INFORMATIVO SOBRE OS TRABALHOS DA APADEP EM TORNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIAA comissão é presidida pelo Deputado Federal Marcelo Ramos (PR-AM) e tem como relator o Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP). Essa comissão terá 40 sessões do Plenário para aprovar, ou não, o parecer do relator.
O presidente da comissão apresentará nesta tarde, em reunião marcada para as 14h30, o roteiro de trabalhos com o calendário de atividades. Deverá haver audiências públicas e, depois, discussões em torno da proposta.
A princípio, existe a expectativa de que as audiências públicas ocorram em maio e os debates e votação do relatório em junho. Se aprovada na comissão especial, após o intervalo de duas sessões, a PEC será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara para votação, em dois turnos. Entre os dois turnos, existe um intervalo regimental de cinco sessões do Plenário. A Presidência da Câmara propõe que as votações ocorram em julho.
Somente na comissão especial podem ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A APADEP, em conjunto com a ANADEP e demais associações estaduais articulou emendas à reforma, perante o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), entidade de caráter nacional que agrega 31 associações e sindicatos que alcançam mais de 200 mil servidores públicos.
A diretoria da Associação tem participado ativamente destas articulações para a coleta de assinaturas das emendas. Neste sentido, o Presidente Augusto Barbosa esteve na Câmara dos Deputados entre os dias 23 e 24 de abril e nesta semana, o Diretor Administrativo, Rafael Galati, está em Brasília para dar continuidade ao trabalho.
Foram apresentadas pelo FONACATE 10 emendas, sendo que nove delas já foram autenticadas por deputados/as com as quais as associações têm realizado um trabalho de aproximação e relacionamento.
Acesse neste link todas as emendas, que tratam dos seguintes pontos:
– Idades Mínimas/Aumento da expectativa de vida/Desconstitucionalização/Entidade privada de previdência/Equilíbrio
– Diversidade da base de financiamento/Outra forma de proteção
– Invalidez permanente
– Pensão por morte e acúmulo de benefícios
– Capitalização
– Abono de permanência
– Militares ocupando cargos civis
– Alíquotas ordinárias e extraordinária
– Transição regime próprio pedágio de 17% sobre tempo de contribuição que faltar
– Migração para o Regime Previdenciário Complementar
A APADEP acompanhará atentamente a tramitação da PEC 06/2019 e atualizará associados e associadas sobre o trabalho de articulação e o avanço das emendas no projeto.
