845ª Sessão Ordinária- CSDP
23 de agosto de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Manifestações no Momento Aberto sobre a prioridade de atendimento a crianças e adolescentes nas novas unidades que não foi considerada no voto de expansão
- Questionamento da Apadep sobre a retirada das atribuições do CSDP no momento de enviar projetos à Alesp
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4cEB7Cq
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/3AK8ZQQ
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão CSDP de 23 de agosto, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, atualizou as informações sobre o trabalho jurídico da Apadep para o reconhecimento do tempo de serviço e ressaltou que as atribuições do Conselho Superior não foram reconhecidas no Projeto de Lei de recomposição salarial enviado à Alesp.
Bruna Simões informou que no sábado a DPESP participou do mutirão “Meu Pai tem Nome”, na capital e no interior, com um grande número de inscritos, coleta de DNA, e realizou cinco vezes mais exames e atendimentos que no ano passado.
Na segunda-feira, a DPESP realizou o mutirão de atendimento à população em situação de rua, em parceria com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, na praça da Sé e em outros equipamentos do estado.
Também na segunda-feira, Bruna Simões e a DPG Luciana Jordão estiveram em reunião com o Presidente do TJM, Enio Luiz Rossetto, para falar sobre a criação do segundo cargo para atuar naquele Tribunal.
Na terça-feira, o Deputado Thiago Auricchio esteve na DPE para convidar a DPG para uma cerimônia de comemoração dos 100 anos do TCE. No mesmo dia, Luciana Jordão e Bruna Simões estiveram no Palácio dos Bandeirantes, em reunião com o Secretário da Casa Civil, Arthur Lima.
Na quarta-feira, a DPG protocolou os Projetos de Lei para melhoria das carreiras de servidores e Defensores na Alesp. O documento foi entregue para o Presidente da Casa, André do Prado, e agora segue para tramitação.
Ontem, Bruna Simões reuniu-se com o Secretário Executivo da Secretaria de Gestão e Governo Digital, Leonardo Sultani, para falar sobre os contratos com a Prodesp e o início do projeto de triagem fora da comarca.
A 1ª Subdefensora também esteve na posse festiva da Diretoria da Apadep, representando a Defensora Pública-Geral, Luciana Jordão, que esteve em reunião do Condege no Rio de Janeiro, pela manhã, e mais tarde na posse do Ministro Herman Benjamin, na presidência do STJ.
Nesta semana, Bruna Simões reuniu-se com o comitê de enfrentamento ao assédio para alinhamento de ações de incentivo à política. Foi a primeira reunião desta composição e o próximo encontro já foi agendado para o mês de outubro, que é o mês de aniversário do comitê.
A Assessoria de conflitos extrajudiciais participou de uma reunião numa escola estadual para falar sobre cultura e paz nas escolas em continuidade à discussão da temática que foi pauta de reunião com o Secretário de Educação há algumas semanas, sendo que o Secretário demonstrou interesse em firmar parceria para a implementação de um projeto nos moldes do projeto piloto implementado no interior pela Defensora Giovana Devito.
A Defensora Assessora, Raquel Peralva, que atua na Casa da Mulher Brasileira participou de eventos em celebração do Agosto Lilás e está participando da Jornada da Maria da Penha.
A Assessoria Jurídica recebeu a Apadep e o escritório de advocacia para tratar dos desdobramentos dos casos de judicialização de averbação do tempo de serviço.
Comunicou que na próxima segunda-feira acontecerá a reunião de coordenações.
Luiz Cornelio da Silva (00:08:15), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Bruna Simões respondeu que o caso do usuário já está seguindo encaminhamentos.
Marina de Castro (00:09:20), Coordenadora da ASDPESP, informou que a Associação acompanhou a entrega do Projeto de Lei de recomposição na Alesp, na última quarta-feira e iniciou o trabalho de articulação para aprovação do pleito da categoria do quadro de apoio.
