Está prevista para esta sexta-feira, dia 22 de outubro, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 1.240.999 sobre a exigência de inscrição de Defensor/a Público/a nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, no STF. Após pedido de vista, o ministro Dias Toffoli deverá apresentar o seu voto, assim como no dia 03 de novembro deverá colocar na pauta o seu voto para a ADI 4636 que versa sobre o mesmo tema.
Até o momento, nove integrantes da Corte concordaram com a desvinculação em votos apresentados no julgamento do RE e apenas o Ministro Marco Aurélio Mello entendeu ser constitucional a exigência da inscrição (muito embora, na ADI tenha se manifestado pela desnecessidade de inscrição). A votação da ADI conta com 9 votos favoráveis e nenhum contrário à desvinculação. Como o Ministro Dias Toffoli já havia pedido vista na ADI, a perspectiva é de que ele apresente manifestação conjunta dos dois processos para que se tenha uma decisão definitiva e geral.
