Apadep no Conselho 16.08.24

844ª Sessão Ordinária- CSDP 
16 de agosto de 2024 | São Paulo

DESTAQUES:

  • APADEP QUESTIONA À DPG O ENVIO DO PL SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À ALESP.
  • APADEP POSTULA PROVIDÊNCIAS E APRESENTA SUGESTÕES À DPG SOBRE AS REITERADAS INDISPONIBILIDADES DO ESAJ.

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3SSz5Y7

Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4dLWUZA

DESTAQUE APADEP

A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.

Na sessão de 16 de agosto, Jordana Rolim explicou o ofício que a Apadep enviou para a DPG, solicitando providências para mitigar os problemas causados pela instabilidade do e-Saj. Também pediu que o Projeto de Lei sobre a recomposição salarial, que foi aprovado de maneira célere pelo colegiado, fosse enviado para a Alesp com brevidade, para não correr o risco de perder a janela de oportunidade.

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Luciana Jordão comunicou a agenda institucional que iniciou-se na segunda-feira com reunião com o Secretário Municipal de Governo, Dr. Edson Aparecido, em decorrência do primeiro contato feito com o Prefeito Ricardo Nunes, e nessa reunião foi possível tratar da melhoria de fluxos em três temas que são do interesse da Prefeitura e da Defensoria Pública, quais sejam, habitação, saúde e educação. Houve sinalização da Prefeitura de São Paulo de que está aberta à melhoria de fluxos, inclusive de atendimento de pleitos nessas três áreas. Os núcleos e áreas respectivas serão comunicados para que seja iniciada uma atuação mais célere. Houve, também, por parte do Procon Paulistano, a indicação de instalar servidores do Procon no atendimento inicial da Defensoria Pública, situado na sede da Rua Boa Vista.

Na terça-feira, Luciana Jordão esteve em reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco, também falando sobre os fluxos. Lembrou que já houve um fluxo administrativo criado e, inclusive, foi premiado. Agora a DPG sinalizou interesse de retomar a pauta e encaminhou uma agenda para tratativa mais ampla para o tema do fornecimento de medicamentos. Também foi pauta da reunião, por força de solicitação do núcleo, os atendimentos realizados no hospital Cachoeirinha para os casos de aborto. O Nudem recebeu comunicações de como estava funcionando e o Secretário colocou a equipe à disposição para encaminhamentos.

Ainda na terça-feira, Luciana Jordão esteve no Palácio dos Bandeirantes, com o Secretário Executivo da Casa Civil, Dr. Fraide Sales, e também com o chefe de gabinete do governador, para tratar de temas de interesse da carreira.

Na quarta-feira, a DPG recebeu o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda, que demonstrou interesse na aproximação. Luciana Jordão realizou, ainda, visita de cortesia à Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo e esteve com o desembargador Artur Marques da Silva Filho. Há sinalização de que há interesse de ter aproximação e relação mais próxima com a instituição. Esclareceu que o Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública estará em contato para fazer essa ponte.

A DPG esteve em reunião com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Ciça Santos. A pauta foi o atendimento da população em situação de rua, momento em que a DPG comunicou que será feito o mutirão no dia 19 e será lançado um comitê sobre a temática.

Ainda na quarta-feira a DPG recebeu o Deputado Gil Diniz.

Ontem, participou do lançamento da Carta Jovem Paulista de 2024, na Alesp, esteve com o Secretário Executivo de Justiça, Raul Christiano e com o Senador Marcos Pontes no mesmo evento.

Luciana Jordão comunicou também que na última sexta-feira assinou o Termo de Acordo que implementa o banho aquecido no sistema prisional de São Paulo, uma iniciativa que contou com forte atuação do NESC. Relatou que o Ministro Herman Benjamin procurou a Defensoria Pública-Geral e foram retomadas as tratativas que tinham sido iniciadas antes da pandemia e depois paralisadas. Nesse contexto, Luciana Jordão elogiou o trabalho do NESC pelo acordo que foi construído ao longo de 11 (onze) anos de tratativas. Luciana Jordão entende que é o início de um diálogo para questões que são estruturais.

A DPG comunicou que estão sendo ultimados os preparativos para três mutirões, sendo amanhã o mutirão organizado pelo CONDEGE Meu Pai Tem Nome, que já conta com 522 inscrições de participantes. Luciana Jordão agradeceu todas/os que aderiram à realização do mutirão e também aos parceiros da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria da Justiça e Cidadania, IMESC, Unifesp, Arpem, Sport Club Corinthians.

Informou que outro mutirão será realizado na segunda-feira, no dia da luta da População em Situação de Rua, organizado pelo Núcleo de Direitos Humanos, quando será lançada a Comissão que avaliará e proporá a ampliação aos atendimentos à população em situação de rua no Estado de São Paulo.

Também foi estruturada a participação de defensoras/es públicas/os no mutirão organizado pelo CONDEGE para auxílio na atuação no Estado do Rio Grande do Sul. Afirmou que ontem foi feito o sorteio das/os colegas que irão participar.

