843ª Sessão Ordinária- CSDP
09 de agosto de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Aprovação do anteprojeto de lei para recomposição dos vencimentos da carreira a ser enviado para Alesp.
- Discussão sobre proposta de deliberação que prevê a incidência de juros e correção monetária no caso de indeferimento de férias e licença prêmio.
- Aprovação de proposta que altera deliberação sobre reserva de vagas para ações afirmativas em concursos e seleções promovidos pela Defensoria Pública.
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/3AhAbq5
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/3ArjEzI
Luciana Jordão informou que as atas pendentes de aprovação foram encaminhadas aos conselheiros por e-mail.
Informou a agenda institucional, iniciando pela comunicação de que a DPE participou da abertura da 22ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A DPG também informou que recebeu a vereadora Silvia Ferraro, da bancada feminista, para falar de uma pauta sobre o Carnaval de São Paulo.
Na terça-feira, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Eunice Prudente; o Secretário Adjunto, Armando Junior; e equipe estiveram na DPE para falar sobre convênios, especialmente o Tem Saída e a mudança está na Assessoria Jurídica para incluir o entendimento da ONU sobre o tema. Houve um pedido da Secretaria para que a Defensoria reforce o convênio que possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica tenham auxílio para acessar vagas de trabalho. A Defensoria externou o compromisso com o convênio.
A Defensoria tem feito reuniões com as secretarias para revisitar convênios e práticas para facilitar a atuação e trazer uma política pública para a/o cidadã/ão.
Luciana Jordão, ainda, informou que proferiu palestra no 190° Concurso para Juízes/as Substitutos/as do TJSP, assim como o Procurador Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira Costa. Na palestra, Luciana Jordão disse que vários magistrados estagiaram ou prestaram concurso para a Defensoria, o que mostra que a interligação das carreiras está clara. Na oportunidade, também levou a notícia da aprovação da expansão já para o próximo semestre e previsões para o biênio, o que foi bem recebido. Pôde também divulgar os dados de atendimento da Defensoria.
A DPG também esteve com o Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, e com Secretário Executivo Vinicius Neiva, quando foi fixada uma meta para atuação em três temas neste semestre: fluxo administrativo para o encaminhamento de pedidos de professores auxiliares nas escolas do estado; também um fluxo sobre pedidos de mudança de escolas, citando a limitação de 2,5 km e a dificuldade das usuárias/os; e o projeto da Secretaria sobre paz nas escolas que dialoga com o projeto da Defensora Giovana Devito, em Presidente Prudente.
Ontem, a DPG participou da cerimônia de posse da Dra. Cristina Di Giaimo Caboclo como Desembargadora do TJSP. Hoje ainda há eventos com a participação da Defensoria.
Sobre os trabalhos, lembrou que o envio de PL que busca a recomposição inflacionária e melhoria na sistemática de plantões, que está na pauta da sessão e será apresentado na Alesp. A DPG apresentou o compromisso com projetos simétricos.
Comunicou que nesta madrugada foi assinado o primeiro contrato de locação do prédio em que se localizará a Defensoria em Itapecerica da Serra. O processo de expansão foi finalizado em 28 de junho e em 42 dias a Defensoria tem a primeira locação assinada. É um imovel totalmente adaptado, a 600 metros do Fórum, totalmente acessível. Serão 47 assentos de espera, 19 baias de atendimento, sala de amamentação, espaço para audiências virtuais, seis gabinetes, salas de reuniões, copa, refeitório e espaço climatizado, além de contar com estacionamento. O prazo de entrega da unidade é de 90 dias. Três outros processos de locação também estão em estágio avançado de tratativas.
Luciana Jordão informou que a DPE está trabalhando nos dois mutirões marcados para agosto, sendo o primeiro um mutirão nacional do Condege “Meu pai tem nome”. A DPG agradeceu pelo apoio das Secretarias e outras instituições. Amanhã a Defensoria estará no Sport Club Corinthians para fazer a divulgação. Luciana Jordão agradeceu às defensoras e defensores que aderiram ao projeto. No dia 19, acontecerá o atendimento à população de rua em todas as unidades da Defensoria que fazem este atendimento e também será lançado o ato da comissão para os estudos do atendimento para esta população.
A Assessoria da Qualidade realizou reuniões para melhoria do sistema DOL. A CTI tem atuado neste front e a Administração pede que defensoras e defensores tragam apontamentos.
A Central de Designações iniciou a padronização do plantão de atendimento.
Será enviado um comunicado à carreira sobre alteração no número de revisões encaminhadas, de 3 para 2, mas caso haja aumento do acervo poderá retornar ao número inicial.
Luíz Cornélio da Silva (00:19:40), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão deu retorno sobre um novo atendimento agendado para a próxima semana.
Cristina Pereira de Oliveira (00:21:40), Coordenadora da ASDPESP, destacou o processo que versa sobre a reposição inflacionária para servidores e pediu a aprovação da minuta do PL que será enviado à Alesp. Informou que a Associação tem atuado na Alesp e identificou possibilidade real de tramitação e aprovação do pleito. Como estratégia, o PL da Defensoria deve se somar a PLs de instituições congêneres. Reforçou que a data-base é 1º de março e pediu que haja retroatividade.
Comunicou que a ASDPESP reuniu-se com a nova diretoria da EDEPE e fará a indicação do quadro de apoio.
Lembrou a celebração do Dia do Servidor, comemorado no último dia 4 de agosto.
Luciana Jordão espera que o Projeto seja aprovado de forma célere.
