Após término do prazo de emendas, PLC 20/2025 é enviado à CCJR

Hoje, 18 de junho, terminado o prazo de aposição de emendas, o PLC 20/25 foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

Na semana que vem, espera-se que seja designado relator da proposição na CCJR. É possível ainda que seja apresentado requerimento de urgência, o que possibilitará a convocação de um Congresso de Comissões, tornando mais abreviada a tramitação do projeto de lei.

O requerimento de urgência precisa ser subscrito por 32 Deputados e aprovado em plenário, o que a Apadep trabalha para que aconteça na próxima semana.

A Apadep segue acompanhando a tramitação e trabalhando pela rápida aprovação do projeto de lei, renovando o compromisso de informar a todas as associadas e associados sobre qualquer atualização.

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