Contou que a Associação participou da primeira reunião do grupo que irá discutir uma política de cuidados para a pessoa com deficiência na Defensoria, organizado pela Coordenação do NEDIPED e pela assessora da 1ª Subdefensoria, Maria Carolina. Também participaram da reunião a Apadep e a Ouvidoria.
Também falou sobre a política de enfrentamento ao assédio a partir da nova composição do colegiado, com importantes avanços em relação à cartilha e estratégias de comunicação.
Informou que a Associação oficiou a DPG para que faça constar no Ato Normativo 267 a participação de servidoras/es do quadro de apoio de atendimento à população em situação de rua, em eventuais reuniões extraordinárias sobre o tema.
Parabenizou pela realização do mutirão “Meu Pai tem Nome” e também pelo mutirão no Dia Nacional de Luta da População de Rua e destacou que é importante a participação de servidores no planejamento desse tipo de atividade.
Bruna Simões disse que a DPE também conta com o apoio da ASDPESP no acompanhamento da tramitação do PL na Alesp.
Cristiani Juliari (00:12:26), Agente de Defensoria e Assistente Social da Regional Criminal, referiu-se ao atendimento realizado pela Defensoria Pública no acidente da Voepass e elogiou o trabalho inédito que recebeu o reconhecimento das famílias, com as quais se solidarizou. Agradeceu à DPG Luciana Jordão pelo acolhimento das propostas das agentes CAM e do GAI. Agradeceu a todas/os que contribuíram para o trabalho.
Bruna Simões agradeceu pelo trabalho realizado pelo GAI no caso do acidente. Afirmou que foi um trabalho muito emocionante e reconhecido por todos que ali atuaram.
Gustavo Samuel da Silva Santos (00:17:20), Defensor Público Coordenador-Auxiliar do NEIJ, questionou a decisão do Conselho Superior sobre o processo de expansão que não previu atribuição para infância e juventude nas novas unidades criadas, em desconformidade com a Constituição que coloca o atendimento à infância como prioritário. Sobre o argumento de que não há varas para a infância em algumas comarcas, disse que essa não é a realidade das comarcas, pois todas têm uma vara de referência para a infância. Citou alguns exemplos. Reiterou a necessidade de adequar essa discussão.
Bruna Simões explicou que o NEIJ fez um pedido no processo que será analisado pelo Conselho.
Bruno César da Silva (por vídeo – 00:23:18) Defensor Público da Unidade Ribeirão Preto, como integrante do NEIJ, também questionou a decisão do Conselho Superior em relação às atribuições das novas unidades da Defensoria que não consideram a área da infância e juventude. Citou a deliberação 144 do Conselho que prevê que em cada comarca deverá ser prioritário o atendimento integral para infância e juventude. Perguntou qual fundamento justifica o afastamento da norma interna da entidade.
Bruna Simões repetiu que que o NEIJ fez um pedido no processo que será analisado pelo Conselho.
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Moreira (por vídeo – 00:28:04), Defensora Pública da Unidade Mauá e ex-coordenadora do NEIJ, falou que recebeu com tristeza e vergonha a comunicação de que a Defensoria Pública chegará em algumas comarcas sem a atribuição para a infância e juventude, numa total ausência de atuação nessa área que é prioritária. Também citou a Constituição, a Legislação e a Normativa Interna.
Bruna Simões disse que todos os pedidos serão analisados pelo relator.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:00:36) parabenizou a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, pela posse festiva que aconteceu na véspera. Elogiou o trabalho da colega e disse que está à disposição para o que for necessário. Também cumprimentou o Conselheiro Raphael Camarão por uma decisão do Supremo Tribunal Federal obtida a partir de uma Reclamação feita por Camarão e pelo Defensor Bruno Shimizu.
