DESTAQUES:
- Proposta orçamentária 2021
- Plano de retomada das atividades presenciais
- Ato DPG sobre revisão criminal
- Indicação ao cargo de Corregedora-Geral
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão indicando que Rafael Pitanga, 1º Subdefensor-Geral, apresentaria a proposta orçamentária 2021, acompanhado por Luiz Bressane, Coordenador Geral de Administração.
Rafael Pitanga iniciou a apresentação falando sobre as dificuldades do cenário e a perspectiva de 120 milhões de déficit de arrecadação do FAJ em 2020. Passou, então, para a apresentação da proposta.
Na apresentação, a proposta é de previsão de queda de arrecadação do FAJ em cerca de 10% em 2020, mas com projeção otimista em 2021. Considerando esse cenário, a proposta contempla expansão do Tesouro em torno de R$ 227 milhões, o que significa cerca de 54%. Assim, a variação projetada entre 2020 e 2021 é de queda de cerca de 0,34%.
Pitanga apresentou, então, as projeções de custeio, considerando uma diminuição na projeção de gastos em cerca de 4%. Destacou, a seguir, a projeção de custeio da CTI que em 2020 é cerca de R$ 23 milhões liquidados[1] e R$ 16 milhões executados, em 2021 deverá ser R$ 18,9 milhões, significando uma queda em torno de 17%, observando que, será gasto neste ano em TI menos do que o previsto.
Em relação aos investimentos, a proposta prevê redução de 13,51%, comparando-se 2020 com 2021. Enquanto prevê-se para o FUNDEPE um acréscimo de pouco mais de 1%.
Foi feita, então, uma explicação sobre a projeção da receita FAJ para 2021 e da retomada da economia, considerando a hipótese conservadora com arrecadação do FAJ de R$ 691 milhões, totalizando uma projeção de receita de 693 milhões .
Luiz Bressane detalhou a perspectiva de custeio em 2021 e falou sobre as mudanças no atendimento.
Conselheiros iniciaram as perguntas e Luis Gustavo Fontanetti perguntou sobre gastos com convênio OAB, instalação de nova unidade e melhorias nas unidades para atender às novas circunstâncias impostas com o cenário de pandemia.
William Fernandes perguntou como a queda da arrecadação impactará as prioridades e qual serão as áreas mais afetadas. Perguntou se haverá reforço no investimento para atendimento de usuários, uma vez que a pandemia impõe novas necessidades.
Rodrigo Gruppi entende que a proposta precisa ampliar o debate sobre os gastos/despesas. Apontou que a arrecadação nominal não conta os impactos inflacionários e também o crescimento vegetativo. Perguntou sobre o impacto nas questões remuneratórias.
Juliano Bassetto disse que sentiu falta de informações relevantes na apresentação como gasto com a OAB e verba diferida. Questionou acerca do acréscimo de 54% da verba Tesouro previsto na proposta,. Disse que o CSDP deve ter acesso aos números do DOF. Entende que o planejamento deve ser feito em cima de cenário pessimista e a comunicação não pode ser de medo, mas também não pode ser otimista. Pontuou que haverá redução de gastos no momento em que mais se precisa da CTI. Pediu esclarecimentos sobre o cenário deste ano com relação à antecipação da verba do Tesouro e verba diferida para permitir melhor planejamento do ano que vem. Acha muito otimista trabalhar com projeção de recuperação da economia já no segundo semestre de 2020.
