870ª Sessão Ordinária – CSDP
07 de março de 2025 | São Paulo (Unidade N. Sra. do Ó).
DESTAQUES:
- Pedido de reforço no quadro de Defensoras/es Públicas/os na Unidade Nossa Senhora do Ó
- Questionamentos da Apadep sobre a Questão de Ordem nº 10 e sobre prazos de entrega das revisões criminais
Vídeo da sessão: https://bit.ly/3Xs9pE4
DESTAQUES APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão de 7 de março, a Presidenta Jordana Rolim reforçou a importância de célere envio de projeto de lei de reajuste, lembrando que o orçamento para 2025 contém previsão de 12%. Além do reajuste, pediu a concretização de outros avanços em nosso sistema remuneratório.
Ainda, Jordana Rolim comunicou que a Apadep expediu um ofício à DPG tratando do descumprimento da Questão de Ordem nº. 10.
Por fim, tratou da judicialização para reconhecimento da retroatividade do tempo de serviço público prestado em outros entes e do tempo de estágio na OAB, em outras Defensorias, Ministérios Públicos e em outros entes públicos.
Jordana Rolim parabenizou todas as mulheres da Defensoria Pública pelo dia 08 de março e pela contribuição por uma Defensoria cada vez mais forte, estruturada e transparente. Convidou, ainda, associadas para o almoço de confraternização da Apadep.
Luciana Jordão agradeceu pela recepção oferecida pela Unidade Nossa Senhora do Ó. Comunicou a agenda da semana, informando que recebeu na quarta-feira o Secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger. Informou que no dia 26 será assinado o convênio com a SAP para integração com o GEPEM, o que permitirá a localização dos usuários da VEC em todo o estado.
A DPG se reuniu com a Coordenadora do NEDIPED, Renata Flores Tibyriçá, com quem conversou sobre diversas pautas estaduais e nacionais, entre elas a de acessibilidade para Defensoras e Defensores, além da desinstitucionalização de pessoas atendidas pelo Núcleo. Também foi falado sobre o atendimento da Defensoria Pública fora da sede para pessoas com deficiência. Há a necessidade de uma normatização para implementação desse tipo de atendimento.
Luciana Jordão renovou o convite para inscrição na banca examinadora para credenciamento de estagiários até 14/03, às 17 horas.
Comunicou que a Assessoria de Processos e Projetos segue no acompanhamento da atuação da Fundação João Pinheiro. E também tem trabalhado no Meu DRH Estagiários e na interface com os aposentados.
A DPG afirmou que neste semestre está sendo feito o mapeamento de atividades do DRH para que sejam feitas melhorias.
A Central de Designações fez a certificação dos plantões de fevereiro e março, sendo que fevereiro registrou cerca de mil e-mails.
A Assessoria da Qualidade fez o acompanhamento do atendimento inicial presencial em Francisco Morato. Também está trabalhando na capacitação dos AT4 e, ainda, está fazendo um levantamento do atendimento inicial em todas as unidades. Luciana Jordão solicitou que as coordenações colaborem com as informações.
Afirmou que a Assessoria Extrajudicial está trabalhando na capacitação em atuação extrajudicial de conflitos. Agradeceu à EDEPE pela parceria e à Casa da Mulher Brasileira que trabalham nessa capacitação.
A Assessoria Criminal esteve com o NESC na unidade penitenciária de Presidente Venceslau acompanhando uma atividade do CNJ.
Luciana Jordão comunicou o final das inscrições para o concurso de analistas, totalizando 22.356 inscrições.
Comunicou que houve a publicação de um comunicado da CGA tratando do parcelamento das parcelas de pagamento da licença prêmio.
Informou que novas salas de Fórum já estão cedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para ocupação de quatro unidades novas: Guaratinguetá, Sumaré, Barueri e Taboão.
A DPG informou que, na próxima semana, será realizado pela primeira vez um projeto de liderança feminina, chamado Inspirando meninas, para que meninas de 14 e 16 anos, filhas de Defensoras/es e servidoras/es, participem da rotina de trabalho, das atividades realizadas na sede da Defensoria Pública, conhecendo mulheres que trabalham na Defensoria Pública e inspirando-se.
Luciana Jordão também comunicou que será iniciada uma atividade de registro para criação de uma galeria de ex-DPGs e ex-Corregedoras/es. Citou que a Apadep já faz isso com seus/suas ex-presidentes e que a Defensoria Pública ainda não tem essa galeria.
