840ª Sessão Ordinária- CSDP
19 de julho de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Escolha do novo Diretor da Edepe
- Apresentação do voto da relatora no processo da proposta orçamentária anual
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3WrFLi2
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/3Shgp4e
Vídeo 3 da sessão: https://bit.ly/46jTYkI
Luciana Jordão fez um resumo das atividades da DPG na semana. Informou que na segunda-feira esteve com o Secretário de Justiça e Cidadania Fábio Prieto, acompanhada da assessora de convênios, Fernanda Simoni, para falar sobre os convênios existentes e da intenção da Defensoria Pública de ampliar sua atuação em relação aos convênios de atendimento nos CICs e CRAVIs, assim como aperfeiçoar os planos de trabalho. A ideia é potencializar e atualizar os convênios para qualificação da política pública de acesso à justiça no Estado.
Também houve reunião com a Coordenação de Comunicação da DPESP, organizando a nova assessoria de imprensa e comunicação. A ideia é trazer uma comunicação mais próxima, proativa e moderna. Entende que as mídias sociais são pauta de atuação importante.
Na segunda-feira, Luciana Jordão recebeu os dois candidatos à Direção da Escola (Edepe), Yasmim Oliveira Mercadante e Allan Ramalho.
Na terça-feira, a DPG recebeu a presidência do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, um dos convênios mais antigos da DPE, voltado ao atendimento e defesa no Tribunal do Júri.
Na quarta-feira, a DPE recebeu visita da coordenação do Procon Paulistano para retomar a aproximação para atuação, especialmente no atendimento inicial especializado da Capital. Afirmou que foi iniciada uma atualização do convênio, com a internalização de posto do Procon Paulistano na Boa Vista 150. Da mesma forma, pretende-se fazer essa aproximação com o Procon estadual.
Relatou que fez uma visita de cortesia ao Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas, Dr. Germano Fraga Lima, acompanhada do 3º Subdefensor Bruno Bagim e do Controlador Geral Alvimar Virgilio de Almeida. Também estiveram presentes a Controladora e o Ouvidor do Tribunal de Contas. Entende como rica a troca de experiências.
Luciana Jordão também recebeu a Presidenta da Apadep. Afirmou que realizou o convite e que se coloca numa posição de diálogo, assim como foi feito com a Associação de Servidores. A Presidenta Jordana Rolim estava acompanhada da Diretora Financeira Luiza Lins e a reunião foi pautada nos temas de interesse da Defensoria e da carreira, entre eles o projeto Defensoria em Todos os Cantos, bem como os temas de valorização da carreira.
Acrescentou que ontem a DPG recebeu o Defensor Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, com quem dialogou sobre possíveis parcerias, Há interesse da DPU estar próxima da DPE de São Paulo e foram discutidas possíveis parcerias.
Ainda ontem, Luciana Jordão esteve em reunião com o Secretário-Chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, o coronel Henguel Ricardo Pereira e tratou sobre pautas de aproximação com a Casa Militar e Defesa Civil. Pontuou que há interesse de ampliação no atendimento da população em situação de rua e essa aproximação trará benefícios às/aos usuárias/os.
A 1ª Subdefensoria realizou reuniões de planejamento setorial e reuniões com o Departamento de Recursos Humanos do TJ para falar sobre experiências que possam ser aproveitadas na Defensoria.
Pela Assessoria Jurídica foi realizada reunião com a Associação das Servidoras e Servidores para falar sobre pleitos de valorização da carreira, com o NESC e com o Secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Germano Fraga, e sua equipe.
Informou que a Assessoria Cível começa a organizar o mutirão Meu Pai tem Nome, um mutirão nacional originário do Condege, que acontecerá no dia 17 de agosto e terá um formato mais amplo, com parceria com a Secretaria de Justiça. Novas parcerias com outras instituições e realização em outras cidades além da capital.
Já a Assessoria da Qualidade segue fazendo o levantamento do BI das agendas das unidades e tem realizado reuniões setoriais para organização dos trabalhos. No atendimento inicial criminal foi realizada reunião pela Assessoria Criminal para estabelecer os fluxos de trabalho da atividade em ANPP.
Cristina Pereira de Oliveira (00:17:02), representante da ASDPESP, agradeceu pela reunião com a Assessora Jurídica Camila Watanabe, quando discutiu-se o auxílio creche. Pediu que não haja diferença entre o auxílio de filhas/os de Defensoras/es e de servidoras/es. Reforçou que a regulamentação deve ter por premissa atender o melhor interesse da criança.
Afirmou que a Associação esteve na Alesp e está no aguardo do cronograma do Comitê de Combate ao Assédio, bem como da reunião com a DPG.
Parabenizou as candidaturas para a direção da Edepe e cumprimentou Guilherme Piccina pela gestão exitosa na Escola nos últimos quatro anos.
