Apadep no Conselho 13.06.25

882ª Sessão Ordinária- CSDP 
13 de junho de 2025 |Campinas

DESTAQUES:

• Homenagem ao Defensor Público aposentado Noadir Marques da Silva Jr.
• EDEPE e Administração Superior apresentam orçamento para 2026
• Relator apresenta voto no orçamento

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4e1LEtI
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4kWFygq
Vídeo 3 da sessão: https://bit.ly/402HQSY

DESTAQUES APADEP

Luciana Jordão abriu a sessão com a solenidade de homenagem ao Defensor Aposentado Noadir Marques da Silva Jr.

Cumprimentou o Defensor e seus familiares e autoridades presentes, entre eles o Presidente do TJ de São Paulo, Fernando Torres Garcia. Narrou a trajetória do Defensor que iniciou sua carreira como Procurador do Estado, optando pela Defensoria Pública em 2006 e elogiou seu trabalho pelo fortalecimento do acesso à justiça.  

Fez a entrega de uma placa de homenagem ao Defensor.

Jordana Rolim (00:10:00), Presidenta da Apadep, rendeu homenagens ao Defensor em nome da Associação. Falou sobre a competência e a marca de humanidade, seriedade e compromisso que o Defensor deixou na instituição. Colocou a Apadep à disposição neste momento de transição. Destacou que o Defensor é uma unanimidade entre as/os colegas e destacou que uma instituição sem passado não pode construir o futuro. Entregou uma placa de homenagem ao associado Noadir Marques da Silva Jr.

Maria Dolores Maçano (00:15:11), Defensora aposentada e Diretora da Apadep, fez um discurso emocionado em homenagem ao colega. 

(00:21:57) Foi transmitido o vídeo preparado pela Apadep com homenagens de colegas ao Defensor Noadir. 

Noadir Marques da Silva Jr. (00:27:55) discursou em agradecimento a toda Defensoria Pública, autoridades presentes e sociedade civil. Externou alegria e gratidão por todos os anos vividos.  

Bruno Baghim (00:36:58), reforçou as homenagens, agradeceu e desejou felicidades. 

Leonardo de Paula (00:40:18) rendeu homenagem ao colega e lembrou que Noadir é uma referência na instituição. Parabenizou pelo trabalho e missão que exerceu na Defensoria Pública. 

INTERVALO

Luciana Jordão (vídeo 2) retomou os trabalhos comunicando que houve a publicação do ato que regulamenta as ações da gestão de documentos.

Informou que a Coordenadora Auxiliar da CGA, Betânia Ferraz, e a  Assessora de Processos e Projetos, Fernanda Contente, participaram de uma reunião no TJSP a respeito do PPA (Programa de Preparação à Aposentadoria) com o intuito de implantar na Defensoria um programa semelhante. Durante a semana houve a apresentação dos dados da Defensoria Pública de atuação em saúde pública durante a instalação da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e do Núcleo de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos/SUS. Houve, ainda, reunião com o Comitê da Cruz Vermelha sobre pessoas desaparecidas. Foi feita uma apresentação dos dados do atendimento da Defensoria Pública no PopRua no Conselho Estadual Penitenciário.

Também houve duas reuniões, pela Assessoria Cível, com o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e do curso RegistraURB de práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária.

Foram publicados atos de mutirões, sendo o primeiro de retificação de registro civil que está com inscrições abertas e outros mutirões. Luciana Jordão convidou Defensoras/es e servidoras/es a se inscreverem.

A Assessoria Extrajudicial participou do encontro dos Nupemecs da Região Sudeste, realizado no dia 12/06.

A CTI representou a Defensoria em evento da Procuradoria Geral do Estado e participou da reunião de instalação do Eproc e encaminhou e-mail à carreira sobre a instalação que se inicia em 21/07 na Capital e termina em setembro. Solicitou que todos acessem o webinário que foi transmitido no início da semana.

Foram iniciados os trabalhos da assessoria no observatório das comunidades sobre o atendimento em matéria de moradia, iniciado pelo Defensor Rafael Negreiros.

Também foi iniciada a coordenação de atendimento à população em situação de rua.  

Foi divulgado pela CGA em 11/06 o resultado da prova de analista de Defensoria com 1039 candidatos aprovados para a segunda fase, que acontecerá em 29/06.

A DPG concentrou esforços nas atividades que envolvem o PLC 20/25 à Alesp, iniciando pelo envio do projeto apresentado na última sessão do Conselho. A DPG apresentou a proposta do PLC ao Presidente da Casa, Deputado André do Prado. Também houve reunião com o Deputado Gilmaci Santos, Deputado Paulo Fiorilo, Deputado Eduardo Nóbrega e também com o Procurador Geral da Alesp, Antonio Silva Magalhães sobre o PLC. Luciana Jordão disse que é momento de união da carreira e de combater qualquer desinformação sobre o PLC que foi encaminhado. Pediu que todos caminhem juntos para o avanço da Defensoria Pública, pensando na melhoria do acesso à Justiça. Agradeceu às Assessoras Rebeca Freire e Agnes que atuam na Alesp.

