A Defensoria Pública de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, ingressou na Justiça de São Paulo, na terça-feira, 7, com uma ação civil pública por danos morais contra Levy Fidelix e seu partido, o PRTB, pelas declarações homofóbicas do então candidato à Presidência da República nos debates da Rede Record (no último dia 28) e da TV Globo, no dia 2 deste mês. A ação requer reparação do dano moral coletivo pleiteando o valor indenizatório de R$ 1 milhão, a ser revertido em ações de promoção da igualdade da população LGBT.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, houve clara manifestação de ódio e desprezo à população LGBT por parte de Fidelix naquelas ocasiões. A ação ainda pede que Levy Fidelix e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação.
“Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz a ação. Por fim, a Defensoria Pública exige fixação de pena de multa diária no valor de R$ 500 mil por descumprimento da ordem judicial.
Após as primeiras declarações homofóbicas do então candidato, o Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria recebeu 6,8 mil notificações de pessoas que se sentiram discriminadas e agredidas psicologicamente por Fidelix – entre denúncias através do Disque 100 e encaminhadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Fonte: Defensoria Pública de São Paulo