Luciana Jordão falou sobre os desdobramentos da situação que envolveu o NCDH e a Defensoria Pública de São Paulo em relação ao Smart Sampa. Reafirmou que a situação precisa ser tratada com equilíbrio e tranquilidade. Informou que na sexta-feira esteve em reunião com o Prefeito Ricardo Nunes e, na sexta-feira, colocou a DPG à disposição das Coordenadoras do NCDH para acionamento de medidas de segurança das Defensoras. Disse que a Assessoria Jurídica ficou à disposição durante o Carnaval. Luciana Jordão disse que a Defensoria Pública recebeu um volume grande de manifestações e um impacto sobre esta situação. Afirmou que é necessário adotar providências daqui para frente. Informou que recebeu as Coordenadoras novamente na quarta-feira, dialogando a respeito da atuação do NCDH e que na próxima semana haverá uma nova conversa, principalmente para tratar da pauta de comunicação. A DPG afirmou que no dia 13 de março haverá reunião com todos os núcleos para discutir essa intersecção entre os Núcleos e a DPG e como construir o enfrentamento de situações como a que ocorreu na semana passada. Disse que há um trabalho de longo prazo a ser realizado com a colaboração e apoio de toda a carreira. Agradeceu à Ouvidoria pela conversa realizada com o Conselho Consultivo.
Garantiu que não medirá esforços para trazer a Defensoria Pública para um lugar ainda mais relevante, onde ela merece estar. Repetiu a necessidade de união. Afirmou que a DPG está comprometida e espera contar com todos, com tranquilidade e serenidade para passar por esta situação. Garantiu que está à disposição para dialogar com todos que desejarem, até trazer de novo uma tranquilidade institucional.
Noticiou que o julgamento da ADI 5644 voltará à pauta do STF no próximo dia 19. Luciana Jordão estará em Brasília, realizando reuniões e despachos. Ontem houve uma reunião da Anadep, que contou com a participação da Apadep, para alinhar as estratégias de atuação em Brasília.
Cristina Pereira de Oliveira (00:29:58), Coordenadora da ASDPESP, agradeceu a receptividade da Unidade Nossa Sra. do Ó. Falou sobre o vencimento da data-base das carreiras do quadro de apoio da instituição no dia 1º de março. Listou as pautas de recomposição salarial e cômputo da hora de almoço como hora trabalhada.
Lamentou a restrição de manifestação feita pela Corregedoria-Geral.
Solicitou ao relator do processo que trata das atribuições do cargo de analista que haja diálogo com a ASDPESP.
Chamou a atenção para o dia 08 de março e a pauta da equidade de gênero.
Luciana Jordão disse que fomentar os espaços para as mulheres é muito relevante e pediu que a ASDPESP reforce com servidoras/es o convite para participação das meninas na atividade que será realizada.
Com relação aos pleitos, disse que havia um planejamento para tratativas na Alesp, mas será necessário reavaliar o cenário a partir da próxima semana.
Paulo Andre Costa Carvalho Matos (00:36:10), Defensor Público Coordenador da Regional Norte-Oeste, saudou a todas/os. Frisou em sua fala a defasagem do quadro da Unidade Nossa Senhora do Ó para fazer frente às demandas apresentadas. Destacou o crescimento das demais instituições do sistema de justiça na região, não acompanhado pela Defensoria Pública.
Luciana Jordão falou que a regional Norte-Oeste é referência no atendimento cível, possessória e da infância. Garantiu que a preocupação com o quadro também é da Administração Superior e que há um desafio enorme trazido com o crescimento da instituição. Disse que estava no planejamento um diálogo com o governador para ampliação dos quadros e acredita que acontecerá ainda no primeiro semestre.
Sergio Santos Wendt (por vídeo – 00:41:37), Oficial de Defensoria da Unidade Santo Amaro, falou sobre a gratificação de acumulação para servidores na realização de atividade de cartório e atendimento concomitantemente. Pediu a regulamentação com a atualização dos atos a partir do respaldo legal.
Externou o pleito de isonomia aos servidores para a realização de plantão remoto. Destacou que somente os servidores que atuam na Administração Superior podem atuar nos referidos plantões.
Afirmou que poderia ser declarado inconstitucional o ato normativo DPG nº 154/19 sobre as gratificações que já foram revogadas pela Lei Complementar nº 1.412/24 que a própria Defensoria Pública enviou para a Alesp e já foi sancionada.
