874ª Sessão Ordinária- CSDP
4 de abril de 2025 | São Paulo (Regional Central)
DESTAQUES:
- Apadep intensifica trabalho pela inclusão da Defensoria Pública no PL de atividade de risco
- CSDP discute sobre a criação de um Conselho Nacional de Defensorias Públicas
Vídeo da sessão: https://bit.ly/41UWehE
DESTAQUES APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão 874, a Vice-Presidenta da Apadep, Ana Paula Meirelles Lewin, explicou a movimentação em torno do PL 4015 (atividade de risco) na Câmara dos Deputados. Esclareceu que a Apadep intensificou as articulações junto aos deputados de São Paulo para que os destaques da Defensoria Pública sejam mantidos, colocados em votação e aprovados. A expectativa é de que a votação dos destaques ocorra no dia 8, quando ela e Jordana Rolim estarão em Brasília em trabalho legislativo de articulação.
Luciana Jordão narrou que na semana passada recebeu os Deputados Eduardo Suplicy e Tomé Abduch e os dois trataram de temas de interesse das respectivas legislaturas na Alesp, momento em que a Defensoria Pública-Geral realiza um trabalho intenso para esclarecimento sobre a atuação da Defensoria Pública, especialmente sobre a pauta do Smart Sampa que ainda permanece sob atenção. Luciana Jordão afirmou que na próxima semana terá reuniões com outros deputados.
A DPG comunicou também que recebeu a visita do novo presidente da OABSP, Leonardo Sica, da vice-presidenta, Daniela Magalhães, e do tesoureiro. A pauta foi o início das tratativas em torno de um novo convênio com a OAB e não da renovação do convênio existente. Para que o convênio seja revisitado serão iniciadas reuniões mensais para iniciar o desenho do que poderá ser o novo convênio. Serão 12 reuniões para que as equipes possam discutir o novo convênio. Luciana Jordão afirmou que há intenção da OABSP de se aproximar da Defensoria Pública para realização de capacitação, um trabalho que tem sido feito pela Edepe.
Na semana passada houve a inauguração da unidade de Suzano e na próxima semana haverá a inauguração da Unidade Francisco Morato. A inauguração de Suzano foi muito prestigiada, com presença maciça do poder executivo, legislativo e judiciário local. Segundo a DPG, é possível sentir os frutos do movimento articulado nas Comarcas. No dia 9 de abril será a inauguração de Francisco Morato com o CEJUSC da Comarca dentro da sede da Defensoria. Luciana Jordão disse que esse foi um acordo feito entre a DPESP e o TJSP, uma vez que o CEJUSC seria desalojado em Francisco Morato. Afirmou que serão comunicadas em breve as novidades sobre outras inaugurações.
Luciana Jordão esteve numa audiência do CNJ em São Paulo para conciliação em pedido de providências da Defensoria Pública de São Paulo/NESC envolvendo unidade prisional. O Corregedor do TJSP, representantes da Procuradoria Geral e o Secretário da SAP também participaram da reunião. O tema da audiência foi a remissão por leitura.
Também na semana passada, houve assinatura de um termo de cooperação para acesso da DPE ao GEPEN, o que desonerará os colegas que atuam nas execuções penais. Nesta semana foi assinado o termo Tem Saída com relação ao apoio em políticas públicas para as mulheres.
Na sexta-feira passada Luciana Jordão participou de um evento do MP que tratou sobre justiça na perspectiva de gênero, com presença e palestra da ministra Cármen Lúcia.
Luciana Jordão noticiou que foi feita a nomeação de Luan Baia Ferreira para o cargo de AT 1 para a secretaria do CSDP. Deu as boas-vindas ao servidor.
Durante a semana foram feitas publicações de alguns atos normativos com alterações das diretrizes da Central das Garantias para melhor organização dos trabalhos.
Foi publicada a política de comunicação social da DPESP, seguindo regras do Condege.
A Chefia de gabinete esteve em Brasília para prestigiar a cerimônia de 30 anos da Defensoria Pública da União.
Luciana Jordão noticiou que pela primeira vez a Defensoria Pública teve atuação no LollaPalooza, uma experiência inicial em grandes eventos. O convite foi feito pela Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado para atuação no protocolo Não se Cale de atendimento à mulher.
