Na última quinta-feira (18/05), véspera do Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorreu a cerimônia de premiação dos vencedores do V Prêmio “Justiça para Todos”, promovido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com a Associação Paulista de Defensores Públicos – Apadep.
Foram prestigiados trabalhos vencedores nas categorias “Defensores Públicos”, “Órgãos da Defensoria” e, pela primeira vez, na categoria “Servidores”.
Na categoria “Defensor Público”, o defensor da Regional de São José dos Campos, Jairo Salvador, recebeu o prêmio por sua atuação junto à comunidade do Pinheirinho, quando defendeu os interesses dos moradores intervindo no processo de reintegração de posse, prestando orientações jurídicas e promovendo uma ação civil pública. Nesta, solicitou que a Justiça determinasse à prefeitura da cidade e ao estado que fornecessem acolhimento emergencial para a população removida.
Jairo Salvador, aplaudido de pé durante recebimento do prêmio na categoria “Defensor Público” pela sua atuação no caso Pinheirinho
Durante seu discurso, Jairo disse sentir-se triste e alegre ao mesmo tempo, pois gostaria que nada daquilo tivesse ocorrido com a comunidade. “Dedico esse prêmio às crianças do Pinheirinho. Estamos agora colhendo os resultados da forma como foi essa desocupação. Tivemos casos de tentativa de suicídio, de interrupção de tratamentos, casos em que o CAM da Defensoria está auxiliando agora de crianças que ficaram com sequelas da violência, ou seja, estamos catando os cacos da comunidade, tentando reconstruir e fazer com que as pessoas acreditem em alguma coisa. Se meu exemplo nessa atuação serviu para ajudar alguém, minha existência já valeu a pena. Obrigado a todos e todas. Viva a Defensoria Pública!”, afirmou, sendo aplaudido de pé pelos presentes.
Na categoria “Órgão da Defensoria”, a Regional do Vale do Ribeira recebeu o prêmio pela ação rescisória que visou desconstituir uma sentença que reconheceu usucapião a um fazendeiro local mas que, segundo laudo da Fundação ITESP, estaria em território quilombola. A ativista de Direitos Humanos Michael Nolan entregou o prêmio, fazendo questão de saudar a luta de todas as comunidades quilombolas, aos defensores públicos Thiago de Luna Cury e Andrew Toshio (foto acima).
“Esse prêmio também é importante para dar visibilidade à questão quilombola, que não tem muito espaço nas decisões judiciais, na mídia, e até na Defensoria, por estarmos em alguns pontos distantes das comunidades. Foi um grande prazer realizar essa ação, estudar, aprender e conviver com as comunidades quilombolas e foi ótimo perceber que o modo de vida deles representa uma luz no fim do túnel para a sociedade como um todo. Para aprendermos a viver em comunidade, deixar um pouco de lado esse individualismo e a competição desenfreada do dia-a-dia, conseguir viver em harmonia com as pessoas a nossa volta”, disse Thiago de Luna Cury.
Toshio aproveitou a ocasião para fazer um pleito pela ampliação do número de defensores públicos não só em Registro, cidade localizada na região mais carente do estado de São Paulo, mas em todo o Vale do Ribeira, inclusive para que a Defensoria tenha uma atuação mais forte na questão quilombola. “Gostaria de homenagear as comunidades quilombolas e tradicionais do Vale do Ribeira e exigir que a gente tenha um meio ambiente, mas um meio ambiente com gente. E que a gente possa lutar por terras e sonhar com águas para a vida e não para a morte. Gostaria de concluir deixando uma mensagem, um alerta, um lembrete, do Berthold Brecht: ‘Do rio que tudo arrasta dizem que é violento, mas ninguém diz o quão violentas são as margens que o reprimem”, afirmou.
Em seguida, o prêmio na categoria “Servidores” foi para a Agente de Defensoria Carolina Gomes Duarte, pelo planejamento e implementação, junto ao Núcleo Especializado de Infância e Juventude e à rede local de serviços, do curso “(Re) articulando a Rede de Proteção”, para debate e orientação de práticas relacionadas à Lei 12.010/2009,que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária. “A efetivação dos direitos humanos enfrenta uma série de fatores que giram em torno do mundo jurídico e a educação em direitos, por meio de ações multidisciplinares, proporciona um atendimento que amplia o olhar voltado ao cidadão, para além da judicialização dos conflitos, visando a transformação social”, disse em seu discurso Carolina (foto acima).