Reverberou a fala das/os colegas no Momento Aberto sobre a necessidade de atuação da Defensoria na área da Infância e Juventude, nas novas unidades. Apontou que é difícil implantar um projeto de expansão de forma casuística, sem um planejamento claro e bem definido, com uma linha de continuidade. Disse que a gestão passada apresentou um projeto de expansão do qual discordou como Conselheiro. Explicou que o projeto foi apresentado no último momento, junto à abertura de um novo concurso, o que colocou o colegiado numa situação difícil. Com a troca de gestão, o Conselho optou por não aprovar aquele projeto e Leonardo de Paula tinha expectativa de que fosse apresentado um novo projeto de expansão pela gestão atual, o que não aconteceu. Entende que a atual gestão deu uma solução criativa ao criar a Clínica de Imersão para os colegas do novo concurso, mas questionou se não houve tempo para fazer um novo plano de expansão com um estudo de viabilidade e necessidades de cada comarca, se será feito espelhamento do Judiciário, ou não. Disse que ao Conselho Superior cabe analisar o plano apresentado pela Defensoria Pública Geral que é quem tem as ferramentas para fazer o plano. No entanto, houve um plano elaborado por um Conselheiro, mas ficou longe do que entendia como adequado. O atual Conselheiro relator apresentou um voto com diversas diligências que serviu de norte para avançar no plano de expansão e uma semana depois a gestão apresentou um voto pelo 2º Subdefensor Público-Geral e diante desse impasse, não havia um plano de expansão com dados e informações de modo satisfatório e havia um impasse. Ambas as partes cederam por uma composição política em que Leonardo de Paula foi vencido em diversos pontos para que um problema fosse resolvido. Mesmo com este cenário, em nenhum momento passou pela cabeça de Leonardo de Paula avançar para novas unidades sem cargos para a infância e adolescência. Afirmou que entende os apontamentos feitos pelos colegas e concorda com suas observações. Acredita que será possível avançar, para contemplar os pleitos, embora talvez não seja possível especializar a atuação, mas ter a atribuição para a infância deverá ser possível.
Também falou sobre o Ato dos plantões na capital. Perguntou sobre os plantões destinados exclusivamente a membros da gestão. Não lembra de haver isso no passado e perguntou o que levou a essa decisão e também perguntou sobre a regra das doações.
Parabenizou a gestão pelo envio do Projeto de Lei de recomposição, embora não corresponda 100% ao que foi aprovado pelo colegiado que previa manter a definição da proporção dos dias auferidos como plantão como como atribuição do Conselho Superior, o que havia sido alterado pelo anteprojeto da gestão anterior que passava essa atribuição para a Defensoria Pública-Geral. Considera que esse caminho de retirar a atribuição do Conselho e passar decisões colegiadas ao crivo exclusivo da gestão é algo que já foi muito criticado e ao aprovar o projeto o Conselho foi contra este ponto com o qual os conselheiros natos concordaram em analisar, mas o projeto foi apresentado sem observar essa questão. Reconhece que o projeto tem um tempo político, mas lamenta que tenha sido apresentado sem esse ponto.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:21:01) cumprimentou Jordana Rolim pela posse solene como Presidenta da Apadep. Também referiu-se às manifestações feitas no Momento Aberto e concorda com Leonardo de Paula sobre a importância de superar os desafios da infância e juventude. Considera importante avançar nos próximos processos de expansão em demandas importantes como a da infância e da questão climática. Reiterou a importância do diálogo da gestão com as coordenações das unidades.
Sobre a decisão da superlotação do presídio do Pacaembu e resolução do CNPCP, parabenizou o colega Raphael Camarão, os membros do NESC e a Defensoria pelo protagonismo nessa atuação de relevância.
Disse que os servidores do DRH precisam de estrutura para acompanhar o crescimento da carreira. Também disse que foi feito um pedido para que o estágio na advocacia tenha contagem de tempo para averbação e pediu atenção da Associação e da Defensoria Pública-Geral para que seja reconhecido o tempo de estágio.