Os trabalhos de organização das normativas dos Ciclos de Conferências está em fase final e em breve aportará ao CSDP.
A Controladoria Geral está trabalhando no plano de trabalho 2025 em reuniões com as áreas internas para ajustes à pesquisa nacional de transparência pública.
A DPE tem buscado agilidade nas certificações das atuações e plantões. A Central de Designação noticiou que as certificações estão sendo realizadas num prazo de 24 horas.
Ontem foi publicado nas redes sociais da Defensoria Pública uma informação sobre a Regional Criminal da capital e uma das atividades é a de atendimento inicial criminal com 531 atendimentos do AIC na última semana. Em 2024, a DPE registrou 2.8 milhões de atendimentos feitos.
A assessoria cível esteve em Campinas no Pop Rua Jud, realizou mutirão e foram quase 140 pessoas atendidas, num empenho de assistir a população de extrema vulnerabilidade.
A DPE também contribuiu com a Semana da Saúde no Brasil, na Escola Paulista da Magistratura, e apresentou dados sobre a judicialização na Saúde.
Na Assessoria de Equidade de Gênero seguem os cursos visando fomentar a discussão sobre igualdade e respeito.
A Assessoria Extrajudicial avança no projeto de conciliação e mediação que será iniciado com Santo Amaro.
Também estão sendo realizadas reuniões para mutirões envolvendo os núcleos especializados.
O DRH conduziu reuniões com o DPME para tratar de perícias e do concurso de remoção que tem etapas programadas até 14 de abril.
Ontem foi iniciado o diálogo para o próximo concurso de ingresso de Defensoras e Defensores. Foi feita uma reunião com a Fundação Carlos Chagas para programar um cronograma que deverá prever 15 meses de trabalho, além do tempo de discussão no CSDP.
Luciana Jordão comunicou que na semana passada a nova unidade Santo André sofreu uma situação de alagamento. Informou que o evento foi extremo e agradeceu a CGA e a coordenação da unidade que têm sido excepcionais para a retomada dos atendimentos, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. Não houve dano estrutural ao edifício, o prédio já está higienizado e não houve comprometimento de maquinário. Os carros atingidos tinham seguro e a DPG dará todo o suporte para atravessar essa situação.
Guilherme Guiral (00:31:36), representante da ASDPESP, externou solidariedade à equipe da Unidade Santo André. Indagou se as averiguações feitas identificaram o motivo da ocorrência e se há providências para que a situação não volte a ocorrer.
Informou que a Associação realizou reunião com colegas do Mato Grosso do Sul que fez o primeiro concurso para o quadro de apoio.
Solicitou respostas aos ofícios encaminhados em fevereiro e março para a 1ª Subdefensoria Pública-Geral.
Também solicitou retorno sobre as negociações da parceria com o Sesc.
Comunicou que estão finalizando a formatação dos resultados da consulta feita junto aos associados sobre a campanha de recomposição salarial. Posteriormente será realizada Assembleia.
Parabenizou a associada Erica Meirelles que foi convidada para integrar a equipe de umas das Assessorias Especiais da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.
Luciana Jordão respondeu que os pedidos serão atendidos prontamente e que a DPG está à disposição para dialogar sobre a campanha salarial de 2025. Também reforçou os elogios à
Maria Dolores Maçano (00:35:53), Defensora Pública aposentada Diretora da Apadep, pediu pela valorização da Defensoria Pública que passa por um momento difícil em âmbito federal e requer uma atuação rápida. Pediu que seja apresentado o quanto antes um PL de aumento da remuneração básica, uma vez que a Defensoria Pública tem a remuneração mais baixa de todas as carreiras jurídicas. Pediu aos colegas e conselheiros que participem na próxima terça-feira da Assembleia da Anadep. Lembrou que há um novo movimento para a criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública. Pediu reflexão à DPG, que integra o grupo de estudos, para que olhe o que hoje são as Defensorias Públicas do país. Pontuou que somos uma carreira sem vitalidade, sem a parcela do orçamento dos entes jurídicos, o que dificulta o trabalho na base. Afirmou que o Defensor da base sofre quando a carreira sofre um ataque e reflete na prestação do serviço ao cidadão. Entende que a criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública deve ser muito bem pensada e espera que o Condege consulte a carreira.
