DESTAQUES:
- Retomada de atividades presenciais e estruturação
- Desvinculação da OAB
- Propositura pela APADEP de nova ADI contra a reforma da previdência
Florisvaldo Fiorentino falou sobre as iniciativas de planejamento de retomada das atividades. Falou que houve uma reunião com o médico Carlos Carvalho, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus. Informou que tudo seguirá as orientações para garantir a segurança de servidores/as, defensores/as e usuários/as. Informou que já foi feita a aquisição de EPIs, como álcool gel, face shield e outros, embora ainda não haja data certa para a retomada do atendimento presencial, lembrando que o TJ prorrogou o teletrabalho até 26 de julho. Um novo ato da Defensoria será publicado quando for decidida a data de retomada, dentro do planejamento alinhado com as autoridades epidemiológicas. Haverá outras rodadas de conversas com a secretaria de Saúde para dialogar sobre os protocolos de retomada.
Informou que algumas reuniões têm sido realizadas com a direção de alguns equipamentos como CRAVI e CIC para avaliar se é possível o atendimento remoto nesses centros e se não for possível terá que ser definido um protocolo de segurança para atendimento presencial.
Também houve reunião com a coordenação dos CRMs sobre a retomada do atendimento à mulher vítima de violência. Foi reportado que houve redução da busca presencial, embora tenha havido aumento da demanda. Também participou da reunião a colega Maíra Tasso, responsável pela Casa da Mulher Brasileira, que permanece fechada, atuando apenas nas medidas protetivas de urgência. O propósito é a retomada das atividades.
Nessa semana a CTI oportunizou a transmissão dos vídeos enviados.
Talita, representante da cooperativa Cooptresc, disse que tinha um contrato para coleta seletiva em São Caetano do Sul, mas houve a finalização do contrato com a prefeitura e ordem de retirada da cooperativa do local.
Francisca, representante nacional das Cooperativas de catadores, reforçou a necessidade de continuidade do trabalho e pediu ajuda da Defensoria, Ouvidoria e MP.
Wallace, usuário de Ribeirão Preto, falou sobre a ocupação em área da prefeitura e a luta contra a reintegração de posse que aconteceu no dia 10 de junho. Explicou que a comunidade já está instalada, não é insalubre e pode ser incluída no Rehurb. Pediu que a Defensoria ajude, especialmente nesse momento de pandemia, quando as pessoas não têm para onde ir e há orientação para ficar em casa.
Bruno Gozzi, coordenador da associação de servidores, parabenizou a diretoria da APADEP pela reeleição e destacou que a gestão tem sido parceira da associação dos servidores.
Informou que foi enviado um formulário a ser preenchido pelos servidores sobre as condições de trabalho nesse período de pandemia e atendimento remoto que será compartilhado com a Administração Superior. Também será divulgado comunicado sobre as mudanças na forma de pagamento com questões previdenciárias, contagem de quinquênio e incorporação de pró labore, entre outros. Pediu que todos/as estejam atentos às mudanças trazidas pela nova legislação vigente.
Solicitou que o DPG traga informações sobre a composição do orçamento da Defensoria e como está sendo trabalho para fazer frente aos pedidos dos servidores/as da instituição e saber como se comportará a instituição como um todo no ano de 2021.
Florisvaldo Fiorentino falou sobre a dificuldade da cooperativa de catadores de São Caetano e informou que enviará a demanda à chefia de gabinete e 1ª Sub para que encaminhe o caso ao núcleo de habitação e urbanismo.
Também será solicitado que a 3ª sub dialogue com a unidade de Ribeirão para lidar com a questão da reintegração de posse na comunidade.
Renovou os parabéns pela confirmação da reeleição de Augusto Barbosa à frente da APADEP, estendendo as congratulações aos integrantes da chapa que foi reconduzida.
Em resposta ao coordenador da associação dos servidores, disse faz parte acompanhar a experiência de desempenho remoto das atividades que tem efeitos inclusive na saúde mental e o tema está no radar da DPG e compõe a preocupação com a retomada presencial.
