STF consolida maioria a favor da desvinculação da OAB

A Apadep, a Anadep e os escritórios de advocacia das duas entidades seguem acompanhando de perto o andamento do julgamento virtual do RE 1.240.999 e da ADI 4636, em que se discute a desnecessidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício do cargo de defensor público.

A Ministra Cármen Lúcia foi a última a votar nesta semana e ela também foi favorável à desvinculação. Dessa maneira, são 9 votos favoráveis ao pleito da Apadep no RE 1.240.999, contra 2. Na ADI, o placar está 10 a 1, em favor da autonomia da Defensoria Pública em face da OAB.

O julgamento oficialmente termina no dia 03 de novembro e, regimentalmente, qualquer Ministro pode alterar seu voto. A Apadep e Anadep, por isso, seguem monitorando o feito de perto. Cabe salientar, no entanto, que além do relator, outros 3 Ministros fizeram constar voto escrito no RE e a margem de votação confere maior segurança de que o resultado definitivo será positivo.

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