Debora Pezzuto, Diretora Financeira da APADEP, questionou a previsão de incremento de repasse do Tesouro na ordem de 54%. Questionou se há perspectiva de suplementação orçamentária neste ano, tendo em vista o auxílio da União aos Estados previsto na LC 173, bem como se há segurança em garantir esse incremento de repasse do Tesouro para o ano que vem, uma vez que a mesma lei não garante novo auxílio em 2021. Demonstrou preocupação com relação ao detalhamentos dos gastos previstos e de uma declaração do que é prioritário em caso de não repasse. Disse que é importante a atenção ao suporte da carreira com o modelo híbrido de atendimento, notadamente quanto à TI e EDEPE. Questionou se, com o incremento de receitas previsto para a EDEPE no ano que vem, mesmo que de pequena ordem, haverá a possibilidade de retomada dos programas de reembolso, atualmente suspensos. Também perguntou acerca das projeções para o próximo semestre e para 2021 acerca dos convênios, uma vez que a orientação atual das Subdefensorias é a absorção de demandas que antes eram nomeáveis, e também acerca do impacto das revisões contratuais detalhadas pela CGA.
Cecília Cardoso considera que a apresentação foi um resumo da proposta e que não é suficiente para ser analisada pelo CSDP. Também preocupa-se com a definição dos projetos que serão realizados e prioritários, considerando por exemplo a necessidade de aumento da capacidade da caixa de e-mail e a adaptação arquitetônica e ambiental das Unidades. Também preocupa-se com a economia com o convênio OAB. Perguntou se está sendo usada a verba deferida e sobre a antecipação da verba do Tesouro. Questionou quais os esforços da Administração sobre a migração para o regime próprio de previdência, o que impacta o orçamento. Perguntou sobre o projeto da EDEPE.
Pedro Peres sentiu falta do projeto de Defensoria que se quer apresentar para a carreira e para a sociedade no próximo ano. É preciso ver quais são os projetos institucionais que estão previstos no orçamento. É preciso analisar os aspectos técnicos e políticos e Pedro Peres sentiu falta desse projeto político. Disse que não entendeu o que será a Defensoria no próximo ano. Disse que gostaria de ouvir o Coordenador da CTI para visualizar os projetos de TI para o enfrentamento do desafio pós-pandemia.
Alex Seixas ressaltou a questão do orçamento da CTI. Acha que é o ponto mais sensível de qualquer órgão, mas acha que a projeção dessa área está pouco dimensionada. Vislumbra um modelo híbrido e permanente de atendimento, o que exigirá investimento em tecnologia. Também entende que a redução da despesa com o convênio OAB precisa ser melhor detalhada e qual o impacto positivo do esforço dos colegas com a absorção de demandas que anteriormente eram nomeadas. Destacou a necessidade de observação das propostas de atuação votados nas Conferências.
Samuel Friedman pediu que a CGA e a CTI estejam presentes nas próximas sessões para esclarecimento das dúvidas.
Rafael Pitanga disse que a apresentação da peça orçamentária não é um gesto de otimismo ou pessimismo. Disse que é uma análise técnica. A ideia de aprofundar na questão das despesas passa pelas receitas. Disse que as projeções têm sido estudadas com cuidado e o trabalho de análise da arrecadação do FAJ tem sido bem sucedido, inclusive as projeções que têm sido feitas neste ano têm se concretizado. Entende que é preciso lidar com as incertezas a partir de dados.
Em relação a convênios, a proposta contempla expansão de convênios do terceiro setor porque funcionam como ferramenta para qualificar a atuação da Defensoria com apoio técnico.
O orçamento da OAB prevê uma redução de gastos e nos últimos meses houve redução de nomeações e volume de certidões que aportaram na Defensoria para pagamento. É preciso lembrar que há um passivo de certidões e a média de pagamento da certidões não é de curto prazo. Plantões têm um impacto mais imediato, mas não têm sido realizados.
Falou que a LC 173 promoveu uma série de restrições em relação a algumas despesas que representam impacto vegetativo da folha de pagamento e o orçamento contempla todas as despesas necessárias, inclusive com absorção da contribuições patronais. Para o orçamento de 2020, a folha de pagamento já contemplava expansão e os gastos estão sendo absorvidos. A previsão é que haja antecipação do Tesouro.