Sobre o orçamento, haverá uma apresentação da CGA e 1ª sub sobre proposta orçamentária ao CSDP na próxima sexta-feira. Antecipou que haverá dificuldade em relação à expectativa de arrecadação do FAJ.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, falou sobre as questões que afetam as pessoas que mais precisam do estado como a reintegração de posse, embora os serviços tenham parado, menos esse tipo de atividade. Falou que a atuação da Defensoria e do Núcleo de Urbanismo é muito importante neste momento. Lamentou o problema com a cooperativa de catadores e pediu que os dois temas sejam incluídos na agenda política do DPG.Falou também sobre a inquietação de estudantes sobre o ensino à distância.
Reiterou os cumprimentos ao presidente da APADEP à frente da associação e que 93% de adesão da carreira à entidade é a confirmação do reconhecimento do trabalho. Colocou a Ouvidoria à disposição para dar sequência ao trabalho em parceria.
Disse que acompanhou a comunicação da Administração sobre a saúde mental de servidores, com o trabalho do CAD preocupado com os servidores e usuários.
Perguntou qual é o cronograma do orçamento, reforçando o pedido que a proposta priorize o atendimento. Falou que teve reunião com o setor de qualidade e o fato do 0800 hoje não preencher um formulário é muito grave e poderia ter um avanço, embora exija uma disponibilidade orçamentária grande. O público da Defensoria tem dificuldade de preencher formulário e precisa ser conduzido. É preciso buscar uma alternativa a esses mecanismos de atendimentos remotos que deverão conviver com o atendimento presencial. Pediu que seja implementada uma pesquisa de satisfação com os/as usuários/as, o que é um comando da lei, mas nunca foi feito, sendo que foram feita apenas duas pesquisas pela Ouvidoria mas é preciso contratar um instituto de pesquisa para traçar um perfil do público para o planejamento da Defensoria.
Informou que a Ouvidoria se reuniu com o Conselho Consultivo, com participação de Gustavo Minatel, sobre o plano de ação da Defensoria. A avaliação é que o plano é muito fiel às conferências, mas o Conselho oferecerá uma iniciativa de levar a algumas entidades e pessoas de relevância na sociedade a informação do plano. Disse que a Ouvidoria apresentará sugestões.
Falou que enviou hoje proposta de Deliberação permitindo recomendações ao DPG no que se refere à qualidade do serviço. Protocolou dois relatórios e informações sobre o atendimento durante o período da pandemia para que o CSDP faça um debate qualificado sobre as recomendações feitas pela Ouvidoria.
Comunicou que a Ouvidoria concluiu o projeto Faces da Defensoria que tem como ideia dar uma cara para os números, mostrando as histórias das pessoas. O projeto compreende uma listagem de temas emblemáticos, proposta de ações, divulgação e monitoramento desses casos apresentados e compartilhamento com a carreira, o que pode gerar engajamento e identificação. Haverá um protocolo de sigilo da identificação e concordância dos usuários, além de checagem. No dia 10 de julho será divulgado oficialmente o projeto.
Rodrigo Gruppi parabenizou a chapa DPT pela reeleição à frente da APADEP e pelo trabalho realizado nos últimos dois anos
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Como retorno da colocação que fez na sessão anterior, disse que se manifestou no processo, o promotor foi intimado e pediu desculpas pela manifestação.
Perguntou sobre as revisões criminais que foram sorteadas, uma vez que houve muitas dúvidas sobre os critérios, notadamente quanto à priorização aos/às defensores/as criminais.
Sobre o encaminhamento dos atendimentos não urgentes que estão sendo represados, sugeriu que fossem feitos encaminhamentos dos atendimentos para que não haja acúmulo quando da retomada do atendimento. Propôs reanálise do Ato DPG sobre como lidar com as demandas não urgentes.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, agradeceu, em nome da atual e futura diretorias, pela participação dos colegas na eleição, sendo que houve aumento importante de envolvimento dos/as associados/as no processo democrático. Agradeceu a votação que em números absolutos foi a maior da história da associação. A participação é relevante e legitima a diretoria a seguir. Espera aprimorar e consolidar cada vez mais o sentimento de pertencimento não só à Associação como à Defensoria Pública. Agradeceu também pela confiança.