Referiu-se aos processos que estão parados no Conselho e disse que é preciso dar andamento a essas pautas que estão com pedidos de vista.
Esclareceu que na última sessão fez um questionamento legítimo ao colega Fabio Sorge e que sofreu um cerceamento. Citou comentários feitos sobre ela em grupos de mensagens e disse que teve sua honra ofendida.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 00:35:13) falou sobre o atendimento itinerante realizado na segunda-feira à população em situação de rua e disse que é preciso estruturar esse atendimento de forma contínua e territorializada. Disse que é preciso estruturar esse atendimento de forma que servidores/as possam participar.
Reconhece que houve um erro por parte do Conselho ao não considerar o atendimento da infância nas novas unidades do plano de expansão. Neste sentido, citou o plano de expansão da Bahia que segue um planejamento contínuo e dessa forma concorda com o conselheiro Leonardo de Paula sobre ser necessário pensar num plano de expansão de curto, médio e longo prazo. Considera importante indicar quais são os principais dados que a Administração deve fornecer, as conferências, pensando em metas e objetivos para a construção de fluxos e atividades. Hoje a Administração possui um cargo para projetos e é preciso promover uma escuta da carreira e da população.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:40:16) comunicou que a 3ª Subdefensoria encerrou o primeiro ciclo de reuniões com as unidades e na segunda-feira poderá fazer a reunião de coordenações. Disse que foi importante essa aproximação.
Parabenizou Jordana Rolim pela formalização da posse como Presidenta da Apadep.
Disse que serão iniciadas as reuniões sobre a remoção e as novas unidades.
Parabenizou as/os colegas que participaram dos mutirões Meu Pai Tem Nome e também de atendimento à população em situação de rua.
Parabenizou Raphael Camarão pela vitória nos Tribunais Superiores em relação à população encarcerada.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:42:56) informou que no dia 19 foi realizada a primeira reunião ordinária de Diretoria da nova gestão da Apadep, após ter sido encerrado o ciclo de reuniões específicas de cada diretoria. Na reunião, foi possível discutir as propostas para cada diretoria e as articulações políticas que estão sendo feitas interna e externamente para os projetos de interesse das associadas e associados.
Ainda na segunda-feira, Jordana, Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins, em conjunto com os advogados do escritório conveniado com a Apadep, participaram de reunião com a Assessoria Jurídica da DPG para discutir o pedido da Apadep de reconhecimento do tempo de serviço prestado em outros entes. Lembrou que esse pedido foi formulado pela Apadep e parabenizou a DPG por ter acolhido o pleito. Agora, disse que a Apadep segue trabalhando pelo aprimoramento dessa regulamentação, tanto no que diz respeito ao reconhecimento retroativo desse tempo, quanto ao reconhecimento do tempo de estágio que está sendo analisado em expediente em separado.
A Diretoria participou, ainda na segunda-feira, do mutirão organizado pelo Núcleo de Direitos Humanos ao qual Jordana agradeceu. Lembrou que o atendimento à população de rua é tema da Campanha Nacional da Anadep e o dia 19 de agosto é o dia nacional de luta em memória das vítimas do massacre da Sé. A Apadep apoiou a iniciativa com a distribuição de cartilhas e atividade de educação em direitos.
Na terça-feira, Jordana Rolim, Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins estiveram na Alesp, dialogando com lideranças partidárias, e conversaram com o Deputado Delegado Olim, Líder do PP; com o Deputado Paulo Fiorilo, Líder do PT; com o Deputado Enio Tatto (PT), Líder da Minoria e com o Deputado Altair Moraes, Líder do Republicanos. A Diretoria também cumpriu agenda no com a Deputada Monica Seixas (PSOL) em seu gabinete.