Flavia Stringari Machado (vídeo 2 – 00:13:30), Defensora Pública da Unidade Limeira, manifestou-se por vídeo em homenagem ao Defensor aposentado Noadir Marques da Silva Jr. Parabenizou a gestão pela apresentação do PLC à Alesp e solicitou aos conselheiros e à carreira o apoio e união para que haja avanços. Considera que o momento é de união em prol da aprovação do PLC. 

Luciana Jordão reforçou a fala no sentido de união da carreira.   

Paulo Keishi Ichimura Kohara (vídeo 2 – 00:16:34), Agente de Defensoria Pública da Unidade Vila Mimosa, dirigiu-se ao CSDP falando sobre a necessidade de investimento no CAM da unidade. Apontou pontos de trabalho do CAM que contribuem para mitigar processos litigiosos e construir um atendimento multidisciplinar na Defensoria Pública. Citou exemplos como o apoio técnico no atendimento especializado na triagem e também relatórios técnicos que são produzidos pelo CAM. Solicitou o aumento dos quadros, destacando o represamento de demanda e deu o exemplo de Campinas que conta com 25 Defensoras/es e apenas uma dupla CAM. Pediu a parametrização do reforço no atendimento.

Também pediu a regulamentação das gratificações para a atividade do CAM e solicitou investimento na gestão interdisciplinar. 

Luciana Jordão falou sobre a importância do trabalho dos agentes e mencionou que no PL enviado à Alesp há a previsão de 60 cargos de agentes para a Defensoria Pública. Concorda que é preciso ampliar os quadros e trabalhar para a parametrização. Afirmou que este é um objetivo da gestão para que não haja Defensoria Pública diferente e que o serviço seja prestado de forma uniforme e adequada.   

Guilherme Guirau (vídeo 2 – 00:24:57), Coordenador da ASDPESP, agradeceu pela receptividade da unidade. Comunicou que na última terça-feira o PLC 20/25 foi protocolado na Alesp e agora há um trabalho intenso numa curta janela de tempo para aprovação antes do recesso. Afirmou que a ASDPESP já vinha dialogando com parlamentares e intensificou os trabalhos nesta semana. Citou que a estrutura do texto foi ajustada e o percentual de 6% está aquém da previsão de 12%, mas foi o que foi possível. Considera que, apesar disso, o PLC traz avanços significativos para a categoria de servidores.

Também solicitou a publicação do ato de regulamentação da hora do almoço como hora trabalhada.

Falou sobre a reunião da política de cuidado da pessoa com deficiência com o relator do processo, o conselheiro Allan Ramalho, o NEDIPED e conselheiras/os eleitos.

Parabenizou a CTI por ser finalista do prêmio do Congresso Nacional de Inovação e Tecnologia com o projeto DefensorIA.

Agradeceu a todas/os as/os servidoras/es pelo apoio na luta do PLC 20/25 e disse que este é o momento de união entre servidores e defensores. 

Luciana Jordão Somou-se à fala de parabenização à CTI pelo prêmio Enastic. 

Agradeceu à ASDPESP pela construção dialógica em torno do PLC que atende os anseios da categoria.    

Fabiana Claudia Viana Costa Dias (vídeo 2 – 00:30:31), Representante das Promotoras Legais Populares, falou sobre a dificuldade de acesso de usuários às ferramentas da Defensoria. Destacou que o atendimento face a face é necessário e indispensável. Citou a necessidade de ferramentas tecnológicas e disse que é uma ilusão o discurso de acesso a todos e que ter um sistema acessável não é ter um sistema acessível. Citou especificamente as dificuldades de mulheres em situação de violência doméstica. Solicitou que haja cursos de capacitações.

Luciana Jordão respondeu que a gestão tem trabalhado para tornar a Defensoria de São Paulo mais conhecida como serviço de acesso à justiça. Citou que 80% das usuárias são mulheres e que foi criado um comitê para pensar em mecanismos acessíveis, acessáveis e adequados. Concorda que é preciso avançar no sentido das capacitações. Convidou as Promotoras Legais a participarem da apresentação do orçamento que prevê um novo portal de atendimento à Defensoria Pública.  

Magali Mendes (vídeo 2 – 00:37:43), Representante das Promotoras Legais Populares, elogiou a iniciativa de realização da sessão do Conselho Superior no interior. Agradeceu ao Conselho por ter escolhido Campinas para mandar uma Defensora vocacionada. Espera que essa Defensora trabalhe cada dia mais ao lado dos movimentos populares. Sobre o PLC 20/25, disse que os movimentos estão recebendo mensagens falando que os Núcleos Especializados perderiam seu poder a partir dessa reforma e pediu que haja diálogo com os movimentos, pois os núcleos são muito importantes para os movimentos que querem sua ampliação e não a redução do papel que exercem. Citou a importância do NUDEM, além dos demais núcleos. Disse que gostaria de dialogar e entender o PLC.

Também pediu a ampliação da formação de defensores populares no interior.

Lembrou que este é um ano de conferências e apontou que elas são importantes e devem incluir as crianças. 

