846ª Sessão Ordinária- CSDP
30 de agosto de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apresentação do requerimento de urgência nos projetos de lei complementar nº 46 e 47/2024
- Definição das atribuições dos novos cargos no processo de expansão
- Apresentação do voto do relator no processo SEI 2024/0001205, proposta da Apadep para compensação das atividades de especial dificuldade
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3yURoW3
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/3T9cKFU
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão do CSDP de 30 de agosto, Jordana Rolim detalhou o trabalho de articulação realizado na Alesp para apresentação e coleta de assinaturas necessárias à formalização do requerimento de urgência dos PLCs 46 e 47/2024 e as perspectivas de aprovação. Explicou também o pedido de compensação das atividades de especial dificuldade feito pela Apadep e acolhido pelo relator, mas que está com pedido de vista para a 3ª subdefensoria.
Bruna Simões justificou a ausência da Defensora Pública-Geral na sessão porque participou da solenidade dos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado, na Alesp.
Comunicou que na segunda-feira houve reunião da gestão com as coordenações e com transmissão para toda a carreira. Na oportunidade foi apresentado o balanço dos 100 primeiros dias de gestão.
No mesmo dia, Luciana Jordão e Bruna Simões estiveram no Palácio dos Bandeirantes para participar de dois eventos. Primeiro, o anúncio do projeto que irá transferir o centro administrativo do governo do Estado para a Praça Duque de Caxias, no centro da capital. Afirmou que a Defensoria Pública foi citada nos discursos das autoridades e que está conversando com o governo do Estado através Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
O segundo evento foi o lançamento da segunda fase do Programa estadual São Paulo por Elas que levará carretas ao Vale do Ribeira, levando serviços sociais e de saúde. Afirmou que a Defensoria Pública oferecerá atendimento na cidade de Apiaí e que será feito piloto com a publicação de edital.
Relatou que teve a notícia de que foi aprovada a urgência dos Projetos de Lei Complementar dos Defensores e dos Servidores. Bruna Simões agradeceu ao deputado líder do PL que apresentou o pedido e aos 32 parlamentares que assinaram o pedido de urgência. Também agradeceu à defensora de relações institucionais, Rebeca, à servidora assessora, Denise Ramos, conhecida como Kiki, além do apoio da APADEP e da ASDPESP.
A DPG e a 1ª Subdefensora também estiveram no Tribunal de Contas do Estado conversando com o conselheiro Sidney Beraldo para tratar de processo importante para a instituição.
Bruna agradeceu a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza por ser a primeira participante que atua na força-tarefa em Porto Alegre e que, em breve, receberá mais 6 colegas.
Noticiou que houve reunião com os núcleos especializados com apresentação dos projetos. Acrescentou que as Subdefensorias seguiram com as reuniões com as unidades para tratar das atribuições dos novos cargos. Destacou que na reunião de coordenadores foi apresentado o sharepoint para a colocação dos cargos nas unidades. Pediu que aqueles que ainda não preencheram o façam, para que possam ser atualizados todos os cargos para a deliberação nº 143.
Na quarta-feira, também houve reunião com colegas defensoras/es que pediram o reconhecimento do tempo de estágio.
Ontem, Luciana Jordão e Bruna Simões compareceram no evento de lançamento da pesquisa “Análise: Políticas de Diversidade de Gênero e Raça na Magistratura”. Agradeceu o convite.
Luiz Cornélio da Silva (00:11:01), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Bruna Simões explicou que o atendimento tem sido encaminhado pela instituição.
Guilherme Guiral (00:14:22), representante da ASDPESP, explicou que a associação tem trabalhado pela aprovação do PLC nº 47/2024. Em relação ao Ato DPGE nº 268/2024, Guiral externou preocupação com a formatação e o tratamento diferenciado entre membros da carreira e do quadro de apoio.
Informou que nos dias 26 e 27 de agosto a Associação participou e fez apresentação no I Simpósio sobre o Combate ao Assédio no serviço público, organizado pela associação dos funcionários públicos do Estado de São Paulo.
Sobre o Ato nº 270 que disciplina os cargos de AT 1 e AT 2, reforçou a solicitação para nortear o preenchimento desses cargos.
Por fim, convidou associadas/os para participarem do processo eleitoral da Associação no dia 15 de setembro de 2024.
Bruna Simões respondeu que a ideia da separação das secretarias é a especialização do serviço.
Clarissa Souza (00:18:06), Representante do Coletivo Antirracista de Trabalhadoras e Trabalhadores da Defensoria Pública de São Paulo, falou sobre o dia internacional dos povos indigenas (dia 09 de agsto) e também sobre o dia internacional das pessoas afrodescendentes (dia 31 de agosto). Apontou as violações de direitos às quais essas populações são expostas. Falou sobre a importância do trabalho do coletivo e sobre a luta antirracista.
Bruna Simões deu as boas-vindas à Corregedora-assistente Patricia Lucíola Dias de Morais.
Jordana Rolim (00:23:10) informou que na segunda-feira, ela e o Diretor Legislativo da Apadep, Rafael GAlati, estiveram em reunião com o Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, ao lado de representantes de outras entidades do sistema de justiça, como parte de um trabalho de aproximação da Apadep com representantes dos poderes Executivo, Legislativo, instituições e entidades de classe, priorizando o diálogo interinstitucional, colaborativo e propositivo em prol do modelo público de acesso à justiça.
Sobre os PLCs nº 46 e 47/2024, houve um trabalho intenso de articulação desde que foram apresentados. Na terça-feira, a Presidenta Jordana Rolim e os diretores Luiz Felipe Rufino e Rafael Galati estiveram na Alesp, acompanharam o colégio de líderes e dialogaram com boa parte das lideranças, quais sejam: com o líder do Governo na Alesp, Deputado Gilmaci Santos (Republicanos); com o líder da Federação PT/PcdoB/PV, Deputado Paulo Fiorilo; com o líder da Minoria, Deputado Enio Tatto; com o líder do PP, Deputado Delegado Olim; com o líder do PSB, Deputado Caio França; e com o líder da federação PSOL/REDE, Deputado Carlos Giannazi; com o 1º Secretário da Casa, Deputado Teonilio Barba (PT); com a Deputada Beth Sahão (PT); com o Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), e com o líder do PSD, Deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), em seu gabinete. Na quarta-feira pela manhã, dia 28 de agosto, a Presidenta Jordana Rolim, a Diretora Luiza Lins e o Diretor Luiz Felipe Rufino estiveram no gabinete da Deputada Marina Helou (REDE) com quem conversaram sobre o início dos trabalhos da gestão e também sobre os PLCs.
