Durante todo o mês de março, a Defensoria Pública de São Paulo organiza e integra diversas atividades para marcar o Dia Internacional da Mulher (8/3). Várias Defensoras Públicas e Defensores participarão da programação ministrando palestras sobre violência doméstica e sexual contra as mulheres e violência obstétrica, prestando orientação jurídica especializada à população e integrando ações artísticas e culturais. Veja aqui a programação completa.
Na última sexta, 6 de março, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública fez o lançamento e a distribuição em todo o estado da cartilha “A Mulher e o Direito das Famílias”. A publicação visa auxiliar a mulher a exercer os seus direitos nas relações familiares, respondendo dúvidas e apresentando informações básicas sobre situações como a obtenção da guarda de filhos, pedidos de pensão, separação de cônjuge, entre outras. Clique aqui para ver a cartilha.
A Defensoria Pública e a promoção dos direitos das mulheres
A Defensoria Pública de SP conta com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, que trabalha pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.
O Núcleo atua no combate a todos os tipos de violência de gênero, com destaque na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, o órgão coordena o atendimento a mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica (JVD), localizado na Capital, e também promove atendimentos em 14 Centros e Casas de Atendimento à Mulher em todo o Estado.
As ações judiciais movidas pela Defensoria Pública também buscam garantir os direitos reprodutivos, a possibilidade de interrupção da gravidez, o direito à saúde e à dignidade de mulheres, bem como combater a violência obstétrica.
A instituição ainda se dedica à educação em direitos, promovendo palestras e elaborando materiais sobre temas ligados aos direitos das mulheres sob um olhar multidisciplinar. Entre as últimas campanhas realizadas, destacam-se o apoio à iniciativa “Chega de Fiu Fiu” e atividades contra a Violência obstétrica.
A Defensoria Pública também trabalha na esfera legislativa, a exemplo da atuação pelo fim da revista vexatória nos estabelecimentos prisionais, e intervindo junto às cortes superiores, como no caso do apoio à ação de inconstitucionalidade contra limites da Lei de Planejamento Familiar.
Além disso, conta com uma política institucional que visa identificar mães e gestantes sob custódia nos presídios e resguardar o direito à convivência familiar entre mulheres e filhos. Iniciado em 2011 e consolidado como política institucional em março de 2014, o programa “Mães em Cárcere” oferece melhores condições de reconhecimento de demandas e de busca por efetivação de direitos.
Fonte: DPE/SP