Falou sobre o pedido de vista do presidente do Supremo, Dias Toffoli, no julgamento do processo de desvinculação da OAB. Informou houve reunião com a ANADEP e que já foi pedida reunião com o Ministro, além de entrega de novos memoriais. Também será feito novo contato com a ministra Cármen Lúcia, que não se manifestou expressamente no julgamento, mas com quem a APADEP esteve no início do mês. Falou que até o final de maio não se tinha noção segura de como seria a posição do Supremo e em duas semanas foram conseguidos 9 votos favoráveis, entre eles o do ministro Alexandre de Moraes que é o relator do processo oriundo de São Paulo e movido pela APADEP. Entende que isso tem que ser visto com bons olhos, embora não tenha sido finalizada a questão. Em São Paulo, segue em vigor a decisão do STJ que garante a desvinculação dos colegas. Em sua opinião, Augusto acha difícil que aconteça uma decisão diversa no Supremo, inclusive do presidente Dias Toffoli, uma vez que ele tem dado decisões favoráveis à autonomia da Defensoria, sendo que uma delas divulgada na sexta passada. A perspectiva é positiva e a APADEP continuará atuando juntos aos ministros para garantir que haja uma decisão favorável muito em breve.
Falou também sobre o julgamento de IAC que afeta todos os servidores do Estado que queiram migrar para o regime complementar de previdência social, atingindo potencialmente cerca de 90% da carreira de Defensoras e Defensores Públicos. O incidente foi admitido, mas o mérito ainda não foi definido em razão de pedido de vista de um desembargador, com o qual o advogado da APADEP se reunirá hoje à tarde. O julgamento está pautado para ser retomado no dia 28 de agosto. Ressaltou que o IAC não vai tratar do pedido de compensação das contribuições pagas acima do teto do INSS, que será tratado na ação movida pela APADEP e demais entidades que integram o FOCAE.
Na linha política da migração, na terça-feira foi feita reunião com o deputado Carlão Pignatari, líder do governo na Alesp, uma vez que a questão depende muito do governo e por isso é importante a participação institucional para avançar no tema. As entidades seguem trabalhando nas duas frentes, judicial e política. O Deputado disse que vai manter contato com o vice-governador e dará uma resposta em 10 ou 15 dias.
Ontem à noite foi ajuizada mais uma ADI contra a reforma da previdência estadual, desta vez, em razão da edição de decreto que trata de déficit atuarial da SPPREV e permitirá a cobrança de contribuição adicional dos aposentados e pensionistas. Considera a previsão legal e o decreto inconstitucionais e agora o trabalho será para obter a medida cautelar, suspendendo os efeitos destas normas.
Sobre a ADI contra a reforma da previdência nacional ajuizada pela ANADEP, Augusto destacou que houve análise cautelar do ministro Barroso, mas o julgamento pelo Plenário ainda não terminou.
Sobre a questão das audiências virtuais criminais e infracionais, além destas há também discussões sobre custódia e o plenário do júri no Conselho Nacional de Justiça. Houve trabalho intenso das associações que impediu que o julgamento acontecesse na segunda-feira, que tendia a ser bastante prejudicial. A ANADEP, o CONDEGE e o Colégio Nacional de Corregedores foram admitidos a participar no processo. A ANADEP já havia enviado nota técnica e outras manifestações a todos os conselheiros do CNJ.
Disse que a campanha Conexão Solidária terá continuidade em julho. Ontem foram entregues 90 cestas na Brasilândia e houve entrega de 300 máscaras à comunidade de catadores do ABCD. Pediu que colegas continuem apoiando a campanha.