No que tange ao projeto piloto de atuação no Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, foi designado o colega Marcos Vinícius e, no mês de outubro, será apresentado relatório final do referido projeto piloto pela coordenação do referido núcleo. 

Na quarta-feira foi publicado no diário oficial o parecer que trata do tempo de serviço e, na sequência, o Departamento de Recursos Humanos enviou um comunicado. Nos próximos dias será feito um webinário sobre o tema. Entende como um avanço importante, um compromisso da gestão em termos de valorização de servidores/as e defensores/as. Com relação ao tempo de estágio informou que foi feito um expediente à parte. 

Esclareceu que houve a publicação dos atos do plantão judiciário e do ato do juizado do torcedor. Acrescentou que a Central de Designação está à disposição para esclarecer dúvidas, sendo certo que já foi feita a publicação de um documento de perguntas e respostas. Pontuou que o ato não afetará os plantões das CJ que são responsabilidade da Terceira Subdefensoria Pública-Geral.

Ontem foi publicado o ato que regulamenta o uso de Inteligência Artificial na Defensoria Pública de São Paulo, garantindo que seja integrada aos sistemas da instituição. A CTI fica como núcleo responsável para construção e disponibilização das plataformas. Há preocupação em respeitar normas LGPT e não discriminação. Afirmou que foi iniciado ontem um projeto piloto de uso de Inteligência Artificial na unidade de Limeira para suporte e apoio nas atuações ordinárias. A base do projeto foi construída pela CTI com a IA Ania do TCE e utilizados mecanismos próprios. Afirmou que a plataforma já é mais avançada que a própria Ania, com mais funcionalidades. Será feito treinamento para os usuários e a CTI está em processo de contratação de pessoal para suporte. Há planejamento de integração com o sistema DOL. O projeto está em fase de testes, não em produção, e o uso da plataforma é restrito e destinado à prova conceito na unidade de Limeira. Luciana Jordão afirmou que será um suporte importante para Defensoras e Defensores em sua atuação ordinária.

Acrescentou que foi lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o sistema Eproc. A CTI participou do lançamento, conversando sobre interoperabilidade. Destacou que o Tribunal usava 17 plataformas diferentes para fazer a gestão de informação. Agora, o Eproc oferece uma solução única e integrada. Não se definiu quando e como começará a implementação. A Defensoria se disponibilizou a integrar o Eproc logo que o piloto se inicie. A CTI fez uma reunião com a Defensoria Pública do Tocantins que já possui seu sistema com interoperabilidade com o sistema EProc.

Luciana Jordão também informou sobre a atuação da Defensoria Pública de São Paulo no acidente aéreo que aconteceu na última sexta-feira, em Vinhedo. A Defensoria Pública participa pela segunda vez em atuação que envolve atendimentos às famílias das vítimas de acidente aéreo, sendo o primeiro, em 2007, no caso da TAM. Imediatamente, após o acidente da última sexta-feira, Luciana Jordão se deslocou para Vinhedo e constatou o esforço de servidores/as e defensores/as para o atendimento das famílias. Houve a instituição de um comitê de atendimento, ao lado do IML, instalação da Defensoria Pública, do Ministério Público, assim como do cartório de Vinhedo, no Instituto Oscar Freire. O fluxo contou com a formatação do atendimento pela Defensoria Pública de São Paulo. Na primeira fase, os familiares passavam pelo atendimento do IML e, posteriormente, para o atendimento de dúvidas jurídicas e, por fim, pelo atendimento pelo cartório de registro. Esse atendimento aconteceu durante todo o final de semana e de forma multidisciplinar. No início da semana, o atendimento passou a ser realizado em sistema de plantão em hotel onde algumas famílias estavam. A Defensoria Pública de São Paulo atuou o tempo inteiro em parceria com a Defensoria Pública e com o Ministério Público do Paraná. As emissões de certidões de óbito e as ações de cremação foram propostas pela DPESP. Até ontem foi finalizada a liberação de todos os corpos das vítimas. Foi feito um pedido particular de uma família de estrangeiros que estavam no Brasil sem nenhuma documentação e foi feito um pedido de refúgio e emissão de documentação para que essa família possa permanecer no Brasil e conte com amparo. Luciana Jordão agradeceu toda a equipe técnica e também ao IML. Elogiou também a cartorária de Vinhedo, Thaís, que se deslocou para São Paulo durante toda a semana. A conjugação de esforços trouxe segurança para as famílias. Acrescentou que o Núcleo de Defesa do Consumidor já iniciou a sugestão de encaminhamento à Câmara Administrativa. Afirmou que há reunião marcada para a próxima semana. Houve, ainda, a publicação de um Ato para que fique transparente a atuação da Defensoria Pública. Luciana Jordão elogiou a atuação do núcleo.

Por fim, noticiou que na semana passada foi emitida uma Nota de cumprimentos pela posse da Desembargadora Dra. Cristina Caboclo que convidou a Defensoria Pública e o CSDP para a cerimônia de sua posse em 30 de agosto de 2024 às 17 horas.

