Em sua viagem à Brasília, o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, acompanhou, na quarta-feira, dia 30 de junho, a Instalação do Grupo de Trabalho sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Penal que definiu um cronograma e também a forma de trabalho.
Elaborado por juristas, o projeto vai substituir o atual código, que é de 1941. O projeto estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial, que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação de parecer final do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO). O GT será coordenado pela deputada Margareth Coelho (PP-PI). João Campos continua como relator da matéria e deve apresentar seu parecer após a instalação dos trabalhos.
Entre outros pontos, o texto altera regras sobre o tribunal do júri, os poderes de investigação do Ministério Público e a criação de forças-tarefas; regulamenta a investigação pela defesa (chamada investigação defensiva); e muda atribuições de categorias como peritos e delegados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