Sobre o tema das nomeações de advogados, informou que esteve em reunião com colegas de Santo Amaro em que se discutiu, dentre outros temas, a modificação pelas Subdefensorias do critério de provisionamento em casos de recusa ou renúncia pelos conveniados. Nestes casos, o certo seria haver nova designação, mas está havendo a determinação para que os/as Defensores/as absorvam a demanda. Observou que, aos poucos, demandas que eram encaminhadas aos convênios estão sendo redesignadas pela Administração para os Defensores, como foi o caso do impedimento de nomeações em mandados, salvo em casos de colidência. Observou que não existe obstáculo técnico aos provisionamentos e que as mudanças promovidas pela Administração estão aumentando gradualmente a demanda dos colegas e é preciso observar que, além dos números, o teletrabalho realizado enfrenta diversas dificuldades de recursos técnicos e pessoais. Os/as defensores/as estão em isolamento, em suas residências, cuidando também dos seus filhos e com outras obrigações concomitantes aos atendimentos. A estrutura tecnológica fornecida, ademais, ainda está aquém da ideal. Atendimentos estão demorando muito mais para serem realizados e finalizados e, portanto, as Subdefensorias não podem se limitar à análise de números. É preciso levar em consideração a estrutura e a realidade enfrentada pelos/as Defensores/as, de modo que a redução de hipóteses de nomeação, mudando sistemática anterior, gera diversos prejuízos ao serviço e aos colegas. Muitos colegas, inclusive, estão trabalhando em período noturno e em jornadas superiores à prevista, quando, por exemplo, os usuários conseguem retornar os atendimentos, pois estavam trabalhando durante o dia. Diante disso, questionou a Administração sobre essa medida, a mudança da sistemática e se ela pode ser modificada.
No tema tecnológico, perguntou sobre melhorias no 0800, a expansão do softphone e aplicação do chat bot. Perguntou se a Administração pensa em aplicar outras ferramentas para ter um atendimento mais fluido e rápido, melhorando o serviço e reduzindo os problemas. Disse que a Defensoria tem, gradualmente, transferido aos/às Defensores/as o encargo de usar seus equipamentos pessoais para fins públicos e que tem causado incômodo o fato de os colegas terem que adquirir celulares e chips com recursos próprios para realizarem melhor serviço. Acha que é preciso regulamentar o home office e deve haver mais avanços na estrutura tecnológica, pois já estamos chegando aos 100 dias de isolamento e é certo que o teletrabalho durará muito tempo, provavelmente se tornando uma forma complementar definitiva de atuação da Instituição.
Falou sobre a possibilidade de assinatura digital para Defensor/a Público/a com identificação. Acha interessante pensar na identidade profissional digital, assim como já possuem os promotores paulistas.
Perguntou sobre a perspectiva da promoção do nível I para o nível II.
Também pediu informações mais específicas sobre retorno das atividades CIC, CRAVI e CCM e também sobre a Comista, que não foi mencionada por Florisvaldo.
Falou sobre queixas de contenção de análises de certidões de substituição de atividades. Disse que os colegas não foram informados sobre a mudança por parte da CGA e DRH, o que é muito negativo, por isso, perguntou o porquê dessa medida e solicitou mais transparência.
Ricardo Gouveia parabenizou a diretoria da APADEP pela ação efetiva e proativa na defesa dos associados. Disse que Augusto abrilhanta a Associação e consolida todo o trabalho histórico da associação. Espera que a Administração possa ser uma parceira da APADEP na defesa dos interesses da instituição.
Sobre as certidões para acumulação, disse que conversou com a CGA e diz respeito a algumas certidões antigas, de atividades realizadas em 2016 e 2017 e por conta do controle de contingenciamento, foi adotada uma cautela. Esse fator já foi validado, as certidões serão processadas para fim de gratificação e compensação. Em conversa com a CGA, será buscado tipo de mecanismo para alertar as coordenações a fim de que possa haver segurança orçamentária. Ressaltou que as certidões já pleiteadas serão pagas.
Com relação aos casos de renúncia ou recusa por parte de advogado nomeado, pontuou que tem sido feito diálogo com as coordenações no sentido de destacar o momento de contingenciamento. Lembrou que os provisionamentos por ora estão suspensos, salvo hipóteses de colidência e as destacada em comunicado. Desta forma, renúncias tem que ser absorvidas pelas unidades exatamente por causa do momento que vivemos. Com o passar do tempo a demanda cresce e caso se mostre incompatível, a subdefensoria está disponível para discutir o provisionamento. Não é uma decisão perene e imutável.
Sobre os instrumentos como softphone e outros instrumentos, há contato com a assessoria de qualidade que está monitorando a entrega para as unidades e há um cronograma de entrega para as unidades da capital e região metropolitana. Acredita que o softphone melhorará muito o contato com os/as assistidos/as. A informação é que em Santo Amaro a ferramenta foi implantada com sucesso.