A Presidenta da Apadep explicou que neste momento, a principal articulação da Apadep na Alesp são os PLCs de recomposição inflacionária e reiterou os cumprimentos à DPG pela iniciativa de articulação política e envio dos Projetos de Lei, lembrando que os projetos foram apresentados à Casa Legislativa nos mesmos termos em que foram apresentados pela DPG ao CSDP, salvo no que diz respeito à retroatividade, em que se observou a decisão do colegiado, tomada por unanimidade na sessão do dia 09/08, a fim de que abrangesse toda a lei, e não apenas o reajuste.
No entanto, apontou que no que diz respeito à competência do CSDP para regulamentar a proporção dos plantões, infelizmente não foi observada a decisão tomada na sessão do dia 09/08, em que, por maioria, vencidos os Conselheiros Bruno Baghim, Bruna Simões e Yago de Menezes, se decidiu que a regulamentação seria feita pelo Conselho Superior e no projeto enviado à Alesp, a decisão do CSDP é opinativa.
Lamentou que não tenha sido observada a decisão do Conselho Superior nesse ponto e destacou que, historicamente, vêm sendo realizadas mudanças legislativas que resultam na retirada de atribuições do Conselho Superior e na concentração de poderes na Defensoria Geral. Deu como exemplo a alteração legislativa feita pela Lei Complementar nº. 1.366/21, que passou a prever que as compensações adquiridas em decorrência de férias, licenças e demais afastamentos seriam regulamentadas por ato normativo do Defensor Público-Geral, após oitiva do Conselho Superior, e não mais por Deliberação do Colegiado. Também citou o PLC 55, que criava a carreira de analistas jurídicos, prevendo que a regulamentação e a distribuição desses servidores caberia à Defensoria Pública-Geral, e não ao CSDP.
Afirmou que cabe os parabéns pela iniciativa, mas também essa crítica ao não respeitar a decisão do Conselho Superior tomada por maioria.
Comunicou que na quarta-feira a Diretoria da Apadep participou de reunião em torno da construção de uma política de cuidados para defensores e servidores com deficiência.
Em continuidade às ações de aproximação com instituições na quarta-feira, Jordana, Luiza e Luiz Felipe Rufino estiveram no TJSP e se reuniram com o Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, Excelentíssimo Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, e também com o Presidente da Seção de Direito Privado, Excelentíssimo Desembargador Heraldo de Oliveira Silva. Na oportunidade, puderam expor o trabalho da associação e reforçar o compromisso pelo trabalho conjunto e colaborativo com as instituições.
A Associação também participou da reunião do comitê de combate ao assédio em que foram apresentados os principais aspectos da política.
Ontem, foi realizada a posse festiva da Apadep, um momento muito significativo e que contou com grande presença de associados, quando foi possível reforçar o compromisso inarredável com o aprimoramento da estrutura de trabalho e com a valorização das Defensoras e Defensores Públicos nos mesmos termos das carreiras do sistema de justiça constitucionalmente equiparadas. Agradeceu pela presença da Defensoria Pública-Geral, representada pela 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões; da Conselheira Surrailly Fernandes, dos Conselheiros Leonardo de Paula, Allan Ramalho e Raphael Camarão; de Cristina Pereira, da ASDPESP, e de todas as autoridades, associadas e associados que tornaram a cerimônia num momento de celebração da força e da importância do associativismo.
Convidou todas as associadas a participar do “Curso de Formação Política, Participação Institucional e Liderança para Defensoras Públicas”, oferecido pela Anadep e Enadep. Explicou que o principal objetivo da iniciativa é estimular mulheres a participarem da política institucional, por meio da capacitação das profissionais que atuam na Defensoria Pública, proporcionando uma visão crítica das múltiplas dimensões da violência de gênero e o conhecimento da rede de mulheres existente.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:57:59) reconheceu que o conselho errou quando não previu a atuação para a infância e adolescência nas novas unidades e será feita a correção.
Parabenizou a equipe de Jundiaí pela participação no mutirão Meu pai tem Nome e também cumprimentou a gestão pela iniciativa. Foi feita sugestão para reforçar a parceria com a equipe de saúde.