Luciana Jordão disse que a intenção da DPG é que não haja diferenciação entre crianças na instituição e que o valor do auxílio será o mesmo para crianças filhas/os de Defensoras/es e servidoras/es. Sobre a Alesp, afirmou que a DPG acompanha os trabalhos e os projetos de lei. Com relação ao Comitê de Combate ao Assédio, afirmou que há necessidade de alteração do Ato nº 146/2018 para inclusão da Apadep, do NUPIR e do NEIDPED. Alegou que a retomada das reuniões deve aguardar a escolha das novas coordenações dos núcleos especializados e da nova direção da Edepe. Em termos de organização de trabalho, entende ser importante aguardar as trocas de coordenações tanto dos núcleos especializados quanto da Edepe, e afirma que há o compromisso para que em meados do mês de agosto ocorra a primeira reunião com a recomposição de todas as participações.
Luiz Cornélio da Silva (00:21:36), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
João Felippe Reis pediu que o usuário converse com o GAI.
Michelle Costa Alves (00:24:06), usuária da Defensoria, apresentou dificuldade de acesso à defensoria por meio das ferramentas virtuais. Também relatou dificuldades no atendimento presencial e afirmou que há quatro meses não consegue atendimento.
Luciana Jordão disse que é sempre um desafio para a Defensoria atuar nas frentes presenciais e virtuais e que é importante esse tipo de manifestação. Disse que o Conselho Superior é uma porta de comunicação e afirmou que será feito o encaminhamento.
José França (00:27:27), usuário da Defensoria, fez um agradecimento especial ao Corregedor Davi Depiné pelo trato respeitoso com todas/os que participam do Momento Aberto. Elogiou a forma serena como Depiné lida com os momentos tensos.
Luciana Jordão agradeceu pela manifestação e aderiu aos elogios ao Corregedor-Geral.
Nálida Coelho Monte (00:31:57), Defensora Pública da Unidade Santo Amaro, informou que, juntamente com outras/os defensoras/es, apresentou manifestação questionando a temeridade que é a possibilidade de um membro do Conselho Superior acumular cargo na Diretoria da Edepe. Defendeu que há violação à eticidade e à moralidade, assim como conflito de interesse e desigualdade nas candidaturas. Solicitou que seja votada uma legislação que verse sobre conflito de interesse na ocupação dos espaços. Defendeu a independência da Edepe como espaço político. Afirmou que toda decisão está sujeita a um controle político, inclusive as decisões do CSDP. Manifestou preocupação com a ocupação de todos os espaços políticos por um mesmo grupo.
Luciana Jordão disse que essa é uma pauta relevante e que será discutida pelo CSDP.
APRESENTAÇÃO DAS/OS CANDIDATAS/OS À DIRETORIA DA EDEPE
Processo SEI nº 2024/0015788 (vídeo 2 – 00:01:08) – Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado
Relator Fábio Sorge apontou ser necessário analisar como questão de ordem o pedido de impugnação da candidatura do Conselheiro Allan Ramalho ao cargo de Diretor da Edepe. Votou para que a liminar fosse afastada e deferida a candidatura face à ausência de impeditivo legal.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:04:00) no que tange à composição política, pontuou que o candidato Allan Ramalho pertence a um grupo político, escolhido pela carreira para compor o Conselho Superior, mas que na sua avaliação isso não gera um impedimento, embora entenda ser possível caso de suspeição, de natureza subjetiva, que somente pode ser avaliada pela própria pessoa. De igual modo, quanto ao fato do candidato Allan ser diretor jurídico da Associação das Defensoras e Defensores, entendeu não ser caso de impedimento, mas de análise de suspeição pelo próprio candidato. Apontou que, apenas na esfera subjetiva, há inadequação ética a ser avaliada somente pelo próprio candidato.
A terceira questão apontada envolve o impedimento do conselheiro concorrer a um cargo indicado pelo próprio conselho. Nesse ponto, entende que há impedimento para a candidatura de Allan, ainda que não prevista em lei. Citou a deliberação que versa sobre a escolha para o cargo de Corregedor Geral e que criou o impedimento de voto que não está na lei. Entende que há um impedimento evidente no caso da candidatura de um conselheiro ao cargo de Diretor da Edepe, ainda que ele não vote em si mesmo, pois o CSDP, além de indicar, fiscaliza a Escola da Defensoria.
Para Depiné há uma situação de parcialidade e desigualdade entre os candidatos. Disse que sabe-se o resultado da votação antes dela começar, pois é uma escolha política que já foi feita. Entende que este é um precedente gravíssimo do Conselho Superior que macula a atuação do próprio órgão. Defendeu o acolhimento da impugnação em atenção ao princípio da impessoalidade e a isenção dos órgãos nas suas decisões.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:15:56) disse que há um impedimento intransponível que coloca em risco o processo de escolha para a direção da Escola. Apontou que é vedado que um membro do CSDP seja conselheiro da Edepe e, portanto, o candidato não pode ser Diretor da Escola. Pontuou existir dado objetivo que independe da análise da candidatura. Disse que é notório o conhecimento do Conselheiro Allan, mas é uma questão de impedimento normativo. Acredita que se houvesse um candidato de outro grupo político, o grupo do conselheiro estaria vendo o mesmo impedimento.
