A Defensoria Pública de SP recebeu, nesta sexta-feira, 10 de abril, a primeira reunião de 2015 da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), no prédio da Rua Boa Vista, nº 103, na Capital.
No encontro, foi eleita coordenadora do órgão a Defensora Pública Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública paulista. A ocasião contou com a presença de membros de Roraima, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí.
Também foram debatidos, dentre outros assuntos, a violência doméstica e familiar, o feminicídio, a experiência da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul e a proposta de elaboração de uma revista da Comissão. O grupo elaborou novos enunciados sobre a atuação da Defensoria Pública em favor da mulher, que serão encaminhados para a aprovação do Condege.
Reunião da Anadep
Na mesma data, o prédio da Defensoria Pública de SP também sediou a reunião da Comissão da Infância e Juventude da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).
No encontro, foram debatidos detalhes sobre o funcionamento da Comissão, a organização de uma mobilização em âmbitos estadual e nacional contra a PEC 171/93 (Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos), além da ideia de elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para sustar, em caso de aprovação, os efeitos da PEC.
O grupo também discutiu sobre o Projeto de Lei nº 404/2015, que trata da proibição de revista vexatória em unidades de internação, e sobre a articulação entre Defensorias Públicas para propositura conjunta de Súmula Vinculante em relação à excepcionalidade da internação pela prática de ato infracional equiparado a tráfico de entorpecentes.
A reunião contou com a participação das Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, respectivamente Coordenadora e Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP, além de membros da Comissão vindos dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Fonte: DPESP