Considera importante o envio do Projeto de Lei pela gestão. Acredita ser possível buscar entendimento sobre o plantão.
Parabenizou Jordana Rolim pela posse formal na Associação.
Também parabenizou o colega Raphael Camarão pela decisão do STF sobre a superlotação das unidades prisionais.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:02:47) homenageou a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, pela posse solene.
Externou respeito aos colegas da Infância e Juventude e disse que cabe uma correção ao que foi equivocado e assim será feito.
Reforçou os questionamentos de Leonardo de Paula sobre os plantões.
Saudou a gestão pela articulação e encaminhamento do Projeto de Lei, embora preocupe-se com a questão da atribuição do Conselho Superior.
Saudou Raphael Camarao, Bruno Shimizu e Mariana Borgheresi pela atuação que resultou numa mudança de paradigma.
João Felippe (vídeo 2 – 01:07:22) desejou sucesso à Jordânia Rolim à frente da Apadep.
Disse que foi produtiva a Clínica de Imersão e agradeceu as unidades pelo apoio.
Informou que a 2ª Subdefensoria encerrou o primeiro ciclo de reuniões com as unidades e convidou a todos para participar da reunião dos 100 primeiros dias de gestão com todos os coordenadores na próxima segunda-feira.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:09:13) parabenizou Raphael Camarão e Bruno Shimizu, além dos integrantes do NESC.
Sobre o processo de expansão, disse que a gestão pegou um processo que já estava em andamento há bastante tempo e todos fizeram esforço para compor um acordo e aprovar o voto. Analisando as manifestações, concorda que é o caso de rever a questão da infância, reconhecer que foi adotada essa posição e que foi um equívoco.
Explicou que a intenção da gestão é padronizar todos os plantões, sendo a primeira fase na capital. A central assumirá paulatinamente a gestão de todos os plantões. Falou que a previsão de doação deve ser comunicada à central, tem um limite de 50%, a Central fará a checagem e ainda existe a possibilidade de uma consequência no caso de não se cumprir pelo menos 50% dos plantões para os quais for designado. Para elaborar o Ato, foram realizadas reuniões com outras instituições que serviram como base. A partir das dificuldades de convocação foram feitas mudanças e com relação ao plantão da Administração, não é um plantão judiciário, é administrativo. Pelo ato atual, se alguém não comparecer ao plantão, o organizador deverá assumir o plantão e a pessoa só irá receber se for acionada. Foi publicada uma escala de quem deve ser acionado caso exista um problema administrativo durante o plantão.
Concorda que o DRH tem trabalhado para melhorar o atendimento e hoje foi publicado o Ato 268 que é a reforma do Ato 80 que define mudanças administrativas nos Departamentos, incluindo a divisão do DRH entre Secretaria dos Defensores e Secretaria dos Servidores. Disse que a gestão está em vias de publicar um Ato sobre pessoas com deficiência e aumentará a demanda do DRH que precisará de melhor estruturação.
Informou que a DPG fará reunião com colegas na próxima semana para tratar do tema de reconhecimento do tempo de estágio e disse que a Assessoria Jurídica está estudando o tema e tem ciência de que o Ministério Público ampliou esse reconhecimento.
Afirmou que a intenção da DPE é seguir com os atendimentos itinerantes, com melhoria de atendimento.
Parabenizou a Anadep pelo curso de liderança feminina.
Explicou que havia uma janela curta para apresentação do Projeto de Lei e foi respeitada uma negociação que já estava feita e por isso o PL foi enviado como estava, sem alterar o ponto sobre a retroatividade, mas garantiu que o assunto será discutido com o Conselho no momento da aprovação da mudança.