Fábio Sorge (vídeo 2 – 00:21:12) afirmou que percebe que há uma dificuldade de se cumprir o texto da lei quando se discorda dele. Disse que a lei não diz que não é permitido e não se pode pedir que o Conselho aplique algo que não está previsto na lei. Para o Conselheiro, não há impedimento legal. Entende a discordância, mas afirma que para reconhecer impedimento no caso sob análise é preciso alterar a lei.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:23:36) também não vislumbra ilegalidade na candidatura por não ser um requisito expresso na lei. Defendeu a impossibilidade de aplicar a interpretação extensiva exposta pelo 3º Subdefensor para reduzir o direito individual do candidato. Referiu-se ao processo que discutirá o orçamento da instituição e ressaltou que a própria gestão, que elaborou a proposta, exercerá o voto através dos 2º e 3º Subdefensores e da DPG, o que não ocorrerá no procedimento que escolherá o/a novo/a diretor/a da Edepe. Citou, também, a eleição do atual Corregedor-Geral, na composição passada do Conselho, quando fazia parte de um grupo político que tinha maioria de votos. Em sua opinião, foi uma eleição ilegal por uso do voto duplo do Presidente do Conselho, o que não ocorrerá na votação de hoje. Antecipou seu voto no sentido de negar a liminar.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:27:55) pontuou que a Defensoria é uma carreira pequena e, conforme as decisões do CSDP, acolhendo ou não os impedimentos para cumulação, pode haver interdição de ocupação de cargos. Lembrou que já se vivenciou na DPE composições do Conselho monolíticas. Considera que essas vivências democráticas ensinam. Pontuou que a votação da proposta orçamentária, que tem os votos do grupo político da Administração, demonstra que nem sempre há isenção no momento dos votos. Tem resistência a interditar que as pessoas participem do debate. Com respeito aos impugnantes, disse que as pessoas tendem a forçar as coisas para o lado que elas desejam. Afirmou que o tempo que se gasta discutindo questões que não levam a lugar nenhum é maior que o tempo que se gasta construindo soluções. Questionou o fundamento de que o candidato e conselheiro não pode fazer parte da Edepe e lembrou que as decisões do conselho da Edepe sequer eram publicizadas. Duvida que a carreira conheça as deliberações do conselho da Edepe. Acredita que impedimento deve ter previsão legal. Considera que valor ético-moral é muito fluido e não deve ser considerado como argumento. Prefere que todas/os possam concorrer à eleição e se alguém se sentir injustiçada/o possa recorrer.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:40:08) entende que as discussões têm sido respeitosas e seguirão assim em tudo que for discutido no Conselho.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:41:10) acredita que a questão não é o impedimento, ou a suspeição, mas quando surge a impugnação há a obrigação de enfrentar a discussão. Garantiu que não faz uma interpretação de impedir uma candidatura específica. Trata-se, no seu entender, de análise do direito administrativo e não do direito penal. Citou que a normativa prevê que o conselheiro não pode votar no conselho da Edepe e questionou como será a votação do diretor que também é conselheiro. Apontou que foi tentado colocar o mesmo grupo no Conselho e na DPG, buscando-se o poder completo. Entende que há coisas que não deveriam nem acontecer.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:45:00), Presidenta da Apadep, pontuou que, com relação aos pontos trazidos pelo Conselheiro Davi Depiné relacionados à Apadep, há um compromisso de se travar o debate de forma respeitosa. Explanou os motivos pelos quais não concorda com a proposição que foi colocada, mas, para espancar qualquer dúvida, há um diálogo de que, caso o candidato seja escolhido para a Edepe, ele será afastado da Diretoria da Associação.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:50:12) reiterou admiração pelas/os membros da Apadep e acha louvável esse gesto e declaração. Externou admiração pelo conselheiro Allan Ramalho, mas busca argumentos legais para admitir a candidatura.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 00:52:14) externou admiração pelo currículo, capacitação e experiência do conselheiro Allan Ramalho e garantiu que sua fala não é política, mas refere-se ao regimento interno da Edepe que busca manter a autonomia da Escola em relação ao Conselho Superior. Citou que os núcleos não executam um orçamento como é o caso da Escola. Apontou que o regulamento da Edepe veta a participação de um conselheiro da Escola no Conselho Superior da Defensoria. Entende que há incompatibilidade entre as duas funções e que há impedimento.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:56:43) também afirmou que o regimento da escola é criado por Ato DPG e qualquer alteração pode ser feita por Ato da Defensora Pública-Geral. No entanto, destacou que não existe impedimento e, ainda, que não é possível criar um impedimento por extensão.
