877ª Sessão Ordinária- CSDP
09 de maio de 2025 | Jundiaí
DESTAQUES:
- Apadep e Conselheiro Raphael Camarão apresentam proposta de deliberação visando regulamentar o gozo e a indenização das compensações
- Pedidos de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4m88lQk
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4j4IXIQ
DESTAQUES APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão 877, a Presidenta Jordana Rolim informou que a Apadep e o conselheiro Raphael Camarão apresentaram uma proposta de deliberação visando regulamentar o gozo e a indenização das compensações que tem como objetivo simplificar os lançamentos no sistema MeuRH. Explicou que a Associação tem recebido diversas reclamações de Defensoras/es sobre o tema e colocou a Apadep à disposição para a discussão..
Luciana Jordão agradeceu e anunciou que participou do lançamento do relatório do atendimento virtual produzido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo. Também participou, no dia 29 de abril, da 1ª reunião do Gabinete de Assessoramento Estratégico para Política de Segurança Pública do governador. Esteve com o Secretário Estadual de Habitação nos dias 05 e 07 de maio tratando de temáticas do atendimento da Defensoria Pública e da atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo no centro da cidade de São Paulo. Nesta semana, esteve na DPSP o Presidente da Prodesp para tratar dos contratos de tecnologia da Defensoria Pública e das perspectivas de ampliação da atuação virtualizada. Afirmou que recebeu em seu gabinete a Deputada Estadual Ana Perugini que solicitou apoio e suporte em demandas na temática da mulher.
Foi publicado o ato de concurso promoção do nível III para o nível IV. Outros atos também foram publicados sobre PopRua Jud e Registre-se, além do encerramento da designação do colega Pedro Feilke à frente do DAIEP.
Pelas assessorias, houve a organização do mutirão Meu Pai tem nome com objetivo de ter o mutirão em todo o estado no mês de agosto, envolvendo todas as unidades. Haverá possibilidade de inscrições adiantadas via DEFI.
Foi realizada no dia 07 de maio reunião para tratar dos fluxos de atendimento das demandas coletivas de moradia na capital.
O DRH convidou Defensoras/es a participarem da live sobre saúde mental e trabalho que acontece neste dia 09 de maio das 14hs às 15h30.
No dia 03 de junho haverá nova rodada de reunião com as/os aposentadas/os.
Anderson Teruyuki Shiroto (00:08:33), Oficial de Defensoria Pública da Unidade de Bragança Paulista, dirigiu sua fala à DPG, falou sobre as acumulações dos oficiais e a possibilidade de gratificação, destacando que houve revogação da vedação a partir da LC 1412/24. Apontou que já houve ao menos 10 pedidos em sessões do CSDP, além de reuniões com a Administração Superior que se comprometeu a fazer a adequação à Lei, mas não adotou nenhuma ação.
Luciana Jordão afirmou que a gestão trabalhará para novas aprovações na Alesp e dialogará sobre os pleitos remuneratórios de servidoras/es em reunião na próxima semana. Reconheceu que a regulamentação da LC 1412/24 está pendente e a DPSP fará as tramitações internas para ter uma resposta em, no máximo, duas semanas.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:14:57), representante da ASDPESP, informou que no dia 07 de maio foi realizada assembleia virtual da Associação quando foram discutidos os pleitos remuneratórios. Reforçou que haverá reunião com a DPG para formularem os pedidos remuneratórios. Agradeceu a presença dos/as associados/as. Agradeceu à Edepe pela retificação do edital sobre a atividade de assistência social para garantir a participação de oficiais. Informou que essa semana o DRH divulgou a Portaria nº 01 que versa sobre o processo eleitoral para a escolha de representantes da comissão técnica de avaliação de resultado. Reiterou o pleito pelo cômputo da hora do almoço como hora trabalhada.
Luciana Jordão agradeceu pelas comunicações e reforçou que os pleitos serão discutidos em reunião na próxima semana. Reforçou o convite para participação na live sobre saúde mental e trabalho.