Anunciou que hoje foram publicados diversos atos no Diário Oficial, iniciando pelas alterações administrativas do Ato 268 como as novas assessorias; o ato que regulamenta as atribuições dos dos cargos AT1 e AT2, que são os cargos que trabalham em comissão; e o Ato da substituição pelos AT3; além do ato de acesso pelo DOL a todos os foros regionais do estado. Na segunda-feira será publicada a alteração do Ato 81 que se refere à atribuição do AT3 e do AT4.
Informou que a lista de antiguidade para remoção será publicada na segunda-feira, dia 26 de agosto, e a previsão é que a remoção se encerre em 23 de setembro.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:28:45) agradeceu ao Corregedor pelo diálogo para estabelecer um fluxo de aprovação mais rápida para os relatórios de estágio probatório.
Agradeceu a todas as menções em relação à atuação no STF que concretizou o princípio da taxa de ocupação em no máximo 137%. Disse que a ação contou com a contribuição da Defensoria. Agradeceu aos colegas Bruno Shimizu, Matheus Moro, Mariana Borgheresi que atuaram pelo NESC. Espera que em breve possa ser confirmado esse precedente em todo o estado e todo o País.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 01:33:19) parabenizou Raphael Camarão e Mariana Borgheresi pela conquista e também parabenizou todos os colegas que participaram dos mutirões. Desejou sucesso à Jordana Rolim à frente da Apadep.
Agradeceu à gestão pela apresentação do PL do qual foi a relatora e trouxe apontamentos, mas todos devem ter noção de seus papéis e neste sentido, registrou sua tristeza em não se encampar a manutenção da competência do conselho para os plantões conforme manifestação do Conselho Superior. Não acredita que o Projeto fosse indeferido por conta dessa previsão. Acredita que seja uma decisão postergada. Entende que, seguindo esse caminho, o Conselho se tornará meramente administrativo, o que ela discorda.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:38:00) indicou a servidora Sara Rocha para executar a função de secretária executiva do Conselho com a função de executar os sorteios dos processos.
Processo SEI nº 2024/0020137 (vídeo 2 – 01:47:35) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 03 de setembro a 07 de dezembro de 2024
Relatora Fernanda Capitanio acolheu o pedido de retificação das datas
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0021448 (vídeo 2 – 01:48:56) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH)
Relator João Felippe Reis votou pela abertura de inscrições e publicação do edital
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0012570 (vídeo 2 – 01:49:2) – estágio probatório
Relator João Felippe Reis votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/002120 (vídeo 2 – 01:54:06) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17, (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora Fernanda Capitanio votou pela aprovação da proposta com alterações e a expansão para estagiários de pós-graduação.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:06:54) apresentou pedido de vista e sugeriu construir em conjunto a deliberação
Jordana Rolim (vídeo 2 – 02:08:50) parabenizou a relatora pela ampliação para os estagiários de pós-graduação, o que pode aumentar o interesse. Concorda que contornos sejam feitos para evitar a captação de clientela, sem tornar a atividade pouco atrativa e possibilitar que mais pessoas possam exercê-la com qualidade. Colocou a Apadep à disposição para a construção conjunta.
Vista concedida ao 2º subdefensor João Felippe Reis
Processo SEI nº 2024/0010348 (vídeo 2 – 02:10:49) – Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2024
Relator Allan Ramalho apresentou a lista
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0014647 (vídeo 2 – 02:19:03) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relatora Mariana Borgheresi após pedido de transcrição do voto oral para a Secretaria, a Conselheira votou pela retificação da lista de membros e apresentou nova lista. Disse que, diante da certificação dos nomes de Defensoras e Defensores que já integravam outros Núcleos Especializados e que constavam por equívoco na lista do voto vista oral, fez a retificação para excluí-los da lista de suplentes e de membros do Núcleo de Segunda Instância.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0021428 (vídeo 2 – 02:22:38) – Pedido de afastamento do Defensor Público Júlio Camargo de Azevedo para ministrar aula no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil, a ser realizado no dia 28 de agosto de 2024
Relator Bruno Baghim votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
