJ. Parece que regulamentar de modo definitivo é precipitado.
Não estava na 2ª Subdefensoria quando os fluxos foram implantados na capital, mas soube que houve resistência e foram sendo adotadas decisões pontuais. Antigamente tinha que ter esforço da Assessoria Criminal para que as pessoas se disponibilizassem a fazer. Não entende a resistência a qualquer mudança. Para Mara, no Dia Nacional da Defensoria, enquanto defensora, é muito difícil ver sempre essa resistência plena e absoluta a qualquer mudança. Hoje gostaria de estar comemorando terem a mesma articulação de pautas remuneratórias em prol do usuário. Nesse caso, não vê o mesmo engajamento. É muito difícil essa resistência de quando há alteração legislativa ou de fluxo de trabalho diferenciado. Nada é atribuição. É decepcionante. Está falando enquanto colega e não como gestão. É muito difícil ver essa resistência absoluta em devolver para a população em trabalho. É a favor dos pleitos remuneratórios, de valorização da carreira, mas hoje está muito mais triste do que feliz, porque não vê a mesma articulação da carreira para devolver para a população o nosso trabalho.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:28:13) considera que a definição sobre ser uma atividade de especial dificuldade deve ser do CSDP. Há um procedimento que trata sobre isso, com voto do relator. Se o Conselho decidir que é atividade de especial dificuldade, caberá à gestão a implementação. O que não cabe à gestão é o impedimento por meio do pedido de vista, com a interdição desse debate. O que se coloca é a discussão. É preciso votar. As visões devem ser discutidas no âmbito do procedimento.
Essa disputa entre cível e criminal existe, mas não há uma hierarquia. São eixos de atuação diferentes. Claro que o fenômeno da pauta dupla permeia todos os campos, mas hoje é sentido no criminal porque não é uma excepcionalidade, é uma regra. Há um agravamento desse fenômeno pela ANPP. É urgente a discussão e é importante ter tranquilidade nas discordâncias e dissonâncias. Vamos ter que enfrentar um dissenso, é natural. O que se pede é que o tema venha para apreciação do colegiado.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:32:45) sugeriu que o tema ANPP seja debatido na mesma lógica de cronograma das pautas do conselho. Disse que há outros instrumentos que responderiam às dificuldades da regulamentação do ANPP. Acha que não se deve atropelar as coisas.
Camila Marques (vídeo 2 – 02:35:15) disse que o espaço político não é fácil. Às vezes ser interrompida para uma mulher que vem com uma carga de deslegitimação não cai tão bem. Sugeriu priorizar o debate dialógico respeitoso com a perspectiva de gênero. Vê que o colegiado tem essa preocupação de gênero.
PARTE 2
Florisvaldo Fiorentino retomou a sessão. Disse que é natural que a pressão pelas pautas contamine o espaço do colegiado e é legítimo que assim o seja, por isso que algumas colocações acabam tendo uma leitura precipitada. Em nenhuma perspectiva quis se dar uma conotação maior com relação ao trabalho e à atuação da Defensora e do Defensor nas unidades da Defensoria Pública, é preciso delimitar o nosso foco de discussão que é o tema do ANPP. Em nenhum momento a gestão tem essa impressão ou essa leitura.
Mara Ferreira (vídeo 3 – 00:03:50) retomou dizendo que pediu ao DPG a palavra, até em homenagem aos colegas que estavam presentes e que retornaram. Talvez fruto da emoção do momento tenha sido mal compreendida ou se expressado mal de algum modo, o que disse foi que não vê nada de pejorativo no pleito de valorização da carreira, também quer uma carreira forte e valorizada, e como gestão entende como legítimo, e que enxerga com muita naturalidade. O segundo ponto foi uma questão pessoal, tem um incômodo por alguns temas estarem sempre vinculados à questão remuneratória. Não é uma posição da gestão, é uma posição pessoal. Acha legítimo o pleito, é um movimento natural. Pediu desculpas se foi mal interpretada, não quis ofender ninguém. Pede desculpas pelo calor da emoção.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:06:12) acha que a percepção da gestão é perfeitamente válida. O que não pode é que isso seja visto como contraditório com a valorização da carreira. São eixos complementares para que avancem como instituição. É natural que às vezes pareçam contraditórios. Nesse contexto, essa contradição é essencial para evoluir. Deu como exemplo da preocupação em entregar um serviço de qualidade para os usuários o encontro do Grupo de Estudos de Execução Criminal, que reúne cerca de 30 colegas, que ocorreu de forma voluntária para discutir estratégia de litigância. Isso demonstra o comprometimento para entregar um serviço de qualidade para os usuários. A síntese dessa contradição é o que vai levar a Defensoria a ocupar o lugar que quer ocupar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:08:09) reforçou que nem sempre o caminho mais afável é o mais tranquilo. Tem que trabalhar sempre na perspectiva da viabilidade, principalmente política, jurídica e orçamentária. Nem sempre é o cenário que gostaríamos, mas é o que é possível de se caminhar. Disse que a Administração irá trabalhar com o que for possível, tanto do ponto de vista externo quanto interno. Espera caminhar com diálogo.