Maria Dolores Maçano (00:20:35), Defensora Pública Aposentada Diretora da Apadep, pediu a valorização das/os aposentadas/os e da carreira com o envio de um PL pelo aumento do salário base para a Alesp. Colocou seu posicionamento quanto à criação do CNDP, apontando que considera não ser o momento adequado e citou as atividades de reconhecimento pelo mês do Defensor Público, em Brasília, na próxima semana.
Luciana Jordão agradeceu pela contribuição construtiva. Defensoras/es e Servidoras/es, bem como com a pauta tripla realizada todas às terças-feiras pelos defensores que atuam na área criminal.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:01:19) parabenizou os colegas da unidade e os servidores que receberam a sessão na unidade, que é a sua unidade.
Comunicou que foi feito o protocolo do projeto piloto da atuação no Tribunal do Júri. Informou que o projeto terá início em São José dos Campos e Piracicaba, devido ao número elevado de nomeações para defesa no Tribunal do Júri. Além disso, as duas cidades já contam com atuação da Defensoria Pública, mas não possuem atuação especializada no Tribunal do Júri. A atuação se dará inicialmente em cidades onde a Defensoria Pública já está instalada devido à facilidade de interlocução com os cartórios. Agradeceu às/aos colegas das unidades que se dispuseram a ajudar.
A ideia é que quando exista intimação para apresentar a manifestação do artigo 422 seja indicado um colega para fazer a verificação e a manifestação de defesa. Depois, com a designação da sessão plenária, outro colega será indicado e realizará a sessão plenária e fará eventual recurso. As inscrições serão abertas a cada seis meses e os colegas serão remunerados. O processo já está no SEI 2025/0013466 e está aberto para sugestões dos colegas.
Comunicou que houve AGE da Anadep sobre o CNDP e nesta assembleia foi votado que este não é o momento mais adequado para a criação do CNDP. Espera que haja respeito a essa decisão tomada na Assembleia. Citou que houve o veto do Presidente Lula ao PL que versa sobre a atividade de risco, sobrando apenas a inclusão de qualificadora e isso, por si só, mostra o perigo de propor um projeto sem articulação.
Parabenizou o projeto proposto pela Apadep e pelo conselheiro Raphael Camarão sobre o sistema de compensação e disse que é importante chegar a um consenso para contemplar a nova realidade e adequar o sistema MeuRH.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:09:36), Ouvidora-Geral, falou sobre a reunião com a 1ª Subdefensoria, núcleos e membros do conselho quando foi anunciada uma proposta da DPG de criar um Observatório da Comunidade em que, inicialmente, um defensor público será designado para fazer o acolhimento da comunidade.
Relatou que na semana passada foi realizada a 20ª edição do projeto Ouvidoria Itinerante, em Francisco Morato, com a parceria da 3ª Subdefensoria Pública-Geral, coordenadores da Unidade e EDEPE. Agradeceu a todos que se envolveram com a ação e destacou que Francisco Morato tem grandes índices de exclusão social e 92% da população é potencial usuário da Defensoria Pública, o que consolidou o acerto do CSDP em levar a DPE para a cidade da região metropolitana. Mostrou-se impactada pela proposta de realizar um convênio com o CEJUSC que está instalado dentro da unidade. Elogiou o trabalho dos Defensores Públicos da Unidade para pensar em parcerias e fortalecimento da instituição com resultados concretos que já podem ser observados. Destacou que o atendimento presencial é o prioritário na unidade. Falou sobre a situação do equilíbrio do provisionamento na unidade. Avisou que, em breve, será enviado um relatório sobre a ação.
Comunicou que foi lançado o relatório da Ouvidoria sobre o atendimento digital da Defensoria que tem grande parte das reclamações de usuários para a Ouvidoria. Informou que o relatório traz dados e propostas, principalmente com a opção de escolha para o usuário e possibilidade de que o usuário sempre seja acolhido na unidade por uma/um servidor, entre outras recomendações. Camila Marques agradeceu a todos que participaram do evento.