Na questão do Ato de revisões criminais, ele foi publicado e não houve questionamento. O norte é possibilitar a todos defensores/as públicos criminais lato sensu que tenham a possibilidade de contar com a revisão criminal como sua segunda atividade gratificada. Falou sobre as regras para atividades gratificadas. Ficaram de fora do sorteio os que têm três atividades gratificadas, priorizando os defensores que contam apenas com uma atividade gratificada. Os casos de indeferimento ocorreram por intempestividade do pedido. A quantidade de vagas é pensada em função do acervo existente.
Disse que esteve à frente da coordenação auxiliar da CGA e asseverou o trabalho de competência desse órgão. O trabalho de apoio nesse momento de pandemia e trabalho remoto tem sido executado com maestria, com comunicados com filhos, com a saúde mental, com a vida, com as informações que recebemos. Já está no 7º comunicado do CADI e o último tratou da questão do luto na pandemia. O CADI não tem a função de fazer o apoio clínico psicológico, mas tem dado encaminhamento e orientação para qualquer quadro de servidor da Defensoria Pública.
Pedro Peres parabenizou William Barbosa pelo projeto Faces da Defensoria. Acha um papel muito importante da Ouvidoria para aproximar a Defensoria da sociedade. Por trás do processo há pessoas e esse projeto marca bem o papel da Ouvidoria como contribuinte institucional.
Reitera as preocupações expostas na sessão.
Parabenizou Augusto Barbosa, Debora Pezzuto e Rafael Galati pelo trabalho realizado à frente da APADEP. Não se surpreendeu com o volume de trabalho apresentado, mas ficou impressionado com a competência e energia para tocar tantos temas de interesse dos associados. Desejou sorte aos novos integrantes da diretoria e acredita que se continuar nessa linha, tem certeza que será um sucesso.
Luís Gustavo parabenizou Augusto Barbosa e toda a diretoria da APADEP. Disse que até a quantidade de assuntos apresentados na fala de Augusto na sessão mostra a quantidade e o nível do trabalho a diretoria, representando os/as associados/as tanto no estado, quanto no nível nacional. Tem muita confiança no trabalho e tem certeza que a carreira também. Desejou sucesso no próximo biênio.
Também gostou do projeto Faces da Defensoria apresentado pela Ouvidoria. Destacou quão diferente é quando se olha para a pessoa, assim como ocorreu no momento aberto. Acha que a Defensoria tem que tentar fazer mais, porque a reintegração que coloca 300 famílias na rua vai contra tudo o que a Defensoria representa. Endossou o pedido feito pela comunidade Nova União, de Ribeirão Preto, sem desmerecer o trabalho que já tem sido feito.
Sugeriu que seja feito um contato com as coordenações das unidades do interior com convênio com os equipamentos municipais para que as reuniões sejam replicadas no interior também. Não são poucos os atendimentos de funcionários/as de CREAs. CRAS, CAPS, equipamentos de atendimento à mulher e outros porque as pessoas têm dificuldade para preencher os formulários. Sugere que sejam retomados os contatos para ver como é possível retomar o atendimento, seja de forma remota ou presencial.
Perguntou como andam as despesas da instituição nesse momento. Quer entender como estão as grandes despesas como convênio com a OAB que neste mês foi de 17 milhões, quando normalmente gira em torno de 20 a 22 milhões. Perguntou sobre o gasto de custeio das unidades.
Rodrigo Gruppi recebeu mensagem de colega dizendo que teve inscrição na atividade de revisão criminal indeferida mesmo sendo tempestiva. Entende que seria natural que fosse dado preferência para quem é do Criminal. Perguntou se houve mudança na regra e qual motivo. Acha que o critério de preferência para Defensores do Criminal gera maior eficiência nas revisões.
Cecília Cardoso, acerca do tema revisão criminal, entende que os critérios adotados não consideraram a particularidade de colegas que estão no interior e região metropolitana, onde muitas pessoas do criminal são inscritos obrigatoriamente na atividade de triagem e estariam sendo prejudicados nesse critério ao concorrer com defensores/as do Cível. Não entendeu também o motivo da redução de 300 para 250 vagas, bem como a redução do prazo da atividade, de 6 para 3 meses, principalmente se há um passivo grande de revisões criminais.