Sergio Santos Wendt (por vídeo – 00:25:39), oficial da unidade Santo Amaro, agradeceu pela reposição inflacionária e reiterou pedido pela regularização do AT 3 na instituição, com o pagamento das substituições que foram realizadas.
Luciana Jordão informou que houve o encaminhamento da questão e a DPG está se debruçando sobre a regulamentação pertinente e haverá a publicação nos próximos dias.
Maria Dolores Maçano (00:29:00), Defensora Pública Aposentada e Diretora da Apadep, falou sobre o processo que trata de uma deliberação para incluir os aposentados na folha de pagamento dos membros da ativa. Destacou que a DPG Luciana Jordão tem sinalizado com a intenção da inclusão dos aposentados e disse que este é um pedido importante porque é uma das formas de equiparar a carreira com as carreiras congêneres e reconhecimento da autonomia da DPE, o que é importante neste momento.
Luciana Jordão disse que a valorização dos inativos é um compromisso da gestão. Há uma percepção de que não havia contato próximo dos inativos com a DPG e o DRH, mas hoje essa aproximação existe para que os pleitos sejam acolhidos, dentro das possibilidades.
Mariana Borgheresi (00:35:29) reiterou a fala da ASDPESP para pautar o mais breve possível o PL de reajuste. Também reiterou proposta de inclusão dos inativos na folha de pagamento, do qual é relatora e disse que seu voto já consta no processo, que será debatido na ordem do dia.
Pediu esclarecimentos da gestão sobre o programa de saúde complementar em relação ao ato normativo aprovado em maio. Questionou sobre a forma de comprovação da deficiência e doença grave nos termos em que constam no ato.
Solicitou ao colega Raphael Camarão e ao colega Fabio Sorge que abrissem as câmeras para ouvir a leitura de sua manifestação sobre o voto vista do processo de escolha das/os integrantes do Núcleo de Segunda Instância. Disse que é grave o fato dos votos terem sido feitos apenas oralmente, sem a apresentação do texto. Afirmou que houve alteração dos membros entre o voto lido e o voto escrito. Fez a leitura da transcrição do voto oral que foi feito e que divergiu do voto escrito. Afirmou que já houve a votação, mas que é preciso analisar as divergências. Pontuou as divergências e disse que a questão não pode ser adiada.
Jordana Rolim (00:45:24) parabenizou a equipe da DPG pela notícia de locação da sede de Itapecerica da Serra. Disse que o trabalho envolvido é grandioso e envolve muitas pessoas. Parabenizou também pela notícia sobre a redução do número de revisões criminais, possível pela redução do acervo feita pela equipe da Assessoria Criminal. Disse que essa redução vem em boa hora.
Detalhou que a Apadep atuou na Alesp, retomando os trabalhos semanais, e realizou conversas com parlamentares. Jordana Rolim, a Diretoria Luiza Lins o Diretor Luiz FElipe Rufino conversaram com a Deputada Andrea Werner; com o 1º Vice-Presidente da Alesp Deputado Gilmaci Santos, que foi nomeado novo Líder do Governo nesta semana; com Deputado Carlos Cezar, Líder do PL; com o Deputado Carlos Giannazi, Líder do PSOL; com o Deputado Alex de Madureira; com o Deputado Emidio de Souza; e com a Deputada Professora Bebel. A Presidenta informou que reforçou o compromisso da Associação com o diálogo e já iniciou a discussão sobre o envio do PL de recomposição e disse que os parlamentares demonstraram compreensão sobre a necessidade de valorização da carreira. Lembrou que há peculiaridades na agenda da Casa neste semestre e por isso a Apadep irá intensificar os trabalhos com os parlamentares.
Na segunda-feira, a Diretoria recebeu o Procurador de Justiça, Roberto Livianu, na sede da Apadep, com quem dialogaram sobre projetos em comum. Também foram realizadas reuniões com as Diretorias de Comunicação e Jurídica da Associação. A reunião da Comunicação contou também com a participação da equipe da Apadep e a reunião jurídica contou com a participação de advogadas/os do escritório parceiro Innocenti Advogados.
Na quarta-feira, Jordana Rolim participou da abertura do 2º Curso de Inverno da PGE, que teve palestra de abertura proferida pela Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, e pela Ministra Edilene Lobo. Foi uma oportunidade de diálogo com as autoridades presentes.
A Presidenta também participou do programa “Gente que Fala” que debateu temas da atualidade, como a adoção do modelo cívico-militar nas escolas, as consequências das decisões do STF no enfrentamento à corrupção e a prisão em segunda instância. Um programa transmitido pelo YouTube e pela Claro e a Vivo TV.
Sobre o projeto de reajuste, Jordana Rolim apresentou o posicionamento da Apadep. Iniciou parabenizando a DPG pelo compromisso com o envio do PL que envolve um trabalho político prévio e esse movimento merece reconhecimento. Buscando contribuir, apresentou algumas ponderações, sendo a primeira sobre o percentual do reajuste, considerado aquém do necessário para recompor a perda inflacionária da carreira e também da possibilidade orçamentária da instituição. Lembrou que, no ano passado, a Apadep alertou que haveria sobra orçamentária e condições para apresentação de um projeto mais robusto, mas a gestão à época decidiu apresentar um projeto com percentual abaixo do possível. Destacou que a Defensoria vivencia a maior diferença histórica entre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e o salário da/o Defensora/or Pública/o Geral, já considerado o reajuste aprovado em 2023, que atualmente está na ordem de 52,53%. Apontou que neste ano também haverá sobra orçamentária e, por isso, o aumento proposto é muito tímido. Anotou que seria possível diminuir a diferença com relação às demais carreiras.