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Luz Cornélio da Silva (00:35:59), usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais. 

Luciana Jordão explicou que a equipe de atendimento de acompanhamento está à disposição e há um atendimento jurídico agendado.   

José França (00:38:25), usuário da Defensoria, elogiou a sustentação oral do Defensor Público Lúcio Mota, integrante do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública. Externou admiração pela Defensoria Pública e destacou a importância da atuação da instituição na segunda instância. Parabenizou a Defensoria Pública pela atuação em projeto piloto dentro do Tribunal de Justiça. Elogiou também o Defensor Público Rafael Português pela coordenação do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública.

Luciana Jordão disse que a atuação da Defensoria Pública de São Paulo em segunda instância é bastante destacada.   

Cristina Pereira de Oliveira (00:42:18), Coordenadora da ASDPESP, solidarizou-se com as famílias que perderam seus entes no acidente aéreo. Parabenizou servidoras/es que estão atuando no atendimento e solicitou que conste uma menção honrosa nos assentos funcionais. Sugeriu que seja feito um protocolo de intervenção para situações de catástrofes e desastres, incluindo a capacitação e suporte emocional aos envolvidos.

Na Alesp, a Associação atuou junto aos parlamentares e solicitou informações à Defensoria Pública-Geral acerca do PLC 2024. Relatou que ainda há um cenário favorável, bem como possível, para sua aprovação até o início de setembro. 

Apontou a importância de envolvimento dos servidores/as no planejamento prévio dos mutirões.

Na agenda, a Associação esteve na Apadep para visita de cortesia.

Cristina informou que a Associação formalizou pedido de publicação célere do Ato relativo à acumulação dos servidores de AT3 e AT4 para entrada na folha de pagamento do próximo mês. 

Luciana Jordão disse que é pertinente a sugestão de inclusão de servidores no planejamento dos mutirões.   

Sergio Santos Wendt (por vídeo – 00:45:41), oficial da Unidade Santo Amaro, pediu a reelaboração do cronogtrama de pagamento de indenização de férias dos servidores públicos da instituição. Disse que o calendário está aquém do mínimo que deveria ser pago pela indenização de férias e destacou que não há pela Defensoria Pública a recomposição com juros e correção a partir do indeferimento. Considera que as gratificações deveriam ser fixadas em cima do salário-base do ocupante do cargo e não do nível 1A. Parabenizou pela inclusão da gratificação pela acumulação de cartório, quanto de atendimento ao público no PLC a ser apresentado à Alesp. Apontou, ainda, que não houve movimentação para a regulamentação necessária do Ato normativo a possibilitar a substituição de AT3. Define como triste que uma pauta tão crucial não tenha a edição do Ato. Reiterou sua insatisfação neste sentido e espera que a Defensoria Pública resolva a questão que já foi, inclusive, solicitada por ele em duas outras oportunidades.

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Mariana Borgheresi (00:51:12) parabenizou a gestão pelo acordo com relação ao banho quente e pelos mutirões que estão sendo realizados. Solidarizou-se, ainda, com a tragédia de Vinhedo e parabenizou a gestão pela forma como tem feito o atendimento.

Sobre o ato de inscrição em revisões criminais, questionou porque houve a limitação de 350 inscrições. Parabenizou pela redução de 3 para 2 revisões por mês. Pediu que não haja limitação do número de vagas. Disse que há um número represado de revisões criminais que impactam a vida dos usuários. De igual modo, pediu que as inscrições para atuação em curadorias especiais também sejam abertas para todos os Defensores/as Públicos/as.

Com relação à instabilidade do eSaj, disse que tem impactado a dinâmica de trabalho e o DOL não dá conta, sobretudo numa época de transição para o Eproc. Pediu atenção da CTI nesse ponto.

Manifestou-se novamente para que os conselheiros que participam da sessão remotamente mantenham a câmera aberta.

Pediu ao conselheiro Raphael Camarão que passe a agir de forma mais diligente como Secretário do Conselho Superior e apresente ao CSDP as comunicações sobre os sorteios dos processos.  

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (00:56:17) sobre a proposta do PLC aprovada na sessão anterior, pediu que a Administração Superior envie o quanto antes o projeto para a Alesp. Constatou que o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Públicos enviaram projetos bastante volumosos e acredita que há espaço para demandas de expansão institucional.

Apontou que já estão sendo entabulados quais locais serão alocados os novos colegas que chegam à carreira, dentro do processo de expansão. A remoção deve ocorrer até meados de setembro. Há pendência quanto às atribuições em cada unidade, mas basicamente onde já existe Defensoria não há muita polêmica. Está tentando afinar os detalhes com a Administração Superior.

Referiu-se à atuação da Defensoria Pública no acidente aéreo de Vinhedo e destacou o quanto cada caso é sensível, como a questão dos refugiados. Lembrou que a instituição atuou no caso do acidente da TAM, assim como no acidente do metrô.

Parabenizou a gestão pela publicação do parecer sobre a contagem de tempo em entes federados. Disse que a construção de um parecer favorável é um avanço almejado pelos colegas. Apontou que há inúmeras situações que devem ser analisadas individualmente, mas já é um caminho. 

