A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, enviou a vereadores da cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (18), uma manifestação solicitando a igualdade de gênero na educação e na permanência dos termos “gênero” e “diversidade sexual” no Plano Municipal de Educação.
A votação do Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei 415/2012), que tramita na Comissão de Finanças, está prevista para o mesmo dia. Um dos pontos polêmicos é a manutenção ou retirada de trechos que tratam de educação sexual e combate à discriminação nas escolas municipais, sobretudo um trecho que propõe “promover ações contínuas de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade e relações de gênero”.
De acordo com as Defensoras Públicas Vanessa Alves Vieira, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin e Ana Rita Souza Prata, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal tem incumbência de examinar, opinar e emitir pareceres que versem sobre matérias orçamentárias e tributárias. “Não nos parece, portanto, que a referida Comissão possa opinar sobre matéria de fundo como a inserção ou não dos termos ‘gênero’ e ‘diversidade sexual’ no Plano Municipal de Educação”. Elas apontam ainda que são necessárias políticas públicas que promovam, de forma proativa, o debate sobre as diversidades humanas e a necessidade de respeito a elas, para que se evitem violências, agressões e bullying no ambiente escolar.
Nesse sentido, a Defensoria Pública de SP solicita que seja realizada uma audiência pública com a presença de especialistas no tema “Gênero e diversidade nas escolas”, para que haja um efetivo debate legislativo acerca da questão.
Manifesto
Junto com o ofício enviado pela Defensoria, foi encaminhado também um manifesto produzido pelo NUMAS (Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da USP/ São Paulo), subscrito por 96 entidades que lidam com a temática da diversidade sexual.
Segundo consta no manifesto, o conceito de “gênero” tem sido tratado de forma distorcida, o que acaba por ratificar as desigualdades e violências sofridas por homens e mulheres no espaço escolar. Diz a nota: “Ao contrário de ’ideologias’ ou ‘doutrinas’, sustentadas pela fundamentação de crenças ou fé, o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos de produção de saberes sobre o mundo. Gênero, enquanto um conceito, identifica processos históricos e culturais que classificam e posicionam as pessoas a partir de uma relação sobre o que é entendido como feminino e masculino. É um operador que cria sentido para as diferenças percebidas em nossos corpos e articula pessoas, emoções, práticas e coisas dentro de uma estrutura de poder”.
O manifesto enviado aos Vereadores paulistanos esclarece que, ao se reivindicar a noção de “igualdade de gênero” na educação, “a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade. Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular a diferença percebida entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades”.
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Clique aqui para acessar o manifesto subscrito por diversas entidades.
Fonte: DPESP