Esse trabalho da APADEP, da ASDPESP e da DPG, a soma de esforços, resultou na formalização do pedido de urgência e, posterior, coleta de 32 assinaturas de parlamentares para sua aprovação, conforme foi divulgado pela Apadep. Agora é necessário que os PLs sejam apresentados em plenário, o que cabe à Presidência da Alesp. O trabalho com as lideranças seguirá intenso e na próxima terça-feira haverá a participação da DPG no colégio de líderes. A Apadep seguirá trabalhando junto às lideranças e assessorias na Alesp para que haja a aprovação dos PLCs nesta janela anterior ao processo eleitoral.
A Apadep também deu andamento à agenda de aproximação com o Tribunal de Justiça. Na quarta-feira, dia 28 de agosto, o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Presidente da Seção de Direito Público do TJSP, recebeu a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, a Diretora Luiza Lins Veloso e o Diretor Luiz Felipe Rufino, para uma reunião em seu gabinete. Na quinta-feira, 29 de agosto, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, e as/os Diretoras/es Luiza Lins e Luiz Felipe Rufino foram recebidos pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Excelentíssimo Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, e por sua equipe, composta pelas Excelentíssimas Juízas Assessoras Ana Rita de Figueiredo Nery e Anelise Soares, e o Excelentíssimo Desembargador Elói Estevão Troly. Em ambas ocasiões, a Presidenta Jordana Rolim pôde apresentar a nova Diretoria, expor o trabalho da associação e reforçar o compromisso pelo trabalho conjunto e colaborativo com as instituições.
Jordana noticiou que esta semana a Anadep foi credenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral como observadora nacional do processo eleitoral em 2024 e Defensoras e Defensores de todos os estados irão atuar nas eleições municipais como voluntárias/os. Esse ano apenas 4 entidades nacionais foram selecionadas pelo TSE para atuar como observadora do processo eleitoral, sendo as outras três: o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; a Transparência Eleitoral Brasil; e a UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Destacou que o processo não implica interferir ou auditar a eleição, mas é uma atividade regulamentada que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento do processo eleitoral. Nesse sentido, Jordana considera importante a sinalização do TSE por selecionar a Anadep pela segunda vez. Reforçou o convite para que associadas/os se inscrevam para participar da atividade.
Ainda na quarta-feira, Jordana e a Diretora Luiza Lins participaram da reunião marcada por colegas com a DPG que tinha como pauta debater o tempo de estágio em outros entes e na OAB. A Presidenta da Apadep destacou a fala dos colegas e concluiu sua fala, uma vez que foi impedida de fazê-lo na referida reunião. Pontuou que está oficiando a Defensoria Pública Geral sobre os dois temas.
Relatou que foi ajuizada ação ordinária de cobrança em face da OAB, com o objetivo de obter a restituição, em favor das associadas e associados, das anuidades pagas à Ordem dos Advogados de São Paulo entre os anos de 2007 e 2012. A propositura da ação foi aprovada em AGE realizada em 21 de junho de 2024. Ressaltou que o mandado de segurança está em fase de cumprimento de sentença e em paralelo uma ação de cobrança que vai abranger o pagamento nos 5 anos anteriores ao ajuizamento do referido mandado de segurança.
Ontem, Jordana Rolim participou do lançamento da pesquisa do Fórum Justiça, Justa e Themis “Análise: Políticas de Diversidade de Gênero e Raça na Magistratura” sobre políticas específicas de diversidade de gênero e raça no Poder Judiciário, na Casa de Francisca, no centro histórico da capital. O evento também contou com a presença de Sheila de Carvalho, Secretária Nacional de Acesso à Justiça; Cida Bento, Conselheira do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades); da 1ª Subdefensora, da DPG, da presidenta da Anadep, das coordenadoras do NUDEM, da coordenadora do NUDIVERSIS, da Conselheira Surrailly, além de convidadas de diversos órgãos e entidades. Na oportunidade, foi apresentada uma pesquisa que irá contribuir para avanços estruturais e permitir que o sistema de justiça seja cada vez mais permeável às políticas de gênero e raça.
Reforçou o convite para que as associadas participem do curso de formação política para mulheres que está sendo oferecido pela Anadep.
Marina Borgheresi (00:38:46) agradeceu a presença da Corregedora Patricia. Parabenizou a gestão e a Apadep pelos diálogos com os poderes legislativo, executivo e judiciário. Agradeceu pela comunicação da gestão sobre as indenizações de férias que concretizou a proposta de sua autoria. Agradeceu pela reunião sobre a contagem de tempo de estágio.
Destacou que hoje é o dia internacional das pessoas desaparecidas de maneira forçada e disse que as vítimas e famílias precisam muito da Defensoria Pública. Agradeceu pelo mutirão que o NCDH está realizando sobre o tema.
Agradeceu pelas reuniões das Subdefensorias com as unidades para tratar das atribuições específicas dos novos cargos.
Reforçou o pedido de discussão dos processos que permanecem com vista e que não foram deliberados pelo Conselho. Afirmou que há muitas possibilidades de avanços e interesses comuns, uma pauta extensa que deve avançar. Pediu esforço conjunto para trazer os temas à pauta.