Disse que o discurso reflete a realidade do momento e não é um discurso de medo, é realista, mas que tem incertezas. A realização da peça orçamentária depende da efetivação de arrecadação.
Luiz Bressane disse que é preciso fazer um discurso cirúrgico para atender a todos os pleitos. Falou que foi feito um esforço grande para apresentar o orçamento com tempo para que os conselheiros pudessem se aprofundar na proposta. Em relação ao custeio, disse que a proposta analítica trará um retrato do custeio. Disse que a obra do prédio da Liberdade 32 consumirá uma parte sensível do orçamento no ano que vem, mas será menos que neste ano. Parte grande do orçamento da obra está concentrado neste ano.
Rafael Pitanga falou que há recursos para a realização do 8º Ciclo de Conferências e que poderá ser apresentado o plano de ação antes da proposta orçamentária do próximo ano. Disse que está sendo realizada contratação para modificação do site e qualificação do atendimento remoto. Disse que não é verdadeira a perspectiva de redução de gratificações. A retomada das atividades gratificadas será feita assim que possível, especialmente devido à importância desses serviços para os usuários. Com a LC 173, o que houve nas instituições públicas foi um congelamento do cenário na data da publicação da lei, o que não significa redução das atividades e o orçamento do próximo ano contempla todas as atividades extraordinárias que estão suspensas.
Debora Pezzuto apontou que a questão da EDEPE não foi explicada. Sabe que é um momento de final de mandato, mas é preciso saber se a projeção vai permitir a retomada dos programas de reembolso, por exemplo, e qual é a situação da EDEPE. Acha importante que o cenário seja colocado para a carreira e que se tenha uma perspectiva de rearranjo das atividades com o suporte que é da EDEPE. Também solicitou a proposta analítica.
Rafael Pitanga disse que há uma autonomia administrativa da EDEPE, mas a proposta contempla o projeto pro-hardware que, inclusive, se trata de uma rubrica que contempla várias iniciativas da escola.
Luís Gustavo perguntou sobre a verba diferida e como está neste ano e como ficará no próximo ano.
Cecília Cardoso reforçou dúvida sobre suplementação, repasse do governo federal e verba diferida.
Rafael Pitanga respondeu que, quanto ao tema da migração da previdência, houve um compromisso de apresentação de uma proposta e quando houver novidades legislativas, serão apresentadas à carreira. Falou que não há resposta sobre verba diferida por conta de dois fatores: arrecadação do FAJ e gastos e economias que serão feitas até o final do ano. Em relação às receitas, projeta-se um déficit de 120 milhões. O cenário projetado não é de gasto da verba diferida, mas se houver um cenário diferente do esperado, poderá ser usada.
Luiz Bressane disse que não se projeta da verba diferida. Falou que no final de 2019, houve a possibilidade de angariar recurso, o que auxilia nos rendimentos. Neste ano, a previsão é de utilização integral da verba que ainda não está sendo usada.
Juliano Bassetto entende que não se coloca no orçamento a verba diferida, mas além da antecipação do Tesouro, o fato é que, se já estivermos na verba diferida, irá impactar a previsão orçamentária. É um dado importante não para planejar a verba diferida, mas para calcular o tamanho do rombo.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu a todos/as pela apresentação e elaboração da proposta. Disse que a CTI será convidada para fazer explanação na sessão, sobre os projetos.
Luís Gustavo Fontanetti perguntou sobre a antecipação do prazo para apresentação da proposta
Florisvaldo Fiorentino disse que houve um prazo um pouco maior para projeção de previsão do FAJ, mas que a apresentação segue com o prazo de 31 de julho. Falou também sobre a projeção de Folha de Pagamento foi realizada na última semana.
Foram compartilhados os vídeos enviados.
Samuel, comissão dos agentes aprovados no concurso da DPE, fez apontamentos sobre a posse de novos/as agentes de aprovados/as. Reiterou a importância da retomada de diálogo.