Luciana Jordão disse que é um compromisso que as conferências sejam realizadas de forma ampla e tragam proximidade da DPE com a sociedade civil. Afirmou que a 1ª Subdefensoria tem trabalhado para aprimorar o fluxo e o acesso às conferências. 

Anotou a sugestão com relação às promotoras legais populares e agradeceu pela transparência de trazer no Momento Aberto a oportunidade de esclarecer a intenção da DPG com o envio do PLC, esclarecendo muita desinformação que circulou durante a semana. 

Afirmou que no PLC não há nenhuma proposta de restrição de participação no Momento Aberto. 

Também esclareceu que não há restrição de autonomia dos núcleos e o que há é uma inovação com a criação de um grupo para auxiliar os núcleos especializados em temas mais complexos. Garantiu que não há uma linha no projeto com restrição aos núcleos especializados. Afirmou que o assunto foi discutido pelo Conselho Superior e aprovado pela maioria na última sessão. Disse que durante a semana dialogou com a Ouvidora Camila Marques sobre o esclarecimento à sociedade civil. Lamentou que haja a circulação de desinformação que não beneficia a Defensoria Pública.       

Mara Ester da Silva (vídeo 2 – 00:50:17), Representante das Promotoras Legais Populares, falou sobre o índice de violência contra a mulher na região de Montemor e Hortolândia e pediu que haja a presença da Defensoria no local. 

Luciana Jordão disse que a Defensoria sempre tenta ampliar os seus serviços e mencionou que o PLC traz a proposta de ampliação de cargos, o que não acontecia desde 2014. A proposta é de criação de 140 cargos de defensoras/es que possibilitarão a chegada da Defensoria a outras comarcas.   

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2026 – Edepe

Erica Leoni (vídeo 2 – 00:54:54), Diretora da Edepe, iniciou a apresentação da proposta orçamentária da Escola da Defensoria Pública para 2026 e também o balanço das atividades. Fez também uma homenagem ao Defensor aposentado Noadir Marques da Silva Jr.

Disse que acredita na política institucional, nos processos de construção coletiva e na importância do Conselho Superior como instância vital para o fortalecimento e o crescimento da Defensoria Pública. 

Passou, então, para a apresentação do relatório de entregas realizadas pela Diretoria da Edepe desde agosto de 2024 e dos principais projetos.  

Anunciou a nova plataforma de ensino da Edepe, chamada AURORA que foi contratada em 29 de maio de 2025 com apoio de Bruna Simões e Camila Watanabe. Explicou que Erik Arnesen trabalhará integralmente por um mês na implantação da plataforma e solicitou que seu afastamento seja renovado.

Anunciou o Edepe 360 e o Painel Pro, uma plataforma do Power BI para organização de dados. Explicou a utilidade da ferramenta e disse que essa é uma ação concreta para utilização de dados. 

Anotou que há uma proposta de alteração do regimento interno da Edepe e falou da proposta de criação de um corpo docente permanente para serem coordenadores dos Departamentos Temáticos para os cursos. 

Detalhou a proposta orçamentária. 

Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:13:08), Presidenta da Apadep, parabenizou a Diretoria da Edepe pelo trabalho que tem realizado. Citou as iniciativas e projetos apresentados e disse que são inovadores. Perguntou sobre o orçamento estar em sua maior parte ao apoio à qualificação. Perguntou sobre a composição do Fundep e como os Defensores podem auxiliar a Edepe para estimular a arrecadação de honorários.

Camila Marques (vídeo 2 – 01:16:56), Ouvidora Geral, também elogiou os projetos, especialmente o Tecendo os Saberes. Perguntou sobre a facilitação da participação da sociedade civil nas ações da escola. Também falou sobre a interiorização das ações educacionais e perguntou como a Edepe tem pensado em estar fora da capital. Perguntou como foi pensada a proposta orçamentária com relação às bolsas de pesquisa. 

Erik Arnesen (vídeo 2 – 01:19:50), Diretor da Edepe, explicou que o orçamento da Escola é formado essencialmente pelo Fundep e como funciona a execução da central de honorários. Agradeceu à 1ª Subdefensoria pela criação de um fluxo para uso das ferramentas para identificar os honorários, o que refletiu a partir de dezembro. Apontou que no 1º quadrimestre de 2025 houve aumento da ordem de 71,20% de arrecadação de honorários, em relação ao mesmo período em 2024. Esse acréscimo se deve exclusivamente num esforço na competência de infância cível, ainda não conseguiram expandir para outras áreas por uma questão estrutural. Ainda assim, a escola tem promovido campanha para os colegas encaminhem mais honorários, além de realizar uma busca ativa.  

Erica Leoni (vídeo 2 – 01:25:15) afirmou que há segurança financeira e estabilidade no avanço dos gastos. Disse que será feita uma ata de registro de preços para a participação popular nas pré-conferências, relacionadas à alimentação e transporte.

Confirmou que há o interesse na interiorização e apontou que é preciso aumentar a equipe da Edepe a partir da expansão institucional. Acredita que será possível capilarizar a atuação da Edepe e citou que São José dos Campos e Araçatuba têm espaços adequados para a realização de eventos regionalizados. Entende que com a criação de um corpo docente permanente será possível potencializar as ações.

