Deliberação CSDP nº 249, de 12 de abril de 2012 Dispõe sobre o atendimento diferenciado voltado a pessoas idosas, a pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento (TGD) no âmbito da Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO o poder normativo … Ler mais
Deliberação nº 248, de 23 de março de 2012. Acrescenta dispositivo na Deliberação CSDP nº. 242, de 10 de fevereiro de 2012, para definição de condição temporal de elegibilidade aos membros do Conselho Superior. O Conselho Superior da Defensoria Pública, CONSIDERANDO as atribuições que lhe são conferidas pelo … Ler mais
Deliberação CSDP nº 247, de 23 de março de 2012 Altera a Deliberação CSDP nº 89, de 09 de agosto de 2008, que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, em relação a interesses individuais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a necessidade de constante aprimoramento … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 246, DE 23 DE MARÇO DE 2012 (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 297/14) Organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente e de monitoramento das condições de detenção dos atendidos pela Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Superior … Ler mais
Deliberação CSDP n.º 245, de 03 de março de 2012 Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento … Ler mais
Deliberação CSDP nº 243, de 10 de fevereiro de 2012. Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA: … Ler mais
Deliberação CSDP nº 242, de 10 de fevereiro de 2012 (Consolidada) Disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, estabelecendo instruções para a elaboração da lista tríplice para escolha do Defensor Público-Geral. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 241ª DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009. O CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado. Considerando a competência deste Conselho Superior, nos termos do artigo 31, III, da Lei … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP N.º 240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera o anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, definindo novos coeficientes para a gratificação de representação em prol dos servidores que especifica. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 239, de 11 de novembro de 2011. Altera a Deliberação CSDP nº 27, de 05 de Janeiro de 2007. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA: … Ler mais