Parabenizou William pela iniciativa do projeto Faces da Defensoria porque é essencialmente importante para o Defensor que acaba perdendo o sentido das coisas na burocracia e esse resgate de olhar para as pessoas ajuda a entender o que é preciso melhorar, traz um fôlego, especialmente em tempos de pandemia em que não há atendimento pessoal. Salientou o quão importante é um trabalho bem feito. Nos últimos dois anos a Ouvidoria investiu e agora tem capacidade para investir em outros pontos que fazem parte de um projeto maior muito bem pensado da ouvidoria. Parabenizou também a composição da APADEP porque trabalhos realizados de forma planejada precisam ser privilegiados.
Cristina Guelfi registrou os cumprimentos à APADEP. Tem certeza que Augusto continuará realizando um bom trabalho, mesmo em tempos de desafios.
Disse que irá protocolar hoje proposta de alteração da deliberação 369 sobre o trâmite dos processos de estágio probatório, sem prejuízo de contribuição dos conselheiros.
Ricardo Gouveia verificou que o caso trazido por Rodrigo Gruppi de fato não foi de intempestividade, mas sim de não preenchimento dos critérios específicos. Asseverou que o Ato abarca todas as unidades e a redação é a mesma do ato anteriormente editado.
Informou que haverá treinamento do DOL na unidade Varas Singulares que começa nesta sexta-feira.
Destacou que haverá orientação para que seja criado um grupo de trabalho no Teams no curso da atividade de plantão judiciário. Disse que os oficiais foram sorteados para os plantões dos próximos 4 meses e haverá um treinamento com a equipe da CTI e da subdefensoria.
Gustavo Minatel parabenizou Augusto Barbosa pela eleição, dizendo que é fruto do trabalho do presidente com olhar externo que ele tem na representação da instituição.
Agradeceu William Fernandes pelo convite para participação com o Conselho Consultivo da Ouvidoria na discussão do plano de ação da Defensoria Pública.
Reforçou que é importante o contato visual com os usuários que enviam vídeo para o Momento Aberto. Contou que a Defensoria atua nos processos citados e comprometeu-se em entrar em contato com os colegas para apontar como estão.
Sobre o Ato DPG, disse que com as demandas sugeridas como urgentes se tem condições de abranger algumas demandas cotidianas da Defensoria. Citou pedidos urgentes como alimentos, alvará judicial, restituição de coisas apreendidas que já estão sendo atendidas. Falou que há dificuldades em alguns casos como processos de usucapião. As subs têm mantido contato com os colegas para analisar casos pontuais.
Manteve contato com a coordenadora do CIC e a dificuldade de atuação imediata refere-se aos recursos humanos dos equipamentos. Há dificuldade de implementação do atendimento remoto por parte do equipamento. Haverá novas reuniões na próxima sessão terá um posicionamento mais claro sobre como será o atendimento no mês de julho.
O prazo de 3 meses para as revisões é responsável e foi feito por cautela e poderá ser prorrogado. Tinha-se um passivo gigantesco que foi diminuído, pois o Tribunal não tem encaminhado mais pedidos.
Sobre o caso trazido por Ricardo Gruppi, disse que a inscrição foi deferida, mas o colega não entrou no sorteio por já exercer três atividades.
Há uma previsão para colocação dos instrumentos de tecnologia no final de julho. Há um cronograma para instalação em julho em várias unidades. O chatbot terá integração com DOL e facilitará a porta de entrada da pessoa à Defensoria.
Disse que a sub está à disposição dos colegas para conversar, destacando a questão de provisionamentos. A avaliação é feita com cuidado e há uma sensibilidade com os colegas.
Luís Gustavo Fontanetti disse que já contou todos os pontos dos inscritos pelo critério de merecimento para o concurso de promoção do nível I para nível II, mas gostaria de ter uma conversa antes de apresentar o voto para que isso não represente um impacto econômico imediato nos meses de maior dificuldade para a defensoria. Quer ouvir a Administração sobre o melhor momento econômico.
Perguntou se é possível a replicação das conversas com os CIC’s no interior.
A respeito do passivo das revisões, falou que aumentou-se de 2 para 3 revisões encaminhadas porque o passivo estava grande. Agora que há controle do passivo, decidiu-se por diminuir o número de inscritos. Perguntou se é possível voltar ao envio de 2 revisões.