Luciana Jordão disse que o pleito da acumulação foi discutido com a ASDPESP na última reunião e que os outros pleitos poderão ser discutidos em novas propostas.
Jordana Rolim (00:47:04), Presidenta da Apadep, cumprimentou a todos e reforçou a fala do Coordenador Regional sobre a necessidade de reforço do quadro de pessoal, uma realidade que muitas unidades da Defensoria Pública vivenciam, com um aumento exponencial da procura pelos serviços da instituição.
Reforçou a fala da Presidenta da ASDPESP com relação ao reajuste vencimental. Disse que a Apadep tem tratado do tema com a preocupação para que não se perca a janela de oportunidade para envio do respectivo projeto de lei, com índice de 12% conforme previsto na peça orçamentária. Externou preocupação com o reajuste de vencimentos, que deve ser contínuo e permanente, mas também com os demais aprimoramentos do nosso sistema remuneratório como tem apontado nas sessões do Conselho Superior reiteradamente.
Comunicou que ontem a Apadep expediu um ofício à DPG tratando do descumprimento da Questão de Ordem n. 10, a partir do Comunicado da CGA de 24 de fevereiro de 2025. Segundo o Comunicado, a extensão do limite de dias para formulação de pedidos de férias e licença prêmio, não vincula a Defensoria Pública-Geral com relação aos pagamentos, que seguem sendo feitos dentro do limite de dias anual, que já era previsto anteriormente.
Jordana afirmou que já havia externado sua discordância a essa interpretação na sessão e agora, no ofício, a Apadep reforça seu entendimento que esta não foi essa a decisão do Colegiado por ocasião da aprovação da questão de ordem.
A Questão de Ordem nº 10 traz uma presunção relativa de que os colegas que lançaram os pedidos nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024, farão jus à percepção integral do que foi pleiteado. Essa presunção pode ser infirmada por uma prova em contrário, mas deve ser feita através de uma fundamentação concreta e plausível, baseada em dados que justifiquem o não pagamento integral. O Comunicado da CGA ainda traz que o Conselho Superior não é um ordenador de despesa, então caberia à DPG o poder discricionário da decisão quanto ao pagamento. A Associação respeitosamente discorda e espera poder dialogar para que este entendimento seja revisado e para que sejam feitos os pagamentos integrais de férias e licenças que foram solicitadas no prazo da questão de ordem, e, subsidiariamente, no caso de impossibilidade seja apresentado um cronograma para que os pagamentos sejam realizados. Ressalta que, na visão da Associação é possível o pagamento integral, uma vez que há sobra orçamentária.
Raphael Camarão (00:57:17) informou que alguns colegas registraram dificuldade em acessar o texto da Questão de Ordem nº 10 que não foi publicada no site da Defensoria Pública desde dezembro, há quase três meses. Solicitou que a DPG promova a atualização do site para incluir a deliberação.
Leonardo de Paula (00:55:33) fez a leitura da questão de ordem e solicitou que fosse anexado ao relato da sessão.
Jordana Rolim (00:57:00) também constatou que a questão de ordem ainda não foi incorporada ao regimento interno. Disse que no ofício a Apadep pede esclarecimentos com relação ao prazo de desistência dos pedidos. Na sessão do CSDP do dia 21 de fevereiro, a presidência do Colegiado sinalizou que a qualquer tempo poderiam ser formulados pedidos de desistência, e no e-mail do DRH do dia 5 de março, que trata dos prazos de lançamentos, consta um prazo de desistência até 31 de março. Assim, gostaria de esclarecer sobre essa questão também.
Jordana Rolim informou que a Apadep, no ano passado, enviou três ofícios (ofício 1, ofício 2 e ofício 3) à Defensoria Pública-Geral referente ao reconhecimento: da retroatividade do tempo de serviço público prestado em outros entes; do tempo de estágio prestado na OAB, em outras Defensorias e em outros Ministérios Públicos; e do tempo de estágio em outros entes públicos.
Apesar do diálogo, nenhum desses ofícios foi respondido pela Defensoria Pública-Geral e, em razão disso, a Apadep disponibilizou o escritório parceiro para judicialização destes temas, conforme comunicado ontem na newsletter semanal da Associação.
Sobre o primeiro tema, o tempo de serviço público prestado em outros entes, foi reconhecido pela Defensoria Pública-Geral no ano passado, e assim que isto ocorreu, a Associação oficiou à DPG expressando que este reconhecimento tem natureza declaratória e, portanto, deveria produzir efeitos retroativos, que é inclusive o entendimento utilizado pela própria Administração ao reconhecer a retroatividade do limite constitucional remuneratório.