Relatou que nesta semana houve reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria que foi centrada no debate sobre transparência ativa e passiva junto ao usuário.
Parabenizou o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e a DPG pela atuação que levou à publicação do acordo de obrigatoriedade de utilização de câmeras corporais de policiais, com envio das imagens para a Defensoria.
Lembrou que as inscrições para o prêmio Justiça para Todas e Todos se encerram no próximo dia 12 de maio.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:25:08), Presidenta da Apadep, agradeceu pela recepção e apoio dos colegas da unidade de Jundiaí, na pessoa do conselheiro Fabio Sorge, lembrando que a unidade dá o nome ao movimento da Carta de Jundiaí que impulsionou a carreira a encaminhar os seus pleitos. Agradeceu, nominalmente, a presença dos colegas da unidade Viviane, Rodrigo, Mariana, Mailane, Julia e Ana Paula.
Informou que ontem a Apadep e o conselheiro Raphael Camarão apresentaram uma proposta de deliberação visando regulamentar o gozo e a indenização das compensações que tem como objetivo simplificar os lançamentos no sistema MeuRH. Destacou que teve a preocupação de verificar como funcionam esses lançamentos nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. Acrescentou que a proposta respeita o sistema adotado e que já vigora nas carreiras da magistratura e do MP. Em linhas gerais, a proposta altera o limite mensal de 12 para 22, com a possibilidade de que sejam abertas exceções pelas respectivas Subdefensorias, depois de consulta às coordenações locais; estabelece que é necessária a indicação do período para gozo, mas não há necessidade quando se referir às indenizações; possibilidade de presunção relativa da necessidade de serviço; possibilidade de aplicação das regras também no que se refere às férias e às licenças prêmio que não puderem ser gozadas. A proposta já foi designada para relatoria do conselheiro e 3º Subdefensor, Bruno Baghim. Explicou que conversou via whatsapp com o relator e explicou os fundamentos da urgência e, portanto, da liminar, face aos grandes prejuízos que já estão sendo enfrentados por associadas/os.
Jordana afirmou que a Associação tem recebido diversas reclamações de Defensoras/es sobre o tema e colocou a Apadep à disposição para a discussão.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:30:34) agradeceu a parceria com a Apadep. Apontou que o assunto foi discutido com a gestão, na sessão realizada na Unidade de Itapevi, que naquele momento se comprometeu a fazer ajustes, mas passados alguns meses não houve qualquer avanço e as reclamações foram aumentando. Por isso, diante dessa lacuna, considera que este seja o momento adequado para que o Conselho possa resolver a questão de forma definitiva.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:32:04) confirmou que o assunto foi discutido, ano passado, na sessão realizada na Unidade de Itapevi e pontuou que a Apadep se certificou de verificar como funciona a sistemática no Ministério Público e no Tribunal de Justiça para garantir a segurança e juridicidade.
Fez coro à fala do representante da ASDPESP com relação ao envio do PL de remuneração à Alesp. Ciente que a DPG tem trabalhado para apresentar um PL ao CSDP e à ALESP. Reforçou que é importante avançar com pautas estruturais e de valorização da instituição. Apontou que, no dia 03 de abril, o Tribunal de Contas do Estado enviou três projetos de lei à Alesp, reforçou que no dia 30/04 houve envio de PLC de reajuste salarial para diversas categorias, servidores públicos de São Paulo. Destacou a necessidade de urgência de envio do PL para início das articulações e lembrou que a peça orçamentária já contempla esse recomposição. Lembrou que há um estudo da Apadep sobre as perdas remuneratórias reais com apenas 4 reajustes parciais nos últimos 13 anos (2017, 2022, 2023, 2024), com perda inflacionária na ordem de 64% e de 47% pelo índice do IPCA. Por isso, considera fundamental caminhar para a recomposição inflacionária que é um direito básico. Pontuou que hoje existe a maior diferença entre a remuneração da DPG com a dos Ministros.