Bruno Gozzi, representante da ASDPESP, agradeceu aos/às servidores/as que responderam à pesquisa sobre as condições de trabalho durante o atendimento remoto, o que servirá de base para apresentar propostas à Administração Superior. Sobre o orçamento de 2021, acha importante que seja mantida a transparência dos dados de arrecadação do FAJ. Solicitou informações sobre as negociações com o Executivo para o aporte financeiro do Tesouro. Solicitou reunião com os/as aprovados/as no concurso de servidore/as da DPE.
Florisvaldo Fiorentino disse que houve apresentação sobre o orçamento e que tem havido diálogo com o poder Executivo e a dificuldade do FAJ também vem sendo enfrentada pelo Executivo. Disse que será atendido o pedido de uma conversa com os/as aprovados/as no concurso de agentes e oficiais.
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, defensora da Unidade São José dos Campos, trouxe preocupações como mulher e defensora sobre os reflexos do teletrabalho na questão de gênero, que vem passando despercebida. Observa que só há aumento do trabalho remoto e destacou as condições de trabalho também de servidoras. Pediu ao Conselho e Administração Superior os caminhos que serão adotados a partir de agora. Pediu reflexões sobre as reais condições de trabalho que teremos, especialmente numa perspectiva de gênero e que tenhamos respostas mais rápidas. Alertou que as Unidades estão isoladas e enfrentando muitas dificuldades na organização do trabalho e que o teletrabalho precisa ser muito bem pensado e planejado.
Florisvaldo Fiorentino disse que Ana Paula traduz a sensação de todos/as neste movimento de voltar ao atendimento à população, com clareza no redesenho dos fluxos e criando recorte presencial que preserve as condições sanitária. Disse que é um momento de maturação da realidade e citou que o próprio Plano São Paulo é modular. Afirmou que a DPE tem autonomia e que a demanda chegará e será potencializada com a crise e, por isso, a partir da próxima semana a Administração passará para o passo seguinte do atendimento com novas ferramentas. Na próxima semana o coordenador da CTI poderá explicar o espectro e alcance dessas ferramentas. Disse que o DOL é um facilitador. A ideia de expandir o 0800 está no horizonte, mas é muito custosa. Abrir esse leque é uma preocupação que será compartilhada com a carreira.
Disse que não há data certa, mas há um esforço de se antecipar à retomada de forma que seja o mais tranquila possível. Só haverá retomada presencial se as condições sanitárias permitirem. Cabe apresentar ao usuário alternativas de atendimento.
Willian Fernandes, Ouvidor-Geral, agradeceu à Cristina Guelfi pela candidatura ao cargo na Corregedoria-Geral. Falou sobre a necessidade de reforço do quadro de servidores, que considera ser um assunto ligado à expansão.
Sobre a retomada do atendimento, corroborou as preocupações do DPG, mas fez um apelo para que a DPE não escore todos os atendimentos em ferramentas tecnológicas, citando a dificuldade de alguns usuários. Pediu que o planejamento leve em conta essa parcela da população.
Disse que a relatoria do processo do plano de ação com o conselheiro Luis Gustavo será positiva. Parabenizou Gustavo Minatel pela apresentação do plano. Entende que seria interessante que os/as conselheiros/as pedissem vista, caso queiram ouvir as propostas recebidas. Entende que o plano é o mínimo de ações que são desenvolvidas para a população.
Falou que houve uma série de reuniões com lideranças do movimento Pop Rua e foi elaborado um relatório sobre o tema. Informou que reuniões sobre outros temas como violência doméstica, por exemplo, serão realizadas nas próximas semanas.
Informou que será feita uma remodelação do Conselho Consultivo da Ouvidoria e uma proposta de modelo será enviada ao CSDP.
Debora Pezzuto, diretora da APADEP, informou que houve a posse da nova diretoria da APADEP no dia 30 de junho e com isso a colega Aline Penha passa a atuar como Diretora Administrativa e Rafael Galati passa à função de Vice-Presidente, o que está alinhado à proposta de continuidade da gestão e também da equidade de gênero.