O outro ponto é a perda da oportunidade de alteração da base de cálculo dos plantões e das acumulações para que passe a ser a remuneração total da Defensora e do Defensor Público. Jordana Rolim detalhou que a PGE regulamentou este tema, prevendo como referência a remuneração total do cargo de Procurador do Estado nível V. Afirmou que está sendo apresentada uma proposta inferior à da PGE, e analisou que realizar a alteração para nível V neste momento, sem modificar a base de cálculo para que seja a remuneração total, tornará mais difícil trabalhar politicamente uma nova alteração, em momento posterior.
A Presidenta da Apadep também posicionou-se no sentido de que deveria ser incluída a alteração do artigo 17 da LC 988 para que a base de cálculo das gratificações de atividade de especial dificuldade também passe a ser o nível V. A Associação entende que seria politicamente mais palatável trabalhar com essa modificação quando ela se dá no mesmo contexto da alteração da base de cálculo dos plantões por ser uma questão de paralelismo. Essa alteração poderia ser conjugada com a compensação das atividades de especial dificuldade, uma proposta que foi apresentada pela Apadep e depende apenas de uma medida interna, e hoje há uma parcela considerável da carreira que realiza essas atividades e não recebe contraprestação.
O último ponto é a retirada da atribuição do CSDP para a regulamentação da proporção dos plantões. A Apadep entende que esta é uma atribuição do Conselho Superior que é o órgão normativo da instituição por excelência. Lembrou que, historicamente, há iniciativas legislativas que vêm tentando subtrair a competência do Conselho Superior e citou como exemplo a alteração legislativa que passou a prever que as compensações adquiridas em decorrência de férias, licenças e demais afastamentos seriam regulamentadas por Ato Normativo da DPG, após oitiva do Conselho Superior e não mais por deliberação do colegiado; o PLC 55 que tratou da criação da carreira dos analistas jurídicos, prevendo que a regulamentação e a distribuição destes analistas caberia também à DPG e não ao Conselho Superior, mais uma vez configurando uma concentração de poderes em torno da Defensoria Pública Geral. A Apadep entende que é preciso respeitar o poder normativo do Colegiado, que é a expressão máxima da democracia interna da instituição, tem representantes de todos os níveis da carreira, e é a sede adequada para os debates dos grandes temas da instituição. Por isso, a Presidenta da Associação espera que esse ponto do PL seja revisto.
Com relação ao processo de remuneração das férias e licença prêmio, a Associação apresentou manifestação favorável e aguarda a apresentação do voto vista da 3ª Subdefensoria para a sessão de hoje.
Ratificou o pedido da Defensora Aposentada, Maria Dolores Maçano, para que a folha de pagamento dos inativos venha para a instituição.
Reiterou o convite para que associadas e associados da Apadep respondam a enquete que tem o objetivo de colher o interesse de todos nas atividades esportivas, associativas e sociais, além de suporte para as mulheres.
Reforçou o convite para participação na posse festiva que ocorrerá em 22 de agosto.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:03:48) parabenizou a gestão pela assinatura do contrato de locação para a unidade de Itapecerica da Serra. Disse que conversou bastante com a 1ª Subdefensoria sobre a implantação do projeto de expansão.
Em relação ao PL, considera que merece aplauso por ter sido apresentado em curto espaço de tempo e considera que este seja um passo importante para o avanço em relação aos pleitos de valorização da carreira.
Também reforçou a fala da Defensora Aposentada, Maria Dolores Maçano, e concorda que faz parte do processo de valorização da carreira. Deixar os aposentados ligados à SPPrev os isola da carreira.
Parabenizou sua colega de faculdade Gabriela Araujo, que foi nomeada como Desembargadora do TRF3, e informou que foi convidado para sua posse. Luciana Jordão sugeriu a emissão de um voto de parabenização em nome do Conselho Superior.
Bruno Baghim (01:10:30) informou que a 3º Subdefensoria se reuniu com os colegas do IX Concurso para falar sobre a segunda fase da Clínica de Imersão e agora eles atuarão remotamente em atividades de unidades do interior.
Também iniciou-se a atuação no Centro Pop de Campinas, coordenada pelo colega Elton Siecola.
Informou que os colegas do IX Concurso também atuarão nas atividades de custódia.
Comunicou que apresentará o voto sobre a incidência de juros e correção monetária no caso de indeferimento de férias e licença prêmio.
Leonardo de Paula (01:12:40) cumprimentou a gestão por atender o pleito histórico de diminuição do número de revisões criminais.
Também parabenizou pela notícia de locação da sede de Itapecerica e perguntou se há perspectiva de quando ocorrerá o concurso de remoção. Perguntou também sobre a data para finalização da Clínica de Imersão. Cumprimentou a gestão pela apresentação do anteprojeto de PLC.
Surrailly Fernandes (01:14:56) compartilhou que se reuniu com os colegas do IX Concurso para dialogar sobre a Clínica de Imersão. Também reuniu-se com a Ouvidoria para compreender as principais demandas vindas deste órgão.
Raphael Camarão (01:16:09) explicou que apontou durante a apresentação oral de seu voto, que faria a revisão do voto escrito, conforme previsto pelo regimento. Quanto ao mérito do voto, aguarda a finalização do prazo de interposição de eventuais recursos.