Também falou sobre a necessidade de atualização do auxílio alimentação e do auxílio creche. Indicou o aumento do auxílio alimentação do TJSP e do auxílio creche dos servidores do MPSP, ambos superiores aos auxílios da Defensoria Pública. Citou a pendência da concretização da concessão do limite do teto remuneratório retroativo. Disse que são muitos pontos que a Associação tem apresentado, cumprindo seu papel, para que haja uma marcha contínua de aprimoramento e estruturação da carreira.
Outro ponto abordado pela Presidenta da Apadep foi a atuação no juízo de garantias. Informou que foram feitas diversas reuniões com colegas das unidades e foram concretizados os pleitos por meio de um ofício com 8 pedidos de aprimoramento nos atos, sendo um deles referente à possibilidade de viabilizar as acumulações nas modalidades I e II também aos finais de semana. Jordana Rolim reforçou esse pedido e questionou se houve algum avanço por parte da DPG.
Falou sobre a reunião administrativa do CSDP, que foi realizada no dia 08 de maio, em continuidade à reunião do dia 10 de fevereiro, quando foram apresentados os processos prioritários e nesta oportunidade cada relator apontou uma previsão de quando poderá apresentar os respectivos votos. Apadep apontou como prioridades os processos que discutem analistas; juízo de garantias; auxílio saúde; juros e correção; incidência de quinquênio e sexta-parte nas gratificações de especial dificuldade não eventuais; política de prevenção e monitoramento de risco e proteção de membros/as. Quanto ao processo que trata da licença compensatória, a Apadep trouxe a preocupação que é preciso caminhar em conjunto com o trabalho da Comissão que se encerra em 15 de maio. Apontou que espera a conclusão dos trabalhos com a maior brevidade, que há grande expectativa da carreira e que a proposta da Apadep é de 2023, época que implementada nas carreiras paradigmas, portanto, há urgência em concretizar esse direito.
Informou que no dia 6 de maio houve a sanção do PL 4015, com vetos. Com a sanção, o projeto virou a Lei 15.134/25. A Apadep já comunicou todos os pontos que, em linhas gerais, desidrataram o conceito de risco. A Apadep está em diálogo com as carreiras atingidas para alinhar a estratégia pela derrubada do veto.
Também nesta semana foi constituída a Comissão que discutirá o mérito da PEC 66. Jordana Rolim fez um resumo da tramitação da PEC que tratava sobre renegociação das dívidas dos Municípios, mas foi emendada em Plenário pelo Senado e, na prática, implica em nova reforma da Previdência. Imediatamente, a APADEP iniciou trabalho na CCJ da Câmara dos Deputados, com êxito, e hoje o trabalho agora é pela manutenção da supressão de textos que alterem a regra previdenciária dos estados.
Sobre o CNDP, Jordana Rolim informou que em 29 de abril foi feita uma reunião com associadas e associados, quando houve um encaminhamento unânime contra a criação do CNDP, por não haver um cenário político favorável no Congresso Nacional. Essa posição foi levada para a AGE da Anadep, que aconteceu no dia seguinte, com participação ampla do estado de São Paulo e decisão dos associados/as por não haver um cenário favorável com 35 votos contrários ao projeto. Jordana Rolim espera que esse posicionamento seja respeitado.
Parabenizou a Ouvidoria-Geral pelo relatório de atendimento digital, apresentado no dia 28 de abril, que considera rico e com informações qualificadas para aprimorar o atendimento da Defensoria Pública.
Parabenizou os conselheiros Fabio Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Fernanda Capitanio pela apresentação do projeto no Tribunal do Júri.
Reforçou o convite para inscrição no Prêmio Justiça para Todas e Todos, realizado pela Ouvidoria em parceria com a Apadep, a Edepe e a ASDPESP.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:53:35) agradeceu pela recepção na unidade Jundiaí e elogiou os trabalhos da unidade.
Referiu-se ao evento de lançamento do relatório da Ouvidoria sobre o atendimento digital e disse que ficou claro que há um dilema a ser tratado. Acredita que a unidade Francisco Morato é um exemplo da grande dificuldade de uma região muito pobre.