Hoje, Augusto Barbosa, Presidente da Associação, está cumprindo uma longa agenda de questões relacionadas à previdência e outras temáticas. Também foram feitas reuniões com ASDPESP e com o NUDEM, especialmente sobre o orçamento e a retomada do atendimento.
Falou sobre a necessidade de ter um recorte de perfil de usuário/a para a retomada do atendimento e pediu que seja divulgado um cronograma de retomada, pelo menos em relação às prioridades, ainda que não seja possível determinar datas. Disse que não é incomum ouvir relatos de colegas que precisaram ir às unidades e notaram a formação de filas de pessoas aflitas para atendimento, o que denota a importância de cuidado com a exclusão digital e que o planejamento deve contemplar essa situação, e não apenas o atendimento agendado . Citou que o recorte de gênero não seja desconsiderado, conforme apontado no momento aberto por Ana Paula Lewin.
Cumprimentou Cristina Guelfi por se dispor a concorrer ao cargo de Corregedora que é um dos mais importantes para a instituição, o que é muito significativo.
Florisvaldo Fiorentino cumprimentou a diretoria da APADEP pela posse.
Cecília Cardoso cumprimentou Débora pela reeleição na APADEP, exercendo muito bem o cargo. Também cumprimentou Aline Penha que certamente trará um olhar qualificado com relação à participação feminina em espaços de destaque e no mesmo sentido cumprimentou Cristina Guelfi, especialmente sabendo dos custos pessoais assumidos ao assumir um cargo tão relevante.
Sobre o atendimento, entende que alguma questões não foram solucionadas como padronização de fluxos pelas unidades no atendimento remoto. Pediu que 2ª e 3ª Subdefensorias se debrucem sobre isso. Como apontado por Ana Paula Lewin no Momento Aberto, reforçou que o modelo vivido de home office é de exceção. Citou que defensores continuam adquirindo dispositivos por conta própria, sente falta de projetos concretos da DPE sobre como lidar com a situação e pelo menos um rascunho concreto de como será a retomada, pois as premissas já estão absorvidas, mas precisa-se saber como exatamente irá ocorrer essa abertura. Gostaria de saber se a Administração tem uma data de apresentação ao CSDP de um plano prático, levando em conta também as recomendações feitas pela Ouvidoria e considerem também as necessidades de Defensoras/es, servidoras/es, estagiários/as. Acha que é preciso dar tempo para que os Núcleos e Ouvidoria possam avaliar se estão de acordo com o plano.
Falou sobre a necessidade de sempre ter que falar na questão de gênero e agradeceu ao conselheiro Pedro Peres pela intervenção que fez na primeira parte da sessão. Disse que as questões devem ser debatidas e não basta ter mulheres ocupando os cargos, é preciso que a representatividade aconteça de fato e que haja uma reflexão acerca dos papéis que são representados.
Abordou a questão sobre as revisões criminais e entende que nos termos da Deliberação CSDP nº 340 para uma terceira ou quarta atividade deve haver designação do DPG. Entende que traz uma desigualdade em relação ao interior, onde os colegas fazem custódia e triagem, sendo que a custódia está sendo tratada como uma atividade a ser considerada para o limite de atividades extras para concorrer. Também citou que a contagem leve em conta atividades para a qual o/a colega foi designado/a e não inscreveu-se voluntariamente.
Rodrigo Gruppi parabenizou Débora Pezzuto pela posse da APADEP e Cristina Guelfi pelo cargo na Corregedoria.
Concorda com as ponderações de Cecília sobre as revisões criminais e apontou que a redação do Ato atual causa desigualdade entre os que atuam na área Cível e Criminal. Lembrou que houve redução de vagas e disse que é preciso transparência da Administração sobre a quantidade de revisões no acervo. Acha que deve haver equilíbrio na carreira e também há a questão das designações compulsórias no interior e a decisão deveria ser revista.