Luciana Jordão disse que é sempre uma alegria receber e ouvir a Defensora aposentada e afirmou que a Defensoria tem buscado reforçar o laço com as/os Defensoras/es aposentadas/os.
Explicou que houve uma reunião do Condege quando foi reorganizada a composição do Condege e naquele momento não havia movimentação estruturada a respeito do Conselho Nacional, o que ocorreu na sequência com a realização de duas reuniões para tratar do assunto. Luciana Jordão se manifestou no sentido de que primeiro seria preciso retomar o diálogo com as associações e com a DPU, antes da realização de qualquer análise da minuta que foi feita há cerca de 10 anos, mas Luciana Jordão foi vencida e o primeiro passo do Condege seria a análise do texto que já foi sedimentado e seria a base para o diálogo com a DPU e as Associações Nacionais. A comissão se reuniu posteriormente e passou pelo texto com alterações somente de topografia e gramática. Houve uma reunião extraordinária do Condege, quando foi entabulado que a presidência do Condege vai iniciar o diálogo com Anadep, DPU e Associação Nacional dos Defensores da União. Luciana Jordão disse que acredita na construção coletiva e se rende à posição do colegiado e defenderá a necessidade de diálogo para a construção de um texto mais atual.
Considera que o tema é de uma envergadura muito grande e exigirá diálogo até chegar ao Congresso Nacional. Afirmou que é um caminho longo e deve haver uma construção legislativa nos próximos anos, caso haja consenso entre as entidades. Acredita que nenhuma instituição deve ser protagonista individual nessa discussão.
Colocou-se à disposição da Apadep para dialogar sobre as tratativas a respeito do tema e trabalho conjunto.
Também citou as tratativas sobre o PL de atividade de risco e acenou com a possibilidade de somar esforços na próxima semana.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (00:52:37) percebeu que a velocidade da discussão sobre a criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública se multiplicou. Defendeu a análise dos fatos que impulsionam a criação do CNDP. Citou uma tese aprovada no Congresso Nacional dos Defensores Públicos e que foi ovacionada. Leu um trecho da tese e disse que esse é um discurso de ocupação política de poder por pessoas que perdem as eleições e tentam um movimento golpista. Afirmou que a Defensoria Pública é a instituição menos valorizada no sistema de justiça, apesar dos esforços da Defensora Pública-Geral, e agora o serviço público está sendo atacado. Citou que a estrutura e a carreira de servidores é pequena, disse que não há lugar onde a Defensoria atue plenamente, não há defensores suficientes no estado. Então aparece uma tentativa de fiscalização, limitação e de tolher direitos. Citou que a DP tem dificuldade de aprovar no Congresso Nacional a inclusão da Defensoria Pública num PL de atividade de risco, no qual a Magistratura e o MP já estão. Também citou que a Defensoria ficou de fora da Lei de Responsabilidade Fiscal. Havia uma reserva orçamentária para a Defensoria Pública expandir, mas foi objeto de veto. É nesse cenário que está sendo construído o CNDP. Citou que conversou com um Ministro que afirmou que encaminhar um PL é um trabalho muito difícil. Disse que a Defensoria quer equiparação no que é pior e o maior inimigo do Defensor está dentro da Defensoria. Afirmou que não virá vitaliciamento, não virá o quinto constitucional. Não haverá participação no CNJ e no CNMP porque não são aceitas lá. Magistratura e MP não comemoram a criação do CNJ e CNMP. Repetiu que esse é um movimento político e para conquistar desejos as pessoas fazem qualquer coisa, inclusive sabotar a instituição. Colocou que a Defensoria Pública valorizada privilegia a população carente e não é uma antítese. Falou que o sucateamento serve para perpetuar no poder as pessoas que não conhecem a população atendida. Quer um salário que não cause o sentimento de arrependimento por ter escolhido a carreira. Isso ocorre em todos os estados. Disse que no Rio de Janeiro a carreira está desmotivada e que se for para criar o CNDP é melhor voltar para a Procuradoria. Falou que sem orçamento não há Defensoria, a Defensoria está na construção de uma carreira e deve se consolidar no Congresso. Falou para tomar cuidado e disse que é importante participar da AGE da Anadep. Externou indignação pelo fato de ninguém, exceto a Presidente, ter tido acesso ao projeto do CNDP. Afirmou que não está sendo representado por quem está discutindo a proposta que gera tormenta. Disse que é preciso atuar em outras pautas como a derrubada do veto ao orçamento e não em pautas como o CNDP. Afirmou que é radicalmente contra a criação do CNDP.