Os ofícios foram expedidos no final do mês de agosto de 2024 e houve o exaurimento do prazo legal previsto na Lei 10.177, a partir do qual já pode ser considerada negativa tácita. Pôde dialogar com a Defensora Pública-Geral e externar sua preocupação com a ausência de resposta, bem como a procura que a Associação tem tido de associadas/os sobre estes temas. Partilha do entendimento que o caminho da judicialização é a ultima ratio, mas infelizmente diante da ausência de resposta não foi possível mais aguardar.
Não descerá em mais detalhes sobre as fundamentações jurídicas que constam nos ofícios, mas a Associação tem muita segurança nos argumentos favoráveis. Mesmo tendo disponibilizado o escritório para judicialização, a Apadep segue aberta para dialogar com a Administração Superior e com a Assessoria Jurídica para que possam superar eventuais óbices que existam para o reconhecimento destes direitos.
Jordana Rolim externou preocupações da Apadep com relação à recomendação da Corregedoria n. 38, publicada nesta semana. Compreende o contexto em que se deu a recomendação, por outro lado preocupa que uma recomendação que abre a margem de interpretação muito vasta, e que em algum momento histórico futuro, abra margem para uma interpretação punitivista. Sabe esta não é a posição da Corregedoria, da Defensoria Pública-Geral ou deste Conselho, nesta atual composição, mas pensando a longo prazo, tem receio que o teor desta mensagem abra margem para uma interpretação mais punitivista. Afirmou que é tênue a linha entre a liberdade de expressão e a censura.
Também referiu-se ao Comunicado Conjunto da Corregedoria Geral com a Assessoria Criminal, que trata do prazo de devolução das revisões criminais. Jordana disse que historicamente há uma interpretação na instituição de que o prazo para a devolução das revisões é um prazo impróprio, uma vez que há uma compreensão sobre sobrecarga de trabalho a Defensoras/es Públicas/os. Além disso, a estratégia do prazo guarda relação com estratégia processual e independência funcional, então a partir dessa mudança, questiona sobre a possibilidade de flexibilização deste prazo.
Comunicou que ontem o Diretor Luiz Felipe Rufino participou de uma reunião com a Anadep, da qual participou também a Defensoria de São Paulo para tratar do julgamento da ADI 5644, proposta pela Anadep e que tem a Defensoria de São Paulo como amicus curiae. Foi discutida a estratégia, considerando que está prevista a continuidade do julgamento no próximo dia 19 de março.
Destacou que 31 de março termina o prazo para adesão sem carência de associadas/os ao plano de saúde Seguros Unimed-Apadep e para mudança de categoria (downgrade e upgrade) para aqueles que já estão no plano.
Parabenizou as mulheres da instituição pelo dia 8 de março. Disse que é um orgulho representar 93% da carreira, com maioria de mulheres. Afirmou que é a terceira mulher a presidir a Associação, o que traz muita responsabilidade. Lembrou que a Apadep apresentou e trabalhou na proposta da política da maternidade e afirmou que trabalha para que a política seja cumprida e aprimorada. Expressou o compromisso de trazer equidade de gênero e respeito ao trabalho das mulheres na instituição, contribuindo para uma Defensoria cada vez mais forte, democrática e transparente.
Reforçou o convite para que as associadas participem do almoço de confraternização que acontecerá no dia 15 de março.
Camila Marques (01:13:00), Ouvidora-Geral, saudou a Coordenação da Regional Norte-Oeste e reforçou o pleito para incremento do quadro de membros. Reforçou o pleito pelo avanço na atuação em tutela coletiva.
Agradeceu à Presidenta da Apadep pela reunião sobre uma ação de coleta de kits de higiene pessoal para mulheres presas e mulheres em situação de rua. Afirmou que março é um mês muito importante para tratar do quanto ainda é preciso avançar. Disse que a Ouvidoria fará um lançamento coletivo da Carta Nacional de Acesso à Justiça sob a perspectiva de gênero e raça.
Agradeceu à Edepe pela ação na ONG Mais Diferenças. Enalteceu a disposição da Edepe em dialogar com o Conselho Consultivo e avançar na agenda de educação em direitos. Chamou a atenção para um olhar atento para o atendimento às pessoas com deficiência, incluindo capacitação de servidoras/es. Explicou que o Conselho Consultivo desenvolverá uma proposta de capacitação para este atendimento.
