A Defensoria Pública de São Paulo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta na última semana, em que a Prefeitura de São Sebastião se compromete a alugar um imóvel para uma família que precisou ser retirada de sua residência, depois que a estrutura da casa onde moravam foi afetada em razão de obras realizadas pelo município.
A Prefeitura também se comprometeu a fornecer passe escolar para as crianças da família, que precisaram se mudar para um local distante da escola que frequentam. De acordo com a Defensora Pública, Daniela Sanchez Ita Ferreira, que atua no caso, a família residia em um local que, após a prefeitura ter retirado cerca de 80 caminhões de terra, foi considerado impróprio pela Defesa Civil do Município, por estar em área de risco.
A família foi alojada em um hotel, mas sem condições de levar uma vida digna. “A situação é precária. A família não tem onde morar, o quarto de hotel onde estão, não possui sequer geladeira. Além disso, não tinham condições de levar as crianças à escola, pois o hotel era distante dos estabelecimentos de ensino que elas frequentavam anteriormente a esta situação.”
A Defensoria Pública procurou outros órgãos para que a situação se resolvesse de forma mais célere, embora tenha uma ação judicial em curso. Assim, em reuniões com membros do Ministério Público, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Educação e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano, a Prefeitura de São Sebastião se comprometeu a fornecer o aluguel de uma casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, até que a família seja inserida em um programa habitacional.
A Prefeitura também assumiu o compromisso de arcar com os passes escolares das crianças e de um acompanhante, até que as crianças sejam matriculadas em uma escola próxima à nova moradia.
Fonte: DPE/SP