Leonardo de Paula (01:03:58) parabenizou a gestão pela comunicação da Defensoria Pública que tem uma nova política e considera que a gestão está no caminho certo. Acha que a comunicação interna evoluiu e também externamente foi adotada uma linha de maior exposição e divulgação da atuação, o que é, em sua opinião, a linha correta.

Também parabenizou a gestão pelo reconhecimento do tempo de serviço em outros estados. Reforçou que esse é um pleito antigo. Ressaltou que foi pactuado em sessão do Conselho Superior que seriam adotadas medidas internas e a gestão vem cumprindo com esses compromissos, o que reforça os vínculos de confiança.

Falou sobre o cronograma de implementação do Eproc e se é possível utilizar esse momento de troca do sistema para rever algumas posições adotadas no passado. Citou a possibilidade do Tribunal de Justiça seguir emitindo as intimações quando o sistema cai e os Defensores/as Públicos/as ficam sem acesso. 

Com relação à implementação do juízo de garantias, perguntou como estão caminhando as conversas com o Tribunal de Justiça.

Fabio Sorge (01:11:50) parabenizou a gestão pelo reconhecimento do tempo de serviço público em outros entes. Também parabenizou pela atuação no mutirão Meu Pai Tem Nome, sua unidade Jundiaí participará do evento.

Reforçou o recado pela DPG no início da sessão, da assunção do colega Marcus Vinicius Ribeiro na 1ª Defensoria dos Tribunais Criminais, que passa a fazer parte do projeto piloto. Também informou que o colega Bruno Martinelli Scrignoli passará a atuar na 2ª Defensoria dos Tribunais Criminais. Explicou como é feito o encaminhamento dos processos nas instâncias superiores.

Informou que os colegas de Jundiaí se dispuseram a ajudar no caso do acidente aéreo de Vinhedo. Cumprimentou a gestão pela condução dos trabalhos. E citou as dúvidas existentes sobre a apuração de responsabilidade e pagamento de indenizações.

Leu o ato sobre a Inteligência Artificial e sugeriu formar uma Comissão para o melhor desenvolvimento.

Considerou boa a designação do plantão judiciário da capital no lugar de sorteio.

Perguntou se há possibilidade de revisão do ato que abre as inscrições para atuação nas revisões criminais para ampliação do número de vagas.

Jordana Rolim (01:16:59) também referiu-se ao novo parecer da AJ que passa a reconhecer o direito à contagem por tempo de serviço público em outros entes federativos e lembrou que esse foi um pedido feito pela Apadep, em 2022, por meio de ofício direcionado à Defensoria Pública-Geral da época, que não foi respondido. Pontuou que o ofício foi reiterado, em junho de 2024, tendo em vista que uma nova gestão assumiu a Defensoria Pública-Geral. Afirmou que essa é uma correção de uma injustiça histórica. Parabenizou a Defensoria Pública-Geral pela adoção do novo entendimento, que sempre foi defendido pela Associação. Espera que possa haver o reconhecimento retroativo desse tempo de serviço face à natureza declaratória e também do reconhecimento do tempo de estágio.

Com relação ao Ato DPG nº 266/24 sobre Inteligência Artificial, entende que é urgente avançar no uso dessas ferramentas. Mas é necessário, também, que isso seja feito com segurança, respeito à LGPD e aos direitos e garantias fundamentais. Ressaltou que deve ser observado como ponto importante o respeito à preservação da competência do Conselho Superior. Isto porque o colegiado detém o poder normativo dentro da instituição, conforme o artigo 31, inciso III, da LC 988/06, sendo que o artigo 9º do Ato DPG 266/24 traz uma concentração na CTI, quando determina que qualquer modelo de Inteligência Artificial que venha a ser adotado pelos órgãos da Defensoria Pública será desenvolvido pela CTI. Entende que esse é um tema que pode atingir de forma direta e profunda o dia a dia de trabalho de defensoras/es, servidoras/es e usuárias/os da Defensoria Pública e é importante que esse debate seja feito de maneira prévia, e que os desdobramentos do projeto piloto possam ser compartilhados com toda a carreira, com o Conselho Superior, com a Apadep e com a ASDPESP.

Sobre a agenda da Apadep na semana, informou que na segunda-feira, a Diretoria da Apadep foi recebida na Secretaria da Justiça e Cidadania para apresentar a nova diretoria ao Secretário de Justiça, Fábio Prieto, e ao Secretário-Executivo, Raul Christiano, oportunidade em que foi possível reforçar o papel da instituição. A Presidenta Jordana esteve acompanhada da Diretora Luiza Lins e dos Diretores Luiz Felipe Rufino e Rafael Galati.

Também na segunda-feira houve uma reunião com as/o Coordenadoras/or da ASDPESP, quando falou-se sobre pautas de interesse comum que estão em debate no Conselho Superior e na Alesp. Estiveram presentes, além de Jordana Rolim, o Diretor Luiz Felipe Rufino e a Diretora Luiza Lins.