Leonardo de Paula (00:44:02) cumprimentou a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, em razão da atuação da Apadep no recolhimento de assinaturas para aprovação do regime de urgência de tramitação do PLC. Disse que é testemunha da excelência do trabalho que a Diretoria da Apadep executa junto aos parlamentares. Elogiou a competência de Jordana Rolim na defesa das pautas de valorização da carreira com autoridade, sem ser autoritária, com sobriedade e escuta ativa, prezando pela democracia, reconhecendo os espaços institucionais, assim como a importância de todos os órgãos da instituição. Ressaltou que Jordana Rolim sempre faz as cobranças devidas e os apontamentos necessários sem querer suprimir a importância ou a atribuição de algum órgão da Defensoria Pública. Tem a consciência que o enfraquecimento de algum órgão da instituição é o enfraquecimento da própria instituição.
Cumprimentou a gestão pelo trabalho na Alesp no recolhimento das assinaturas pela aprovação no regime de urgência. Também parabenizou pela realização da reunião com as coordenações que foi aberta a todas/os as/os Defensoras/es. Definiu como um avanço na democracia interna.
Apresentou algumas dúvidas sobre o plantão na capital. Especificamente sobre o plantão administrativo, perguntou sobre a necessidade de um membro da gestão ficar de sobreaviso e se não seria o caso de um/a defensor/a inscrito/a no plantão e em lista de suplência. Questionou se há necessidade que seja um/a integrante da gestão. Também perguntou se as questões administrativas que surgem poderiam ser resolvidas pela pessoa que está no plantão. Perguntou se poderia ser um caso de destacar uma pessoa da CTI, com atuação em demandas mais técnicas. Também falou sobre os pedidos negados aos colegas do IX concurso que desejam atuar no plantão. Solicitou que fossem explicados os fundamentos para essas negativas.
Perguntou sobre o reembolso do auxílio saúde e se seria possível lançar o reembolso parcial para o saldo do reembolso dos planos de saúde.
Sobre o Ato que regulamentou o uso da Inteligência Artificial, pontuou que a regulamentação deve ser realizada pelo Conselho Superior, sem prejuízo da atribuição da DPG para especificar a normativa do colegiado. Acrescentou que o Ato deixa margem para o entendimento de que os colegas estariam proibidos de usar ferramentas de inteligência artificial fora aquelas apontadas pela CTI. Perguntou se há, de fato, uma proibição.
Bruno Baghim (00:56:24) agradeceu aos coordenadores que participaram da reunião da gestão. Parabenizou a conselheira Mariana por seis anos como defensora pública. Mencionou que estão realizando as reuniões com as unidades que receberão os reforços para avançar nas definições das atribuições específicas, o que deverá ser validado pelo CSDP em momento posterior. Explicou que já recomeçou o ciclo de reuniões em continuidade.
Patricia Lucíola Dias de Morais (00:58:34), corregedora-assistente, justificou a ausência do Corregedor-Geral, uma vez que participa na mesma data da reunião de Corregedores-Gerais em Foz do Iguaçu. Informou que a Corregedoria de São Paulo receberá a subcorregedora do Paraná, com uma equipe de CTI, para conhecer os atendimentos iniciais, estruturas do CAM e dos projetos da DPESP.
Endossou as palavras do conselheiro Leonardo de Paula sobre a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim.
Externou o agradecimento pela recepção do colegiado.
Allan Ramalho (01:01:20) cumprimentou a corregedora-assistente Patricia Lucíola. Ressaltou a importância do associativismo. Nesse contexto, lembrou o quanto foi relevante a união de esforços da DPG e da APADEP, na época Daniela Sollberger e Rafael Portugues respectivamente, para aprovação do PL que criou os 400 cargos para a Defensoria Pública. Destacou que foi um momento importante para os aprovados no concurso, quando ocorreu uma conjunção de forças muito bonita, todos lutando pelo mesmo objetivo. Disse que a força das associações e entidades de classe é muito importante. Disse que quando a Defensoria Pública se coloca externamente, as fragmentações perdem a importância e considera que a Apadep segue realizando essa atuação que engrandece a luta. Para Allan Ramalho a forma de fazer política de Jordana Rolim é singular, visto que firme e ao mesmo tempo educada e elegante. Disse que a carreira se vê representada por Jordana Rolim, pela diretoria, e demonstrou um reconhecimento efusivo às últimas gestões da Apadep. É a coroação do trabalho.
Externou preocupação com relação à interrupção da fala de Jordana Rolim na reunião sobre o reconhecimento do tempo de serviço, um tema sobre o qual a associação está apropriada e tem muito a contribuir. Acredita verdadeiramente que haverá uma mudança de rota da gestão e da DPG em sua relação com a associação. Pontuou que há uma necessidade de confluência de forças, de dedicação e espera que a relação da gestão com a Associação seja de aliança. Prestou sua solidariedade à APADEP e demonstrou sua preocupação. Ressaltou o respeito e admiração que tem por Jordana Rolim e pelo trabalho que a atual diretoria da APADEP exerce, na esteira das diretorias anteriores, na afirmação dos interesses da carreira e da instituição.
Fernanda Capitanio (01:08:54) cumprimentou, elogiou e deu boas-vindas à colega Patricia Lucíola que representa a Corregedoria-Geral. Estendeu o agradecimento à Apadep pelo trabalho firme realizado na Alesp e elogiou a postura firme e delicada de Jordana Rolim. Disse que todos contam com a tramitação rápida dos PLCs. Agradeceu pela reunião de coordenadores e a menção ao projeto da central de curadorias de sua autoria. Apresentou as dúvidas dos colegas sobre o auxílio-creche, em especial, se será benefício por núcleo familiar ou por filho. Lembrou que foi uma das subscritoras da proposta inicial do auxílio que à época foi apresentado dentro do projeto de política da maternidade e primeira infância. Externou que não concorda com o auxílio por núcleo familiar e solicitou que, se for o caso, haja diálogo sobre o assunto. Sobre as dinâmicas de trabalho, falou que muitos oficiais são uma força motriz muito importante para a Defensoria Pública e o quanto é preciso formalizar a situação da substituição dos oficiais. Acredita que é preciso pensar em como trabalhar essa sobrecarga de trabalho através de alguma medida administrativa. Reconhece que o envio de um PL não acontecerá tão logo. Portanto, é preciso pensar em como trabalhar essa questão.