Sobre os atendimentos não urgentes, disse que não deve haver obrigatoriedade, mas em algumas unidades é possível começar a processar os atendimentos não urgentes, apesar da situação de calamidade ter que imperar.
Concorda com Débora Pezzuto sobre ser preciso ter um plano de reabertura, ainda que sem data, mas com etapas descritas. Disse que é também uma manifestação da colega Aline Couto, da Unidade Carapicuíba, que enviou um e-mail com algumas colocações.
Sobre os plantões em circunscrições que não são sede da Defensoria, entende que no modelo de plantões virtuais não faz sentidos restringir a realização pelos defensores. Questionou a possibilidade de designação de Defensoras e Defensores e economizar gastos do convênio com essa medida.
Alex Seixas entende que há simetria em relação às atividades gratificadas das áreas Cível e Criminal, mas acha que é preciso revisar os critérios.
Acredita que deve haver a possibilidade de acesso remoto para a população que tem acesso, mas é preciso ter atendimento dentro da unidade. Concorda com Ana Paula sobre a ansiedade aumentar conforme o tempo passa. Por isso também acha que é preciso ter um plano de como será a retomada. É preciso começar a discussão, para haver um caminho.
Sugeriu para a APADEP e Administração uma campanha de valorização do serviço público em geral, externa e internamente, para dar motivação.
Perguntou qual é o plano de retomada de nomeações.
Samuel Friedman falou que já há mais 62 mil mortes por COVID no Brasil e é preciso ter essa realidade em mente. Concorda que é preciso ter um plano para o retorno e também sobre a impossibilidade de ter uma previsão temporal específica. É preciso pensar em cenários possíveis e como enfrentá-los. Disse que nesta semana a Unidade Infância e Juventude começou com a utilizar o Softphone e acha que esse serviço precisa chegar todas as unidades e será um ganho de qualidade grande para o atendimento. No contexto híbrido, deve-se pensar em formas de acesso e é preciso aprofundar os debates para vislumbrar o que vem pela frente.
Disse que as inscrições para membros de núcleos terminaram e é preciso fazer o agendamento da sessão para deliberação dos integrantes e coordenadores.
Lembrou que a próxima será a última semana de consulta pública sobre a deliberação à respeito da proposta de itinerantes.
Contou que participou de reunião do NEIJ com o TJ e têm sido levantados dados a respeito da atuação da Defensoria e dos posicionamentos do Judiciário, encontrando-se discrepâncias que devem ser discutidas. Agradeceu a todas/os que ajudaram a fazer a coleta e análise dos dados. Com isso há um ganho na efetividade do trabalho. Isso traz a importância de fazer o trabalho e também olhar para ela de forma analítica e crítica para manter um diálogo com as outra entidades do sistema de justiça.
Gustavo Minatel, 3º Subdefensor, disse que foi feita reunião para concretizar demandas consideradas como urgentes e foram encaminhadas aos/às coordenadores/as. Pontuou exemplos como Alimentos, Alvará e pedidos da Infância. Também foi feito um comunicado sobre cartas precatórias.
Sobre a reintegração de posse em Ribeirão Preto, disse que a Defensoria Pública está envolvida na demanda e não foi intimada da sentença.
Em relação aos equipamentos do interior, pediu levantamento sobre o fluxo nos equipamentos como CIC e CRAVI. Houve uma reunião e foi sinalizado por parte do CIC de que não é possível ter uma pessoa do outro lado do atendimento.
Informou que há previsão de entrega de um primeiro lote do Softphone, com 22 entregas, para o dia 13 de julho, mas não é uma ferramenta simples de implantar porque depende da Embratel.
Reforça que o Ato da revisão é limitado de três meses e que o acervo atual justifica abertura apenas por esse período, e findo o prazo, se recebermos mais demandas haverá comunicação. Disse que foram recebidas várias sugestões de colegas que serão analisadas para a edição do próximo Ato.