Para além disso, corre-se o risco de perder o foco e virar um espaço de tensionamento, mas acredita que ninguém quer isso.
Rafael Português (vídeo 3 – 00:10:32) disse que hoje foi apresentado um manifesto com cinco pautas. Essas propostas partem daquilo que o DPG disse que ia discutir: um projeto de lei para recuperação da perda inflacionária. A Apadep apresentou um estudo técnico. O que se espera é a apresentação clara de propostas. Perguntou qual a resposta da Administração e espera um debate democrático. Perguntou qual a resposta da Administração em relação aos pleitos e como pretende encaminhar concretamente.
Rafael Galati (vídeo 3 – 00:13:35) lembrou que, desde a reunião com a carreira, o DPG tem feito o mea culpa pela falta de comunicação. Disse que não há informações concretas de quando será enviado o projeto e qual é o percentual. Entende que o DPG não tem alterado o modo como as coisas funcionam. A Apadep tem pedido desde 14 de abril o envio desse projeto. Não houve nenhuma resposta, nenhuma informação. Se o DPG avalia que precisa melhorar a comunicação, é preciso ter elementos concretos para que possam caminhar com as pautas. Vimos hoje um desgaste com o ANPP. Não se compartilham informações sequer com o CSDP, quem dirá com os colegas da base. Pediu um compromisso de mudança dessa postura de compartilhamento das informações, de deixar o conselho na mesma sintonia. É preciso um passo concreto.
Outro ponto é o percentual de aumento. O estudo técnico que a Apadep apresentou é muito impactante. A proposta da Apadep é de recomposição desses valores, mas não há nenhuma informação concreta do quanto a Administração pretende encaminhar. É preciso o compartilhamento dessa informação, ainda que numa reunião administrativa. Tem preocupação imensa que seja enviado um projeto de lei com um percentual de recomposição tímido. Reiterou o pedido de envio de um anteprojeto de lei. Seria interessante que houvesse a discussão do projeto de defensores no mesmo cenário de discussão do projeto das forças de segurança. É uma questão de timing.
Pediu passos concretos na transparência para que o CSDP possa discutir.
Caso encaminhe um projeto, qual data será encaminhado? Qual será o patamar? Há um pedido de reunião do GPS com o CSDP, seria importante que os conselheiros tivessem essa reunião para que a Administração mostre a execução orçamentária deste ano para que todos estejam na mesma sintonia.
Rafael Português (vídeo 3 – 00:20:00) endossou os pedidos da Apadep e disse que apresentaria alguns requerimentos. Perguntou se o DPG leu o estudo da Apadep e se a Administração fez a análise de algum estudo. Perguntou se a Defensoria fez alguma discussão com o Executivo e se o DPG tem interesse de discutir com a carreira os termos do projeto. Perguntou se já está pronto o projeto e quando será apresentado. É preciso ter respostas concretas.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:21:44) disse que o anteprojeto não está pronto e o estudo da Apadep será considerado. A escolha da DPG será calcada nos critérios técnicos orçamentários, mas haverá uma leitura do cenário político. Um projeto, em qualquer percentual, não significa que está aprovado, será preciso um trabalho em cima disso. Nesta semana enviará um projeto e dialogará com as Associações. A DPG não vai trabalhar com expectativas que não sabe se serão realizáveis. Os anteprojetos serão discutidos no CSDP.
Rafael Português (vídeo 3 – 00:24:03) apresentou uma moção ao CSDP para formalizar a posição dos conselheiros, endossando o pleito do manifesto e o estudo da Apadep.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:24:50) endossou a proposta.
Érica Leoni (vídeo 3 – 00:25:04) também endossou.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 00:25:10) endossou a proposta.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 00:25:16) endossou a proposta e pediu celeridade na apresentação do anteprojeto, de forma que haja tempo para o debate.
Leonardo Scofano (vídeo 3 – 00:26:10) ratificou o pedido.