Mencionou que está próximo o prazo para o final da Clínica de Imersão e perguntou se há uma data para a remoção. Também celebrou a assinatura de contrato de aluguel da unidade de Itapecerica e perguntou se as quatro vagas aprovadas para a unidade já estarão disponíveis no próximo concurso de remoção.
Sobre o mutirão “Meu Pai tem Nome”, ressaltou a importância da Defensoria Pública na tutela desses direitos, especialmente pensando na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Apresentou dúvidas sobre o funcionamento do evento, montagem da equipe, fluxo e andamento dos processos nas fases posteriores e pediu que as informações sejam passadas ainda em tempo de serem feitas as inscrições. Também perguntou sobre a participação de servidor AT4 no mutirão. Considera que não há sobreposição de atribuições e que seria proveitosa a participação de AT4 no mutirão. Por isso solicitou que haja a designação. Perguntou também sobre a estrutura necessária nas unidades para a realização do evento.
Mariana Borgheresi (01:23:34) lamentou o silêncio dos conselheiros sobre a manifestação de divergência entre os votos. Também disse que as retificações do voto não foram lidas. Pediu a imediata alteração do voto oral que foi votado, com extensão do prazo de recurso a partir da data de hoje. Requereu que seja feita a carga do processo SEI para justificar as divergências entre o voto vista votado e o voto apresentado por escrito.
Fernanda Capitanio (01:26:33) também parabenizou a gestão pelo contrato de locação para a sede de Itapecerica e abertura célere da nova unidade.
Informou que tem dialogado com a Ouvidoria Geral e convidou a Presidenta da Apadep e a conselheira Surrailly Fernandes para apresentar uma proposta conjunta para facilitar o acesso de mulheres a projetos de pós-graduação e pesquisa. Convidou as colegas da carreira e servidoras para apresentarem sugestões para facilitar o acesso à academia.
Surrailly Fernandes (01:29:22) agradeceu pelo apoio da gestão e da Apadep na realização do mutirão do dia 19 de agosto e informou que há um ato aberto para inscrição. Lembrou que a ação relembra o Massacre da Sé que completa 20 anos.
Luciana Jordão (01:30:41) disse que é um compromisso da gestão a valorização da carreira para avançar em temas de consenso.
Agradeceu os elogios feitos pelos conselheiros em relação à locação do prédio da nova unidade de Itapecerica da Serra. Convidou todas/os a se incorporarem à comunidade que foi criada no WhatsApp para acompanhar o trabalho da gestão.
Afirmou que a DPG também está trabalhando na Alesp pela aprovação do PL e reforçou o compromisso em relação à política de valorização de aposentados.
Agradeceu ao conselheiro Luiz Eduardo Coelho pela parceria no encaminhamento das questões do voto de expansão, do qual foi relator. Afirmou que há uma conjugação de esforços para adequação dos cargos que irão à remoção, consultando as Unidades que podem receber imediatamente as Defensoras e Defensores que iniciarão as atividades de reforço.
Sobre as atribuições, disse que há uma sinalização de consenso que precisa ficar formalizada. Disse que foram feitas reuniões com Defensoras e Defensores do IX Concurso sobre a Clínica de Imersão e agradeceu à conselheira Surrailly Fernandes e ao ex-Corregedor Davi Depiné que fizeram apontamentos sobre o tema. Externou que a gestão está aberta às sugestões e críticas.
Com relação aos cronogramas da expansão e da remoção, explicou que o tema está sendo tratado semanalmente e será apresentado ao colegiado o processo de remoção ainda no mês de agosto, para que haja tempo de publicação das listas. A DPG se comprometeu em apresentar o cronograma detalhado e que dialoga com os cargos, finalizando a tratativa do apontamento dos cargos que irão imediatamente para a remoção, principalmente os cargos de reforços. Após o apontamento dos cargos feitos com o relator, será feita a publicidade para todas/os. Repetiu que em meados de agosto deverá ser iniciado o processo de remoção que deverá ser apresentado já na próxima sessão.
Apontou que o mutirão “Meu Pai tem Nome” envolve muitos atores internos e externos e está sujeito à mudanças e incrementos. Agradeceu aos órgãos que estão trabalhando na ação e informou que no decorrer da semana serão enviadas as orientações. Destacou que o mutirão passará a fazer parte do calendário anual da Defensoria.
Destacou que a Defensoria de São Paulo aderiu ao mutirão em auxílio à Defensoria do Rio Grande do Sul, mas ainda não foi publicado o ato. Na próxima semana será iniciada a atuação presencial no Rio Grande do Sul e um ato será publicado na próxima semana.
Informou que a Secretaria do CSDP recebeu questionamento de um Defensor sobre a sua inscrição no Núcleo de Segunda Instância e o Conselheiro Raphael Camarão pediu a certificação da Secretaria de todos os inscritos. Entende que há o interesse do conselheiro em fazer a retificação da lista.
Raphael Camarão (01:43:01) explicou que não foi possível fazer o cruzamento entre as listas dos demais núcleos em tempo real porque houve uma sessão extraordinária para o Núcleo de Segunda Instância. Afirmou que fará a correção.
Bruno Baghim (01:44:00) afirmou que deverá ser feita a fundamentação, sem modificação do voto, apenas da lista.