Sobre o juízo de garantias, disse que há uma demanda maior e é preciso pensar até em dividir a atuação para organizar o trabalho. Anotou que está sendo inaugurada uma frente de trabalho que não existia e há detalhes que devem ser repensados.
Concorda que é preciso aprimorar o sistema de compensação e externou que se incomoda com o retrabalho para preenchimento do sistema e modificar esse sistema demora um tempo, mas concorda com a proposta apresentada pela Apadep e pelo conselheiro Raphael Camarão. Entende que é preciso ser da forma mais simples possível.
Também posicionou-se contra a criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública que surgiu sem diálogo, num momento trágico. Citou o robusto trabalho realizado para articular a inclusão da Defensoria Pública no projeto de atividade política que ao final sofreu um veto do Presidente da República. Para Luiz Eduardo de Toledo Coelho esse é um sinal claro de que não é um bom momento. Além disso, considera que há o risco de haver um retrocesso e não um avanço. Acredita que talvez no futuro o cenário seja melhor e comemorou a decisão das Assembleias, mas lamentou que a proposta ainda seja levada adiante. Por isso, acha importante que a pessoa seja instada. Teme que em 19 de maio o Presidente do Condege leve a proposta ao Congresso. Define a criação do CNDP como um golpe.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:04:54) parabenizou Pedro Feilke pelo tempo à frente do DAIEP e perguntou sobre a sua substituição na coordenação. Informou que o NCDH enviará um informativo à carreira.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:06:27) agradeceu pela receptividade da unidade Jundiaí. Referiu-se à fala da Presidente do colegiado sobre a live que será realizada, cumprimentando pelos avanços na comunicação da DPG, mas questionou se o uso das redes sociais pessoais da Defensora Pública-Geral não estão afetando a imagem da instituição.
Parabenizou o colega Pedro Feilke pela recente paternidade, estendeu o pedido da conselheira Surrailly Fernandes sobre a coordenação do DAIEP e, ainda, pediu que sejam listadas todas as assessorias existentes, com a indicação dos assessores que as compõem.
Apontou dúvidas sobre o auxílio saúde, especificamente sobre o prazo prescricional do pedido adotado pela gestão. Recebeu questionamentos de colegas que tiveram o pedido de reembolso negado.
Sobre o juízo de garantias, perguntou sobre os requisitos para inscrição e se é possível rever o ato, uma vez que alguns colegas não conseguiram efetuar a inscrição.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:13:24) agradeceu pela recepção em Jundiaí. Cumprimentou os colegas do VI Concurso que hoje completam 11 anos de carreira.
Comunicou que nesta semana foi iniciada a atuação do juízo de garantias nas RAJs de Rio Preto e Ribeirão Preto e tudo correu bem.
Cumprimentou a Ouvidoria-Geral pela ação da Ouvidoria Itinerante em Francisco Morato que é uma unidade vulnerável, que tem atuado de forma integrada com o poder público local, e que tem apresentado uma visão vanguardista de serviço público e dignidade da população. Parabenizou as/os colegas da unidade. Sobre os provisionamentos, disse que é um tema delicado, mas estão sendo analisadas em tempo real as demandas de Francisco Morato.
Respondeu que todos os colegas podem se inscrever para a atuação no juízo de garantias, mas há preferência para os colegas da RAJ local. Disse que a 3ª Subdefensoria está aberta para o diálogo e aperfeiçoamento dos atos.
Yago de Menezes (vídeo 2 – 01:19:43) parabenizou o NCDH pela atuação e também Pedro Feilke pela atuação à frente do DAIEP.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:20:47) agradeceu pela notícia do protocolo do projeto piloto de atuação no Tribunal do Júri. Agradeceu à Ouvidoria-Geral pela parceria na construção do atendimento virtualizado e anotou que é importante essa compartimentação local. Destacou que o trabalho de contato com a sociedade civil foi muito bem feito.