Relatou outra reunião realizada pela Edepe para tratar da atuação extrajudicial da Defensoria Pública. Elogiou a iniciativa.
Colocou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria continua acompanhando a repercussão e crise gerada por conta da instrumentalização da atuação da Defensoria Pública e, diante do cenário, publicou uma Nota Pública sobre importância de que o debate do reconhecimento facial seja discutido de forma cautelosa e também reforçou a importância dos núcleos na atuação da Defensoria. Comunicou que o Conselho Consultivo se reuniu com a DPG, com a presença de conselheiras que atuam na temática da segurança pública, oportunidade em que expressou preocupação com a ingerência de setores públicos no exercício das funções da Defensoria Púbica e o quanto é importante que a Defensoria Pública se mantenha firme para responder de maneira uníssona e articulada. O Conselho Consultivo externou algumas sugestões como a criação de uma comissão permanente de segurança pública, incluindo a participação dos núcleos. A proposta foi inspirada na política do Convive.
Também foi destacada a importância da Defensoria Pública fortalecer o modelo dos núcleos especializados que expandem a atuação da Defensoria. Destacou que muitas demandas chegam a partir dos Núcleos. Listou ações que foram lideradas pelos núcleos e que precisam ser colocadas em local de destaque. Anotou que medidas tomadas no calor dos acontecimentos muitas vezes não são as mais acertadas.
Alinhou-se à fala da Presidenta da Apadep sobre as medidas da Corregedoria e apontou que devem ser feitas de forma reflexiva para não causar um efeito inibidor da atuação de Defensoras e Defensores.
Disse que a Ouvidoria está aberta ao diálogo e disposta a avançar com estes temas.
Bruna Simões (01:32:30) assumiu a presidência da sessão e externou alegria por estar na Unidade Nossa Senhora do Ó.
Allan Ramalho (01:33:41) ressaltou a atuação da unidade nas questões dos conflitos fundiários. Colocou-se à disposição da ASDPESP para falar sobre o feixe dos analistas.
Explicou que a reunião anunciada pela DPG sobre capacitação para soluções extrajudiciais foi chamada pela Edepe e que há a proposta de criação de um departamento temático. Lembrou que este ano terá um encontro nacional sobre o tema e será realizado um evento com a Universidade de São Paulo sobre o tema.
Agradeceu à Ouvidoria pela parceria e reuniões realizadas. Destacou que haverá a visita de novas defensoras/es ao Mais Diferenças e, ainda, iniciativas de educação em direitos para usuários da Defensoria com deficiência.
Lembrou que hoje ocorre a posse de novas/os Defensoras/es Públicas/os e o início do curso de formação será na próxima semana.
Roque Jerônimo (01:38:58), Corregedor Geral, iniciou sua fala homenageando a Defensora Pública-Geral e a Defensoria Pública pelo atendimento à mulher.
Cumprimentou os colegas da Unidade.
Quanto ao Comunicado emitido sobre a atuação nas revisões criminais, explicou que a Corregedoria-Geral atuará apenas no caso de descumprimento do prazo para entrega das revisões criminais.
Com relação à recomendação nº 38, afirmou que a Corregedoria-Geral atua em prol da proteção das Defensoras e Defensores e não quer trazer inibição. Diante do acontecimento, não poderia deixar de se manifestar, buscando no primeiro momento, não permitir o escalonamento da situação. Afirmou que a Defensoria Pública atua em condutas desviantes em prol da Defensoria e não na punição de alguém.
Leonardo de Paula (01:43:12) fez um pedido de esclarecimento acerca do encerramento abrupto do projeto piloto do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Criticou o encerramento do projeto, uma vez que causa um prejuízo grande à imagem da instituição perante o Tribunal de Justiça. Lembrou que foi crítico quando a então coordenadora do núcleo, Luciana Jordão, criou o projeto sem passar pelo Conselho Superior e agora é crítico com relação ao encerramento abrupto feito da mesma forma.
Apoia o pleito da Apadep em relação à questão de ordem n. 10 e o cumprimento da decisão do Conselho Superior. Externou desconforto com a interpretação das normas sempre de maneira prejudicial às Defensoras e aos Defensores. Reforçou o pedido da Associação para que haja observância integral à deliberação e ao pagamento integral.