Na terça-feira, a Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins participaram em Brasília da AGE da Anadep, quando foram traçadas as metas das atividades legislativas do semestre. Informou que a Anadep se inscreveu para participar do trabalho das Missões de Observação Eleitoral novamente, um trabalho que já foi realizado em 2022 com muito sucesso. Aguarda-se a divulgação pelo TSE da lista das entidades que foram aceitas para o trabalho em 2024. Houve também atualização do trabalho que vem sendo realizado pelo GT da Anadep sobre segurança institucional, assim como aprovada em plenário da reunião a criação de um Observatório para que seja feito o mapeamento das violências e violações sofridas por Defensores/as.

Ainda em Brasília, na terça-feira, Jordana e Luiza Lins estiveram com o Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e com a Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), com quem dialogaram sobre as  pautas de interesse da Defensoria Pública, apresentaram dados sobre o trabalho de Defensoras e Defensores Públicas/os de São Paulo, e destacaram a importância do fortalecimento contínuo do modelo público de acesso à justiça.

Na quarta-feira dia 14, a Presidenta Jordana Rolim, a Diretora Luiza Lins e o Diretor Rafael Galati foram recebidos pelo Senador Marcos Pontes (PL-SP) em seu gabinete, ocasião em que reforçaram as pautas prioritárias trabalhadas pela Associação. Também na quarta-feira, estiveram no gabinete do Deputado Mário Frias (PL-SP) e se reuniram com a Deputada Erika Kokay (PT-DF) e a Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), em todas as oportunidades puderam apresentar a nova Diretoria da Associação e tratar das pautas de interesse da Defensoria Pública e das associadas/os.

Ainda na quarta-feira, em razão das indisponibilidades reiteradas do e-saj, a Apadep expediu ofício à DPG com pedido de providências, assim como uma lista de sugestões e medidas que podem ser adotadas para mitigar os problemas decorrentes da referida indisponibilidade. Listou algumas medidas e a sugestão de construção de um protocolo de atuação e atendimento. No mesmo ofício, a Apadep solicita que sejam informadas as medidas adotadas em razão da migração do sistema para o Eproc, em especial, no que diz respeito à interoperabilidade com o DOL. Sem prejuízo, Jordana Rolim agradeceu pelas falas iniciais da DPG sobre este tema e os esclarecimentos já prestados no início da sessão.

Jordana Rolim citou que na última sessão do Conselho Superior foi aprovada a proposta do PL de recomposição salarial e é preciso enviá-lo de maneira célere para a Alesp para aproveitar a janela de oportunidade. Destacou que já passada uma semana. Pediu que seja enviado rapidamente à Casa legislativa.

Reiterou o convite para todas/os comparecerem à posse festiva da nova diretoria da Apadep, um momento de celebração da importância do trabalho associativo e união da carreira em torno das pautas de interesse comum.

Raphael Camarão (01:31:45) elogiou a atuação do NESC e da Defensoria Pública pelo acordo que assegura o acesso à água quente para população carcerária do Estado de São Paulo.

Sobre o Ato DPG que regulamentou a Inteligência Artificial, concorda com Jordana Rolim e apontou que é essencial que haja um debate plural e democrático com a instituição e que seja respeitada a natureza normativa do Conselho Superior para discutir atos desta natureza. Disse que a definição de uma única ferramenta é uma dificuldade de todas as instituições e limitar a escolha da ferramenta trará prejuízo para o trabalho da base. Concorda que é necessário fazer uma regulamentação, mas eleger uma única ferramenta não é a maneira mais acertada, pois há muitas ofertas de ferramentas no mercado. Entende que deixar a escolha para a CTI de uma maneira mais enrijecida pode limitar o potencial que poderia ser extraído das opções que estão disponíveis.

Registrou que encaminhou para a Secretaria do Conselho Superior o primeiro Ato da secretaria para regulamentar a distribuição dos processos na forma regimental.

Surrailly Fernandes (01:38:55) agradeceu à gestão pela presença na reunião com o Movimento de Catadoras e Catadores de Recicláveis. Também agradeceu pelas articulações que foram realizadas para que ocorra no Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o atendimento da Defensoria na Praça da Sé e também em outras unidades da Defensoria Pública no estado. Parabenizou, também, a ANADEP que, por meio de sua Comissão, realizará este atendimento em outros 15 estados.

Também solidarizou-se pelas famílias das vítimas do acidente aéreo, destacou a importância da atuação do NUDECON e saudou a aproximação com o IML. Reforçou que essa aproximação deve ser aplicada em outras áreas.   

Allan Ramalho (01:41:39) também saudou o NESC pela construção do acordo sobre o acesso à água quente aos presos, estendeu os parabéns à conselheira Mariana Borgheresi, que foi Coordenadora do referido núcleo. Saudou também o conselheiro Raphael Camarão pelo início do trabalho como Secretário do Conselho e envio do primeiro ato.

Parabenizou a gestão e a Assessoria Jurídica pela mudança de entendimento quanto ao reconhecimento de tempo de serviço público em outros entes.

