Na última terça-feira, dia 13 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar nº 226/2026 que trata do descongelamento do tempo de serviço público prestado durante a pandemia. O texto do PLP nº 143/20, que deu origem à nova lei,
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Na última terça-feira, dia 16 de dezembro, o PLP 143/20, que trata do descongelamento do tempo de serviço público durante a pandemia, foi aprovado em plenário do Senado Federal com rejeição da Emenda nº. 2, que tornava a proposição
Foi aprovado, na tarde de terça-feira, 16 de dezembro, o parecer apresentado pelo relator do PL 4.140/2025 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Deputado Sanderson (PL/RS), com voto favorável à
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Em que pese o Presidente Hugo Motta tenha manifestado na semana passada que intencionava iniciar os debates sobre a Reforma Administrativa na última semana de trabalho legislativo do ano, a previsão não se confirmou e a PEC nº. 38/25
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Na última terça-feira, dia 16 de dezembro, o PLP 143/20, que trata do descongelamento do tempo de serviço público durante a pandemia, foi aprovado em plenário do Senado Federal com rejeição da Emenda nº. 2, que tornava a proposição meramente
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