Reforçou o prazo de inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Agradeceu à Jordana Rolim pelas notícias dos trabalhos legislativos e garantiu que é uma preocupação da gestão o envio dos PLs para a Alesp. Afirmou que a DPE acompanha as tratativas do PL de risco e a assessoria jurídica está fazendo as análises de impacto do PL. Reforçou que na próxima semana estará em Brasília para as comemorações do Dia da Defensoria Pública e para a reunião do Condege no dia 20.
Ladeou-se aos conselheiros nos cumprimentos ao NCDH pela atuação no tema das câmeras corporais e disse que é o resultado de um trabalho de construção e o acordo será um norte para todo o país.
Explicou que a gestão está refletindo sobre as substituições no DAIEP e em breve será comunicada a nova coordenação.
Comunicou que será feita a divulgação do relatório de um ano de gestão e, juntamente, será atualizada a formação com os componentes da gestão.
Afirmou que fez anotação sobre o pleito quanto ao auxílio saúde.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:28:57) questionou se o conselheiro Bruno Baghim apresentará o voto sobre a liminar apresentada no pedido formulado pela Apadep e pelo Conselheiro Raphael Camarão na proposta de deliberação que busca regulamentar o gozo e a indenização das compensações.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:29:33) respondeu que só apresentará o voto na próxima sessão, uma vez que recebeu o processo na data de hoje às 09h40 e, regimentalmente, deve apresentar voto na próxima sessão.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:30:09) protestou contra a decisão do conselheiro Bruno Baghim de não apresentar voto. Lembrou que a Administração Superior já apresentou pedido liminar que foi distribuído às 20h30 em clara comunicação direta entre a Chefia de Gabinete e a Secretaria do CSDP. Pontuou que a proposta da Apadep e do Conselheiro Raphael Camarão foi apresentada e protocolada no horário comercial e de funcionamento da Secretaria do colegiado. Apresentou preocupação, do ponto de vista de um conselheiro eleito, que exista a utilização da secretaria de forma estratégica pelos conselheiros natos e privilégios em relação aos conselheiros eleitos e demais interessados. Afirma que a conduta traz uma crise de confiança em relação aos expedientes da secretaria do conselho superior.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:31:42) afirmou que caminha em construção dialógica. Elogiou a servidora Bruna e o servidor Luan que trabalham na Secretaria do colegiado. Relatou que a secretaria ficou ciente do pedido às 21h40 da noite. Salientou que não existe plantão noturno. Ponderou o horário limite de trabalho da equipe da secretaria do colegiado. Acrescentou que não foi feito qualquer aviso de encaminhamento do expediente.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:35:20) afirmou que a proposta apresentada é a mesma proposta que apresentou diretamente à DPG e expôs na sessão do colegiado realizada na Unidade de Itapevi. Disse que a DPG apresentou resistência, assim como feito hoje pelo conselheiro Bruno. Ressaltou que a DPG afirmou que resolveria o problema administrativamente, mas passados 06 (seis) meses nada foi feito. Afirmou que a proposta vem na esteira da omissão da DPG em equacionar a demanda dos colegas. O pedido liminar não precisaria ter sido encaminhado ao conselho se a DPG não ficasse inerte por tanto tempo. Em relação ao funcionamento da secretaria, afirma que as dificuldades com a secretaria não vem dessa distribuição. Os problemas são reiterados com a secretaria e já foram diversas vezes apontadas pelos conselheiros Raphael e Leonardo. Disse que existem 3 atos que regulamentam os atos da secretaria e que não foram publicados simplesmente porque a DPG e a 1ª Subdefensoria Pública-Geral não concordam com o teor do regimento interno, uma vez que os atos apenas replicam o regimento interno do colegiado. Destacou a existência de aparelhamento indevido da gestão. Entende possível avançar com o compromisso da gestão de não interferir na secretaria do colegiado e nos fluxos. Pediu a sensibilidade do conselheiro Bruno para que traga o voto face ao anseio dos colegas.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:40:42) sobre a fala da DPG de que a proposta foi apresentada à secretaria do colegiado fora do expediente, esclareceu que o pedido foi distribuído exatamente às 18h44. De fato, conversou com o conselheiro Bruno que lhe informou que só recebeu o processo hoje e não conseguiria apresentar o voto na presente data.