Fabio Sorge (01:14:46) também elogiou a Corregedora-assistente Patricia Lucíola. Parabenizou a Apadep e a gestão na aprovação do regime de urgência para o PLC e acredita que é fundamental a conjunção de esforços neste momento para aprovação do projeto. Também parabenizou a gestão pela reunião de coordenação e as subdefensorias pelas visitas às unidades. Lembrou que havia um problema histórico de comunicação que está sendo sanado. Registrou que na última terça-feira ocorreu incidente no atendimento inicial realizado na Unidade de Jundiaí. Relatou o comportamento agressivo de uma usuária que possui problemas com uso de drogas e perdeu a guarda do filho. O episódio assustou bastante a colega que fazia o atendimento, a servidora do CAM e o diretor. Acrescentou que foi necessário chamar o SAMU e a guarda municipal. Afirmou que o episódio não é isolado, posto que outro usuário já entrou com faca na Unidade. Disse que é preciso pensar na segurança das unidades. Apresentou dúvidas sobre as compensações. Questionou à gestão sobre a viabilidade que o exercício de atividades, por exemplo, triagem, visita à CDP, custódia, por colegas que estão no teto, possam gerar compensações via deliberação do colegiado.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:19:54) parabenizou a gestão pelas reuniões realizadas com coordenações e unidades. Pontuou que não existe esse histórico na instituição. Reconhece que nem sempre é possível ter o que se deseja, mas o diálogo já é um começo. Entende como positivo. Afirmou que as reuniões sobre as atribuições dos novos cargos estão sendo positivas e disse que pretende apresentar algumas alterações no processo de expansão. Reiterou que o objetivo sempre foi fazer a expansão possível e não a expansão perfeita diante do cenário de colegas empossados sem qualquer atribuição. Afirmou que é uma prioridade apresentar com clareza as atribuições para todos. De igual modo, parabenizou a todos os envolvidos na aprovação do regime de urgência dos PLCs. Considera que a aprovação dos PLCs tem que ser um esforço comum e coletivo, pois a Defensoria Pública deve caminhar junta como uma família que briga da porta para dentro, mas da porta para fora está unida. Apontou que todos os órgãos trabalham pelo mesmo resultado. Explicou que é resistente à tecnologia, mas se rendeu a estudar sobre as questões que envolvem Inteligência Artificial e disse que a Microsoft considera a área jurídica o maior desafio, tanto com relação ao volume das informações, quanto ao que fazer com as informações. Considera que é um dever da carreira se aprimorar. Cumprimentou Patricia Lucíola. Elogiou a sua competência e a experiência da colega.
João Felippe Reis (01:25:56) agradeceu pela participação massiva de defensoras/es na reunião de coordenadores e pelo reconhecimento da entrega que foi feita. Considera que muito do que foi falado pela Administração veio das conversas que aconteceram com as unidades. Agradeceu pelos elogios feitos pelo colegiado sobre as reuniões e disse que é um ganho da democracia e da transmissão dos objetivos. Ficou feliz com o resultado das reuniões e disse que o clima é de respeito e confiabilidade nos compromissos. Citou que nesta semana já foi reiniciado o ciclo de reuniões com as unidades. Comunicou que a subdefensoria participou da inauguração da UPJ de famílias e sucessões e da 16ª Vara Cível de Santo Amaro. Acrescentou que deverá haver a inauguração de 20 UPJs – Unidades de Processamento Judicial. Também elogiou a colega Patricia Lucíola. Parabenizou a Apadep, a ASDPESP e as assessoras que trabalharam pela coleta de assinaturas pela urgência dos PLCs nº 46 e 47. Por fim, parabenizou a conselheira Mariana.
Jordana Rolim (01:31:54) cumprimentou e elogiou Patricia Lucíola e também a conselheira Mariana Borgheresi pelos seis anos de Defensoria Pública. Agradeceu pelas palavras de reconhecimento dos colegas e disse que o papel de liderar o trabalho associativo nesse momento lhe cabe, mas a Associação é muito maior e o trabalho conjunto levará a carreira ao patamar que merece e previsto pela constituição. Entende que a soma de esforços dará ensejo ao crescimento da Defensoria Pública. Reafirmou o compromisso pelo trabalho conjunto e reconhecimento dos espaços associativos e institucionais. Disse que uma instituição forte e reconhecida é o que os usuários merecem.