Agradeceu pelo diálogo da gestão com a nova direção da Edepe.

Reiterou as condolências às famílias vítimas do acidente e parabenizou a gestão e o Núcleo de Defesa do Consumidor pela atuação. Ressaltou a necessidade de um protocolo de atendimento em casos de tragédias para que exista uma política institucional, embora considere que as ações tenham sido adotadas de maneira excelente.  

Mariana Borgheresi (01:45:22) perguntou se o conselheiro Raphael Camarão irá comunicar aos conselheiros relatores sobre a distribuição dos processos. 

Luciana Jordão (01:46:21) disse que a sugestão da conselheira Mariana Borgheresi sobre as vagas para revisão criminal será analisada na próxima semana. Disse que, no caso do ato do plantão, houve o cuidado de fazer contato com os colegas e as sugestões são bem-vindas.

Quanto ao envio do PL à Alesp, afirmou que há uma agenda para envio pessoal do PL à Casa Parlamentar para protocolar o PL. Haverá empenho da gestão pela tramitação célere do projeto.

Reforçou o agradecimento ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho pela consolidação do voto no processo de expansão. Explicou que o cronograma de remoção prevê o início do concurso de remoção em 26/08/2024. O DRH fez um cronograma que começa em 26/08 e finaliza com o Ato de classificação em 23/09/2024. Luciana Jordão comprometeu-se em apresentar o cronograma finalizado.

Sobre a atualização do entendimento quanto à contagem do tempo de serviço, agradeceu pelos cumprimentos e reforçou o elogio ao colega Adriano Elias, relator do parecer e também aos componentes da AJ e do DRH. Agora será necessário analisar particularmente os casos. Também agradeceu à Apadep por ter se prontificado a ajudar no trâmite dos casos.

Elogiou o trabalho do colega Ricardo Mioto que tem feito alterações assertivas na Comunicação da instituição e convidou as/os colegas a entrarem na comunidade de WhatsApp da DPE. Concorda que externamente também houve uma reengenharia do posicionamento institucional.

Com relação ao Eproc, disse que houve uma reunião com o TJ que também se reuniu com outras instituições e na segunda-feira haverá o anúncio formal da adesão do TJ ao Eproc. Ainda não existe uma clareza de como será a transição e, assim que as informações forem passadas, a gestão compartilhará com a carreira. A CTI está concentrada nessa pauta. Toda a interoperabilidade será construída pela Defensoria Pública de São Paulo e será possível tomar decisões conscientes a respeito do fluxo de informações.

Afirmou que não houve avanço na definição de como se dará a questão do juízo de garantias.

Contou que a Defensoria Pública foi muito bem recebida pelo Sport Club Corinthians que tem interesse em outras parcerias com a instituição para atuação em outras iniciativas, como a iniciativa em defesa das mulheres, em outubro.

Agradeceu a todos que se disponibilizaram a atuar no esforço conjunto de atuação pelas famílias das vítimas do acidente aéreo de Vinhedo. Explicou que foi uma semana intensa de trabalhos para trazer algum conforto nesse momento de vulnerabilidade extrema. Ressaltou que a atuação da Defensoria Pública no caso da TAM foi motivo de referência de atuação institucional e é nesse caminho que a instituição segue. Espera finalizar hoje a liberação com expedição de certidão de óbito de todas as vítimas e os respectivos traslados. O fato de colocar no mesmo local o atendimento jurídico e cartório de registro endereçou de forma pronta esse suporte às famílias no momento emergencial. Os Núcleos de Defesa do Consumidor das Defensorias de São Paulo e do Paraná estão atuando com o Núcleo do Consumidor do MP para preparar uma pré-minuta de uma câmara de solução administrativa.

Agradeceu as considerações sobre o projeto piloto de Inteligência Artificial. Disse que é uma atuação embrionária. Que ainda é um momento preliminar para a realização do piloto e haverá diálogo com todos, respeitando a competência do Conselho Superior.

Parabenizou a Apadep pela agenda institucional e acusou o recebimento do ofício sobre a instabilidade do e-Saj e acredita que muito em resposta a essa instabilidade do e-Saj o TJ fará a migração para o Eproc.

Agradeceu pelo convite para a posse festiva da diretoria da Apadep, mas informou que estará em Brasília e será representada pelo gabinete. Fez votos de felicidades para a nova diretoria.

Afirmou que a gestão está à disposição da Edepe para contribuir com o crescimento da Escola.

Sobre os protocolos nos desastres, disse que levou o tema ao governador do estado. Destacou que a atuação pareada das instituições do sistema de justiça foi elogiada e deve virar protocolo. A inovação do fluxo para o atendimento pronto e efetivo foi tema de conversas.

Mariana Borgheresi (02:08:40) apresentou dúvidas sobre o projeto piloto do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Questionou se a designação do colega Marcos Vinícius Ribeiro foi feita por escolha da DPG ou da Coordenação do Núcleo. Inquiriu o Conselheiro Fabio Sorge em relação à sua fala sobre o colega Bruno Scrignoli também estar designado para o projeto piloto e se o conselheiro teria informações privilegiadas. 

