A PEC nº. 10/23, que visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um adicional por tempo de serviço, a cada cinco anos, de natureza indenizatória, constava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da última quarta-feira, 08 de novembro, contudo foi retirada de pauta.
A Anadep, Apadep e demais Associações estaduais continuam mobilizadas para que a proposta seja novamente inserida na pauta o mais rápido possível.
Proposta no início do ano, após intensa articulação no Congresso, a Anadep obteve as assinaturas necessárias para que uma emenda à proposta fosse apresentada, incluindo a Defensoria Pública no texto da PEC. Foram apresentadas duas emendas neste sentido, sendo a emenda nº 3, pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a emenda nº 8 pelo Senador Alan Rick (UNIÃO-AC). Outras carreiras também têm apresentado emendas e a expectativa é pela apresentação do parecer do relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), o qual havia sido o relator da extinta PEC nº 63/13, com mesmo teor da PEC nº 10/23 e que acabou sendo arquivada ao final da última legislatura. Naquela oportunidade, o Senador havia incluído a Defensoria no texto daquela proposta de emenda.
O Presidente da Apadep, Rafael Galati, que é também Diretor Legislativo da Anadep, tem participado do monitoramento diário desta PEC no Senado. Qualquer novidade será prontamente informada às associadas e associados.