Luiz Felipe Fagundes saudou Augusto Barbosa pela recondução à frente da APADEP, especialmente num momento delicado do ponto de vista do futuro familiar e financeiro dos/as defensores/as públicos. Destacou a quantidade de processos e atuação em São Paulo e Brasília, com manifestação sempre presente da APADEP. Cuprimentou toda a equipe da diretoria em todas as frentes. Agradeceu a Augusto por se disponibilizar a estar à frente da Associação nesse momento difícil.
Sugeriu que, quanto ao Ato em relação às demandas urgentes, haja inversão da lógica para definir o que não é urgente. Acha que usucapião é uma das demandas que pode ser considerada não urgente.
Acha que o mais grave no processo de reintegração de posse de Ribeirão Preto é que a requerente é a municipalidade e que o TJ tenha deferido o cumprimento da reintegração num momento como este.
Em relação à reabertura, entende que no atendimento inicial nos Polos deveria ser adotada a agenda do DOL e não mais por etiquetas. Isso garantiria uma previsibilidade da quantidade e da qualidade do atendimento que virá.
Samuel Friedman parabenizou a recondução de Augusto e da chapa na presidência da APADEP, agradeceu o empenho nos últimos dois anos, desejou muita força no momento de ataque e fragilização do serviço público e destacou a atuação da APADEP nesta frente.
Parabenizou a Administração e CTI pelo novo formato do momento aberto, mas acha que ainda precisa buscar a viabilização ao vivo.
Apontou notícia que mostra que nas últimas duas semanas o ritmo de morte em São Paulo cresceu e coincide com o plano de flexibilização. Está cético em relação à retomada presencial num futuro próximo e é preciso ter preocupação com as melhorias para o teletrabalho e também estruturação de como viabilizar o atendimento. É preciso viabilizar para os/as usuários/as forma de acessar o atendimento.
Gustavo Minatel esclareceu que o atendimento Pop Rua no interior continua. Foram apresentadas sugestões de fluxo para o período. Na próxima semana haverá um posicionamento sobre os outros equipamentos.
Também na próxima semana, deverá avançar com relação às demandas urgentes para serem esclarecidas de forma mais precisa.
Florisvaldo Fiorentino relembrou a demanda com relação ao curso da ETEC citado na sessão anterior. Informou que a 1ª sub e o NEIJ irão atender a demanda.
Na próxima semana, em 3 de julho, está programada a apresentação da proposta orçamentária que será debatida por 3 semanas e deverá ser deliberada até o dia 24 para ser inserida até 30 de julho no sistema.
Falou que o custeio da instituição também será compartilhado pela CGA, mas adiantou que a principal despesa é a OAB e tem se comportado de maneira mais reduzida, até em razão da própria LOA. Houve redução nos últimos dois meses e tem relação com a dinâmica própria de remessa de certidões. A tramitação dos feitos no início da quarentena e as atividades emergenciais tem relação direta com o tema.
Disse que há preocupação da DPG e da Controladoria com relação às contratações no período da pandemia. As informações foram publicizadas no portal da Defensoria.
Agradeceu pelo trabalho da Ouvidoria especialmente no momento de mudança radical na instituição que vai viabilizar o reposicionamento e essa visão qualificada é algo muito importante e que está no radar da Administração no planejamento da retomada. Há um cenário de incerteza que pauta a retomada das atividades. O fundamental é ter condições instrumentais para aferir a temperatura do que está sendo colocado em prática. Viabilizar não aglomeração nas unidades e atendimento presencial em recortes precisos será objeto de debate. Há uma sensação de que existe uma grande demanda represada. A retomada deve evitar a aglomeração.
Sobre a agenda do DOL, é fundamental ter previsibilidade e essas preocupações cercam o planejamento da retomada. Para dar fluidez ao trabalho remoto é fundamental trabalhar nas ferramenta. Na próxima semana será trabalhado no chatbot. A filtragem da demanda é algo importante.
É natural que a população ainda confunda DPE com DPU e devido à publicação na grande mídia nesta semana, houve uma busca de pessoas sobre o pedido de auxílio emergencial e havia um erro no site do Tribunal que encaminhava para a DPE, o que criou grande procura de usuários/as, mas foi pedido que fosse alterado.
