APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Uma decisão liminar obtida pela Defensoria Pública determinou que o Estado de São Paulo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) implementem os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto na Comunidade Jardim Manacá da Serra, no extremo sul da Capital paulista. Cerca de 400 famílias carentes vivem na comunidade, … Ler mais

A Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Edepar) e o Núcleo de Atendimento Inicial de Família da DPPR, preparou uma programação especial para o Dia Internacional do Orgulho LGBTI – celebrado hoje, 28 de junho. […]

A decisão de um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a prisão preventiva de um homem acusado de furto em um habeas corpus foi derrubada no dia 22/6 por decisão do Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da Defensoria Pública de SP. […]

A Defensoria Pública de SP empossou 4 novos Defensores Públicos do Estado, em sessão de seu Conselho Superior realizada na manhã desta sexta-feira (24/6). […]

A Defensoria Pública de SP em Presidente Prudente firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Martinópolis (cerca de 590 km da Capital) para que a medição do consumo de água volte a ser realizado periodicamente na cidade. […]

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), de 13 a 15 de junho, foi aprovada a Resolução AG/RES nº 2887/2016. […]

“A gente já não tem nada. O rapa da polícia vem e tira tudo.” “A polícia passa avisando que, se a gente não sair de lá, eles voltam para bater em todo mundo.” “São sempre os policias homens que revistam as meninas. Queremos justiça.” “Muitas vezes só dá pra tomar banho na bica. Isso é passar vergonha. Quando é menina, taxista passa buzinando e assobiando.” “A polícia veta até doação de comida para nós.” “Não adianta a gente falar e nada acontecer. A gente já não dorme, porque podemos ser o próximo a morrer.” [..]

ANADEP participou nessa quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal, do 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a International Bar Association (IBA), a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). … Ler mais

A aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) garantiu a intimação e a participação da Defensoria Pública de SP em um processo de reintegração de posse contra 65 famílias carentes, na Capital. Com a atuação no caso, a instituição obteve uma ordem do Tribunal de Justiça (TJSP) que suspendeu a reintegração – e agora trabalha visando uma solução negociada para o conflito. […]

Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um lavrador, assistido pela Defensoria Pública de São Paulo, que não tem condição de pagar a fiança fixada pelo juízo de primeira instância. Ao deferir a liminar no Habeas Corpus (HC) 134508, o ministro destacou que a situação econômico-financeira do acusado e a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão cautelar autorizam a medida. […]