Disse que as bolsas de pesquisa são uma iniciativa da antiga gestão, há uma proposta de deliberação no conselho e um ato será publicado. 

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL 2026 – DPESP

Bruna Simões (vídeo 3 – 00:00:57) 1º Subdefensora Pública-Geral, iniciou a apresentação da proposta orçamentária setorial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de 2026 dentro do Plano Plurianual (2024-2027), e também o Plano de Atuação (2026-2027) e o Plano de Gestão (2026-2027).

Informou que não houve a inclusão do orçamento participativo, que ainda está em debate no Conselho Superior, pois não está previsto no Plano Plurianual e explicou que as metas devem estar ligadas ao plano. O Governo do Estado adota o orçamento por resultados e quadrimestralmente a Defensoria precisa justificar todas as metas colocadas dentro do PPA. Até o ano passado, precisavam justificar as metas entre 90 e 110%. Nesse ano, houve uma alteração, e todas as metas devem ser cumpridas entre 100 ou 130% ou é necessário se justificar o porquê de eventual não cumprimento. A execução orçamentária da Defensoria é acompanhada pela Secretaria do Planejamento e pelo Tribunal de Contas. Assim, caso uma ação orçamentária não seja cumprida será necessário justificar para a Secretaria ou para o TCE. 

Detalhou que a proposta tem três premissas: expansão institucional; profissionalização e valorização responsável; modernização tecnológica. 

Disse que a Defensoria Pública já está no limite da LDO e por isso o PLC apresentado à Alesp considera o índice de 6% de reajuste remuneratório. Explicou que a LDO que está em discussão na Alesp parte da mesma premissa da LDO atual, que traz uma limitação no sentido de que quando a poupança corrente do Estado (diferença entre receita e despesa) estiver maior que 90% não é permitido qualquer aumento superior ao IPCA dos últimos 12 meses. A poupança corrente atual do Estado está em 91,72%.  

Apontou que em 2026 é esperado um aumento de 24,53% do orçamento da Defensoria Pública (considerando Tesouro, FAJ e Fundepe). Apresentou a previsão de receita.

Explicou que há também a previsão de aumento de 28,71% das despesas e detalhou as principais rubricas. 

Afirmou que no custeio haverá crescimento de 19,88%. Já para investimentos, a previsão é de acréscimo de 56,35% na execução.

Apresentou os programas e ações previstos na proposta. 

Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:19:50) perguntou quantas posses estão previstas para 2026; quantas novas unidades estão previstas e se há previsão para licenças compensatórias. Entende que é facultativo o patamar de recomposição e perguntou se não seria melhor prever um patamar maior do que 6%. Perguntou se há perspectiva de aumento do Tesouro e se há risco de corte como no ano passado.  

Fabio Sorge (vídeo 3 – 00:23:13) perguntou sobre o projeto de residência jurídica e se a contratação dos residentes está prevista no orçamento. Sobre a LDO, perguntou se a DPE poderia ter um percentual de gastos com base no seu próprio orçamento. 

Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 00:24:59) perguntou quanto o produto da Funape representa para a Defensoria e perguntou sobre a contratação de compliance.

Jordana Rolim (vídeo 3 – 00:26:16) entende que esse é um debate central para a política de acesso à justiça e que deve ser feito com transparência. 

Foi projetada uma previsão de crescimento de 23,35% do FAJ e de 34% de despesas com pessoal, perguntou se o índice de crescimento do FAJ parte de uma previsão conservadora ou mais ousada. Perguntou se o crescimento do FAJ é suficiente para o aumento das despesas com pessoal.

Perguntou sobre a previsão de incremento de 49,57% da verba do Tesouro e, se a projeção não se confirmar, se haverá a necessidade de realinhamento do planejamento.

Em relação à verba diferida, sabe que ela não entra no orçamento, mas questiona se a apresentação faz referência a ela e qual a estratégia para utilização desta verba.

Com relação ao reajuste, reforçou a posição da Apadep para que ocorram reajustes mais robustos dos vencimentos. Compreende as razões trazidas pela 1ª Subdefensoria, também já pôde expor o entendimento divergente da Associação quando do debate do projeto de lei. Questinou se não seria mais estratégico prever um percentual maior de reajuste, por considerar mais difícil negociar um aumento posteriormente.   

Pediu um detalhamento do gasto com os convênios de assistência jurídica suplementar, em especial com a OAB.

João Felippe Reis (vídeo 3 – 00:32:42) pediu que fosse feita a apresentação do novo portal de atendimento. 

Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:33:43) perguntou qual o impacto financeiro da nomeação de novos Defensores.

Camila Marques (vídeo 3 – 00:34:06) perguntou se é possível que a proposta seja mais detalhada para entendimento da sociedade civil e avançar para um modelo de orçamento participativo.

Perguntou o que está sendo pensado para que o usuário possa utilizar videoconferência nos atendimentos. Perguntou se há previsão de verbas para ampliar o atendimento da central de teleagendamento. 

Pediu informações sobre o que está sendo pensado em termos de comunicação com o usuário.

Questionou o que está previsto para o atendimento presencial e ferramentas como totem de autoatendimento.  