Fabio Sorge (01:10:15) entende que o tema do CNDP ocupa todos os espaços porque causa preocupação e desassossego. Pediu que todos leiam a manifestação sobre como esse órgão funcionaria. Falou que tanto a retirada de competências das Defensorias Públicas Gerais, como dos conselhos estaduais, vai impedir diversos avanços das carreiras com a criação do órgão centralizado.
Disse que tem preocupação com a condução do assunto, sem ao menos a discussão do tema pela comissão. Preocupa-se com a falta de representação democrática num órgão que vai ter muitos poderes. Lembrou que as Defensorias Estaduais já contam com uma Ouvidoria externa para fazer o trabalho de fiscalização. Afirmou que os colegas de base estão sendo ignorados, o assunto está sendo escondido e surgirá como uma obra pronta. Teme que haja um retrocesso gigantesco. Pediu que os colegas participem da Assembleia da Anadep na próxima terça-feira, às 9hs, que terá na pauta a questão do CNDP. Pediu que os colegas leiam a proposta para entender o que está se pretendendo criar. Apontou que rotineiramente a Defensoria tem dificuldade de articulação no Congresso Nacional e vai aparecer um projeto com algumas garantias, mas não sabe se é realista pensar que será aprovado algo assim e apontou que o projeto poderá ser alterado.
Registou que houve reunião com os colegas de São José dos Campos para tratar do juízo de garantias e os colegas relataram dificuldades técnicas para acessar os processos. Agradeceu aos colegas que participaram e também aos colegas da gestão que responderam as perguntas.
Lamentou a situação de Santo André e torce para que a atividade seja prontamente restabelecida.
Ana Paula Meirelles Lewin (01:18:39), vice-presidenta da Apadep, justificou a ausência da Presidenta Jordana Rolim que está em visita a unidades do interior, acompanhada dos diretores Luiz Felipe Rufino, Luiza Lins, Priscila Domiciano, Vitor Cavina e Alandeson de Jesus Vidal. Ontem a diretoria esteve em Barretos. Hoje pela manhã estará em Franca e à tarde estará em Ribeirão Preto, onde a Apadep fará uma homenagem ao defensor público recém aposentado Paulo Giostri.
Saudou as Defensoras Públicas aposentadas e diretoras da Apadep Maria Dolores Maçano e Silvana Figueiredo. Disse que é uma honra e uma felicidades reencontrá-las. Destacou o trabalho incrível realizado pelas Defensoras na Associação. Ressaltou a reunião que as diretoras farão com a APESP que também pensa em criar uma diretoria de aposentadas/os. Lamentou o que aconteceu em Santo André, deixou a sua solidariedade e disse que a Associação está à disposição para colaborar.
Também falou sobre a reunião com os colegas de São José dos Campos para discutir a questão do juízo de garantias que foi iniciada na regional no dia 25 de março. Apontou que não foi disponibilizado aos colegas o expediente do dia, em tratamento desigual aos colegas frente aos promotores e juízes. Disse que não ter o expediente prejudica a atuação.
Falou que outro questionamento, já trazido ao CSDP pela Associação, foi a questão das ANPPs, em especial os colegas que estão na sede da RAJ e fazem o juízo das garantias de forma presencial. Afirmou que há uma preocupação com a estrutura para atender usuários de outras comarcas. Explicou que não há espaço para o atendimento.
Sobre o PL 4.015, explicou que houve uma movimentação, um estado de alerta e ontem houve reunião do colégio de líderes para que talvez, no dia 8 de abril, haja a votação e podem ser retirados os destaques referentes à Defensoria Pública. Há uma articulação de todas as associações, em especial da APADEP, junto aos deputados de São Paulo, pelo apoio à Defensoria para que os destaques não sejam retirados e sejam pautados. Pediu apoio formal da DPG junto aos deputados. Semana que vem Ana Paula e Jordana Rolim estarão em Brasília para acompanhar os trabalhos, para que a associação seja ouvida e a Defensoria Pública seja valorizada.
