Deliberação CSDP nº 312, de 16 de janeiro de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006, que cria as Defensorias Públicas no art. 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São … Ler mais
Deliberação CSDP nº 311, de 09 de janeiro de 2015. Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006, para o fim de conceder afastamento parcial aos Conselheiros no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 310, de 18 de dezembro de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 285, de 22 de novembro de 2013, que define as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e servidores da Defensoria Pública, e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 309, de 12 de dezembro de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do … Ler mais
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no artigo 134, §2º, da Constituição Federal, e o artigo 7º da Lei Complementar nº 988/06; Considerando o disposto no artigo 31, inciso XXII, da Lei Complementar nº 988/06; Considerando a necessidade de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 307, de 19 de novembro de 2014 Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício … Ler mais
Deliberação CSDP nº 306, de 14 de novembro de 2014 Altera a Deliberação CSDP nº 111, de 09 de janeiro de 2009, que institui o Regimento Interno dos Servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, com fundamento no artigo 31, inciso III, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 305, de 17 de outubro de 2014. Altera a Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições … Ler mais
Deliberação CSDP nº 304, de 03 de outubro de 2014. Modifica as atribuições da 2ª e 3ª Defensoras Públicas da Unidade Jaú, Defensoria Publica Regional de Bauru O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 303, de 26 de setembro de 2014 Altera a Deliberação CSDP nº 165, de 31 de março de 2010, que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.248, de 13 de dezembro de … Ler mais