Bruna Simões (01:36:52) agradeceu pelos elogios sobre as atividades da gestão. Sobre o plantão, disse que há uma vedação a defensores que não estão lotados no local do plantão para se habilitar, mas logo seja realizada a remoção, os colegas do IX concurso poderão se inscrever no plantão, assim que realizada a remoção. Explicou, ainda, que não há previsão de pagamento para o plantão administrativo, exceto em caso de acionamento. Afirmou que há dificuldade logística de escalar defensores/as que não estão na gestão. Disse que o Ato poderá ser aprimorado. Sobre o auxílio saúde, afirmou que hoje é vedado o reembolso parcial pelo Ato vigente, uma vez que há dificuldade logística para que o DRH elabore os cálculos. Mas afirmou que a Administração tem avançado e num futuro não tão distante poderá ser feito o reembolso parcial. Explicou que o Ato da Inteligência Artificial proíbe o desenvolvimento de ferramentas por outro órgão que não seja a CTI. Acrescentou que é preciso cumprir a LGPD. Sobre o auxílio-creche, afirmou que a intenção da Administração é que o pagamento seja para cada dependente e não por entidade familiar. Em resposta à conselheira Fernanda, disse que há impedimento legal quanto ao aumento do número de oficiais e agentes. Afirmou que claramente insuficiente o número atual. Acrescentou que a gestão pretende apresentar proposta e rever a deliberação que trata das funções de oficiais. Entende que o PL que tramita na Alesp trata da possibilidade da acumulação das gratificações. Além disso, a deliberação vigente prevê uma realidade que hoje não existe mais, só com processos físicos e atendimento só presencial. Por isso, é preciso rever essa deliberação. Afirmou que será dialogada proposta de alteração da deliberação vigente com ASDPESP, o CSDP e com a Corregedoria. No que tange à segurança nas Unidades, revelou que há dois projetos em andamento. Um sobre protocolo de segurança nas Unidades e outro sobre protocolo de atendimento dos usuários complexos. Ainda, há prospecção de contratação para reestruturar a forma de atendimento da triagem. Entende que é necessária expertise que não existe na instituição, sendo caso de contratação de consultoria para reestruturar a forma de atendimento na triagem. Com relação às compensações das atividades de especial dificuldade, entende que seria necessária uma alteração legislativa, sendo mais difícil do que em relação às atividades extraordinárias. Agradeceu ao conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho pelo trabalho desenvolvido no voto da expansão institucional. Também agradeceu ao Deputado estadual Carlos Cezar pela apresentação do pedido de urgência aos PLCs. Reforçou que na próxima terça-feira estará com a DPG Luciana Jordão no Colégio de Líderes junto com o Presidente do TJSP. Sobre a dinâmica da reunião sobre a contagem do tempo de estágio, afirmou que foi solicitada à DPG, por e-mail, encaminhado por grupo de defensores públicos, capitaneado por um defensor público, sem qualquer menção ou intermediação da Associação. Agendada a reunião, iniciou-se na carreira um movimento espontâneo em grupo de whatsapp que tomou grande proporção. Foi mantida reunião, no formato inicialmente acordado, com a participação dos colegas e não agendada reunião aberta à carreira e à Associação por escolha dos colegas em votação realizada no grupo de whatsapp. Confirmou que a Associação solicitou participação na reunião à Chefia de Gabinete e foi negada. Defendeu como correta a negativa de participação da Associação, uma vez que não cabe à DPG colocar a Associação como intermediária dos colegas que não solicitaram. Afirmou que agendou reunião com a Associação na próxima semana. Acrescentou que para a sua surpresa a Presidenta da Associação ingressou na reunião sem ter sido convidada, com o login de outra colega, fez o uso da palavra e por isso foi interrompida. Afirmou que a DPG não pretende deslegitimar a associação, mas tem o direito e dever de receber os colegas sem a intermediação da associação e não cabe à DPG exigir a participação da associação.
Leonardo de Paula (01:54:37) afirmou que não participou da reunião, mas que ficou estarrecido em saber que a DPG impediu a participação da Associação na referida reunião. Ressaltou que todos possuem o mesmo objetivo e que devem somar esforços. Pontuou que a participação da associação de classe é óbvia e inerente. Considera que impedir a fala da Presidenta da Associação em reunião com os colegas é uma postura que não está de acordo com o avanço da democracia interna.
Jordana Rolim (01:57:11) sobre a reunião, esclareceu que a participação da Associação não se dava no sentido de intermediação e, de fato, foi um movimento orgânico em relação a uma pauta sobre a qual a Associação não pretende ter exclusividade. Destacou como muito louvável a iniciativa natural dos colegas da base. Disse que a atuação da Associação seria no sentido de qualificar o debate sobre um tema que a Associação trata há muito tempo e a negativa da participação foi uma surpresa. Explicou que o login utilizado era da Diretora Financeira da Apadep que estava regularmente inscrita na reunião nessa condição e trabalhando na sede da Associação ao lado da Presidenta. E foi nesse contexto que houve a interrupção da sua fala. Salientou que não expôs em sua fala na reunião a negativa anterior da DPG. Esclareceu que toda a sua fala estava sendo feita no sentido colaborativo e não para obstaculizar ou intermediar o diálogo. Disse que foi interrompida grosseiramente em sua fala com a mensagem de que não era necessária a atuação da Associação, posto que de toda a forma a Administração iria instaurar expedientes e estudar o tema. Jordana Rolim afirmou não ter nenhuma dúvida de que a DPG irá estudar o tema, o que já havia sido dito em reunião com a Assessoria Jurídica e via mensageria. Questionou porque não aceitar a contribuição da Associação e de todos os colegas que tenham interesse em trazer contribuição, uma vez que o objetivo é o mesmo. Pediu que haja menos ego e mais trabalho conjunto com a soma de esforços qualificados e propositivos. É o desejo da Associação. É dessa forma que a Associação se coloca desde o início da sua presidência sem interesse algum em tensionamento, em desrespeito. Destacou que foi feita a interrupção da fala de uma mulher e não pode ser afastada a questão de gênero. Ainda, nada justifica referida interrupção de fala que não expunha a negativa de participação da associação, assim outros comportamentos anteriores da gestão. Ao contrário, a fala era feita para contribuição qualitativa. Reiterou que a Associação não se colocou no papel de intermediar e que quanto mais colegas se interessarem em trazer contribuição, melhor. Colocou-se à disposição para o diálogo propositivo e respeitoso.
Allan Ramalho (02:03:50) entende que há um cenário maior a ser observado e que causa preocupação quando a 1ª Subdefensora ao receber um pedido de informações sobre o orçamento responde à associação que não prestaria aquelas informações e afirma que se a associação quiser que se utilize do seu orçamento para minerar dados e obter essas informações; quando a DPG interrompe abruptamente a fala da presidenta da Associação; quando na sessão anterior a DPG afirma que fez reunião com a associação de funcionários públicos e traz essa alternativa à carreira, de outros programas, de outras possibilidades, desrespeitando, na visão do conselheiro, a entidade de classe que representa Defensoras e Defensores Públicos. Afirmou que não é funcionário público e não é advogado, mas sim Defensor Público e a entidade que o representa é a APADEP. Também vê com preocupação a desfiliação da defensora pública assessora de relações institucionais da APADEP. Entende que todas essas iniciativas são um contexto de deslegitimação e retirada da importância da associação. Compreende isso porque talvez a atual gestão da DPG seja a gestão com menor relação com a vida associativa. Assim, entende necessária uma alteração da recepção das manifestações e da participação da APADEP pela Defensoria Pública-Geral. Clama para que haja uma alteração de rota, de rumo. Pontua que não há uma oposição entre DPG e entidade de classe. Entende que falta uma exata compreensão da DPG do papel da entidade de classe que é justamente colaborar, indicar caminhos, solicitar informações, se colocar à disposição de forma institucional e associativa. Já ouviu a movimentação pela Presidência do CSDP para moderar as falas no Conselho e considera sintomático quando uma mulher que ocupa o maior e mais alto posto da instituição interrompe a outra, que ocupa uma posição importante, principalmente de forma desrespeitosa. Reforçou que é preciso unir forças pela Defensoria Pública, independentemente dos postos ocupados. Defende que o compromisso com a instituição é o que deve ficar como legado. Externou solidariedade à Presidenta Jordana Rolim.