A questão das nomeações é monitorada, mas não é possível dizer que haverá retomada do provisionamento em uma semana ou dez dias. A retomada deve caminhar ao lado da retomada do atendimento presencial, ainda que gradualmente.
Luís Gustavo Fontanetti parabenizou a APADEP pela recondução em posse, disse que o trabalho de Débora Pezzuto foi excepcional na forma como foram conduzidos temas sensíveis.
Sobre a revisão criminal, para além das questões colocadas, acha que houve alteração do Ato. Citou a Deliberação 340 sobre a regulamentação das atividades. Entende que se houve modificação, antes dela deveria ter sido ouvido o Conselho.
Disse que a retomada dos plantões onde não há atendimento da Defensoria, entende que há um déficit no convênio da OAB no que tange ao Judiciário. Acha que isso representou um retrocesso na atuação, um prejuízo para os usuários e acha que é preciso reavaliar, não apenas do ponto de vista orçamentário. Disse que é prejudicial quando o plantão acontece por conveniados.
Falou que ficou tocado com a manifestação no Momento Aberto da Defensora Ana Paula. É um atendimento remoto não usual. Acha que é preciso deixar o plano pronto, debatido e amarrado para que haja muito cuidado com a retomada das atividades presenciais.
Pedro Peres reforçou os cumprimentos à nova diretoria da APADEP. E para além das angústias de todos, citou o recorte de gênero citado por Ana Paula e o desalinhamento entre a retomada do atendimento e volta às aulas e de outra atividades. Disse que é preciso pensar em como lidar com isso.
Concorda que independente de data, ter critérios para a retomada é importante, lembrando que talvez a abertura não tenha a mesma velocidade no estado todo, considerando ainda que quem mais morre são os usuários da DPE.
Também vê mudança de redação e critérios, no Ato sobre as revisões. Citou, assim como Cecília, as atividades designadas que são consideradas para o limite de atividades voluntárias.
Luiz Felipe Fagundes falou sobre os plantões. Disse que há 56 circunscrições e a DPE atua em 30. Em relação às revisões criminais, disse que não é possível fugir do fato de que o Ato não passou pelo CSDP e é preciso ter mais cuidado com a transparência.
Entende que é preciso fazer teste e simulações de atendimento para a retomada do atendimento e não aderir ao que o TJ deliberar, apenas porque o TJ deliberou, porque isso pode colocar em risco usuários, defensores/as e servidores/as. Acredita que será feito algo parecido com o Plano São Paulo e talvez haja necessidade de invocar a autonomia de maneira mais concreta.
Sobre o orçamento, acha necessário a retomada do pró-hardware, mesmo no momento de transição da EDEPE.
Ricardo Gouveia falou que o Ato sobre a revisão criminal é a repetição da redação do Ato anterior e por isso as Subdefensorias adotaram o procedimento de reeditá-lo. Foi considerado um critério de equidade entre as atividades. Na custódia, há preferência ao/à Defensor/a da área Criminal que têm a revisão criminal como sua segunda atividade gratificada. Disse que pode-se rediscutir o Ato antes da prorrogação.
Florisvaldo Fiorentino disse o planejamento de retomada está previsto e as linhas gerais do planejamento que poderão nortear essa retomada poderá ser apresentado na próxima semana aos/às coordenadores/as e poderá ser apresentado ao CSDP a partir da próxima sessão, apesar de estar prevista a apresentação da CTI. A ideia de um cronograma, é possível perseguir um referencial a partir de agosto. A elaboração de políticas e ações de cautela epidemiológica deverá ser divulgada por meio de um manual no mês de julho.
Pontuou que a Deliberação 340 traz a necessidade de oitiva do CSDP antes da publicação de Ato, mas foi considerado que não havia mudança em relação ao Ato anterior, mas cabe rediscutir, inclusive o mérito.