Luciana Jordão (01:44:48) aguarda a manifestação do conselheiro Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2024/002017 (01:46:08) – Pedido de afastamento para participação no evento do 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais a ser realizado no período de 28 a 30 de agosto 2024
Relator Yago de Menezes votou pelo deferimento dos afastamentos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012571 (01:49:30) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012577 (01:54:30) – estágio probatório
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012579 (01:56:25) – estágio probatório
Relator Bruno Baghim votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012590 (02:00:55) – estágio probatório
Relator Bruno Baghim votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012591 (02:03:36) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012596 (02:07:25) – estágio probatório
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
PARTE 2
Processo SEI nº 2021/0001081 (vídeo 2 – 00:01:29) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relatora Fernanda Capitanio votou pela aprovação do relatório e continuação do afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0000875 (vídeo 2 – 00:05:42) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0006163 (vídeo 2 – 00:07:46) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 08 de março a 21 de junho de 2024
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela autorização do afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0010716 (vídeo 2 – 00:10:41) – Proposta de deliberação, que disciplina o pagamento de juros e correção monetária à de indenização de férias e licença-prêmio devidos aos/às membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado
Relator Roque Jerônimo. Após vista, o conselheiro e 3º Subdefensor Bruno Baghim fez a leitura de voto divergente pelo parcial acolhimento da manifestação inicial.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:22:20) disse que é preciso avançar e que há amparo legal com relação aos juros de mora. Afirmou que a partir do primeiro dia de atraso começa a correr a mora. Pediu que o Conselho apoie a proposta inicial apresentada.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:23:49) reforçou as palavras da conselheira Mariana Borgheresi. No entendimento da Apadep, a mora existe a partir do momento que o direito passa a integrar o patrimônio jurídico do Defensor. Na manifestação apresentada pela Apadep foram juntadas decisões do STJ em que os juros devem incidir a partir do momento em que surge o indeferimento e a mora. Afirmou que há total segurança para aplicação desse entendimento.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:25:52) consultou se o conselheiro nega a hipótese de juros em qualquer hipótese e em relação à correção, se esta apenas incidiria na hipótese em que não for apresentado um cronograma pela gestão ou em que este cronograma não for observado. Bruno Baghim respondeu que sim. Leonardo de Paula, questionou se haveria espaço para avançar em relação à correção monetária.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:28:24) perguntou como acontece a publicação do ato.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:28:43) explicou que há uma deliberação do Conselho e a regra de pagamento é por um Ato do DRH que tem um cronograma estabelecido.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:29:48) considera que a questão dos juros é algo diferente da correção monetária. Perguntou ao 3º Subdefensor, por que a correção monetária não incide a partir da data do pagamento. Também falou sobre os cronogramas de pagamento e sugeriu que sejam mais claramente divulgados. Perguntou quando serão trabalhadas as hipóteses de cronograma e indeferimento.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:33:21) respondeu que a Administração sempre divulga o cronograma em novembro. Explicou que o indeferimento é feito pelo coordenador da unidade e há diferentes tipos de pessoas, umas que fazem o pedido de forma adiantada, outros que perdem o prazo, outros que fazem de forma fracionada e assim será preciso definir quando será a data em que a DPG entrará em mora. Lembrou que há trocas solicitadas.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:35:53) disse que é preciso considerar a questão jurídica e também política. Perguntou se o voto passou pela assessoria jurídica.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:36:57) respondeu que sim. Considera que a questão é jurídica e tem que ser definida por votação. Afirmou que a questão da mora precisa ser definida, considerando a organização do pagamento. É uma posição da AJ prever esse planejamento. Afirmou que a gestão está analisando a possibilidade de pagamento de férias e licença prêmio parceladamente e a questão da mora perderá objeto. Leonardo de Paula perguntou se haveria uma outra possibilidade. Bruno Baghim respondeu que não.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:41:08) entende que se o pedido for indeferido, a DPE poderia pagar no mês seguinte. Pontuou que o judiciário já utilizou diversos critérios/índices. Tende a pedir vista dos autos.
Vista concedida ao conselheiro Luiz Eduardo de Toledo
Processo SEI nº 2024/0013137 (vídeo 2 – 00:47:55) – Proposta de deliberação, que dispõe sobre o ressarcimento das despesas, total ou parcial, com planos de assistência saúde aos/as membros/as e servidores/as da Defensoria Pública
Relator Allan Ramalho fez a leitura de seu voto, aderindo integralmente à proposta.
Vista concedida à 2ª Subdefensoria com adiantamento do voto do conselheiro Fabio Sorge, no sentido do voto do relator.