Bruna Simões (vídeo 3 – 00:37:15) explicou que foi iniciada a negociação de aumento da verba do Tesouro com a Secretaria da Fazenda, mas só será concretizada com a apresentação do orçamento. Por outro lado, a Defensoria não é dependente dessa verba e todos os projetos previstos serão concretizados.

Afirmou que o TCE pediu 5% de aumento e está respeitando a LDO. A LDO do estado prevê que todos os Poderes e instituições autônomas devem obrigatoriamente seguir a limitação a partir dos 90%. Realmente, a regra constitucional estabelece como facultativa entre 90 e 95% e como obrigatória a partir de 95%, mas a LDO do estado traz a limitação obrigatória a partir de 90%. Disse que as propostas de orçamento precisam observar a LDO do estado e se a previsão é de que não é possível o pagamento de percentual maior que o IPCA, não é possível apresentar um índice maior.

Explicou que há 3 rubricas principais no orçamento: despesa, investimento e custeio. O investimento não tem nada a ver com verba diferida. Falou que a verba diferida só pode ser usada durante a execução orçamentária e nos últimos anos o FAJ tem tido arrecadação superior à prevista e no final do ano os desbloqueios são compensados e por isso a verba diferida tem se mantido estável ou crescido um pouco. A Defensoria ainda está na fase de execução do orçamento de 2025, no encerramento do exercício haverá uma execução maior com a folha em razão de medidas adotadas, como posse de Defensores por exemplo. Da mesma forma, o FAJ está arrecadando mais do que foi previsto na LOA. Portanto, ao final de 2025 o percentual será menor e o aumento da folha será menor. 

A posse dos analistas terá um impacto de cerca de 95 milhões, além da posse de 45 Defensores durante 2026.

No orçamento de pessoal estão previstos os pagamentos de todos os benefícios discutidos no CSDP e pela DPG. Estão previstas cinco novas unidades em 2026.

Já o convênio da Funape custa aproximadamente R$27 milhões anuais e é o segundo maior convênio.

Respondeu que a residência jurídica está prevista. 

Disse que há alguns anos foi instalada a Controladoria-Geral da Defensoria que tem sido cada vez mais atuante, mas a instituição ainda tem alguns selos para subir no quesito de transparência. Assim, na intenção de deixar a Defensoria Pública cada vez mais transparente e de acordo com as melhores práticas da gestão pública há a intenção de contratação de uma consultoria para elaborar um manual de compliance. 

Respondeu à Presidenta da Apadep sobre o convênio com a OAB e a assistência suplementar. Explicou que houve uma projeção feita em 2023 e a previsão no PPA para 2026 é de 200 milhões. 

Fez a apresentação sobre o novo portal de atendimento. Explicou que foi contratado o programa Dynamics da Microsoft que utiliza Inteligência Artificial e atendimento por vídeo. 

Luciana Jordão (vídeo 3 – 00:53:00) agradeceu à 1ª Subdefensora e a toda a equipe pela elaboração e apresentação da proposta. Colocou a 1ª Subdefensoria e a CGA à disposição dos conselheiros.

Jordana Rolim (vídeo 3 – 00:55:14) Informou sobre o trabalho que a Associação realizou ao longo da semana, iniciando pelos trabalhos em torno do PLC 20/2025, apresentado pela Defensoria Pública-Geral à Assembleia Legislativa no final da última segunda-feira.

Esclareceu que desde que o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa, a Apadep realizou trabalho no Parlamento. Assim, o Diretor Luiz Felipe Rufino esteve na Alesp na terça e na quarta-feira. Ontem, a Presidenta esteve na Alesp, juntamente com o Diretor Luiz Felipe Rufino e a Diretora Luiza Lins Veloso. Foi realizado trabalho com foco nas lideranças partidárias, parlamentares e assessorias, pela aprovação do PLC 20/2025.

Pontuou que, infelizmente, os debates internos foram curtos, mas durante a sessão extraordinária do CSDP na segunda-feira pode externar os pontos que a Associação reputa contrários à Lei Complementar Federal nº 80/94. Destaca que na sessão também apontou a discordância da Associação com relação ao percentual de reajuste e as razões técnico-jurídicas pelas quais defende um percentual mais robusto. Também pôde externar naquela ocasião as preocupações com relação à mitigação do papel do Conselho Superior e a concentração de poderes em torno da Defensoria Pública-Geral.

Já na Assembleia Legislativa, o trabalho da Apadep, desde o início, tem sido pela aprovação do projeto de lei em sua integralidade. Com isso, o trabalho foi de vencer eventuais resistências e trabalhar pela aprovação. Durante este trabalho, a Apadep foi informada que alguns parlamentares já haviam tido acesso ao teor do projeto de lei e estavam realizando questionamentos com relação a eventuais contrariedades do projeto de lei com relação à Lei Complementar Federal nº 80/94, a uma eventual exorbitância da competência legislativa supletiva dos estados.

A Apadep buscou vencer essas resistências para obter a aprovação do projeto de lei. Reitera sua ciência de que nesse momento há um intenso debate na carreira em relação a esse tema e reafirma que está aberta a dialogar com todas as associadas e associados.

