Nesta semana, a Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins foram a Brasília para participar da AGE da Anadep e realizar trabalho em torno da pauta legislativa nacional de interesse da Defensoria Pública, o que foi tema central da AGE.
Na ocasião, foram relatadas as principais estratégias em relação a projetos prioritários, como o PL 4015 (atividade de risco), a PEC 10/2023 (ATS), o PL 2721/2021 (extrateto), entre outros. A Diretoria da Anadep organizou material para as atividades legislativas, englobando notas técnicas e materiais que ilustram a atividade de Defensoras e Defensores Públicos em determinadas temáticas.
Na seara jurídica, entre outros temas, foi discutida a tramitação da ADI 5.644, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 1.297/2017 do Estado de São Paulo, que vincula 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública a convênios para prestação de assistência judiciária suplementar. O julgamento da ADI está previsto para o próximo dia 19 de março, e a Anadep, em conjunto com a Apadep e a DPE-SP, tem atuado no encaminhamento de memoriais e no diálogo com gabinetes de ministros.
A reunião contou com a participação on line de associados e associadas da Apadep, o que é bastante positivo para que todos e todas que assim desejarem possam trazer suas contribuições e acompanhar de perto o trabalho associativo. Também participaram da reunião representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADPE-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADEPESC e ADPESE.