Menções Honrosas
O primeiro prêmio a ser entregue, de Menção Honrosa, na categoria “Órgão da Defensoria Pública”, foi para a Unidade de São Miguel Paulista, pela atuação integrada da psicologia e do serviço social na defesa dos direitos por moradia adequada. Receberam o prêmio o defensor público Bruno Ricardo Miragaia, a psicóloga Janaína Corazza e a assistente social Leonice de Quadros. “Nosso trabalho demonstra a importância de uma atuação articulada da assistência social e da psicologia com o direito, para garantir moradia adequada e o próprio acesso à justiça, mais do que apenas ao judiciário”, disse Janaína.
A Menção Honrosa na categoria “Defensor Público” foi entregue a defensora Renata Flores Tibyriçá, por sua atuação extrajudicial e judicial para a garantia da inclusão social de pessoas com autismo, especialmente a efetivação do direito à saúde e à educação, por meio do atendimento adequado na rede pública ou particular. “Direitos à saúde e educação estavam sendo violados, tínhamos informações de maus tratos por entidades, inadequação de tratamentos e uma ação civil pública foi necessária. Estamos dando grandes passos, mas nada disso seria possível sem a participação de dezenas de pessoas do órgão. Recebo essa menção honrosa não só em meu nome, mas em nome de todas as mães lutadoras que conheci, sem as quais nada disso estaria acontecendo”, afirmou Renata.
Em seguida, na categoria “Servidor”, recebeu Menção Honrosa o Agente de Defensoria Mathias Glens, por atendimento a usuário com transtorno mental cuja demanda, apresentada ainda na época da Procuradoria de Assistência Judiciária, obteve o devido encaminhamento após atendimento do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). “A entrada do CAM forneceu um início de resposta para essa demanda, na perspectiva de atuação da Defensoria com a rede de políticas públicas. Quando conseguimos direcionar o caso para onde de fato ele será mais bem trabalhado, acho que estamos cumprindo nosso papel”, afirmou Mathias.
Mais cedo, durante a abertura da cerimônia, a Defensora Pública-Geral, Daniela Sollberger, disse que o prêmio é um dos eventos mais importantes na Defensoria por ser uma parceria com os destinatários dos serviços, da sociedade civil, e enalteceu o fato de este ano os servidores também estarem sendo premiados.
Durante o evento, também houve a performance musical do rapper Billy Saga, que foi bastante aplaudido. Após a apresentação, o rapper agradeceu o espaço e ressaltou a importância da permanência “das portas abertas da Defensoria Pública para a sociedade mais carente”.
Em sua fala, a representante do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, Luciana Gross Cunha, disse que o prêmio visa parabenizar a instituição como um todo, uma vez que a Defensoria de São Paulo, principalmente por meio da sua Ouvidoria Externa, vem construindo um ethos diferenciado de atuação: “Esse prêmio representa este ethos de conexão e abertura, de ouvir a sociedade civil, representada por meio dessas ações premiadas. O ethos diferente que a Defensoria pode impor para o sistema de justiça é de trazer a sociedade civil, organizada ou não, para a administração do sistema de justiça brasileiro”, afirmou.
O presidente da APADEP, Rafael Português, enalteceu todos os servidores e defensores premiados e a própria Ouvidoria, ressaltando que o prêmio serve de entusiasmo para a carreira e mostra a implicação importantíssima entre a sociedade civil e a instituição. “A Apadep sempre irá apoiar essa iniciativa e gostaria de lembrar que aqui não são os defensores públicos se adulando, dizendo como são “bons”. Não, é a sociedade civil reconhecendo o trabalho feito pela instituição. E é também por isso que a Apadep apoia e luta junto com a Ouvidoria de SP para que outros órgãos da Justiça tenham Ouvidoria Externa, para que a gente possa ver aquilo que ficou bem claro nessa noite e que também é obrigação constitucional da Defensoria: buscar a transformação social”.
Em seguida, a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Luciana Zaffalon, agradeceu e parabenizou os vencedores, citando a importância de cada um dos premiados e de todos os funcionários da instituição. “É com cada um dos membros do Conselho Consultivo, com a sociedade civil, que eu aprendo e renovo essa energia, esse compromisso, essa construção realmente coletiva que é Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo”, finalizou.