Com aquelas/es parlamentares que dialogaram com a Associação, externando suas preocupações, porque já haviam sido procurados por outros setores da sociedade, foi feita a defesa da aprovação do projeto de lei por parte da Apadep.

Também nesta semana, esteve em Brasília, juntamente com a Diretora Luiza Lins, para trabalhar com foco na derrubada dos vetos presidenciais à Lei 15.134/25, que é a lei oriunda do Projeto de Lei 4.015/23, que trata do reconhecimento da Defensoria Pública e de outras carreiras como atividade de risco. Ressaltou que já havia feito um intenso trabalho legislativo, com êxito, para a inclusão da Defensoria Pública no projeto de lei.

Contudo, quando foi levado à sanção presidencial, o projeto foi sancionado com alguns vetos. E os principais que nos causam preocupação são aqueles relacionados ao artigo 1º e ao artigo 2º da lei, uma vez que desidrataram bastante o objeto da lei. Isto porque os artigos 1º e 2º que traziam a definição da atividade de risco e as carreiras que seriam contempladas pelo projeto de lei. Desde então, a Apadep tem atuado em conjunto com as demais associações das carreiras envolvidas – AMB, CONAMP, ANADEP, e as demais associações. Acrescentou que da atuação conjunta foi elaborada uma nota técnica subscrita pela Frentas.

Pontuou que o projeto foi aprovado, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com voto unânime de todas as bancadas, inclusive da base do governo. Assim, causou estranheza a divergência do veto presidencial com relação ao que havia sido encaminhado pelos próprios parlamentares da base do governo durante a tramitação do projeto.

Desse modo, a Apadep realiza um trabalho pela derrubada dos vetos através do contato com todos os 70 parlamentares do Estado de São Paulo, realizando ali um diálogo, uma sensibilização com relação à importância de que esses vetos sejam derrubados, a importância de que a carreira da Defensoria Pública seja reconhecida como uma atividade de risco. Há a distribuição da nota técnica elaborada pela Frentas e a nota técnica específica da ANADEP, que traz o olhar associativo com relação especificamente à atuação da Defensoria Pública.

Jordana disse que esteve em Brasília, na terça e na quarta-feira, dialogando com o Senador Marcos Pontes e com a sua assessoria, expondo as razões técnico-jurídicas pelas quais defende a derrubada do veto. O Senador Giordano e a Senadora Mara Gabrilli não estavam em Brasília, mas a Apadep teve agendas com as assessorias respectivas, também distribuindo as notas técnicas, sensibilizando com relação à importância do posicionamento dos três Senadores por São Paulo por essa derrubada.

Há sinalização, que ainda não é oficial, de que haverá uma sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal, como determina a Constituição, para análise dos vetos pendentes, na sessão que acontecerá no dia 17 de junho, terça-feira. Ainda não há uma convocação formal, mas há a informação extraoficial. Infelizmente, o cenário de hoje, que ainda pode ser alterado, é de que o veto, especificamente à Lei 15.134/25, não entrará na pauta nesta sessão do dia 17. Mas a Associação seguirá trabalhando para buscar a inclusão da Lei 15.134/25 na pauta, caso essa sessão seja, de fato, designada,.

Por fim, a Presidenta da Apadep informou que, ainda em Brasília, na terça-feira, juntamente com a Diretora Luiza Lins, participou da AGE da ANADEP, com a presença da Deputada Antônia Lúcia (Republicanos/AC). Inaugurou-se ali um projeto chamado “Defesa em Pauta, Diálogos de Acesso à Justiça”, que visa reconhecer e enaltecer o apoio de atores políticos externos à Defensoria Pública, e a Deputada Antônia Lúcia foi a primeira a receber essa homenagem da ANADEP. Ela que é de um partido importante da base do governo, que pode endereçar os nossos pedidos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo Federal. Ainda na AGE, foram debatidas as estratégias em torno da derrubada dos vetos aos dispositivos da Lei 15.134/2025 e outros temas. 

João Felippe Reis (vídeo 3 – 01:06:03) informou que houve reunião com a unidade de Itaquaquecetuba. 

Também falou sobre o PL 20/25 e disse ter ficado feliz por saber que a Associação busca a aprovação integral do projeto na Alesp. Falou que teve notícia de uma emenda do Deputado Giannazi e convidou a Apadep, a ASDPESP e a DPG a realizar uma ação conjunta junto ao Deputado.

Camila Marques (vídeo 3 – 01:08:41) enalteceu a participação das promotoras populares no Momento Aberto e frisou o ponto sobre a necessidade da Defensoria estar de portas abertas ao atendimento. Falou sobre as reuniões com os movimentos sociais em preparação para os ciclos de conferências e agradeceu à DPG e à Edepe pelos esforços.

Também falou que foi uma semana de intensa articulação por parte do Conselho Consultivo da Ouvidoria e disse que o PLC 20/25 atende a um pleito dos movimentos pela expansão da Defensoria, mas traz também um ponto que ao ver da Ouvidoria traz preocupação quanto à criação do Grupo de Assessoramento dos Núcleos especializados nas ações contramajoritárias. Informou que o Conselho da Ouvidoria está se debruçando sobre uma proposta de Nota Técnica.

