A diretoria da APADEP, ao lado de representantes do Fórum das Carreiras de Estado de São Paulo (FOCAE-SP) tem cumprido uma agenda intensa de conversas com deputados e deputadas acerca do PL 529 que tramita na Alesp e que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, incluindo impactos sobre superávit orçamentário de Poderes e Instituições autônomas, como a Defensoria Pública, a extinção do IMESC, ITESP e da CDHU e mudanças significativas na contribuição e estrutura do IAMSPE. O objetivo da articulação é apontar, principalmente, a não necessidade de aprovação do PL.
Foram realizadas conversas com os/as deputados/as Emídio de Souza (PT), Sargento Neri (AVANTE), Edna Macedo (REP), Gilmaci Santos (REP), Márcio Nakashima (PDT) e Alex Madureira (PSD).
Durante as reuniões, foram apresentados dados apontados em Nota Técnica que o FOCAE entregou na última sexta-feira, dia 18 de setembro, aos/às deputados/as estaduais sobre a estimativa de Superávit de R$ 9,073 BILHÕES a favor do Tesouro Estadual, o que torna sem razão a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Governador do Estado.
Segundo dados das próprias secretarias estaduais apurados pelo FOCAE sobre a recuperação da arrecadação e o atingimento das metas previstas na LOA 2020, a arrecadação estadual, somada ao auxílio federal, isenções tributárias e ao contingenciamento de despesas, permitirá o encerramento do exercício de 2020 com superávit.