Surrailly Fernandes (02:09:23) cumprimentou a Corregedora em exercício e desejou um ótimo trabalho. Falou sobre o mutirão de atendimento aos familiares das pessoas desaparecidas. Cumprimentou as colegas do Núcleo, a conselheira Mariana Borgheresi e a gestão. Sobre a interrupção da fala da Presidenta Jordana Rolim, afirmou que teve conhecimento da reunião na sessão do csdp. Acha importante o diálogo entre associação, gestão e conselho. Afirmou ser muito importante que mulheres não se sintam silenciadas nos espaços políticos. Acrescentou que priorizar tensões e disputas prejudica o avanço dos trabalhos. Reiterou que é preciso avançar em conjunto.
Mariana Borgheresi (02:11:24) afirmou que não teve a oportunidade de participar da reunião, mas elogiou a gestão e o colega Douglas Basílio pela organização da reunião sobre a contagem do tempo de estágio. Disse que houve uma limitação de participação dos colegas, conforme a organização. Disse que o tema foi proposto pelo colega José Moacyr que não é associado à Apadep. Acrescentou que já foi associada, mas se desligou devido a um episódio envolvendo a Diretora Luiza. Entende importante pensar tudo isso sob o viés de gênero. Ainda, entende que a Presidenta da Apadep não foi desrespeitada, mas apenas não havia tempo disponível para a sua fala.
Bruna Simões (02:14:44) disse que serão abertos expedientes e a Administração irá encaminhar ao colega Douglas o número dos referidos expedientes.
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 2 – 00:00:53) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho explicou que todas as demandas apresentadas pela carreira foram analisadas, mas não será possível reforçar todas as unidades. Para as unidades novas que contarão com atuação criminal será incluída a atribuição de infância infracional e cumprimento de medida socioeducativa. E nas que contarão com atuação cível e família será incluída a atribuição de infância cível. Depois serão afinadas pela gestão as questões individuais e específicas. O conselheiro explicou que foram definidas as atribuições genéricas. Pontuou a alteração de atribuição de cargos já existentes nas Unidades de Osasco (com a concordância de todos/as da Unidade) e Sorocaba (com a concordância da maioria na Unidade). Detalhou casos concretos específicos. Leu o voto com as atribuições.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:16:05) concorda, por ora, com a indicação das atribuições dos cargos JVD em Ribeirão Preto. Mas fez apontamentos sobre a ordem de classificação dos cargos e disse que colegas de Limeira, Praia Grande e Registro solicitaram que cargos criminais tenham prioridade na ordem de classificação e sugeriu que os três cargos sejam contemplados com colegas do IX concurso. Sobre os cargos de Marília, sugeriu que seja um cargo com atribuição em execução criminal.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:18:41) perguntou quais seriam os cargos e de quais Unidades sugeridos pelo Conselheiro para alterar com os três cargos que foi postulada a prioridade. Raphael Camarão respondeu que precisaria analisar a lista para fazer um comparativo.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:20:16) em que pese não existir análise das atribuições específicas, explicou que o pedido da Unidade de Osasco é para que conste que a atribuição do cargo novo, qual seja, 14ª Defensoria Pública, conste todas as demandas de natureza coletiva, não somente as relativas à posse.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:21:05) disse que já foram definidas as atribuições dos cargos da VEC e que neste momento estão sendo definidos os ajustes específicos dos cargos que exigem referidos ajustes. Portanto, entende que não seria possível trocar uma atribuição cível por uma criminal, uma vez que já houve a votação. Considera impertinente o questionamento do conselheiro Raphael Camarão neste ponto.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:22:37) compartilha da manifestação da conselheira Mariana Borgheresi. Compreende a insatisfação dos colegas, mas houve uma decisão do conselho que já foi votada. Disse que a gestão tem um concurso de remoção para abrir e precisa avançar. Uma alteração agora iria levar a outras manifestações e o processo não terminará jamais.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:24:28) compartilhou o voto com o colegiado e solicitou que seja feita a revisão.