Em relação à sinalização de independência entre Escola e CSDP, pontuou que a sinalização não se pode prestar para impedir uma candidatura. Entende que toda discussão relativa à ocupação de espaços institucionais tem viés político. E, em muitas situações vivenciadas pela instituição, não houve essa cautela e esse olhar.
Falou que todas/os durante a campanha eleitoral reforçaram a necessidade de valorizar a/o Defensora/or e convidou os/as demais conselheiros/as a fazerem uma reflexão sobre extender norma para pressupor a ma-fé de um Defensor Público, atualmente conselheiro. Em seu ver, o conselheiro Allan estará exposto a mais controle do que qualquer outro candidato.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:01:45) disse sentir-se constrangido com a situação e que o ponto principal da discussão é a legalidade a partir de interpretação dos atos normativos. Sobre a questão da lisura, considera que o impedimento não é sobre esse ponto. Apontou a lei dos conflitos de interesse no âmbito federal. Pretende objetivar a discussão. Incomodou-se com a colocação da Presidenta da Apadep por ter considerado uma manifestação de defesa do candidato que é diretor da Associação. Não enxerga a situação dos núcleos como similar, uma vez que não há discussão de orçamento. Também acha que há desigualdade de condições nas candidaturas.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:10:11) considera importante que as discussões sejam feitas. Também externou desconforto com a situação, uma vez que todas/os são colegas na instituição e é importante construir ambientes onde os temas sejam tratados de forma profunda e respeitosa. Defendeu que a carreira tenha a possibilidade de trazer seus apontamentos ao colegiado.
Com relação à elaboração da proposta orçamentária, não vê como se fazer uma analogia, uma vez que a proposta é uma prerrogativa do agente que chefia a instituição pública em qualquer órgão público. Concorda com a reflexão sobre o quanto foi previsto pelo Ato DPG com relação à incompatibilidade do exercício no Conselho da Edepe. Externou respeito pelo conselheiro Allan Ramalho e frisou que sua manifestação não é pessoal, mas as questões são importantes de serem discutidas. Reforçou a questão da fiscalização do orçamento da Edepe e disse que há uma preocupação com a possibilidade de uma figura híbrida pode causar questionamentos quanto à transparência na execução orçamentária.
Encaminhou pela votação da preliminar e registrou que há a antecipação de votos do relator Fábio Sorge, de Leonardo de Paula, de Raphael Camarão e Luiz Eduardo de Toledo Coelho, pelo afastamento da preliminar. Davi Depiné encaminhou entendimento divergente pelo acolhimento da preliminar.
Fernanda Capitanio e Mariana Borgheresi acompanharam o relator. Por 6 votos a 5 ficou afastada a preliminar por maioria. Superados os votos de Davi Depiné, Bruno Baghim, João Felippe, Surrailly Fernandes e Luciana Jordão.
Fábio Sorge (vídeo 2 – 01:18:29) informou que seriam disponibilizados 20 minutos para cada candidato expor seu plano de trabalho.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:20:15) iniciou a apresentação de sua candidatura ao lado de Érica Leoni para a diretoria da Edepe e o plano de atuação. Apresentou seu currículo acadêmico. Também falou sobre sua atuação na coordenação do NHABURB e toda a sua trajetória na Defensoria Pública. Disse que não está no projeto sozinho e que conta com Érica Leoni que tem um vasto currículo acadêmico e produção bibliográfica. Afirmou que este é um ponto culminante em sua história institucional. Afirmou que é uma candidatura robusta, madura e comprometida com os preceitos éticos e com a missão institucional da Defensoria Pública. Disse que implementará uma gestão de excelência, com algumas peculiaridades e novas visões. Em sua compreensão a carreira fez uma opção por uma alternância de poder que compreende a escola. Assim, afirmou que trará um novo olhar sem afirmar que o atual seja equivocado, mas que a alternância trará novas visões e perspectivas que farão com que a escola avance. Sobre o projeto, disse que há alguns valores e eixos. A direção deve apontar a Escola para determinados caminhos. É necessário um planejamento estratégico de mais anos e não apenas no biênio da candidatura. Pretende trazer uma identidade para a gestão demarcada pelas propostas apresentadas no projeto. Outro valor é o relacionamento, pois uma boa gestão depende de uma boa relação seja com a DPG, seja com as demais instituições, universidades e sociedade civil. Além disso, considera que a escola é um celeiro privilegiado de inovação. Destacou que a questão das tecnologias e Inteligência Artificial é um tema inescapável e importante de qualificação. Além disso, externou compromisso com a responsabilidade social da escola, eficiência, ética e transparência no orçamento. Ressaltou que as propostas do projeto estão divididas em 4 eixos: qualificação dos profissionais da Defensoria Pública, conhecimento, educação do público interno e externo e organização. Allan Ramalho descreveu e exemplificou iniciativas possíveis para cada eixo.