Comunicou que houve uma reunião da Ouvidoria com a vereadora Luana Alves e destacou o atendimento a mulheres vítimas de violência e o projeto Ouvi-las que terá o lançamento oficial na Casa da Mulher Brasileira no dia 24.

Camila comunicou duas reuniões com os Defensores Assessores Rafael Lessa e Rafael Negreiros sobre o atendimento à população de rua, possibilidades de formato “portas abertas” e ainda sobre as demandas coletivas em habitação.

Foram realizadas, ainda, duas reuniões sobre IA, sendo uma com a Edepe para pensar numa oficina formativa e outra com o Coordenador da CTI sobre o diagnóstico da Ouvidoria sobre atendimento virtual.  

Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:18:17) agradeceu à unidade Campinas pela recepção. 

Fez críticas à postura da gestão que demonstra desrespeito e desprezo pelo Conselho Superior, pela independência funcional e pela democracia interna da instituição. Em seu ver, essa é a gestão mais autoritária da Defensoria Pública e que atacou a Apadep e pela primeira vez ofendeu conselheiros, atropela o debate de temas efetivos. Considera que é uma gestão que gosta mais de conversar com seus seguidores das redes sociais do que com a carreira. Não entende a dificuldade de se fazer uma discussão democrática. 

Com relação ao PL, espera-se que seja aprovado para garantir uma das partes que é o avanço remuneratório. 

Também questionou que o relatório anual da gestão traz algumas assessorias e alguns assessores da gestão, mas não todas.

Informou que recebeu relatos de descumprimento da Questão de Ordem n. 10. 

Bruno Baghim (vídeo 3 – 01:25:06) informou que a partir de 23 de junho haverá quatro dias de atendimento presencial e um remoto na unidade Vila Mimosa.

Disse que entende que este é um momento de união. Apontou que é a Defensora Pública-Geral quem se responsabiliza pela instituição e é natural que assuma a peça do orçamento, ainda considerando o debate e a posição opinativa do Conselho. Disse que a democracia pressupõe um órgão colegiado e a medida não é novidade porque é a DPG que assume o ônus do orçamento. 

Garantiu que não há ataque da gestão aos conselheiros que votaram contra a criação dos grupos de assessoramento. Afirmou que os grupos são destinados a demandas estruturais em que há a criação de uma política pública e o parecer deste grupo não será vinculante. A ideia é potencializar o acesso às demandas coletivas e os colegas seguem com sua independência funcional. Disse que há uma série de desinformação sobre o tema.

Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:33:21) agradeceu pelas apresentações da Edepe e da 1ª Subdefensoria. Disse que durante o ano inteiro foi dialogado com a Ouvidoria sobre o atendimento virtualizado e a Defensoria está avançando na contratação de um programa.

Sobre o PL 20/25, reiterou o que foi dito pelo 2º Subdefensor no sentido da importância da manifestação da Presidenta da Apadep e do trabalho em conjunto na Alesp que demonstra à Casa que a Defensoria está unida e como pretende avançar. Reforçou o convite para caminhar em conjunto na próxima semana nos trabalhos na Alesp.

Reforçou o que foi dito sobre o grupo de assessoramento e o posicionamento da DPG sobre a necessidade de ajustes e o compromisso com o diálogo. Garantiu que será feito trabalho para dissipar a desinformação. Acredita que se trata mais de incompreensão do que má-fé. Citou a publicação do STF sobre a finalização do primeiro processo estrutural do País que trata da utilização de câmeras e o STF louva a Defensoria Pública como protagonista nesta discussão.

Noticiou que na terça-feira a DPE esteve na Alesp prestando apoio às Deputadas estaduais que sofreram ameaças públicas pela ocupação dos espaços na Assembleia. Disse que são mulheres que ousaram se manifestar e ocupar aquele espaço de poder e foram desconsideradas. Entende que esse tipo de movimento desincentiva a participação da mulher nesses espaços e o mesmo pode acontecer na Defensoria Pública. Detalhou que as Defensoras foram convidadas a participar de um grupo de defesa dos espaços por mulheres. Afirmou que tem orgulho de sua vida institucional e considera que termos como “desrespeitosa” e “autoritária” por encaminhar um PL não coadunam com sua realidade. Considera que é o tipo de crítica que precisa ser dialogada para focar nas atitudes e não nas pessoas para que mulheres e homens possam se colar e haja um espaço respeitoso. Disse que é compreensível que tenha havido muitas discussões, mas isso não significa que irá desistir de levar a Defensoria Pública para frente. Convidou conselheiras e conselheiros a caminhar neste sentido. Aceita as críticas, mas pondera que as críticas devem ser às atitudes e não às pessoas e devem ser construtivas.  

Processo SEI nº 2025/0017675 (vídeo 3 – 01:44:04) – Proposta Orçamentária Setorial para o exercício de 2026.

Relator Raphael Camarão leu o voto referente à proposta orçamentária de 2026 apresentada pela DPG.

