O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o projeto de lei Nº 77/2015, que assegurava o fim da revista íntima nos presídios do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 6 de abril, e informada pela Defensoria Pública do Estado (DPGE-RJ).
Em nota, a Instituição voltou a afirmar sua posição favorável ao fim da prática, pregando o respeito aos Direitos Humanos e a criação de legislação contrária à revista vexatória.
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Ademais, a Defensoria do Rio de Janeiro afirma que o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) no último 10 de março, constitui um avanço no tratamento à população carcerária e de seus familiares, colocando o Rio de Janeiro em posição de concordância com os padrões internacionais.
A revista íntima sujeita todos os visitantes, incluindo crianças, mulheres e idosos, a tirarem a roupa diante de agentes carcerários. Em muitos casos, mulheres são submetidas à exposição de seus órgãos genitais, até mesmo com toque vaginal. Nesse contexto, a DPGE-RJ complementa que tais “humilhações […] levam muitos presos a recusarem a visita de familiares, o que dificulta ainda mais o processo de ressocialização”.
Fonte: ANADEP