Processo SEI nº 2024/0016962 (vídeo 2 – 00:51:30) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afirmativas nas seleções públicas e concursos promovidos pela Defensoria Pública), com pedido de liminar
Relatora Mariana Borgheresi. Após vista Raphael Camarão apresentou voto divergente, propondo a manutenção do pedido inicial e cisão do processo.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:54:52) perguntou se, na proposta do conselheiro, seria retirada a previsão da comissão formada com indicação de membros pelo NUDDIR e pela Ouvidoria, e se passaria a ter uma comissão externa recursal, mantendo na primeira instância a comissão da banca examinadora.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:55:11) respondeu que, na sua proposta, seriam instituídas duas comissões, uma de heteroidentificação e outra recursal, as duas seriam compostas por indicação da presidência da banca examinadora. No caso das/os candidatas/os trans, seriam pessoas de notório saber na área indicada pela presidência da banca; e no caso das ações afirmativas etnico-raciais, seriam pessoas inscritas no banco do CNJ, tanto para comissão de heteroidentificação quanto para comissão recursal.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:55:540) perguntou quantas comissões recursais o conselheiro estava prevendo.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:56:11) respondeu que estava prevendo apenas duas comissões, as duas compostas por profissionais do banco do CNJ, a de heteroidentificação e a recursal.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:57:01) perguntou se a relatora iria aderir ao voto, ao que Mariana Borgheresi respondeu que, respeita o posicionamento, mas não iria aderir, pois acredita ser necessária a escuta da Ouvidoria e do NUDDIR, isso visa a participação da sociedade civil, que foi uma construção do Colegiado. Em seu voto, buscou utilizar as comissões já existentes.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:58:31) pediu que os conselheiros explicassem a diferença entre as duas propostas. Mariana Borgheresi explicou que em sua proposta, a primeira instância para decidir se os candidatos fazem jus às cotas seria formada por indicação da banca organizadora do concurso e seria externa, na proposta do conselheiro Raphael Camarão essa primeira comissão seria totalmente externa. Em relação à comissão recursal, na sua proposta essa comissão seria formada por indicação da Ouvidoria e do NUDDIR, e na proposta de Raphael Camarão também seria uma comissão totalmente externa. Apontou que no IX Concurso não havia previsão de uma comissão recursal, o que gerou muita judicialização, mas agora as duas propostas contemplam essa comissão. Raphael Camarão confirmou que a lógica é a mesma, são duas comissões, uma de primeira instância e outra recursal, a indicação é feita pela presidência da banca examinadora com posterior ratificação do Conselho e participação da Ouvidoria, a diferença é que o pressuposto para esta indicação é que a pessoa faça parte do banco do CNJ. Na resolução do CNJ, é regulamentado o procedimento para que uma pessoa possa fazer parte desse banco, por isso que acredita ser importante a adoção deste banco para que haja um maior avanço e segurança nessa área, inclusive levando em consideração os problemas que o IX Concurso enfrentou nesta seara.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 01:03:43) então a divergência seria em relação à composição da banca, se a pessoa precisa estar cadastrada no banco do CNJ.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:04:00) entende a importância do banco do CNJ, porém questiona se o processo proposto pelo conselheiro não poderia atrapalhar o cronograma do concurso.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:04:57) disse que as etapas já existiam antes e não serão alteradas.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:05:20) posicionou-se pela possibilidade de aderir ao voto do conselheiro.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 01:07:00) perguntou se haveria possibilidade de recurso ao Conselho Superior, ou se irá se encerrar na comissão recursal. Mariana Borgheresi e Raphael Camarão afirmaram que não caberá recurso contra as decisões da comissão recursal.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:09:47) aderiu ao voto divergente, incluindo a cisão do processo para que não fosse afetado o concurso de analistas
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:10:25) pediu que o Conselho acompanhar as discussões feitas no âmbito do MIR sobre o assunto
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:11:15) pediu que a conselheira faça a juntada de documentos do MIR no processo para que sejam analisados pelos conselheiros.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0017675 (vídeo 2 – 01:16:55) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as e Agentes de Defensoria para participar do IX Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude, a ser realizado no período de 21 a 23 de agosto de 2024.
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020335 (vídeo 2 – 01:21:17) – Proposta de anteprojeto de lei para reajuste dos vencimentos da carreira de Defensor/a Público/a do Estado e do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado
Relatora Fernanda Capitanio leu voto com alterações no projeto apresentado pela gestão.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 01:32:17) discorda da proposta da gestão no ponto em que concentra o poder nas mãos da Administração Superior. Entende que é melhor que o projeto saia do CSDP com aprovação unânime e construída coletivamente. Reconhece que sempre haverá uma busca por mais, mas é preciso entrar num acordo.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:44:28) parabenizou Fernanda Capitanio pelo voto que aborda a competência do Conselho Superior e citou o resgate histórico em que a atribuição normativa do Conselho foi subtraída. Deu como exemplo a lei que regulamentou as compensações adquiridas em férias que passaram a ser conferidas por Ato da Administração Superior, subtraindo competência que era do Conselho Superior; o projeto de lei da carreira dos analistas em que se decidiu que o Conselho Superior seria apenas ouvido; e também a defesa da Administração Superior, no processo de atribuições, de que o Conselho teria apenas voto opinativo em caso de recurso. Afirmou que o Conselho Superior é a sede adequada para o debate do projeto de lei. Concorda que é preciso pensar numa deliberação que vá de encontro aos anseios da carreira e a regulamentação deve caber ao Conselho Superior. Seria um retrocesso concordar com a subtração de seu poder normativo.
Com relação ao percentual de reajuste, Jordana Rolim reforçou a posição que a Apadep tem apresentado desde o ano passado, ressaltando que o patamar estava aquém da recomposição inflacionária e vem fazendo isso baseada num estudo técnico. Na ocasião da discussão, a Associação alertou de que iria haver sobra orçamentária que se confirmou, na ordem de 130 milhões; apontou que havia condições políticas, mas mesmo assim a Defensoria Geral à época manteve o percentual mais baixo. Novamente há indicação de que haverá sobra de recursos, além da verba diferida de quase 200 milhões. Reforçou que a diferença com a magistratura chega a 52%. Por tudo isso, questionou porque manter um percentual tão baixo.
Afirmou que a Apadep também faz ponderações quanto à base de cálculo. No entendimento da Associação há espaço para que a base de cálculo seja a remuneração total. A proposta da Apadep é ainda inferior à proposta da Procuradoria e há segurança para tanto.
No caso de ser alterado para o nível V, a Apadep também defende que seja alterada a base de cálculo das gratificações de especial dificuldade, no mesmo contexto da base dos plantões e acumulações. Poderia se trabalhar a compensação das atividades de especial dificuldade para oferecer aos colegas a possibilidade de gozo das compensações.
