Na última sexta-feira (20/03), o auditório da Escola Paulista de Direito (EPD), no centro de São Paulo, foi palco de um importante debate sobre a atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva. Dentre conceitos, idéias defendidas e situações práticas analisadas – tudo sob os ouvidos atentos de cerca de 180 pessoas – a APADEP aproveitou a ocasião para prestar homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover, uma das palestrantes da noite.
Ada Grinover é doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), professora titular de direito processual penal pela mesma universidade e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Sua atuação como jurista, principalmente com relação ao tema da palestra – “Novas Tendências do Direito Processual Coletivo: a Defensoria Pública como titular do inquérito civil e sua legitimidade para ação civil pública” – que a levaram a receber o título de “Parceira da Defensoria”, em homenagem prestada pelos defensores públicos de São Paulo, representados pela APADEP.
Em outubro do ano passado, a pedido da presidente da Associação, Juliana Belloque, a professora emitiu importante parecer sobre a legitimidade da Defensoria Pública em propor ações civis públicas. O parecer foi anexado à ADI 3943, no STF, ajuizada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). Na ação, a entidade contesta a legitimidade da Defensoria em propor ações civis públicas com o argumento de que apenas o MP teria esta prerrogativa. Em seu parecer, a professora Ada diz que, pelo contrário, as ações coletivas propostas pela Defensoria significam maior acesso à Justiça e destaca que a Advocacia do Senado, a Advocacia-Geral da União e até mesmo a Presidência da República já se manifestaram dizendo que “não há pertinência temática em relação ao requerente”.
“Num momento de adversidade vivenciada pela Defensoria Pública, a história da instituição se cruzou de forma permanente e marcante com a postura firme dessa jurista. Mais do que um apoio fundamental à nossa instituição, o brilhante parecer é um marco do compromisso da professora Ada com a democratização do acesso à Justiça””, disse Juliana Belloque, momentos antes da entrega do prêmio.
A professora retribuiu os elogios, se disse emocionada com as palavras de Belloque e agradeceu o carinho. “”A homenagem que me prestam é, sem duvida, uma das mais significativas que já recebi. Fico muito sensibilizada por ser considerada oficialmente parceira da defensoria, título que vai vigorar entre meus maiores galardões. Vou levar junto ao meu coração”, disse a professora, em discurso de agradecimento.
Após as honrarias recebidas, a professora ministrou sua palestra, contextualizando a atuação histórica da Defensoria na propositura de ações civis públicas e dando exemplos práticos de sua eficiência. De forma complementar, o próximo palestrante da noite, o promotor de justiça Eurico Ferraresi, doutor em Direito processual civil pela USP, também parabenizou a atuação da professora Ada e referendou a posição sobre a legitimidade da Defensoria. “Posso garantir que essa posição da Conamp não é pacífica dentro da Instituição do Ministério Público. Muitos promotores estão de acordo pela legitimidade da Defensoria Pública”, disse.
As palestras foram promovidas pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), com o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e a Escola Paulista de Direito (EPD). Além da professora Ada Grinover, do promotor Eurico Ferraresi e da presidente da APADEP, Juliana Belloque, compuseram a mesa a Defensora Pública-Geral, Cristina Guelfi Gonçalves, o diretor da EDEPE, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, o Coordenador-Geral do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Alexandre Imenez e o vice-presidente da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Eduardo Generoso.