Fábio Sorge (vídeo 2 – 01:41:29) perguntou se o candidato pretende modificar e como os programas pró-hardware, pró-software e pró-livro; se pretende autorizar a aquisição de livros que não estejam na biblioteca; se pretende repor repositório de jurisprudência; se pretende atualizar os bancos de modelos de peças; se o candidato entende que a escola deve ampliar sua participação no Comitê de Precedentes. Ainda, questionou a posição do candidato sobre o aluguel da nova sede; se pretende implementar curso de mestrado e como pretende trabalhar na qualificação de estagiários.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:44:40) perguntou se há proposta para participação no interior e atuação da escola no interior.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:45:32) perguntou se há propostas sobre políticas de ações afirmativas no âmbito da Edepe. Também perguntou sobre a contratação dos palestrantes.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:47:22) perguntou sobre o programa pró-hardware, especificamente sobre a previsão de novo aperfeiçoamento. Também perguntou sobre a desburocratização e simplificação dos pedidos de reembolso. Perguntou sobre investimento em Inteligência Artificial generativa, se há projeto de uma incubadora para capacitar e otimizar o trabalho de Defensoras/es e Servidoras/es. Também perguntou sobre a adoção de medidas para a litigância estratégica.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:50:38) perguntou qual caminho será adotado para qualificar as teses institucionais. Perguntou sobre a criação de uma escola permanente de formação com um corpo de professores permanentes e se já seria possível fazer isso imediatamente, considerando a situação financeira. Também gostaria de saber se concorda com a nova sede no prédio da USP.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:52:26) perguntou sobre o auxílio e aperfeiçoamento do programa pró-hardware e ampliação do programa pró-livro, inclusive quanto à possibilidade de biblioteca digital.
Davi Depiné (vídeo 2 – 01:54:07) sugeriu a disponibilização permanente de cursos de adaptação para atuação em nova área.
João Felippe (vídeo 2 – 01:56:34) perguntou se é um compromisso do candidato deixar a diretoria da Apadep.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:57:00) posicionou-se pela inclusão de smartphones e tablets no pró-hardware. Discorda do programa pró-livro quando há impeditivo de aquisição de livro físico quando há disposição de determinado conteúdo no formato digital. Nesse ponto, vai analisar a possibilidade de reembolso. Analisará outros instrumentos de repertório de jurisprudência e disse que é um desafio grande articular jurisprudência dominante, precedentes qualificados e as teses institucionais que entende que precisam ser reunidos. Também entende que a escola deve priorizar a litigância estratégica e o direcionamento da atuação fim. Tem dúvidas quanto à situação organizacional atual do Comité de Precedentes e conversará com a coordenação do Núcleo Especializado Segunda Instância e dos Tribunais Superiores. Quanto ao aluguel da nova sede, possui poucas informações sobre valores e entende que há pouca transparência sobre o tema. No entanto, está aberto a discutir com a gestão e com a carreira. Afirmou que o curso de mestrado é importante e há requisitos do Ministério de Educação e um corpo de docentes permanentes. Afirmou que há uma preocupação com a interiorização da escola e será uma diretriz importante. Há a intenção de qualificação de estagiários com uma central específica. Apontou que o gênero e a raça são marcadores importantes do plano de atuação. Entende que a escola avançou bastante nas políticas afirmativas, mas afirma que o desafio é compartilhado. Externou sua preocupação com a qualificação e o uso das ferramentas de Inteligência Artificial Generativa. Pensando na litigância estratégica, teve boa experiência que pretende difundir com outros especialistas em todas as áreas da instituição. Quanto às teses institucionais, são um desafio de monitoramento e implementação. Também considera importante um quadro permanente de professores e que é preciso avançar na remuneração dos profissionais. Disse que o auxílio da atividade fim será uma prioridade e o público interno será contemplado pelos programas e políticas da escola. Concorda com a sugestão de cursos de apoio para atender a demanda de mudança de área.
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (vídeo 2 – 02:08:00) iniciou a apresentação de sua candidatura, ao lado de Vanessa Chalegre. Narrou sua experiência antes do seu ingresso na Defensoria Pública e ressaltou como o grupo de extensão universitária, o contato com movimentos sociais feministas, projetos de educação em direitos, e participação no X Curso de Formação de Promotoras Legais Populares em 2009 foram determinantes para seu novo olhar. Momento que aprendeu a questionar os próprios preconceitos. Destacou a dificuldade de ocupação de espaços de poder por mulheres e o projeto de aperfeiçoamento de capacitações sob o ponto de vista de gênero e raça. Detalhou as iniciativas propostas no projeto de atuação apresentado para a candidatura. Ressaltou a importância de modernizar a plataforma da EDEPE; diversificar as formas de educação em direito; fornecer às Unidades da instituição um kit completo para execução de projetos de educação em direitos; capacitar servidores das Unidades para que atuem como referência; realizar reuniões periódicas com as coordenadorias regionais da Edepe; fomentar parcerias com entidades da sociedade civil para que auxiliem na concretização do Plano Anual de Educação em Direitos; potencializar a central de execução de honorários a partir da integração com a central de curadorias.