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:41:50) afirmou que o protocolo ocorreu ontem, mas só recebeu o processo hoje.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:42:00) disse que a fala da Presidente do colegiado foi no sentido de que o pedido foi distribuído muito tarde da noite, o que não é verdade. A distribuição foi feita em horário comercial. Defende o respeito ao regimento interno, em especial, que pedidos de liminar devem ser distribuídos aos conselheiros no mesmo dia.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:43:27) disse que não tem como um conselheiro apresentar voto no mesmo dia e hora que recebe o processo. Apontou que o problema está no trâmite junto à Secretaria do colegiado. Não é possível um pedido liminar apresentado às 18h44 não ser distribuído ao relator no mesmo dia e outro pedido liminar ser apresentado tarde da noite e ser distribuído ao relator. Concordou com o conselheiro Camarão de que não é a primeira vez que o colegiado tem problemas com a nova secretaria. Definiu o problema como grave que o conselho tem que se debruçar. Há um problema sintomático. Atos não foram publicados porque a gestão discorda do conteúdo, o que tem prejudicado o bom andamento do trabalho do conselho. Acrescentou que a reunião administrativa para solucionar esse problema tratou de outros temas. Concordou com o conselheiro Camarão de que os atos devem ser imediatamente publicados.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:46:23) destacou que um dos pontos trazidos para regulamentação do CSDP diz respeito à distribuição dos processos e determina a distribuição imediata de pedidos liminares. Apontou o abuso de poder praticado pela gestão. Há um verdadeiro ataque ao bom funcionamento do colegiado.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:49:38) disse que o tema da regulamentação do conselho e da secretaria precisa ser trabalhado e o conselheiro Bruno trará o voto na próxima sessão.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:53:04) defendeu que a Chefia de Gabinete responde à DPG e a Secretaria do colegiado responde ao CSDP. Dessa forma, não cabe qualquer ingerência da Chefia de Gabinete na secretaria. Alegou que é exatamente essa ingerência que está atrapalhando o andamento dos trabalhos.
Processo SEI nº 2025/0013315 (vídeo 2 – 01:55:02) – Pedido de afastamento para participar do evento “Seminário Internacional Círculos Dialógicos: Fortalecendo a Cultura da Paz no Ambiente Universitário e na Comunidade”, a ser realizado no dia 15 de maio de 2025.
Relatora Carolina Rangel votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0013378 (vídeo 2 – 01:56:13) – Pedido de afastamento para participar do evento “Lançamento do documentário: Anfitriões há meio século a versão Mÿky da história”, a ser realizado no dia 22 de maio de 2025.
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do pedido, com exceção do pedido de Rafael Galati Sabio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0013383 (vídeo 2 – 01:57:59) – Pedido de afastamento para participar do evento “Dia do/a Assistente Social: 15 anos de Existência e Resistência do Serviço Social na Defensoria Pública de São Paulo”, a ser realizado no dia 16 de maio de 2025.
Relator Yago de Menezes votou pelo deferimento do pedido, com exceção do pedido de Rafael Galati Sabio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 20244/0011439 (vídeo 2 – 01:59:14) – Pedido de afastamento para exercer o cargo em comissão de Assessor, no Gabinete do Desembargador convocado Otavio de Almeida Toledo.
Relatora Fernanda Capitanio votou pela aprovação do relatório e manutenção do afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0001198 (vídeo 2 – 02:02:41) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON).
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho apresentou a lista de selecionados para as três vagas no núcleo: Yago de Menezes, Luama Nunes, Felipe Romariz e Felipe Rosa como suplente.
Aprovado por unanimidade com impedimento de Yago Menezes.
Processo SEI nº 2025/0002351 (vídeo 2 – 02:04:37) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (para fixar as atribuições do cargo de Analistas de Defensoria Pública).
Relator Allan Ramalho votou pela abertura de consulta pública institucional pelo prazo de 30 dias.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
