Após intensa articulação da Apadep, em conjunto com a Anadep e demais Associações Estaduais e do DF, integrantes do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados sinalizaram a previsão para pautar a votação do PL 4015/23 (atividade de risco) para o dia 25 de março no Plenário da Casa.
O PL 4015/23 reconhece como de risco as atividades desempenhadas por membros da Magistratura e do Ministério Público. Em dezembro passado, a Câmara dos Deputados votou o relatório do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), aprovando o texto original do projeto, que contemplava apenas essas duas carreiras. A inclusão da Defensoria Pública ocorreu durante a tramitação do projeto no Senado Federal, após trabalho de articulação da Apadep, da Anadep e das demais associações estaduais e do DF.
Na ocasião, foram apresentados três pedidos de destaque para que a Emenda 1, que tratava da inclusão da Defensoria Pública, fosse votada nominalmente. Os destaques foram apresentados pela Federação do PT/PCdoB/PV; pelo bloco do Republicanos/PSD/MDB; e pelo bloco do Solidariedade/ PP/União Brasil. Ainda, no início da votação, parlamentares usaram a tribuna para defender a inclusão da Defensoria Pública no projeto.
Porém, em dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) ao PL 4015/2023, somente com a Magistratura e o Ministério Público, sem os destaques de emendas que incluíam a Defensoria e as demais carreiras.
Desde a votação em dezembro, a Apadep tem trabalhado para que os destaques que incluem a Defensoria Pública no texto sejam pautados e aprovados no plenário da Câmara dos Deputados. Como fruto desse trabalho, após reunião de líderes realizada hoje, foi veiculada a informação de que eles serão colocados em votação na sessão de 25 de março.
A aprovação do PL 4015/2023 para Defensoras e Defensores Públicos será fundamental para garantir a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. A Apadep segue trabalhando intensamente para que a previsão de 25 de março se concretize e, nessa data, os destaques que incluem a Defensoria Pública sejam pautados e aprovados.