Com relação ao reconhecimento do tempo de estágio e outros entes, lembrou que foi um tema de compromisso da gestão por ocasião da discussão do orçamento e a previsão de que seria considerado a partir do final do ano passado. Citou que fez um ofício sobre o tema que está sem resposta há mais de 30 dias.
Apontou que na próxima sessão do dia 14/03 retornará à pauta o processo que trata do auxílio acervo e merecerá atenção.
Reforçou o pedido para que haja um prédio da Defensoria Pública como referencial do Conselho Superior durante o período de reforma da sede da Defensoria.
Cumprimentou a gestão pelos avanços na Central de Designações, mas pediu um prazo para os atos presenciais, o que também foi uma promessa da gestão. Solicitou um cronograma.
Fernanda Capitanio (01:50:52) afirmou que há colegas procurando conselheiras e conselheiros com dúvidas sobre a questão de ordem nº 10. Reforçou o pedido do conselheiro Leonardo de Paula e pediu que sejam prestados esclarecimentos.
Concorda com a Ouvidora-Geral sobre a situação vivenciada ser uma oportunidade para rever os caminhos e modelos da Defensoria Pública, pensando no que é bom para a população, o que exigirá muito diálogo. Afirmou que conselheiras/os solicitaram uma reunião com as coordenações dos núcleos para entender o que eles estão pensando. Convidou os colegas para a reunião. Acha que a carreira terá muita condição de indicar uma maturidade como instituição. Lembrou que a Defensoria é pioneira no modelo de núcleos especializados e é hora de pensar em como os núcleos devem conversar melhor com a/o Defensora/or da base.
Fabio Sorge (01:55:53) registrou que hoje acontece a posse de novos colegas do XI Concurso e parabenizou a todos. Referiu-se ao curso de formação da Edepe e espera que seja um curso muito ligado à atuação no dia-a-dia. Concorda com o pedido de reforço do quadro da unidade Nossa Sra. do Ó.
Acha importante a reunião com as coordenações dos núcleos para ouvir as propostas de ajustes e chegar a um ponto comum. Considera que há uma desconexão entre a função dos núcleos e colegas da base, principalmente do interior.
Registrou dificuldade em peticionar no DOL. Reiterou dificuldade no sistema em questão das férias e licenças quando são vendidas e os afastamentos.
Afirmou que enviará o quanto antes o voto do concurso de promoção.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (02:00:20) concorda que as unidades precisam de reforço e que foi tentado melhorar a proposta para acolher o pleito da regional para equacionar os problemas.
Compactua com as falas da conselheira Fernanda sobre não ser o momento de se tomar decisões de afogadilho. Considera que é preciso pensar no horizonte de médio prazo, embora haja muitas demandas. Disse que valorização de quadro de apoio, servidor e defensor envolve muitas coisas e o tempo vai passando e é preciso construir saídas para que a perda do poder de compra seja corrigida com propostas concretas.
Carolina Rangel (02:03:50) colocou-se à disposição para o diálogo, considerando que num momento mais delicado, o modo como o problema se desenha, depois trará um aperfeiçoamento e melhor estrutura para o trabalho, apontando para um outro lado. Acha importante a disposição para o diálogo para o aperfeiçoamento do modelo de núcleos.
João Felippe Reis (02:06:36), cumprimentou a todos da unidade e da regional, parabenizou a unidade de Mauá que fará atendimento no dia da Mulher na praça da cidadania. Agradeceu à unidade Jabaquara pela reunião em continuidade. Afirmou que o compromisso com a maternidade é o de cumprimento integral e completo da política da maternidade. Não se recorda de nenhum caso pontual que não tenha sido resolvido.
Surrailly Fernandes (02:09:00) agradeceu pela recepção da unidade.
Bruna Simões (02:09:29) informou que foi encaminhado um e-mail para a carreira com o teor do enunciado da Questão de Ordem n. 10. Disse que o enunciado fala sobre dias de gozo e não pagamento. Convidou todos a assistir o vídeo da sessão do dia 18 de dezembro e também a Presidenta da Apadep a esclarecer a diferença entre disponibilidade financeira e orçamentária. Explicou que o orçamento 2025 já estava aprovado na Alesp e não há disponibilidade orçamentária para pagamento diferente daquele aprovado em julho de 2024, quando da construção da peça orçamentária. Disse que esse ponto foi tratado na sessão de 18 de dezembro. Com relação ao pedido de desistência, a Defensora Pública-Geral disse que poderia ser feita a qualquer tempo, até que seja feito o pagamento, mas para organização é preciso que seja respeitado o prazo comunicado pela CGA. Informou que o enunciado foi disponibilizado no site, assim que foi feito o pedido do conselheiro Raphael Camarão.