Perguntou qual é o prazo do projeto piloto; quais os resultados; se tem sido eficiente; quantas sustentações têm sido realizadas por semana, ou por mês; qual tem sido o êxito do projeto. Dirigiu-se novamente ao Conselheiro Fabio Sorge para perguntar se o colega, na condição de afastado, fazia atividades de especial dificuldade, ou se estava dedicado com exclusividade, como o cargo exige. Disse que um piloto sem um prazo é uma burla ao princípio da antiguidade. Exigiu respostas imediatas.

Também perguntou ao Conselheiro Fabio Sorge e à gestão se possuem informações de quem serão os coordenadores auxiliares do núcleo, assim como quem serão os designados para o projeto piloto, sendo certo que no seu entendimento a inexistência de resposta implicará em necessária suspensão do projeto. 

Questionou, ainda, se o Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho apresentaria a lista dos membros do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, uma vez que o Conselheiro solicitou vista do processo na última sessão, e, ainda, se o Núcleo está atuando com o quadro completo e se foram chamados os 6 suplentes. Indagou, também, a gestão se o núcleo está com o número incompleto de integrantes.  

Fabio Sorge (02:14:17) respondeu que não faz mais parte do Núcleo de Segunda Instância, nem do projeto piloto. Disse que a coordenação atual é responsável por responder aos questionamentos feitos pela conselheira. Quanto ao seu período de participação, o projeto foi de iniciativa da atual Defensora Pública-Geral, à época Coordenadora Auxiliar no NSITS, e sua designação foi feita pelo então Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino. Inclusive, foi apresentado relatório dos primeiros seis meses perante o Conselho Superior. Informou que se sentiu muito honrado de participar deste projeto. Pontuou que eventual andamento do projeto deve ser feito à Coordenação atual e não pode responder por um projeto do qual não faz mais parte. Quanto à designação do colega Marcos Vinicius, esclareceu que foi publicada no Diário Oficial.   

Mariana Borgheresi (02:17:42) perguntou se o conselheiro acumulava designações, pleiteava diárias, ou fazia outras atividades em acumulação. Fabio Sorge respondeu que a Conselheira não é Corregedora e que poderia oficiar a Corregedoria, se desejasse. 

Luciana Jordão (02:18:26) explicou que houve a publicação do quanto solicitado pela Coordenação do Núcleo de Segunda Instância. Assim, houve a designação do colega Marcus Vinícius para o projeto piloto na data de hoje; a designação do colega Bruno Parise foi feita na data de ontem; e a do colega Lucio Mota foi realizada no dia 14, ambos para atuação na Coordenação Auxiliar.

Com relação ao projeto piloto, assim que houve a troca de Coordenação do Núcleo de Segunda Instância, a 1ª Subdefensoria agendou uma reunião com a Coordenação do Núcleo. As tratativas com os núcleos ficam centralizadas na coordenação da 1ª Subdefensoria que solicitou que seja apresentado um relatório final do projeto em 10 de outubro para que,  posteriormente, seja apresentado ao colegiado e à carreira.  

Mariana Borgheresi (02:20:54) perguntou se houve outra designação para o projeto piloto, além de Marcus Vinícius. Luciana Jordão disse que precisaria verificar a informação. Mariana Borgheresi insistiu em perguntar se o colega Fabio Sorge acumulava atividades com o projeto piloto.

Luiz Eduardo de Toledo Coelho (02:26:37) expressou que tem notado que tudo tem virado celeuma no colegiado, com comportamentos agressivos. Considera que esses problemas têm gerado, na sua perspectiva, uma crise de produtividade. Pontuou que nunca foi deliberado sobre a necessidade de manutenção de câmeras abertas durante a sessão do conselho. Acrescentou que tudo se transforma em polêmica e que, com isso, as questões principais passam a ser acessórias. Destacou que o cenário atual gera maior dificuldade de evolução do debate entre os membros do conselho. Entende que chegou ao limite das referidas polêmicas e que o conselho deve caminhar de forma mais produtiva.  

Fabio Sorge (02:40:15) explicou que a designação de Bruno Scrignoli aconteceu na semana passada. Em relação à substituição, assim que foi afastado para o projeto piloto, junto com o colega Bruno Baghim, foi alinhado com a Defensoria Pública-Geral e com a Coordenação do Núcleo que as únicas substituições que fariam seriam em relação um ao outro, tendo substituído apenas Bruno Baghim nos períodos de seu afastamento. Pontuou que participou do projeto piloto a convite da atual DPG.

Somou-se à manifestação do conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho sobre os debates serem focados na produtividade.  

Allan Ramalho (02:43:45) apontou que o público que acompanha o Conselho Superior vai além da carreira e a partir do momento que os conselheiros assumem o mandato com legitimidade é preciso ter essa dimensão. Claro que há discordâncias e posicionamentos políticos, mas preocupa-se em como isso é colocado no colegiado para manter a integridade do que é decidido. Os temas mais sensíveis que passaram pelo colegiado até o momento foram tomados por consenso e nos temas mais estratégicos e sensíveis houve uma sensibilização e um comportamento responsável do Conselho. 