Bruno Baguim (vídeo 3 – 01:51:34) conferiu se as alterações propostas pelo conselheiro seriam: aumento de 24% para Defensores e Servidores; alteração da sistemática de compensação para substituição para 1 x 1; ajuste temporal em relação às posses; redução do convênio da Funape; redução do gasto com fotografia; e incremento de 15% da bolsa de estagiários. 

Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:53:15) confirmou e explicou as propostas. 

Luciana  (vídeo 3 – 01:53:45) perguntou se o gasto com a verba do Tesouro iria para R$450 milhões.

Raphael Camarão (vídeo 3 – 01:54:09) respondeu que não tem as ferramentas para o  cálculo e fez a proposta em cima da projeção da gestão.

Bruno Baghim (vídeo 3 – 01:54:39) apresentou voto divergente pela proposta original da 1ª Subdefensoria Pública-Geral e CGA. Afirmou que não temos mais como crescer pelo FAJ. Afirmou que um aumento de R$400 milhões de verba do Tesouro é algo bastante dificultoso e inviável. Disse que não cabe a redução do convênio da Funape. 

Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:56:02) perguntou com que base foi feita a projeção de aumento da verba do Tesouro, uma vez que a parte de gasto com pessoal é utilizada dentro da fonte FAJ e os apontamentos do conselheiro Raphael Camarão estariam, quanto aos ajustes vencimentais e alteração para a substituição 1×1, relacionadas à folha de pagamento. 

Carolina Rangel (vídeo 3 – 01:57:55) pediu que a gestão apresente os cálculos que expliquem o voto divergente para ficar mais claro. 

Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:58:55) perguntou se é possível fixar um prazo para que sejam apresentados os cálculos. Explicou ser importante um prazo, uma vez que a posição do colegiado pode passar a ser meramente opinativa no curso do processo.

Fabio Sorge (vídeo 3 – 02:00:45) pediu informações complementares e perguntou se há possibilidade orçamentária para a substituição 1 x 1. Em relação aos percentuais de aumento, por ora, não é possível aumentar os percentuais porque a Defensoria Pública está no enquadramento do governo do estado. Questionou se é possível o enquadramento institucional. Também acha importante um estudo de impacto sobre o aumento para estagiários.

Luciana Jordão (vídeo 3 – 02:02:39) respondeu que os cálculos estão apresentados na proposta e outros cálculos não podem ser feitos durante a sessão. 

Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 02:03:40) acha importante fixar um prazo para apresentação de dados e simulação das previsões para que o colegiado entenda como é possível caminhar.

Fabio Sorge (vídeo 3 – 02:04:45) concorda com a fixação do prazo para que o colegiado tenha ciência da viabilidade da implementação das propostas.

Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 02:05:10) defende que seja apresentada pela gestão perspectiva do que seriam os gastos, decorrentes do voto do relator, mês a mês para encontrar um valor em perspectiva anual.

Leonardo de Paula (vídeo 3 – 02:06:03) acha que há propostas excelentes de encaminhamento no voto do conselheiro Raphael Camarão e concordou com o encaminhamento de Carolina Rangel para que os dados sejam apresentados na próxima sessão.

Luciana Jordão (vídeo 3 – 02:07:04) confirmou que é possível apresentar os dados na próxima sessão em 27/06.

Bruna Simões (vídeo 3 – 02:08:45) esclareceu com os conselheiros quais são os dados e cálculos a serem apresentados.

Vista concedida à conselheira Carolina Rangel.

Processo SEI nº 2025/0003166 (vídeo 3 – 02:09:58) – estágio probatório.

Relator Raphael Camarão declarou seu impedimento e solicitou que o processo seja sorteado a novo relator.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0016356 (vídeo 3 – 02:11:10) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 2ª Defensoria da Unidade Campinas.

Relator AdHoc Fabio Sorge leu voto pela manutenção do feixe de atribuições.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0017162 (vídeo 3 – 02:11:58) – Pedido de afastamento para participar do evento “Do Silêncio à Proteção: Respostas à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, a ser realizado no dia 18 de junho de 2025.

Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento dos pedidos.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0017356 (vídeo 3 – 02:20:10) – Pedido de afastamento para participar do evento “II Colóquio da Rede Anthera”, a ser realizado no período de 23 a 25 de junho de 2025.

Relator Bruno Baghim votou pelo deferimento do pedido. 

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0017440 (vídeo 3 – 02:21:03) – Pedido de afastamento para participar do evento “II Seminário Paulista sobre a Política Nacional de Cuidados: Desinstitucionalização”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2025.

Relator Bruno Baghim atualizou o voto com a lista de interessados.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003157 (vídeo 3 – 02:22:27) – estágio probatório.

Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0013818 (vídeo 3 – 02:24:07) – Pedido de afastamento integral para elaboração da tese de Mestrado, pelo período de 15 (quinze) dias, entre os dias 02 a 16 de junho de 2025.

Relator AdHoc Fabio Sorge leu voto pelo acolhimento do pedido.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0015507 (vídeo 3 – 02:24:55) – pedido de afastamento.

Relator AdHoc Fabio Sorge leu voto pelo acolhimento do pedido.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0016102 (vídeo 3 – 02:25:39) – pedido de afastamento.

Relator Fabio Sorge Nome votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade.

Sessão encerrada!