Além das dificuldades decorrentes do sistema atual de atendimento remoto, os/as Defensores/as Públicos/as têm sido obrigados/as a assumir cada vez mais demandas que eram absorvidas pelo Convênio com a OAB.
O retorno dos prazos processuais e de audiências judiciais, inclusive presenciais, ao lado do aumento significativo da demanda dos últimos meses e do retorno dos atendimentos não urgentes não foram suficientes para que a Administração Superior revisse a política de provisionamento nos locais em que há Unidades da Defensoria Pública.
A APADEP tem reiteradamente questionado a Defensoria Pública-Geral sobre essa situação e cobrado o retorno das nomeações nos termos anteriores à pandemia.
O aquecimento do mercado imobiliário e o aumento significativo do FAJ no mês de julho, com arrecadação praticamente idêntica àquela do mesmo período de 2019, aponta que há suporte financeiro para o retorno das nomeações.
Com a finalidade de ampliar o acesso a informações indispensáveis para a melhor compreensão do cenário em questão, o escritório de advocacia da Associação protocolou nesta quinta-feira, dia 3 de setembro, pedido para que a Defensoria Pública-Geral apresente:
• Projeções atualizadas da arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), mês a mês, até o final do ano de 2020;
• Relatório que informe a quantidade mensal e total de provisionamentos feitos aos/às advogados/as inscritos/as no Convênio DPESP/OABSP em 2020:
a) nas comarcas em que não há Unidade da Defensoria Pública instalada;
b) nas comarcas em que há Unidade da Defensoria Pública instalada, com a identificação dos dados por Unidade e área.
• Relatório que informe a quantidade mensal e total de provisionamentos feitos aos/às advogados/as inscritos/as no Convênio DPESP/OABSP em 2018 e 2019:
a) nas comarcas em que não há Unidade da Defensoria Pública instalada;
b) nas comarcas em que há Unidade da Defensoria Pública instalada, com a identificação dos dados por Unidade e área.
Com estes dados, a APADEP pretende qualificar ainda mais sua atuação e o apoio aos/às associados/as e Unidades, ampliando o debate sobre o mérito da restrição das nomeações a partir de elementos diversos e complementares.