Fábio Sorge (vídeo 2 – 02:22:40) perguntou se a candidata pretende modificar e como os programas pró-hardware, pró-software e pró-livro; se pretende autorizar a aquisição de livros que não estejam na biblioteca; se pretende repor repositório de jurisprudência; se pretende atualizar os bancos de modelos de peças; se o candidato entende que a escola deve ampliar sua participação no Comitê de Precedentes. Ainda, questionou a posição do candidato sobre o aluguel da nova sede; se pretende implementar curso de mestrado e como pretende trabalhar na qualificação de estagiários.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 02:25:29) perguntou qual é a proposta para desburocratizar a contratação de palestrantes.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 02:26:19) perguntou sobre o programa pró-hardware, especificamente sobre a previsão de novo aperfeiçoamento para celulares. Também perguntou sobre a desburocratização e simplificação dos pedidos de reembolso. Perguntou sobre investimento em Inteligência Artificial generativa, se há projeto de uma incubadora para capacitar e otimizar o trabalho de Defensoras/es e Servidoras/es. Também perguntou sobre a adoção de medidas para a litigância estratégica.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 02:29:36) perguntou sobre a valorização de saberes que não são acadêmicos e qual a proposta para facilitação de contratação de palestrantes. Perguntou como pensar mecanismos de transparência para fundamentar o orçamento da Edepe.
Davi Depiné (vídeo 2 – 02:31:31) perguntou sobre mecanismos de capacitação voltada para adaptação para atuação em nova área.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:32:53) perguntou como a Escola pode contribuir para a atividade fim de Defensoras/es e como os programas pró-hardwares e pró-livro podem contribuir na capacitação. Também perguntou sobre a inclusão de smartphones no programa como forma de contribuir para a capacitação.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:34:14) perguntou sobre o acordo da Defensoria com a USP para aluguel da nova sede. Também perguntou sobre a formação permanente de um corpo de professores e reforçou as perguntas sobre Inteligência Artificial generativa e aperfeiçoamento de teses.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 02:35:28) perguntou qual o entendimento da candidata sobre diretores da Edepe ministrarem cursos preparatórios para a Defensoria Pública de São Paulo.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:36:19) falou que as mulheres precisam ter ousadia nesses momentos e externou admiração à candidata. Perguntou o que Yasmin entende do papel da Edepe no contexto institucional para os próximos anos.
Yasmin Pestana (vídeo 2 – 02:37:42) explicou que fez parte da gestão atual da Edepe como diretora assistente, com afastamento parcial, e, portanto, muitas questões orçamentárias e sobre contratação não passaram por sua análise. Sobre os programas, respondeu que é preciso haver uma avaliação do impacto financeiro. Citou que há 4 categorias no pró-hardware e que a ideia hoje é desvincular o pedido à Escola. Pretende alterar a burocratização de reembolsos para participação em cursos. Acredita que é preciso aprimorar o acervo de jurisprudência. Entende que é preciso fazer alterações e atualizações nos modelos de peças, mas há necessidade de execução em parceria com a assessoria cível e criminal, uma vez que a escola não possui condições de assumir essa atividade sozinha. Percebe que muitos Defensores/as levam seus conhecimentos acumulados para fora da instituição, mas é importante ter mais cursos de pós-graduação, mestrado, além da possibilidade de cursos EAD. Considera importante ter uma sede da escola para oferecer mais cursos e também para gravar os vídeos. Define os vídeos atuais como amadores, visto que são caseiros e acredita que há possibilidade de avanços com a existência de estrutura e espaço físico. Afirmou que investir na escola é investir na instituição. Reforça que para ter uma escola mais forte faz sentido fortalecer o Fundepe. Afirmou que o auxílio financeiro para obtenção de uma sede para a escola irá liberar os fundos da escola para a capacitação e programas. Concorda que é preciso pensar junto para justificar as contratações, mas a Defensoria tem que ser inovadora. Explicou que dentro da escola já está se pensando em normatizar a Inteligência Artificial para os programas de reembolso. Sobre a litigância estratégica, deve ser pensada junto com o Comitê de Precedentes. Disse que, inclusive, pode dar ensejo a maior arrecadação.
Fábio Sorge (vídeo 2 – 02:46:38) fez a leitura de seu voto, no sentido de indicar Allan Ramalho para o cargo de Diretor da Escola da Defensoria Pública (Edepe) no biênio 2024-2026.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 03:07:16) reforçou a importância de que sejam valorizados saberes que não estão só no centro do espaço acadêmico. Considera importante que as práticas sejam levadas em consideração.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:09:26) abriu a votação das/os conselheiras/os. Com votos de Fábio Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Capitanio, Leonardo de Paula, Raphael Camarão e Mariana Borgheresi, por 6 votos a 5 foi indicado Allan Ramalho para a direção da Edepe no próximo biênio. Foram vencidos os votos de Davi Depiné, Bruno Baghim, João Felippe Reis, Surrailly Fernandes e Luciana Jordão.
