ANADEP reforça mobilização contra a redução da maioridade penal na Câmara e pelas redes sociais
Na próxima terça-feira, 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, irá a plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
Nos próximos dias, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) encaminhará a todos os Deputados um documento elaborado pela Comissão da Infância e Juventude da ANADEP sobre a PEC 171. Sob o título “Porque não à Redução”, a nota foi construída com base em dados oficiais do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Comissão, o Estado deve investir em educação e políticas públicas voltadas aos jovens.
Além da articulação política relacionada à PEC da Redução da Maioridade Penal, a ANADEP realiza um trabalho nas redes sociais usando a hashtag #NãoàRedução. A ideia é desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência urbana.
Marta Zanchi, Vice-Presidente da ANADEP, e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Coordenadora da Comissão da Infância e Juventude da Entidade e Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria do Estado de São Paulo, estarão no Congresso Nacional para falar com os Deputados sobre o tema.
A nota de manifesto pode ser acessada na íntegra clicando aqui.
Fonte: ANADEP