Convidou associadas/os a participarem da Assembleia da Anadep e acha que a pauta do CNDP surpreende os colegas, uma vez que, embora o projeto tenha sido apresentado há mais de 10 anos, mas espanta a velocidade como o projeto ressurge. Acredita que o diálogo aberto e franco com a DPG será primordial neste momento.
Falou que todos foram surpreendidos pela publicação do Ato DPG nº 295/25. Entende que é preciso regulamentar e ordenar seus limites, mas causou estranheza o fato disso não ter sido objeto de discussão no CSDP, ou mesmo de diálogo com a Apadep. Entende que houve uma afronta ao artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar nº 988, que fala da criação de rotinas, o que é competência do CSDP, ouvida a Apadep, o que não aconteceu.
Sobre a pauta remuneratória, sabe das dificuldades de encaminhamento, mas lembrou que há uma previsão no orçamento para uma recomposição salarial de 12%. Colocou a Apadep à disposição para o trabalho legislativo para a devida aprovação.
Convidou todos a participarem da AGO da Apadep, em 14 de abril, com primeira convocação às 17h30 e segunda convocação às 18 horas. Informou que quem não puder participar pode fazê-lo por procuração.
Camila Marques (01:30:54), Ouvidora-Geral, iniciou sua fala saudando a iniciativa de se discutir o novo convênio com a OAB de forma planejada e informou que muitas reclamações que chegam à Ouvidoria referem-se ao atendimento realizado por advogados conveniados. Informou que 57% das reclamações dizem respeito a ausência de informação sobre os fluxos de atendimento e esse é um ponto que deve ser discutido para a população usuária compreender e poder acionar os profissionais.
Outro ponto que aparece muito nas reclamações é a ausência de estrutura de atendimento adequado, como a falta de acessibilidade dos escritórios que é encontrada nas unidades da Defensoria.
Reforçou a necessidade de capacitação dos advogados conveniados sobre quem são as pessoas atendidas pela Defensoria. Disse que todos esses pontos são muito ricos e caros para a Ouvidoria e ficará feliz de apresentar um documento, relatório para a DPG e para a Assessoria de Convênio.
Falou sobre o relatório da Ouvidoria itinerante em Suzano. Disse que o documento foi enviado à Administração Superior e à Edepe. Destacou que ficou evidente a necessidade de atendimento presencial, mas elogiou o atendimento virtual que é realizado dentro da própria unidade, o que facilita a supervisão e o entrosamento.
Ainda sobre a Ouvidoria itinerante, em relação à avaliação financeira, disse que é preciso pensar em métodos de comunicação sobre esses critérios. Propôs o uso de vídeos e linguagem acessível para informar sobre a documentação. Também falou sobre a necessidade de maior integração dos bancos de dados da Defensoria e de órgãos públicos como CADÚnico e Bolsa Família.
Também falou que a realização de mutirões em grandes eventos é positivo, mas ao mesmo tempo o pleito da população é que esses mutirões não deixem de ser realizados em territórios menos visíveis e periféricos.
Camila Marques relatou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria realizou sua reunião ordinária de abril e dialogou com os Núcleos Especializados da Defensoria Pública para reflexão sobre os últimos períodos que a Defensoria tem enfrentado. Disse que foi apresentada uma proposta de institucionalização dos processos da Defensoria e os Núcleos precisam protagonizar um diálogo interno.
Compartilhou que as agendas do projeto Tecendo Saberes estão acontecendo. Lembrou que a Defensoria teve uma atuação ímpar em 2023 quando ocorreu uma tragédia em São Sebastião que poderá ficar perdida porque não houve a sistematização das ações.