Em relação ao tempo de estágio, disse ainda estar em análise pela AJ. Lembrou que, no mês de setembro de 2024, quando houve o reconhecimento de tempo de serviço em outros entes, a Defensoria Pública passou por alguns percalços midiáticos, que inclusive ocorreram essa semana com outras instituições. A gestão reconhece e compreende a ansiedade dos colegas no reconhecimento de direitos, e entende ser o papel da Associação trazer esses pleitos. Porém, entende que é papel da Associação refletir sobre o tempo das ações e sobre a judicialização. Disse que judicializações açodadas podem atrapalhar o reconhecimento administrativo. Acha importante refletir sobre a conveniência de algumas judicialização.
Ladeou-se à fala da Ouvidoria em relação aos modelos de atuação coletiva e que é preciso refletir sobre o tema. Agradeceu pela reunião com o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral e reforçou que no dia 13 haverá reunião com as coordenações dos núcleos especializados.
Afirmou que o encerramento do projeto piloto do Núcleo Especializado de Segunda Instância será em 13 de março, quando completa dois anos, e a devolução dos processos seguirá o fluxo natural e entrará nas intimações para Defensoras/es. Afirmou que a Defensora Pública-Geral entrou pessoalmente em contato com a presidência do Tribunal de Justiça e não há nenhuma rusga com os órgãos do Sistema de Justiça ou da 4ª Câmara.
Com relação aos erros de peticionamento, falou que foi iniciada a possibilidade de peticionamento mesmo quando o e-SAJ estivesse fora do ar, mas mesmo assim solicitou informação da CTI.
Leonardo de Paula (02:20:14) reforçou o pedido feito pela presidência do Colegiado para que os colegas assistam a sessão do dia 18 de dezembro, na qual a gestão demonstrou agressividade com conselheiros/as, e com a representante da Apadep, e mesmo assim a proposta da Associação foi aprovada com votos favoráveis de parte da gestão. Disse que o texto do enunciado se refere à exclusão das limitações vigentes da normativa interna, referindo-se ao gozo e ao pagamento, havendo um equívoco interpretativo por parte da CGA. Agradeceu pela explicação sobre disponibilidade financeira e orçamentária, mas apontou que é possível o remanejamento. Caso haja óbice orçamentário, isto deve ser esclarecido de maneira clara, e que não há limitação por parte do Conselho Superior. Entende que não é admissível a CGA dizer que o Conselho limitou algo que expressamente ele excepcionou.
Não fará juízo de valor sobre a judicialização de colegas, pois considera que esta é uma decisão individual.
Disse que há muitas dúvidas de colegas sobre o retorno dos processos do projeto piloto e acha preocupante e péssimo para a imagem da instituição.
Bruna Simões (02:24:20) disse que tem informações e dados sobre o projeto piloto e pode fornecer caso requisitado.
Allan Ramalho (02:24:45) pediu que sejam explicadas as impossibilidades orçamentárias para cumprimento da Questão de Ordem nº 10, bem como eventual impossibilidade de remanejamento, até para que o pagamento seja incluído na peça orçamentária do próximo ano.
Também expressou preocupação quanto ao encerramento do projeto piloto e destacou que a decisão foi apresentada na véspera ao conselho. Também preocupa-se com o retorno dos processos aos colegas, pois as estratégias se diluem e toda a finalidade do projeto se perde, com possibilidade de prejuízo aos usuários. Considera que poderiam ser pensadas soluções paliativas como mutirões ou designações para dar conta desse passivo.
João Felippe Reis (02:29:17) garantiu que é simples a devolução dos processos sem estresse à banca. Explicou como se dará o retorno dos processos no sistema, a partir do dia 14 de março as intimações vão chegar, não se trata de um número grande, e virá de maneira paulatina. Os processos que eram da 4ª Câmara serão atribuídos à origem. Para a gestão, a discussão sobre o projeto piloto já está encerrada.
Incomoda-se com a fala de que a gestão foi agressiva na sessão de 18 de dezembro, pois quem apresentou o pedido às 10 da noite não foi a Defensoria Pública-Geral e não gosta de ser chamado de agressivo, porque não foi.