Preocupa-se também com o modo de criticar pautado na subjetividade, indicando desconfiança moral, ou quanto à legalidade daquilo que foi tomado. Esse apontamento não é profícuo para a manutenção do ambiente político e profissional voltado para o avanço da Defensoria. Considera que o colegiado precisa pactuar que o debate ocorra da melhor forma possível.

Mariana Borgheresi (02:51:18) falou que é preciso que as câmeras estejam abertas para que se saiba se a pessoa está ouvindo ou não. Também afirmou que fez uma pergunta objetiva e que o juízo de valor está no entendimento de cada um. Disse que nem tudo é discordância política. 

Luciana Jordão (02:55:53) respondeu à conselheira Mariana Borgheresi que a designação de Bruno Scrignoli foi publicada no dia 9 de agosto e a designação de Marcus Vinícius na data de hoje. Acrescentou que os colegas Lucio Mota e Bruno Parise estão na coordenação do núcleo. O prazo para apresentação do relatório é 10 de outubro. Os colegas Bruno Baghim e Fabio Sorge se substituíram entre si e não recebiam diárias, apenas o transporte.

PARTE 2

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Processo SEI nº 2024/0020225 (vídeo 2 – 00:00:47) – Indicação de um Defensor/a Público/a com pelo menos três anos de exercício, a fim de compor o Conselho da EDEPE, nos termos do art. 12, V, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017)

Relator Leonardo de Paula votou pela abertura de prazo de inscrição.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2024/0021083 (vídeo 2 – 00:03:24) – Pedido de afastamento para participação no “XIII Congresso Brasileiros de Pesquisadores/as Negros/as – XIII COPENE “, a ser realizado no período de 09 a 13 de setembro de 2024

Relator Fabio Sorge votou pelo acolhimento do pedido. 

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 2 – 00:05:21) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional

Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho explicou que faria a designação dos cargos e atribuições em etapas e que nesta sessão apresentaria a lista da primeira parte da distribuição, incluindo os cargos para as quatro novas unidades e os cargos de reforços.

Explicou que mudanças poderão ocorrer durante o processo de remoção. Esclareceu que as atribuições específicas não foram definidas e os cargos são espelhados para permitir a substituir um pelo outro. As mudanças de atribuições específicas devem ser discutidas em procedimento próprio pelo Conselho Superior. 

Informou que a expectativa é ter a finalização da distribuição até meados de setembro.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:16:37) agradeceu ao relator e ao colegiado que juntou esforços para finalizar a lista, nessa primeira fase do processo de expansão, iniciando o processo de remoção.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2024/0012569 (vídeo 2 – 00:18:00) – estágio probatório

Relator Raphael Camarão votou pela confirmação na carreira.

Aprovado por unanimidade. 

Processo SEI nº 2024/0012573 (vídeo 2 – 00:19:30) – estágio probatório

Relator Fabio Sorge votou pela confirmação na carreira.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2024/0012576 (vídeo 2 – 00:22:09) – estágio probatório

Relator Raphael Camarão votou pela confirmação na carreira.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 20244/0014706 (vídeo 2 – 00:24:31) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator Allan Ramalho retificou seu voto, excluindo a indicação do Defensor Gabriel Kenji para atuar do núcleo, uma vez que o Defensor foi contemplado e já está atuando no Núcleo de Segunda Instância. 

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2024/0006196 (vídeo 2 – 0:25:36) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 25 de março a 29 de novembro de 2024

Relator Raphael Camarão votou pela aprovação do relatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2023/0000875 (vídeo 2 – 00:27:09) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023

Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação das listas apresentadas.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2024/0009645 (vídeo 2 – 00:28:10) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/23 a janeiro/24

Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação do relatório apresentado.

Aprovado por unanimidade.

Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:33:12) perguntou quando serão agendadas reuniões com as unidades para falar sobre o processo de remoção.

Patrícia Liz (vídeo 2 – 00:33:51) respondeu que a partir da próxima semana serão agendadas reuniões.

Yago de Menezes (vídeo 2 – 00:34:26) confirmou que a Segunda Subdefensoria também realizará reuniões. 

Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:34:43) explicou que o DRH aguardava a publicação para iniciar o processo de remoção. Previsão de lançamento da lista de antiguidade 26/08, edital 02/09 e finalização da classificação e pedidos de remoção em 23/09. Disse que nesta semana serão feitos os contatos  com as unidades. 

Processo SEI nº 2024/0014647 (vídeo 2 – 00:36:56) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Relatora Mariana Borgheresi.  Após vista, o conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho fez o encaminhamento para que fosse votada a lista de suplentes.

A partir de questionamentos da Conselheira Mariana Borgheresi, o colegiado discutiu sobre a lista que estaria sendo votada e definiu-se que a Secretaria do Conselho irá comparar as listas e apresentar a lista final para votação na próxima sessão.

Sessão encerrada!


 

 

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