Sobre a criação do CNDP, disse que o tema está em discussão há muitos anos e agora está passando por um cenário efervescente. Entende que essa discussão traz uma outra proposta de discussão cabível no momento. Apontou que o CSDP tem se focado prioritariamente nas pautas de valorização, mas elas não podem atravancar a agenda programática da instituição. Citou que houve aprovação do auxílio acervo, do plantão 2 x 1 e o aumento do percentual das atividades que são gratificadas, todas pautas importantes, mas a Ouvidora entende que devem ser equilibradas com pautas da atividade fim da Defensoria Pública. Disse que a legitimidade da Defensoria vem da população e há um movimento crescente para dizer que a qualidade do serviço está caindo e que está encontrando portas fechadas. Disse que há pautas programáticas que estão aterrizadas no CSDP. Citou a pauta do orçamento participativo e da tutela coletiva em habitação que precisam ser estruturadas. Citou a questão com o atendimento digital. Disse que é importante a priorização das pautas programáticas. Retomou a proposta de uma reunião administrativa para os conselheiros indicarem uma agenda de trabalho.
Allan Ramalho (01:51:06) comunicou que a Edepe teve uma reunião com a Escola da OABSP para encaminhar um Termo de Cooperação para projetos conjuntos e de capacitação dos advogados conveniados. Disse que já encaminhou uma minuta para a Assessoria de Convênios. Afirmou que as duas escolas estão afinadas na pauta de qualificação dos profissionais.
Compartilha das preocupações do conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho quanto ao arco histórico do desenvolvimento da Defensoria Pública e preocupações com a criação do CNDP. Externou dúvidas em relação a alguns pontos da proposta que está em discussão.
Reforçou o convite para participação na Assembleia da Anadep que definirá a posição da Anadep sobre o CNDP.
Sobre o Ato DPG nº 295/25 que institui a política de comunicação da Defensoria, sentiu falta do compartilhamento com o CSDP para a construção da proposta. Acha que há alguns aspectos que tocam em questões maiores que deveriam passar pelo Conselho Superior. Acredita que o episódio recente traz a necessidade de aprofundamento de uma política institucional. Considera positivo que haja a figura de um porta-voz e outros pontos, mas sentiu falta de ter havido uma proposta de deliberação no CSDP para compartilhar interna e estrategicamente a discussão de grandes temas. Considera que houve uma extrapolação do poder regulamentar por meio de ato DPG.
Carolina Rangel (02:00:42) propôs que haja reunião administrativa para que cada conselheiro apresente uma ordem de prioridade para as pautas programáticas pendentes e elencar os processos para produção de um cronograma.
Também se manifestou sobre o Ato DPG nº 295/25. Considera que todos concordam com a necessidade de alguma regulamentação, o que tem gerado uma discussão interna muito produtiva e necessária, mas o ato atropelou a discussão. Considera que é possível pensar em maneiras de entrar num compasso. Externou preocupação com a concentração de todas as comunicações na Comunicação da instituição, o que exige maior estruturação da comunicação, pois as respostas devem ser rápidas e muitas vezes a atuação está diluída. Falou que a comunicação com a imprensa está imbricada na atuação e isso influencia e impacta a atividade fim. Concorda com Allan Ramalho sobre a necessidade de uma regulamentação, mas concentrar tudo num órgão da gestão, prevendo que esse órgão indique uma pessoa para falar com a imprensa e isso pode se transformar numa forma de controle que pode impactar na autonomia funcional. Propõe aprimorar a regulamentação. Acha que é preciso conversar de maneira desassombrada sobre isso. Concorda que a legitimidade da Defensoria vem da população e as tensões devem ser geridas de uma maneira que a atuação não perca a potência. Gostaria que houvesse espaço para dialogar sobre o Ato DPG.
Surrailly Fernandes (02:09:02) falou que é importante entender quais são as prioridades nos mutirões realizados e o atendimento tem que levar em consideração o atendimento programático nos territórios e a população em extrema vulnerabilidade. Propõe um fluxo para os atendimentos e o registro dos dados dos mutirões.
Somou-se às falas sobre o Ato DPG nº 295/25 que regulamenta a Comunicação, principalmente porque podem impactar na autonomia funcional e direito de expressão.
Leonardo de Paula (02:13:38) agradeceu à Primeira Subdefensoria Pública-Geral pelas respostas aos ofícios que havia enviado em fevereiro, sendo o primeiro sobre o limite da remuneração institucional e o cronograma de pagamento dos valores retroativos. Afirmou que a resposta foi que a pauta encontra-se em análise pela Administração Superior, mas esperava que a resposta fosse quanto ao cronograma.