Rafael Galati (vídeo 3 – 00:26:18) manifestou a posição da Apadep favorável à moção.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 3 – 00:26:55) disse que tanto o manifesto quanto o estudo da Apadep serão considerados na elaboração do anteprojeto.
Processo SEI nº 2023/0008881 (vídeo 3 – 00:28:00) – Remoção por permuta (11ª DP e 01ª DP da Unidade Bauru)
Relator Leonardo de Paula leu voto pela aprovação da permuta.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009867 (vídeo 3 – 00:31:28) – Pedido de afastamento para participação no evento “Crimes contra o patrimônio II no Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais”, a ser realizado no dia 24 de maio de 2023
Relator Gustavo Minatel votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009982 (vídeo 3 – 00:33:55) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator Julio Tanone leu voto, pedindo para converter o processo em diligência.
Raphael Trevisan (vídeo 3 – 00:38:37) disse que o assunto é tratado na Carta de Jundiaí. Agradeceu pela celeridade do relator.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 00:39:24) disse que tem uma dimensão de gestão. Sugeriu consulta para manifestação da 2ª e 3ª Subdefensorias.
Julio Tanone (vídeo 3 – 00:39:58) está voltado para a manifestação mais técnica. Se o conselho definir pela contabilização da compensação, haverá a necessidade de substituição. Considera que a proposta é interessante, mas para dar passos consistentes é necessário o amadurecimento da lei. Com as duas manifestações, o conselho terá mais elementos para deliberar com segurança.
Davi Depiné (vídeo 3 – 00:42:04) sugeriu encaminhar as diligências para a Defensoria Pública Geral, que poderá convocar outros órgãos.
Rafael Português (vídeo 3 – 00:43:03) parabenizou o conselheiro Raphael Camarão por conseguir contabilizar um velho pleito e pela oportuna proposta.
Rafael Galati (vídeo 3 – 00:43:46) parabenizou Raphael Camarão e o conselheiro Júlio Tanone. Disse que a Apadep irá encampar a proposta. Disse que esse é um processo que demonstraria a intenção da Administração no sentido da valorização da Defensoria Pública.
Processo convertido em diligência.
Processo SEI nº 2022/0004347 (vídeo 3 – 01:02:40) – Proposta de deliberação que visa regulamentar a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Raphael Camarão após vista, a conselheira Mara Ferreira apresentou voto.
Raphael Camarão (vídeo 3 – 02:03:29) esperava que mais pontos de suas propostas fossem consideradas no posicionamento da gestão, especialmente no ponto de paridade de gênero na gestão.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 02:04:18) percebe que vários aspectos têm princípios administrativos. Essas questões interditam alguns debates pelo filtro da legalidade. Pediu vista para verificar esses argumentos.
Rafael Galati (vídeo 3 – 02:05:34) achou que o voto é robusto, mas frustrante. Aguardará o voto vista para ver como será possível avançar. Colocou a Apadep à disposição para dialogar para a elaboração do voto vista.
Allan (vídeo 3 – 02:06:12) pretende trazer o voto vista em 30 de junho.
Mara Ferreira (vídeo 3 – 02:07:21) disse que tem uma questão de legalidade, mas também uma realidade de contexto atual de quadros e possibilidades. O fato de sermos muitas mulheres acaba inviabilizando a proposta. Na prática, há unidades totalmente formadas por mulheres jovens que podem estar lactantes todas ao mesmo tempo. Há um olhar prático de como enfrentar os desafios com a estrutura que temos.
Camila Marques (vídeo 3 – 02:09:03) disse que a Ouvidoria iniciou a discussão num Grupo de Trabalho e perguntou se é possível solicitar nova vista.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 02:10:22) disse que é importante que sejam trazidas as dificuldades administrativas até mesmo para discutir no projeto de expansão.
Davi Depiné (vídeo 3 – 02:11:04) acha importante que seja incluída na política a posição da maternidade das usuárias, como elas são acolhidas e outros pontos.
Camila Marques (vídeo 3 – 02:11:46) a discussão na Ouvidoria gira em torno da mudança de cultura. Há atendimento preferencial para gestantes, mas desconhece se há preferência para lactantes e mães de crianças de até 2 anos. Outro ponto seria a escolha do atendimento presencial ou remoto.
Vista concedida ao conselheiro Allan Ramalho
Processo SEI nº 2023/0003936 (vídeo 3 – 02:33:25) – Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2023
Relatora Mara Ferreira após vista, o conselheiro Allan Ramalho apresentou voto e complemento.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
