Foi instalada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 9 de junho, a Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que terá como presidente o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público já enviou ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) um abaixo assinado com cerca de 130 mil assinaturas, com pedido de suspensão da PEC. No entanto, após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria agora será analisada pela Comissão Especial que terá o prazo de 40 sessões do Plenário para votação do texto. O prazo para apresentação de emendas se esgota nas dez primeiras sessões de Plenário, a contar a partir desta quinta-feira, dia 10 de junho. Em seguida, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
A APADEP, ao lado da ANADEP, CONDEGE, ANADEF, associações estaduais e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) segue atuando na articulação por emendas que modifiquem o texto da PEC em favor das defensoras e defensores públicos.