Outra resposta refere-se a efetivação da incidência dos quinquênios e sexta-parte nas gratificações, informando que há um estudo em andamento pela CGA.
O último refere-se ao reconhecimento do tempo de serviço em outros entes, uma vez que ficou pendente a questão dos estágios e a resposta é que está em análise pela assessoria jurídica. Perguntou qual o nível de maturação desta análise.
Reforçou as falas sobre a criação do CNDP e perguntou qual a posição da Defensora Pública-Geral sobre o tema neste momento. Relembrou que a DPG afirmou que há um longo caminho para que seja efetivado e sugeriu que o texto fosse alterado, mas foi vencida. Perguntou qual o objetivo da comissão se não é possível alterar o texto. Perguntou quais serão os passos da DPESP com relação à pauta.
Fez coro às/ao conselheiras/o que falaram sobre o Ato DPG nº 295/25 de Comunicação que fala sobre rotina e rotina cabe ao CSDP, então o Ato não teria valor normativo. Perguntou se a DPG entende que o Ato também se aplica à Defensoria Pública-Geral em suas redes.
Bruno Baghim (02:20:55), 3º Subdefensor Público-Geral, falou sobre a reunião com colegas de São José dos Campos, em especial sobre as tratativas para acesso aos autos, e disse que o Assessor Criminal conversou com o Assessor do TJSP para regularizar o acesso dos colegas aos autos.
Frisou a fala da DPG sobre a inauguração de Francisco Morato na próxima semana e parabenizou pela instalação do CEJUSC na unidade, o que considera um acerto muito grande e ganho para a população.
Informou que fará uma visita presencial às unidades de Campinas e Vila Mimosa na próxima semana e que foi iniciado o ciclo de reuniões virtuais com as unidades.
João Felippe Reis (02:25:50), 2º Subdefensor Público-Geral, afirmou que em relação aos mutirões há uma preocupação com a melhoria do atendimento e a Subdefensoria está à disposição dos núcleos e unidades para a realização de eventos de atendimento. Citou a atuação no Jardim Pantanal e no prédio que foi queimado na Sé. Pediu auxílio das pessoas que fazem a solicitação para garantir a força de trabalho e a estrutura.
Parabenizou a unidade Itaquera que recebeu universitários. Elogiou a inauguração de Suzano que foi muito prestigiada. Desejou uma ótima inauguração em Francisco Morato.
Comunicou que na semana houve reunião de continuidade com as unidades Penha e Tatuapé.
Informou que foram feitas as designações CCM e CRAVI, completando todas as vagas e agora a 2ª Subdefensoria aguarda a remoção para reabrir as inscrições para o CIC e fazer a readequação correta.
Anotou que recebeu o relatório do projeto Ouvidoria Itinerante de Suzano e alguns encaminhamentos já foram iniciados. Afirmou que o quadro de estagiários está completo e caminha cada vez melhor o atendimento de Suzano.
Bruno Bagim (02:32:50), 3º Subdefensor Público-Geral, falou que está sendo feito um estudo para regulamentação de um Ato DPG sobre as ANPPS e a carreira será informada em breve.
João Felippe Reis (02:33:37), 2º Subdefensor Público-Geral, convidou todos a participarem do Guarulhos Cidadania, um atendimento que será realizado nos próximos dias 5 e 12, como parte do ciclo de eventos. Lembrou que qualquer evento deve ser comunicado à central de eventos.
Falou que se aproxima o início do ciclo de conferências.
Luciana Jordão (02:35:24) reforçou o compromisso com a organização das atividades a partir dos novos contextos e citou a reunião sobre o juízo de garantias com a Unidade São José dos Campos. Detalhou que tem havido reuniões com o MP para tratar das ANPPs e lembrou que não foi uma decisão da Defensoria Pública, mas houve uma mudança de contexto que repercute em atuações reflexas. Por isso, houve necessidade de revisitar o modelo de atuação em ANPPs e juízo de garantias.
Respondeu a Leonardo de Paula sobre os ofícios e estima que as informações tenham sido trazidas. Quanto ao cronograma, disse que a AJ tem apresentado um cronograma de todos os pedidos da Defensoria Pública-Geral e há uma lista de avanços necessários. Comprometeu-se a trazer informações o quanto antes, considerando os estudos orçamentários.