Explicou que foi votado que 4 unidades novas seriam definidas agora com 4 cargos e os demais cargos seriam ocupados em unidades de reforço. Assim, a gestão fez o levantamento das unidades que estavam mais adequadas para receber os colegas e foi neste sentido que as coisas caminharam. As listas apresentadas pela gestão foram analisadas, mas não foi possível contemplar todas as unidades. Tranquilizou a todos, lembrando que a próxima leva não deverá demorar nem um ano. Pediu desculpas por não ser possível contemplar todas as demandas. Disse que não concorda com todos os pontos, mas sentiu-se obrigado a ceder para que o processo avance. Apontou que, se não fosse isso, haveria apenas um cargo de reforço previsto na proposta original. Citou as limitações orçamentárias para que essa construção seja feita. Considera que o que poderia ter sido feito até agora foi feito.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:34:10) concorda que esse voto foi construído em concordância entre o colegiado e a gestão, mas colegas os procuraram para dizer que os critérios usados fugiram um pouco do voto de confiança que foi dado pelo Conselho à gestão. Disse que a consulta às unidades não consta do processo SEI, em que pese não ser necessário. Citou o caso de Registro. Antevendo a tendência do colegiado de que será vencido, informou que não avançará para fazer a indicação das unidades que não receberiam os reforços de forma imediata.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:37:15) garantiu que o acordo foi no sentido de que a DPG faria uma consulta a todas as regionais a respeito das condições de recebimento dos novos cargos. Todos os diretores regionais foram consultados. Alguns disseram que tinham estrutura completa. Se houve divergência entre o que existe e o que a/o diretora/or respondeu, tudo está documentado e pode ser o caso de outro tipo de responsabilização a cargo da Corregedoria-Geral e não da Administração.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:39:23) sugeriu que a divergência pode ter sido pelo fato dos diretores regionais terem sido consultados e não os coordenadores das unidades, o que seria um vício e justificaria as revisões que defende.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 00:40:50) disse que também foi procurado por colegas e é natural que haja insatisfação. Sugeriu que sejam adotadas medidas transitórias e excepcionais para acomodar a demanda de trabalho dos colegas. Conversou com o 3º Subdefensor que respondeu estar disposto a dialogar sobre ações para serem tomadas com a criação de medidas extraordinárias nas Unidades.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:43:02) afirmou que está pensando em formas de atenuar essa ausência de cargos neste primeiro momento. Uma possibilidade seria encaminhar a clínica para unidades que estão com déficit. Afirmou que nada impede a análise de criação de medidas transitórias para amenizar as dificuldades enfrentadas.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:44:09) também recebeu reclamações sobre as consultas e entende que os colegas tenham ficado frustrados. Pediu que o 3º subdefensor já faça o agendamento de uma reunião para ouvir os colegas e verificar o que pode ser feito para passar essa transição.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:45:55) disse que na próxima semana haverá reunião com a Unidade Limeira e irá se reunir também com as outras unidades.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:46:48) sugeriu já incluir no voto as medidas atenuantes.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:47:29) disse que não ficou claro o que aconteceu e que já há um registro de um compromisso público de que haverá um diálogo da gestão com os colegas para resolver esses casos. Entende que não seja o caso de voltar para o voto, o que geraria prejuízo aos colegas que não se manifestaram e que pediram para se manifestar.
Bruna Simões (vídeo 2 – 00:49:21) colocou em votação o voto apresentado pelo relator e a divergência apresentada pelo conselheiro Raphael Camarão.
Aprovado por maioria, com divergência do conselheiro Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2024/0022237 (vídeo 2 – 00:50:34) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024.
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo encaminhamento do processo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022613 (vídeo 2 – 00:55:54) – Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 6 / Para: Unidade Jundiaí)
Relatora Patricia Lucíola Dias de Morais votou pelo não conhecimento do pedido em razão da judicialização do pedido.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:02:14) questionou como que funcionará na prática com o concurso de remoção se abrir vaga na Unidade de Jundiaí.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:02:30) respondeu que, por enquanto, não há a reserva da vaga. Disse que até o momento a gestão não foi intimada da decisão e ainda está no prazo de recurso.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:02:46) perguntou se em seu voto a relatora considera que a decisão tem que ser aplicada imediatamente e se a vaga teria que ser deixada vaga no concurso de remoção.
Patricia Lucíola (vídeo 2 – 01:03:08) respondeu que a sentença diz que a vaga deve ser reservada e que é preciso aguardar o prazo para intimação e para recurso. Disse que não entrou no mérito, apenas vota para que a DPG cumpra a sentença.
Leonardo de Paula (víde 2 01:04:08) tem a mesma preocupação do conselheiro Raphael Camarão, mas concorda com o posicionamento da relatora, uma vez que, havendo uma sentença judicial, cabe ao órgão cumprir, ou tomar as providências cabíveis, o que já é uma questão da gestão e da assessoria jurídica.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:05:09) concorda com o encaminhamento da conselheira Patricia Lucíola e acrescentou que a existência do concurso de promoção pode ser um elemento novo dentro do processo judicial, um novo pedido de tutela de urgência, ou tutela cautelar. Entende que não cabe ao Conselho, na instância administrativa, concorrer com a instância judicial neste estágio. Apontou que a decisão judicial afirma um entendimento diverso da normatização e, em algum momento, o conselho deverá avaliar uma alteração da normatização quanto à união de cônjuges.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:06:20) também concorda com a conselheira relatora porque o caso não está mais na esfera do Conselho que deve estar restrito às suas atribuições e, uma vez que a questão foi judicializada, não está mais na alçada do colegiado. Entende que, por ora, os encaminhamentos complementares não sejam devidos porque exigiriam uma análise mais detalhada para uma proposta de alteração.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022684 (vídeo 2 – 01:09:23) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção, publicada no DOE de 26 de agosto de 2024
Relator Leonardo de Paula votou pelo indeferimento da impugnação, mantendo-se a lista de antiguidade tal qual publicada no Diário Oficial.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 01:16:35) afirmou a própria suspeição para votar o pedido.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 01:16:48) defendeu que o simples fato do requerente ter citado a conselheira em seu pedido não gera a sua suspeição.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:19:15) abriu voto divergente pelo acolhimento da impugnação, considerando, também, o impacto de judicialização sobre o concurso de remoção e escolha de vagas do IX concurso.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 01:21:50) inicialmente, considera complicado alterar um processo no meio de um concurso. Acolher a mudança acarretaria instabilidade de um processo em curso. Avalia que o argumento do colega atribui à decisão do STF mais efeito do que realmente tem. Manifestou-se no sentido de seguir o voto do relator e sugeriu encaminhamento para a Assessoria Jurídica.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:24:59) ressaltou que o ponto divergente sobre “o mais antigo no serviço público” já foi considerado. Citou que há divergências quanto ao critério de desempate por idade. Apontou como elemento mais perturbador a possibilidade de colega de concurso posterior poder escolher vaga no concurso de remoção antes de colega de concurso anterior. Considera a carreira parametrizada no concurso de ingresso.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:28:02) não se opõe ao encaminhamento sugerido por Fabio Sorge de abertura de novo expediente e encaminhamento para a Assessoria Jurídica que deverá emitir parecer e remeter os autos ao colegiado.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:28:40) disse que a DPU tem uma característica diferente da referência por concurso de entrada.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:30:08) considera que a conselheira Fernanda Capitanio não é suspeita para votar.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:32:27) colocou em votação o voto do relator, aderindo à sugestão de Fabio Sorge, e o voto divergente do conselheiro Raphael Camarão.