Bruna Simões (02:33:40) explicou a disponibilização orçamentária, disse que há três grupos de pagamentos: custeio, pessoal e investimento. Acrescentou que não é possível fazer qualquer tipo de remanejamento entre grupos, exceto com decreto do Governador. Assim, o pagamento de licença prêmio e férias só seria possível se deixar de pagar outra despesa de pessoal.
Allan Ramalho (02:34:56) entende as regras orçamentárias e, por isso, perguntou se a Administração Superior se colocará à disposição para incluir essa dotação na peça orçamentária do próximo ano. Falou sobre o corte de 100 milhões do Tesouro e perguntou se há uma repercussão nessa dificuldade desse ano de pagar. Perguntou qual era a estratégia para superar as dificuldades.
Bruna Simões (02:36:05) respondeu que não há repercussão do corte de 90 milhões da verba do Tesouro com a falta de disponibilidade orçamentária para a questão de ordem. Para o próximo orçamento, disse que primeiro será preciso fazer a previsão de despesa orçamentária com despesa de pessoal. Allan Ramalho perguntou se os analistas estão na previsão. Bruna respondeu que os analistas estavam na previsão do Tesouro. Leonardo de Paula apontou que, então, há impacto. Bruna disse que sim, mas é possível reverter.
Bruna Simões convidou todos para a posse desta tarde às 17hs, no TCE, e para a inauguração da Unidade de Itapecerica da Serra na próxima terça-feira às 10hs.
Jordana Rolim (02:39:02) perguntou se é possível a utilização da verba diferida para fazer frente ao pagamento da Questão de Ordem nº 10.
Bruna Simões (02:39:44) não respondeu e perguntou se Jordana acha que nesse contexto seria conveniente utilizar a verba diferida. Jordana respondeu que é um questionamento legítimo e é papel da Associação. Bruna respondeu que é possível, mas pergunta se é conveniente. Jordana entendeu que juridicamente é possível. Bruna respondeu que todo gasto de uma verba pública precisa ser explicada e justificada. Afirmou que é preciso analisar uma justificativa que tenha relação com o serviço público, ainda que utilizada para pagamento de pessoal. Não acha que seja conveniente, apesar de ser possível usar a verba diferida.
Leonardo de Paula (02:42:37) lembrou da mudança legislativa que atingiu a verba diferida e disse que, quando a 1ª Subdefensoria Pública-Geral era a Coordenadora Geral de Administração na gestão anterior, se recordou dos debates que tiveram e que enquanto ele defendia que tínhamos perdido a verba diferida, ela dizia que não, pois o pedido de autorização para o governo era uma mera burocracia. Entende que a fala atual da 1ª Subdefensora é contraditória, pois uma coisa é uma mera burocracia e outra coisa é um pedido de autorização mediante justificativa que a 1ª Subdefensora afirma ser necessário atualmente para uso da verba diferida.
Bruna Simões (02:43:38) explicou que há uma conta única do Tesouro e que é preciso fazer um procedimento burocrático para solicitar o uso da verba diferida para a Secretaria do Planejamento. Considera que pela conjuntura não é conveniente fazer isso agora.
Jordana Rolim (02:45:47) referiu-se à fala de Bruna Simões sobre o açodamento dos pedidos e explicou que mencionou a data de expedição dos ofícios, o prazo legal de negativa tácita e as falas no Conselho Superior, por isso entende que o conceito de açodamento é fluido, pois toda a ação foi dialogada com a Defensoria Pública Geral em reuniões. Disse que para os colegas que estão deixando de receber os seus direitos não é uma ação açodada. Disse que recebe as críticas construtivas, mas há um limite de respeito que está sendo ultrapassado, pois qualquer posicionamento da Associação que desagrada a gestão tem sido recebido de forma agressiva. Considera que o ataque a qualquer Defensor ou Defensora é um ataque à própria Defensoria Pública. Afirmou que está aberta às críticas, mas quando a crítica vem para diminuir, apequenar e desrespeitar a atuação, não é um bom caminho.
Processo SEI nº 2025/0006245 (02:51:37) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Itanhaém.
Relator João Felippe Reis votou pela manutenção do feixe de atribuições, nos termos propostos pela Defensoria Pública-Geral.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0006645 (02:54:24) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para proferir palestra no II Curso de Preparação à Carreira de Defensor/a Público/a do IX Concurso – turma 3, a ser realizado no período de 10 a 21/03/2025
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade com impedimento de Fernanda Capitanio e Allan Ramalho.
Processo SEI nº 2024/0006163 (02:57:46) – pedido de afastamento.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