Com relação à criação do CNDP, acha importante que sejam feitas discussões com o CSDP e a Apadep. Concorda que todos devem poder se assenhorar do texto que vem sendo construído há mais de 10 anos, mas há uma questão de contexto político que deve ser avaliada sempre que há uma movimentação institucional. Afirmou que é favorável ao Conselho, mas talvez não neste momento. Citou o quanto a Defensoria Pública avançou na consolidação de espaço e o PL da atividade de risco seja uma forma de sentir o ambiente que há no Congresso Nacional.
Revelou que recebeu a notícia de que será incluído o destaque da Defensoria Pública na votação do PL da atividade de risco na próxima semana.
Considera importante que o projeto traga a cara da Defensoria Pública em 2025 e talvez precise de ajustes. Entende que há a premência de uma análise do contexto político para que haja uma movimentação desse porte de forma que não haja retrocessos. Citou que houve uma troca recente de diretoria da Anadep e no Condege haverá uma troca em breve e a aproximação é muito importante para que as pautas caminhem de forma madura. Respeita as construções que foram feitas até o momento e a minuta tem o timbre do Condege e da Anadep, mas é preciso ser revisitada aos olhos do contexto político e institucional da Defensoria.
Afirmou que há uma preocupação com a questão do atendimento territorializado. Garantiu que todos os pedidos feitos pelas unidades neste sentido foram deferidos e foi justamente por isso foram feitas reuniões com os núcleos para que eles apontem as necessidades de mutirões. Pediu auxílio dos núcleos para que apontem as temáticas e locais a serem atendidos. Afirmou que a Defensoria Pública deve ser divulgada, sem descuidar da territorialidade.
Entende que há sincronicidade a respeito da capacitação dos advogados e é um caminho possível. Considera que antecipar a agenda com relação ao convênio traz a possibilidade de refletir sobre melhorias e ter a recepção da OAB para dialogar é positivo para fazer essa construção.
Disse que a DPG está à disposição para auxiliar no ranqueamento da discussão das propostas do colegiado.
Falou que a ausência de informação dos fluxos e a acessibilidade são questões que devem ser endereçadas à OAB.
Apontou que há diferença entre as características de cada unidade e citou que em Suzano há uma preferência pelo atendimento presencial e é preciso fazer uma análise sobre a multiportalidade é mais ou menos adequada para cada população. Da mesma forma, comunga da leitura de que a forma de pedir os documentos para avaliação financeira talvez não seja tão clara. Citou o uso de IA em Pernambuco para tradução de acórdãos para linguagem simplificada.
Agradeceu pelas contribuições sobre a política de comunicação. Disse que é uma temática importante e o tema voltará ao colegiado. Acredita que é preciso tirar a melhor experiência, mesmo em momentos de crise, e este é um início de caminho.
Processo SEI nº 2025/008969 (02:55:55) – Concurso de remoção a pedido.
Relatora Fernanda Capitanio votou pela homologação do resultado.
Aprovado por unanimidade com impedimento do conselheiro Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2024/0034573 (02:58:22) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS).
Relator Roque Jerônimo votou pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0000296 (02:59:17) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 27 a 31 de janeiro e 13 a 14 de fevereiro de 2025.
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0007290 (03:02:10) – Pedido de afastamento para participar do evento “Seminário de Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero e Raça”, a ser realizado no dia 20 de março de 2025.
Relator Roque Jerônimo votou pelo deferimento do pedido de exclusão do afastamento.
Aprovado por unanimidade com impedimento do conselheiro Allan Ramalho.
Processo SEI nº 2025/0009735 (03:04:23) – Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0009990 (03:06:37) – Pedido de afastamento para participar do evento “Eventos paralelos ao IX Fórum de Direitos Humanos e Empresas”, a ser realizado no dia 09 de abril de 2025.
Relatora Carolina Rangel votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0010099 (03:08:04) – Pedido de afastamento para participação como palestrante do “Curso de Extensão – Formação em Gênero e Raça – módulo 3”, a ser realizado no dia 11 de abril de 2025.
Relatora Carolina Rangel votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