Outro gargalo é uma ferramenta de voz e identificou-se o rocket chat como uma alternativa, embora ainda não totalmente eficaz. Pontuou o softphone que já foi implantado em duas unidades e está em marcha a expansão do softphone para todas as unidades.
Citou que o WhastApp é muito utilizado, mas talvez não seja o melhor dos mundos porque uma ferramenta institucional, ela deve ser padronizada e integrada à sua dinâmica. É foco da discussão da gestão. O desafio do planejamento é mitigar os problemas.
Sobre as revisões criminais, disse que há um setor próprio do TJ que recebe e encaminha e essa sempre foi uma lógica difícil de equalizar porque a demanda se tornou crescente. Na medida que a DPE se expande, encontra eco no sistema penitenciário. Houve aumento grande na entrada de revisões criminais, em alguns momentos de 2019 passou de 1000 por mês. No último ato houve 300 defensores/as inscritos/as e o que se busca equalizar é a curva de entrada e o acervo e isso dita a abertura dos Atos e direcionamento. Desde março o setor do TJ não tem encaminhado mais pedidos, o que contribuiu para a redução do acervo. Por isso a previsão de três meses apenas para as designações, pois espera-se a retomada das atividades do TJ para o início de agosto. A dinâmica de apontamentos sobre os critérios é normal. Concorda que a atividade de revisão criminal não deve ser alocada exclusivamente a um defensor criminal, embora haja preferência. A deliberação a partir da terceira atividade de especial dificuldade é transversal.
Destacou pautas no âmbito do CNJ, especialmente em relação a dinâmicas de realização de atos judiciais virtuais. Havia previsão de ser pautada uma resolução que disciplinava a realização de audiências virtuais. A articulação feita pela diretoria do CONDEGE resultou em bons frutos. Há uma preocupação que a regularização ultrapassasse a pandemia e se perenizar. O CONDEGE se posicionou e os DPGs assinaram uma nota. Outro ponto pautado era a proposta de realização de plenários por meio virtual, com intensa articulação da ANADEP e outras entidades e os dois processos foram retirados da pauta.
Entende que o efeito financeiro das promoções está atrelado ao edital e não interfere na discussão no CSDP. O cuidado financeiro é que não haja promoção retroativa a fevereiro, sem prejudicar os/as colegas. O Ato DPG foi prorrogado e será novamente de acordo com o cenário.
Afirmou que as subdefensorias estão disponíveis para dialogar sobre o provisionamentos com as unidades.
Processo CSDP nº 365/20 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Alex Seixas votou pelo deferimento da indicação.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 377/20 – Remoção por permuta (56ª DP da Unidade Varas Singulares e 04ª DP da Unidade Jecrim/Dipo)
Relatora Cristina Guelfi votou pela aprovação da remoção por permuta.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 010/20 – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 13 de maio de 2020
Relator Pedro Peres votou pelo deferimento do pedido.
Samuel Friedman questionou a data das concordâncias das coordenações, uma vez que na ocasião não havia o atendimento remoto, nem o rompimento do contrato dos estagiários.
Luís Gustavo pontuou que a licença é de um ano e os estagiários serão recontratados assim que a situação financeira permitir. Por ora, não há prejuízo porque os atendimentos que os estagiários faziam não estão acontecendo e quem deve estar fazendo os atendimento deve ser a psicóloga do NUDIR.
Vista concedida ao conselheiro Ricardo Gouveia
Processo CSDP nº 389/20 – Proposta de abertura de inscrições para o cargo de Diretor da EDEPE
Relatora Cristina Guelfi votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 004/18 – relatório estágio probatório
Relator Alex Gomes Seixas votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 012/18 – relatório estágio probatório
Relator Alex Gomes Seixas votou pela aprovação do relatório.
Cristina Guelfi perguntou sobre apontamento da Corregedoria sobre falta no curso da EDEPE. Após esclarecimento junto à Corregedoria, votou com o relator.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 016/18 – relatório estágio probatório
Relator Alex Gomes Seixas votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 022/18 – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 014/17 – relatório estágio probatório
Relator Pedro Peres votou votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 026/18 – relatório estágio probatório
Relatora Cecília Cardoso votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 029/18 – relatório estágio probatório
Relatora Cecília Cardoso votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
