Na manifestação da Apadep no processo SEI nº 2023/0009982, que trata do plantão 2×1, a Associação trouxe uma inovação, propondo uma alteração na Deliberação CSDP nº 253/12, para possibilitar a compensação das atividades de especial dificuldade, como atendimento inicial especializado ao público e participação em audiências de custódia, por exemplo.
“Durante a elaboração da manifestação, ao aprofundarmos a análise do nosso sistema de compensações, vislumbramos inexistir qualquer razão para que a Deliberação CSDP nº 253/12 abarque apenas a atividade de auxílio e ofício, e não as demais atividades de especial dificuldade”, disse Galati.
A possibilidade jurídica da alteração também está ancorada no parecer técnico do Professor Márcio Cammarosano.
O tema deve voltar a ser decidido pelo Colegiado até a primeira sessão de janeiro, após a devolução do pedido de vistas da 3ª Subdefensoria Pública-Geral e do Conselheiro Raphael Camarão.