Parte 2
Jordana Rolim (vídeo 3 – 00:00:56) comunicou que ontem a Apadep enviou perguntas e pedidos de simulações para a 1ª Subdefensoria e para a CGA acerca dos dados do orçamento. Explicou que são perguntas relacionadas à pauta remuneratória, uso da verba diferida, transparência institucional, coleta de dados, qualificação das ferramentas da CTI. Esclareceu que as perguntas sobre a pauta remuneratória foram divididas entre os reajustes dos vencimentos e os demais temas. Sabe que é um grande desafio fazer caber todos os projetos nas receitas. Pontuou que a apresentação da Administração Superior apresentou cenário otimista quanto aos repasse de verbas do Tesouro e neste sentido a Apadep está aberta a fazer um debate sobre o orçamento que não é apenas técnico, mas também político porque vai refletir as escolhas políticas da instituição no próximo exercício financeiro. Agradeceu a disponibilidade da DPG, notadamente da 1ª Subdefensoria e da CGA, em responder com celeridade e brevidade, assim como travar o debate com transparência.
Explicou que na quinta-feira houve o julgamento do agravo interposto pela OAB no mandado de segurança coletivo que versa sobre a desvinculação de Defensoras/es dos quadros da OAB. A terceira turma do TRF3 negou provimento ao agravo de instrumento que havia sido interposto pela OAB, questionando a possibilidade de devolução das anuidades pagas pelas associadas e associados, desde a impetração do MS, que ocorreu em 2012, até a data da desvinculação. Nesta semana houve a decisão favorável, mas ainda cabe recurso. No entanto, até o momento, há decisão do TRF3 que entende cabível a restituição.
Também nesta semana, na quarta-feira, Jordana Rolim e a Diretora da Apadep, Luiza Lins, se reuniram com a DPG Luciana Jordão e com o 2º e o 3º Subdefensores, a convite da DPG, numa conversa muito profícua. Foi uma reunião de apresentação da nova Diretoria da Apadep, que renovou o compromisso de trabalhar de maneira muito dialógica, mirando no propósito comum de fortalecimento institucional. Na ocasião, a Apadep apresentou as pautas que serão trabalhadas pela associação com prioridade, tanto na questão remuneratória, quanto nas demandas relacionadas à estrutura. Também foi feito diálogo sobre o projeto Defensoria em Todos os Cantos, em especial como trabalhar na articulação parlamentar para emendas que serão destinadas a esse projeto no estado de São Paulo.
Noticiou que durante a semana foram realizadas reuniões da Apadep com a diretoria das Mulheres, diretoria das/os Aposentadas/os e também com a diretoria de Articulação Social, sendo as diretoras das Mulheres Mariela Moni, Mariana Chaib e Maria Fernanda Ghannage; diretoras das/os Aposentadas/os Maria Dolores e Silvana Jota; e o Diretor e a Diretora de Articulação Social Mario Moreira e Sabrina Nasser. Foram reuniões de um ciclo iniciado para traçar os projetos de cada diretoria para o biênio.
Informou que na quinta-feira houve reunião com a Ouvidoria e a Edepe para tratar da próxima edição do Prêmio Justiça para Todas e Todos. Participaram da reunião Jordana Rolim; a Diretora Luiza Lins; o Diretor e a Diretora Adjunta de Articulação Social, Mário Moreira e Sabrina Nasser; Amanda Oi e Luciano Santoro, do Conselho Consultivo da Ouvidoria; e o Diretor da Edepe, Guilherme Piccina que alinharam os detalhes do Prêmio que acontecerá em outubro. Também foi organizado um seminário e um caderno que contemple um compilado das iniciativas. A Apadep apoia a Ouvidoria na organização deste prêmio, assim como a ASDPESP.
Fábio Sorge (vídeo 3 – 00:08:56) falou sobre o horário do funcionamento das unidades, que atualmente é das 7hs às 18hs, embora isso traga uma série de dificuldades de montar escalas. Pediu que o horário seja revisto pela DPG e o encerramento seja às 17 horas, assim como nas outras instituições do sistema de justiça.
Também falou sobre a demanda em relação à CTI para dar suporte às Defensoras e Defensores. Apresentou uma solicitação concreta de problema com a certificação digital. Disse que a CTI precisa dar respostas mais rápidas.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 3 – 00:11:56) agradeceu a presença do colega Roque, novo Corregedor-Geral nomeado para o próximo biênio.
Mariana Borgheresi (vídeo 3 – 00:13:23) pediu que a direção da Edepe não ministre mais aulas em cursos preparatórios para a Defensoria Pública de São Paulo, por uma questão de ética.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 00:14:34) informou que será necessária a indicação de um novo secretário para o Conselho Superior, uma vez que pretende deixar a função devido à indicação para a Direção da Edepe.
