Foi aprovado em segundo turno, no plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira, dia 11 de março, o texto-base da PEC 186/19 (PEC Emergencial). Imediatamente começaram a ser analisados os destaques e há acordo para suprimir a suspensão do direito à promoção. A APADEP e a ANADEP continuam acompanhando os trabalhos e dialogando com os/as parlamentares.
Na semana passada, a articulação coordenada pela ANADEP e Condege, ao lado de outras entidades, trouxe resultados positivos que desidrataram bastante o texto proposto e respeitaram a autonomia orçamentária e administrativa da DPE. Por exemplo, não há mais a previsão de redução de salários e o congelamento destes durante a calamidade pública é facultativo, passando a depender de ato da Defensoria Pública-Geral e de acordo com a situação orçamentária da instituição.
Também se conseguiu proteger os fundos que garantem o orçamento da Defensoria Pública e foi possível retirar da proposta a hipótese de redução salarial. Suprimiu-se, ainda, a previsão de limitação de gastos com despesas discricionárias e se retirou do texto a possibilidade de extensão das medidas de ajustes para dois anos além da calamidade pública nacional. Ainda há diversas passagens danosas e contraditórias e as entidades seguem trabalhando pela supressão e mudanças nos destaques. No segundo turno de votação na Câmara, existe acordo entre os/as parlamentares e o Governo para a supressão da suspensão do direito à promoção na carreira.
A votação deverá ser finalizada ainda nesta quinta-feira e, em seguida, a proposta de emenda será promulgada.
