Deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010 (Consolidada) Dispõe sobre a remoção por permuta disciplinada pelo artigo 123 da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação da Lei Complementar nº. 132, de 07 de outubro de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº. 188, de 13 de agosto de 2010. Modifica as atribuições da 9ª. Defensoria Pública da Unidade de Araçatuba, da Regional de Araçatuba O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010. Disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar Considerando que a concretização dos princípios da integralidade e efetividade na prestação da assistência jurídica reclama a intervenção interdisciplinar; Considerando o disposto nos artigos 69 a 71 da Lei Complementar nº 988, de 09 de … Ler mais
Deliberação CSDP n° 186, de 06 de agosto de 2010. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários … Ler mais
Deliberação CSDP nº 185, de 30 de julho de 2010. Autoriza a realização de concurso regionalizado de ingresso de estagiários pela Regional de Osasco da Defensoria Pública. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e … Ler mais
Deliberação CSDP nº 184, de 30, de julho, de 2010. Dispõe sobre a convocação de suplentes no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria pública do Estado de São Paulo, Considerando a necessidade de adequação do Capítulo IV … Ler mais
Deliberação CSDP nº 183, de 23 de julho de 2010 (Consolidada) Dispõe sobre o afastamento de servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em cursos, congressos e outros certames científicos de interesses da instituição. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando o disposto … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 182, DE 23 DE JULHO DE 2010. Garante às pessoas com deficiência a acessibilidade e a isonomia de condições nos concursos realizados pela Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 134, § 2º, … Ler mais
Deliberação CSDP nº181, de 08 de julho de 2010 . Altera Deliberação o Anexo II da Deliberação CSDP nº 143, 26 de novembro de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso V, da Lei Complementar nº. 988, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 179, de 01º de julho de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública, … Ler mais