Aprovado por maioria o voto do relator, vencido o conselheiro Raphael Camarão, considerada a suspeição da conselheira Fernanda Capitanio.
Processo SEI nº 2024/0022817 (vídeo 2 – 01:35:40) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2024.
Relatora Surrailly Fernandes acolheu parcialmente o pedido formulado, com habilitação do impugnante somente pelo critério de merecimento, e votou pelo deferimento da promoção por merecimento e correção da lista de promovidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/00822887 (vídeo 2 – 01:42:37) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo)
Relatora Fernanda Capitanio leu voto pelo acolhimento do pedido da Unidade Osasco.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:47:28) agradeceu a rapidez do voto da relatora. Disse que o processo de expansão gera essa pactuação. Defendeu a importância de ouvir a Unidade. Para ele, o cargo vem para atender uma série de interesses, como o critério da especialização, por exemplo.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:49:28) perguntou se anteriormente eram dois cargos com atribuição de Fazenda Pública que se dividiam com Infância. Questionou se deixar um cargo apenas com essa atribuição não ficaria sobrecarregado, até porque esse cargo irá assumir de outro cargo cível eventuais ações de custos vulnerabilis e ações multitudinárias.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:50:07) explicou que atualmente há duas defensorias e o que é dividido é a Infância. Detalhou que, em Osasco, a Infância é cumulativa: infracional, execução de medidas, fazenda pública infância, ações de destituição do poder familiar. Disse que há audiências todos os dias na vara da Infância. Pensou-se que um cargo ficaria sobrecarregado pela pauta diária, com espera de adolescente para audiência de apresentação e, por isso, foi dividida a atuação na Infância e um cargo ficou com duas varas cíveis e o outro cargo com duas varas da fazenda pública. Porém, com o tempo as varas passaram a ter também uma demanda excessiva. Por isso, o que se pensou é: a especialização da Infância e esse novo cargo ficaria com duas varas cíveis e duas da varas da fazenda pública. Com a não vinculação a uma pauta de audiências tão grande, isso permitirá a atuação em políticas públicas em outras esferas que não a Infanto-Juvenil, como saúde e outras. Entendeu-se na unidade que ficaria um cargo sustentável neste sentido. Esse cargo também estará mais adequado para atuar nos conflitos fundiários, pensando na articulação de política pública de moradia.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:53:02) disse que o pedido chegou há apenas um dia e é preciso pensar, mesmo assim, acha que é preciso dar um voto de confiança para a unidade, embora seja preciso analisar a quantidade de intimações e o volume para esse cargo.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 01:53:55) explicou que o pedido da unidade faz referência à concentração das ações coletivas e da atuação na Fazenda Pública. Neste processo não há atribuição específica sendo discutida, mas é preciso deixar claro para fins de remoção que esse cargo vai abarcar todas as ações coletivas. Por isso, o cargo criado está desonerado da atuação na área da família e tem o foco na atuação nas áreas da Fazenda Pública e Cível que tem uma carga de audiências menor do que no Cível-Família.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:54:55) explicou que são duas varas cíveis puras, no meio de 8 varas cíveis. Apontou que a atuação mais volumosa nos cargos família-cível é a área de família que puxa muito mais em audiências, expediente etc, enquanto o cível fica para uma atuação mais remanescente. São varas especializadas no cível, no meio de 8 varas cíveis.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 01:55:38) acredita que o fato de uma Defensora da própria unidade ter demonstrado interesse na vaga já é um sinal de tranquilidade em relação ao cargo novo.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:55:59) entende a necessidade da atribuição cível até para poder atuar em demandas coletivas. Parabenizou a relatora e a Unidade por se organizarem, por chegarem a uma conclusão. Defendeu que deve ser encaminhada a aprovação e deve ser dado um voto de confiança para a Unidade Osasco.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020140 (vídeo 2 – 01:58:35) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 03 de setembro a 07 de dezembro de 2024
Relatora Mariana Borgheresi votou pelo acolhimento do pedido complementar.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0001205 (vídeo 2 – 02:01:02) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator Raphael Camarão apresentou voto pelo acolhimento da proposta apresentada pela Apadep.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 02:06:38) pediu vista para analisar o caso.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 02:07:22) parabenizou o conselheiro Raphael Camarão pelo voto. Contextualizou o pedido feito pela Apadep. Explicou que hoje a regulamentação da atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço está estabelecida na deliberação nº 253. Atualmente, somente a atividade prevista no inciso VI, do artigo 3º, possibilita o gozo da compensação. O que a Associação pede é que as demais atividades, tanto as previstas no artigo 3º quanto às previstas no artigo 6º, que possuem a mesma natureza jurídica, devem receber o mesmo tratamento daquela que recebe o inciso VI, que é possibilitar o gozo da compensação. Pontuou que o cenário atual é de um grande número de defensoras/es (metade da carreira) que exerce as atividades sem receber. Defendeu que o pedido tem fundamento no princípio da eficiência do serviço público.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:09:21) agradeceu e parabenizou a Apadep. Cumprimentou pela apresentação do parecer do professor Márcio Cammarosano que repercute positivamente nos temas da carreira. Também parabenizou o conselheiro Raphael Camarão pelo voto. Aderiu ao posicionamento do relator, até porque essa proposta fazia parte de sua plataforma de campanha. Considera que a proposta da APADEP é uma forma de avançar.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 02:13:06) adiantou voto no sentido de aderir ao voto do relator. Agradeceu à Apadep pela proposta. Ressaltou que há a proposta de PL com relação à indenização das atividades e que é importante avançar na deliberação da proposta.
Vista concedida à 3ª Subdefensoria.
Processo SEI nº 2024/0020225 (vídeo 2 – 02:15:07) – Indicação de um Defensor/a Público/a com pelo menos três anos de exercício, a fim de compor o Conselho da EDEPE, nos termos do art. 12, V, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017)
Relator Leonardo de Paula votou pela indicação do Defensor Público Rafael Alvarez Moreno para compor o Conselho da Edepe.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
