Com informações de Conjur e Ascom/Anadep
A Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte, aprovou resolução que visa aprofundar o compromisso dos Estados-membros com o fortalecimento e a autonomia da Defensoria Pública. Intitulado “Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à justiça”, o documento também pretende normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos. Esta já é a quarta resolução aprovada pela OEA sobre o tema.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos participou da elaboração do documento, votado durante o 44º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA. A presidente da entidade, Patrícia Ketterman, acompanhada de representantes das associações estaduais, se reuniu com o chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aurélio Viotti, e com o secretário Igor Carneiro para tratar do projeto. No encontro, Patrícia pediu apoio do Brasil para a aprovação integral do texto.
Em março, ela também participou de encontros em Washington, nos EUA, onde o projeto foi debatido com defensores de países membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef).
Segundo Patrícia, “a ideia da nova Resolução é fortalecer os instrumentos normativos que abordam o tema do acesso à justiça como um direito autônomo e, que, impulsionam o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condição de vulnerabilidade”, afirmou.
No documento, a OEA afirma que os defensores públicos têm desenvolvido um trabalho bem sucedido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa de vítimas de violações. A organização destacou também o incentivo dos Estados-membros aos defensores públicos no Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (SIDH). Além disso, abordou sobre os debates para fornecer mecanismos e colaboração com os instrumentos internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos, como os contra a tortura e proteção de grupos vulneráveis, a fim de facilitar o acesso à justiça para os grupos mais desfavorecidos.
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