Reiterou o reconhecimento do esforço da DPG para dar passos concretos para que as carreiras de Defensores e Servidores tenham o seu reconhecimento e colocou a Associação à disposição para realizar o trabalho político.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:56:00) afirmou que não houve sobra de recurso de pessoal. Há grupos de despesas e nos últimos dois anos houve superação de arrecadação do FAJ e no grupo de despesa de custeio houve uma diminuição. Esse valor não pode ser usado para pagar pessoal, exceto por decreto do governador. Houve uma liberação de parte da verba diferida para pagamento de novos Defensores.
Com relação ao voto, tanto a gestão, quanto Defensoras e Defensores têm inúmeras demandas, mas nem todas são possíveis de serem alcançadas. Nesse momento, a proposta foi feita no sentido de conseguir a aprovação o mais rapidamente possível, no contexto político que estamos. A janela de possibilidade de aprovação é curta e grandes alterações ou projetos ambiciosos não terão tempo para articulação. Disse que é preciso trabalhar com a realidade.
Com relação ao nível V, deveria haver uma discussão mais aprofundada com a carreira e o Conselho porque traria diferença entre os valores pagos pela mesma atividade.
Sobre a competência do Conselho Superior, a gestão entende que é uma ordenação de despesa e por isso seria por conta da Administração Superior.
Repetiu que a janela de oportunidade é curta e por isso foi apresentado um projeto mais simples, sem a inclusão de novo artigo, ou das propostas feitas pela Apadep.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 02:04:01) explicou que em nenhum momento afirmou que as sobras são de pessoal. Explicou que o ganho será maior caso seja alterada a base de cálculo.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:05:44) cumprimentou a relatora e a gestão por respeitar os compromissos assumidos com o colegiado.
Perguntou se já não seria possível colocar o aumento sucessivo para o próximo ano. Também falou sobre a indenização das atividades de especial dificuldade.
Sobre a competência do Conselho Superior, entende que o Conselho não é ordenador da despesa, mas não seria uma ordenação de despesa pelo Conselho. Perguntou se isso não seria possível de ser mantido.
Presume que as conversas políticas são no sentido de aprovação célere do Projeto de Lei. Disse que vai respeitar as construções políticas se esse foi o encaminhamento.
Bruna Simões (vídeo 2 – 02:11:08) respondeu que há uma negociação e o que foi feito para outras carreiras foi muito simples. Até esse momento nenhuma outra carreira teve grandes alterações, exceto a PGE, mas sobre a qual há muitos questionamentos. Afirmou que, neste sentido, o movimento político não é muito favorável para que haja muitos artigos alterando a lei. São essas questões que motivaram a escolha.
Disse que a compensação não gera despesa imediata, mas gera na substituição.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 02:13:38) externou ter tido dificuldade de diálogo com a gestão anterior, o que justifica uma postura de desconfiança, mas em seu voto indica confiança na análise do cenário político. Levou em conta que a gestão está no início. Acha que a questão da retroatividade pode ser superada coletivamente. Compreende a preocupação com o manejo de algo novo e deveria ser trazido no próximo Projeto de Lei.
O ponto que considera mais delicado diz respeito à competência do Conselho, especialmente em relação ao Orçamento. Para a conselheira, mexer com essa atribuição é algo muito maior. Questionou se retirar isso do Conselho agora é essencial para a aprovação do Projeto.
Bruna Simões (vídeo 2 – 02:19:00) está de acordo com a parte da retroação.
Intervalo
Bruna Simões (vídeo 2 – 02:29:47) explicou que seria acolhido o voto da relatora no sentido do acolhimento da proposta da gestão, com as alterações: retroação do projeto, tanto para Defensores, quanto para Servidores; que a competência da regulamentação seja do Conselho Superior, com divergência pontual dos Conselheiros Bruno Baghim, Bruna Simões e Yago de Menezes para que fosse mantida a redação que determina a ação como competência da Defensoria Pública Geral e oitiva do Conselho Superior.
Por unanimidade, foi aprovado o voto com relação à retroação. E, por maioria, foi aprovada a alteração da redação no sentido de que a regulamentação será feita pelo Conselho Superior, vencidos os Conselheiros Bruno Baghim, Bruna Simões e Yago de Menezes.
Com relação à inserção do artigo, ficou consensuado que será retirada a previsão, com o compromisso de que o tema será tratado no próximo Projeto de Lei.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:23:45) apontou que nos grandes temas sensíveis houve uma composição conjunta entre a gestão e as/os conselheiras/os.
Bruna Simões (vídeo 2 – 02:34:04) concordou e agradeceu ao colegiado.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 02:34:28) reforçou que tem havido diálogo e que a relação de confiança depende de um compromisso global. Sugeriu que o próximo PL seja construído coletivamente de forma prévia.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 02:37:49) informou que a Defensoria de São Paulo já está em contato com o Governo do estado e a Defensoria do Paraná para atuar no auxílio às vítimas do acidente aéreo ocorrido no interior há algumas horas.
