Com informações do Portal R7 (Record)
A Defensoria Pública entrou com ação na última segunda-feira (10/5) na Vara da Fazenda Pública de Santos, no litoral sul, contra o governo do Estado de São Paulo. O defensor público Antônio José Maffezoli acompanhou seis casos em que nove pessoas morreram durante os ataques da organização criminosa que age a partir dos presídios paulistas em maio de 2006. Todos esses casos, ocorridos em Santos, foram arquivados.
“Estou pedindo a responsabilização do Estado por três motivos: há indícios de que crimes foram cometidos por policiais, o Estado falhou na segurança e na investigação dos crimes”, disse Maffezoli ao portal R7, da Record.
O defensor diz que várias provas não foram colhidas e que as apurações foram superficiais. No total, 493 pessoas morreram no período de 12 a 20 de maio de 2006 em todo o Estado. Não há números oficiais de quantos casos efetivamente foram investigados.
Na ação, ele pede indenização para as famílias, além de um pedido de desculpas e a construção de um monumento em homenagem às vitimas da violência. O defensor quer ainda que os crimes sejam investigados por uma instituição federal.
A chamada “federalização dos crimes” permite o deslocamento de competência da Justiça comum para a Justiça Federal nas hipóteses em que for provada grave violação de direitos humanos. A possibilidade surgiu com a Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Poder Judiciário.
“Acredito que o Estado brasileiro reconheça essa necessidade. Se não, vamos à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, acrescenta. Passados quatro anos dos crimes, Maffezoli diz que a dor das mães e de todos os familiares das vítimas só aumenta com a impunidade. “A maioria dos mortos não estava envolvida com a criminalidade, estava apenas andando na rua. Nessas datas que relembram os crimes, os familiares ficam ainda mais deprimidos”.
Segundo informações do portal R7, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “os inquéritos já foram relatados na Justiça e não fazem mais parte da esfera policial”.
Nesta quinta-feira (15/05), a associação de parentes das vítimas fará protesto no centro de São Paulo, a partir das 14hs, na Praça do Patriarca (clique aqui para mais detalhes).
Assista aqui vídeo realizado pelas “Mães de Maio” em outubro do ano passado, por ocasião do lançamento do filme “Salve Geral – O Dia em que São Paulo parou”, do diretor Sérgio Rezende.