Quanto aos plantões, disse que houve esforço de alcançar circunscrições judiciárias que não contavam com DPE, mas houve em 2018 um estudo que levou em consideração alguns fatores e levou à opção de se estabelecer corte para sete CJs em relação ao Ato em vigor.
Elogiou todos/as envolvidos/as trabalho feito na organização do concurso online de estagiários/as.
Florisvaldo Fiorentino informou que terminou o prazo para inscrições aos núcleos especializados e sugeriu que seja agendada para o dia 16 de julho uma reunião extraordinária para escolha de membros/as e coordenadores/as.
Colegiado concordou com a data e será divulgado comunicado.
Processo CSDP nº 372/20 – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2020/2021
Relator Gustavo Minatel. Após vista, o Ouvidor Geral William Fernandes, leu voto com sugestões de mudanças em relação ao texto do relator, considerando metas apontadas pela sociedade civil, apresentadas e tabela em dois anexos.
Luís Gustavo Fontanetti falou sobre a interiorização das propostas. Achou que a proposta do relator foi um passo importante neste sentido. No entanto, é preciso avaliar se as unidades têm condições de absorver o plano, até porque dificilmente há uma visão mais ampla do plano. Entende que o primeiro passo é fazer com que o plano chegue.
Vista concedida ao conselheiro Luís Gustavo Fontanetti.
Processo CSDP nº 350/20 – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2020
Relator Ricardo Gouveia votou pela aprovação da lista apresentada
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 388/20 – Proposta de abertura de inscrições para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado (biênio 2020/2022)
Relator Gustavo Minatel leu voto pela indicação da candidata Cristina Guelfi à recondução ao biênio 2020-2022.
Luís Gustavo Fontanetti elogiou a coragem de Cristina Guelfi de se colocar à disposição novamente. No entanto, questionou o processo de escolha do cargo e a necessidade de regulamentar a forma de escolha. Disse que sentiu falta de uma oportunidade para a candidata explanar seu plano para o CSDP.
Cecília Cardoso falou sobre o ganho democrático com a apresentação dos planos de trabalho de todos os cargos. Há um estigma sobre a Corregedoria ter papel de vigiar e punir, mas não enxerga a função punitiva como prioridade e ficou feliz em ver que a proposta traz o desejo de reforçar o auxílio em relação aos/às colegas e essa deveria ser a primeira função da Corregedoria como órgão de apoio. Citou a apresentação dos candidatos ao cargo de Ouvidor Geral. Gostaria que o mesmo tivesse ocorrido na eleição da Corregedoria, ainda que não tenha dúvida que Cristina seja gabaritada e a continuidade de um bom trabalho deva ser respeitada.
Débora Pezzuto explicou que a APADEP não trouxe voto logo após o pedido de vista em razão da proximidade do período de escolha da nova corregedoria e considerou-se que deveria ser pensado para uma próxima gestão. Disse que seria muito valioso que candidatos/as tenham a oportunidade de falar no CSDP, até pelo caráter de diálogo com a carreira. Reforçou que é importante ter mulheres em cargos tão relevantes para a instituição e justamente por isso seria muito bom ouvir a Corregedora trazendo seu ponto de vista.
Florisvaldo Fiorentino acha que é possível proceder sem a sabatina neste caso em que não houve mudança da deliberação. Acha que uma sabatina deve ser feita com cautela, principalmente dissociada de uma eleição tão próxima.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 392/20 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 369/19 (que dispõe sobre o encaminhamento de relatórios de atividades pelas Defensoras e pelos Defensores Públicos em estágio probatório e sua avaliação)
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pelo acolhimento da proposta.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 10/17 – relatório estágio probatório
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 10/18 – relatório estágio probatório
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 06/18 – relatório estágio probatório
Relator Juliano Bassetto votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 17/18 – relatório estágio probatório
Relator Juliano Bassetto votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
