O Grupo de Trabalho do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, do qual a APADEP faz parte, tem se debruçado sobre a proposta de alteração da deliberação 143/09, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado abriu consulta à carreira a respeito das premissas e da tabela de atribuições específicas da segunda etapa de produção do Grupo de Trabalho e a APADEP destaca que há alterações significativas em alguns cargos, especialmente da área de execução criminal, recomendando que associadas/os participem da consulta.
Na última sexta-feira, dia 11 de outubro, foi apresentado pela relatora, Fabiana Zapata, um relatório do trabalho do GT com proposta de fixação de atribuições específicas para cargos nas áreas Infância e Juventude, Execução Criminal e cargos criminais que possuem atribuição conforme listado no documento.
As manifestações de Defensores/as Públicos/as deverão ser feitas a partir de 17h do dia 17 de outubro até às 18h do dia 01 de novembro de 2019, pelo formulário disponível AQUI (acesso permitido por meio de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).
As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública.
A APADEP também coloca à disposição seus canais de comunicação (apadep@apadep.org.br ou WhatsApp 11-97619-2515) para receber apontamentos sobre a proposta. Os/as Diretores/as também estão à disposição para discutir o assunto.
