O Diretor da APADEP, Rafael Galati, esteve em Brasília nesta semana, onde participou da reunião de diretoria e da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP, na sede da Associação Nacional.
Durante a reunião, que teve também a participação do presidente da APADEP e Diretor Jurídico da ANADEP, Augusto Barbosa, por videoconferência, no dia 1º, o grupo debateu sobre a reforma da previdência e outros assuntos legislativos e jurídicos; plano de saúde nacional, a Comissão de Prerrogativas e os trabalhos do Grupo de Pesquisa sobre o modelo público de defesa. A diretoria ainda discutiu diretrizes de planejamento dos Encontros Regionais em 2020 e o encerramento da campanha nacional #EmDefesaDelas.
Na quarta-feira, dia 2, Defensoras e Defensores Públicos discutiram em AGE assuntos do âmbito legislativo, jurídico, entre outros temas de interesse da categoria.
A diretoria abriu os trabalhos anunciando as novidades do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos sob o tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”. A organização dos encontros regionais também foi discutida e o primeiro será na região centro-oeste, em março.
Um dos temas centrais foi a aprovação, em 1º turno, do texto principal da reforma da Previdência (PEC 06) no Plenário do Senado que foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários e enviado ao plenário. Ainda no campo legislativo, os diretores fizeram um resumo do trabalho que tem sido feito no Congresso Nacional no acompanhamento de alguns projetos, como: o PL 3723/19, que amplia o porte de arma; o PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal; e o pacote anticrime. Também tem recebido atenção as propostas que atingem o funcionalismo público, como a PEC 438/2018, que prevê a redução temporária de jornada e salário de servidores; e a PEC 423/18, que determina o descumprimento da regra de ouro por três anos consecutivos, possibilitando a demissão de servidores estáveis. Outros projetos também foram firam debatidos, como o PL 5.900/2019, PLS 116 e a da PEC 139.
Participaram da reunião representantes da ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MS, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADEPESC, APADEP, ADPESE e ADPETO.