Bruno Baghim (vídeo 3 – 00:15:44) comunicou que se reuniu com a unidade de São José de Rio Preto, Tupã, Presidente Prudente e Barretos. Frisou que foi profícua a reunião com a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim e com a Diretora Luiza Lins. Disse que o cronograma de reuniões com as unidades está mantido. Ressaltou que houve uma boa reunião sobre o plano de atuação que será apresentado hoje pela relatora Mariana Borgheresi.
Davi Depiné (vídeo 3 – 00:17:41) informou que esta é sua penúltima sessão como Corregedor e parabenizou o colega Roque Jerônimo pela indicação para a Corregedoria-Geral. Esclareceu que fará todo o processo de transição. Explicou que foi feito um relatório com um recorte das atividades de sua gestão até 17 de julho e encaminhou para o colegiado.
Registrou que participou da sua última reunião do Conselho de Corregedores e agradeceu todo apoio no colegiado no respaldo que dá à Corregedoria.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 00:20:00) disse que já está trabalhando para alterar o Ato nº 199 para redução do horário para às 17 horas.
Comunicou que houve uma reunião na Casa Militar para a atuação em operações de frio e outras iniciativas de trabalho em conjunto. A 2ª Subdefensoria também fez reuniões de continuidade com Itapevi, Mogi das Cruzes, VEC e Júri da capital e Carapicuíba. Relatou, ainda, que participou da inauguração da 5ª Vara Cível de Suzano e já conversou com o Diretor do Fórum sobre a sala de apoio para a Defensoria Pública para a abertura da Unidade.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 00:22:02) respondeu à Jordana Rolim sobre o orçamento e afirmou que os dados solicitados aportarão no processo o quanto antes. Agradeceu pela sinalização de parceria com relação aos temas institucionais, especialmente quanto aos PADEFs e o projeto Defensoria em Todos os Cantos.
Disse que o ato de alteração do horário foi pauta da semana e está na Chefia de Gabinete, mas reforçou que portas abertas é uma prioridade da gestão.
Disse que fará contato com a equipe da CTI para entender o que está acontecendo.
Também desejou sucesso ao novo Corregedor nomeado nesta semana e que iniciará as atividades em 30 de julho.
Processo SEI nº 2023/000875 (vídeo 3 – 00:25:49) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0005197 (vídeo 3 – 00:26:47) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de março a junho de 2024.
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0006999 (vídeo 3 – 00:31:26) – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2024/2025.
Relatora Mariana Borgheresi fez a leitura do voto.
Bruno Baghim (vídeo 3 – 00:37:25) agradeceu pelo diálogo para o estabelecimento de um projeto piloto e a construção coletiva.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0007118 (vídeo 3 – 00:38:40) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pela concessão do pedido por seis meses.
Bruno Baghim (vídeo 3 – 00:41:04) explicou que houve um cuidado na avaliação do afastamento e diálogo com a unidade.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0018211 (vídeo 3 – 00:43:38) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 13 de agosto a 12 de setembro de 2024.
Relator Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0016980 (vídeo 3 – 00:47:24) – Proposta Orçamentária Setorial para o exercício de 2025.
Relatora Surrailly Fernandes leu voto pela aprovação da proposta apresentada pela Administração Superior, com as seguintes recomendações: retomada das discussões da proposta de deliberação para estabelecer procedimento das propostas orçamentárias anuais; elaboração de um estudo sobre a destinação dos valores despendidos com as bolsas de estágio; detalhamento das rubricas do orçamento para que esclareçam com maior transparência planos, programas e projetos para além da demonstração contábil da proposta; detalhamento das ações orçamentárias destinadas às áreas de pesquisa, desenvolvimento, inovação da instituição; detalhamento da rubrica de reembolso e indenizações efetuadas pela Edepe; detalhamento sobre eventuais ações de valorização remuneratória no decorrer do exercício financeiro; elaboração de um estudo para reformulação do atendimento jurídico prestado a pessoas privadas de liberdade.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:19:03) informou que há dois pedidos de vista, sendo um do conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho e outro da Presidenta da Apadep.
Jordana Rolim (vídeo 3 – 01:19:36) disse que aguarda a juntada do voto no sistema para fazer uma leitura mais atenta. Cumprimentou a relatora pelo trabalho e explicou que o pedido de vista tem como objetivo utilizar a oportunidade para propor avanços e um debate qualificado e propositivo que envolve escolhas políticas. A Apadep pretende contribuir com esse debate.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:21:24) reforçou que os órgãos da Administração estão à disposição do colegiado para fornecer todas as informações e esclarecer dúvidas. Pediu que a apreciação seja feita na próxima semana, na sessão que será realizada na cidade de Marília.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:23:22) fez coro aos cumprimentos à relatora pelo voto robusto.
Vista concedida à Apadep e ao conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
Luciana Jordão (vídeo 3 – 01:25:40) destacou que na próxima quarta-feira será realizada uma sessão extraordinária para eleição da coordenação dos núcleos especializados.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