Processo SEI nº 2024/0020068 (vídeo 2 – 02:39:35) – Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento “04º Conferência Internacional sobre Punição em Periferias Globais”, a ser realizado no período de 07 a 09 de agosto 2024
Relator Yago de Menezes homologou a desistência do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020113 (vídeo 2 – 02:41:29) – Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha de pagamento dos membros inativos e dá outras providências
Relatora Mariana Borgheresi leu voto
Bruno Baghim (vídeo 2 – 02:48:10) pediu vista do processo
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020137 (vídeo 2 – 02:49:04) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 03 de setembro a 07 de dezembro de 2024
Relatora Fernanda Capitanio votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0020140 (vídeo 2 – 02:52:55) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 03 de setembro a 07 de dezembro de 2024
Relatora Mariana Borgheresi votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014645 (vídeo 2 – 02:56:38) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero
Relator Yago de Menezes votou pela aprovação da inscrição de Edgar Pierini Neto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014706 (vídeo 2 – 02:57:36) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator Allan Ramalho contemplou as/os defensoras/es que apontaram o NESC como primeira opção: Diego Vitelli Vasco dos Santos, Iuscia Dutra Barbosa, Veronica dos Santos Sionti.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014717 (vídeo 2 – 02:58:33) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Relator Roque Jerônimo votou pela indicação de Julio Cesar Marques da Silva, Michel Allan Mofsovich e Natalia Batagim de Carvalho.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014719 (vídeo 2 – 03:01:33) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator Raphael Camarão votou pela indicação de Vanessa Chalegre de Andrade França.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014727 (vídeo 2 – 03:03:10) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Relator Leonardo de Paula votou pelo arquivamento do processo por ausência de novas inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0018124 (vídeo 2 – 03:04:44) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais
Relator Allan Ramalho acolheu as três inscrições solicitadas: Cecília Cardoso Soares, Eduardo Backer Valls Pereira, Lauriane Matos da Rocha Barros e para retroagir a designação de Eduardo Backer a partir de 1º de agosto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014647 (vídeo 2 – 03:06:19) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relatora Mariana Borgheresi após vista, o conselheiro Raphael Camarão apresentou a lista de suplentes, considerando as desistências.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 03:06:43) tem dúvidas com relação a três divergências que identificou entre o voto lido e o voto escrito, sendo a primeira que um dos votos considera a colega Simone Lavelle e o outro desconsidera; o segundo ponto é que Erica Leoni foi considerada como se estivesse atuando na atividade-fim da Unidade Cível Central, mas na realidade já estava afastada para a Edepe; e o terceiro ponto é que a colega Maíra Tasso constou como incluída pela paridade de gênero na tabela e estaria atuando na atividade-fim, mas foi excluída e colocada no final da suplência sem nenhuma justificativa.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:07:58) questionou se seria necessário colocar o processo em pauta para homologar as desistências porque, uma vez que o Conselheiro estabelece a suplência, conforme vão surgindo as vagas, as pessoas vão sendo chamadas.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:08:18) entende que é preciso haver a homologação das desistências pela relatora e indicação de suplentes.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:10:43) entendeu que o voto referiu-se apenas às pessoas que optaram por outros núcleos.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:11:21) explicou que na sessão anterior já considerou as desistências apresentadas.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 03:12:59) afirmou que o voto contou com um erro material e há membros que foram considerados, mas não deveriam. Assim sendo, não é possível fazer a indicação dos suplentes. Falou que o Conselho não pode compactuar com falta de lisura. Perguntou se o conselheiro irá retificar o voto apresentado conforme o voto lido. Pediu que Raphael Camarão fizesse a leitura dos 35 membros do núcleo.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:15:15) anotou que na data seguinte à sessão foi publicada no Diário Oficial a lista lida na sessão e precisará ser feita uma retificação e republicação da lista.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 03:16:19) entende que o voto apresentado é o que foi votado e agora está sendo feita a retificação da lista. Sugeriu que voto proferido na sessão prevalecesse e não o voto como foi juntado, com o ajuste relativo à suplência.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 03:18:00) disse que foi considerado voto escrito com divergência do voto proferido. Reforçou o pedido de releitura da lista dos 35 membros.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:19:10) afirmou que a diferença apontada é decorrência da discussão e que no dia da votação fez a indicação de que faria alterações no voto, com o ajuste das desistências e acolheu também um apontamento feito por Patrícia Maria Liz sobre o fato de que Simone Lavelle não estava mais afastada para a gestão. Afirmou que fez esse apontamento também em razão de um erro de premissa, de modo que ela fosse incluída na lista final. Manteve a indicação para convocação dos suplentes da lista na forma como foi votado pelo colegiado. Disse que a lista final é a que consta do voto escrito. Também falou que questões relativas ao mérito podem ser enfrentadas no julgamento de eventual recurso.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 03:23:14) disse que o voto lido é o voto escrito, o que não impede que sejam feitas discussões que levem à divergência, mas o Conselheiro deve decidir se pauta seu voto pelas discussões posteriores, ou pelo voto que lê, de forma que o colegiado possa saber o que está votando. Perguntou se o conselheiro faria alguma alteração com relação ao afastamento da colega Erica Leoni, porque consta no voto do Conselheiro que ela estaria na atividade fim e não estava, o que configura um erro material que levará a uma modificação do voto pelos critérios estabelecidos por Raphael Camarão; e se o Conselheiro iria retificar a tabela em que consta para fins de paridade de gênero como sim com relação à colega Maíra Tasso e a atividade fim também como sim, porque isso também mudaria o teor do voto. Sabe que o processo já foi votado, mas diante dos erros materiais, perguntou se permanecerá o erro apresentado.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:25:25) elencou que haviam dois encaminhamentos, sendo um de Raphael Camarão no sentido de apenas chamar as/os suplentes, em razão da coincidência de nomes que constavam da lista de outros núcleos; e o encaminhamento de Mariana Borgheresi no sentido de reapresentação do voto para que seja feito o mesmo voto lido, com os encaminhamentos posteriores.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 03:26:54) pediu vista
Vista concedida ao conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Sessão encerrada!
