Foram aprovados em plenário da Câmara dos Deputados, no final da tarde do dia 8 de abril, os destaques que incluem a Defensoria Pública no PL 4.015/23, reconhecendo como atividade de risco aquelas desempenhadas por Defensoras e Defensores Públicos.
A redação original do projeto contemplava apenas as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Como fruto do trabalho da Apadep, em conjunto com a Anadep e as demais Associações estaduais, a Defensoria Pública foi incluída no projeto durante a tramitação no Senado Federal, e em razão das alterações que sofreu naquela Casa, o projeto retornou à Câmara dos Deputados.
Contudo, ao retornar à Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com sua redação original, em dezembro de 2024. Também em decorrência do trabalho legislativo da Apadep, Anadep e demais Associações, foram apresentados três pedidos de destaque para que a emenda, que tratava da inclusão da Defensoria Pública no texto, fosse votada nominalmente. Os destaques foram apresentados pela Federação do PT/PCdoB/PV; pelo bloco do Republicanos/PSD/MDB; e pelo bloco do Solidariedade/ PP/União Brasil.
Desde então, a Apadep intensificou os trabalhos para que os destaques que incluíam a Defensoria Pública fossem pautados e aprovados em plenário, o que ocorreu no último dia 08 de abril.
A Presidenta e a Vice-Presidenta da Apadep, Jordana Rolim e Ana Paula Meirelles Lewin, foram à Brasília para contribuir com o trabalho legislativo de articulação e contato com parlamentares, considerando que além de configurar medida de simetria constitucional, a inclusão da Defensoria Pública acarreta na proteção funcional e de dados das Defensoras e Defensores Públicos, além de poder ter implicações de natureza previdenciárias no futuro.
