691ª Sessão Ordinária- CSDP
30 de abril de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- AGE APADEP
- Proposta de criação de Núcleo Especializado em Saúde Pública
- Fornecimento de máscaras PFF2 para atendimentos presenciais
- Pré-encontros e Encontro Anual de Defensores Públicos
- Alteração da deliberação sobre promoções por merecimento
Vídeo 1 da sessão:http://bit.ly/CSDP_SO691_p1
Vídeo 2 da sessão: http://bit.ly/CSDP_SP691n_p2n
Florisvaldo Fiorentino comunicou que na última quarta-feira, dia 28, participou da reunião do Comitê do estado para monitoramento da pandemia. O grupo é composto por gestores do sistema de justiça, secretários e poder legislativo. A DPG compartilhou as iniciativas internas que estão sendo realizadas. A abordagem principal foi a exposição do Secretariado sobre o quadro da pandemia em São Paulo e do cenário do Plano São Paulo. Os indicadores estão sendo revisitados e sinalizou-se pela manutenção pela fase de transição até 9 de maio e alteração no horário de algumas atividades. Falou-se também sobre a chegada de insumos para vacina do País e o plano de imunização segue sem impacto.
Informou que reuniu-se, ainda, com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, em reunião que contou com a participação do 1º Subdefensor-Geral, Rafael Pitanga. Na reunião, falou-se sobre aprimoramento de parcerias como a SAP e a política de imunização no sistema carcerário.
Também na quarta-feira, iniciou-se o Curso de Direito Parlamentar, realizado pela Assessoria Parlamentar, em parceria com a Escola da Defensoria (EDEPE) e com o Instituto Legislativo Paulista (ILP). O curso contará com mais nove módulos e os painéis são bastante plurais, abordando diversos temas, muito rico para funcionários da Alesp e público interno da Defensoria Pública.
Bruno Damasco dos Santos Silva (00:08:14), representante da Comissão das Aprovadas e Aprovados do VIII Concurso de Ingresso à Carreira, pleiteou a nomeação dos 27 aprovados/as que ainda não foram nomeados/as. Pontuou os aspectos jurídicos e financeiros que fundamentam o pleito.
Florisvaldo afirmou que tem havido reuniões constantes entre a comissão e a DPG para viabilizar a posse dos/as aprovados/as e apontou que deverá ser aguardado o final da vigência da LC 173, em dezembro de 2021. Disse que as nomeações serão inseridas na proposta orçamentária para 2022 que será discutida no segundo semestre de 2021.
Bruno Gozzi (00:16:01), presidente da ASDPESP, reforçou o pleito sobre a data base de servidores/as, pontuando a alta da inflação e a corrosão salarial de 45%. Citou o aumento de alimentação em restaurantes e falta de reajuste do auxílio alimentação, especialmente diante da possibilidade de retorno ao trabalho presencial. Falou sobre a urgência da discussão do orçamento para 2022.
Também é urgente pensar na nomeação de servidores/as, como a falta de agentes nos CAMs e apontou que a métrica de oficiais que já está defasada e os oficiais e oficialas estão soterrados de trabalho em algumas unidades.
Florisvaldo Fiorentino respondeu que a DPG tem dialogado com a ASDPESP e o cenário enfrenta a impossibilidade imposta pela LC 173 e haverá discussão mais aprofundada na proposta orçamentária. Disse que a expansão do quadro de servidores/as, a partir da expansão do quadro de Defensores, está na pauta da peça orçamentária para 2022.
A correção do auxílio alimentação também não ocorreu devido à LC 173 e não há viabilidade orçamentária de se fazer esse custeio em 2021, mas será discutido para o ano que vem.
Leticia Marques de Avelar (00:24:48), coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, falou sobre o despreparo da Defensoria Pública em relação ao aumento das demandas na área de saúde que exigem atuação mais especializada, tanto na ponta quanto em relação a políticas públicas. As demandas disputam espaço com outras tão urgentes quanto e que, para além das questões de saúde, ficaram ainda mais sensíveis. Sendo assim, a proposta do Conselheiro Alex Seixas pela criação de um núcleo de Saúde é necessária, imprescindível e urgente. O NCDH protocolou manifestação acerca da relevância do tema. Explicou que a emergência pandêmica exige atuação mais proativa e precisa contar com um núcleo especializado para atuar de forma estratégica.
Davi Quintanilha (00:29:49), coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, também falou sobre a urgência da criação de um núcleo especializado em Saúde Pública. Detalhou a atuação em Saúde e citou a existência de núcleos especializados em outros Estados. Lembrou que nos ciclos de conferências têm havido questionamentos sobre a atuação da Defensoria Pública em Saúde. Pontuou o aumento da demanda sob perspectivas diversas como aumento de casos de saúde mental e dependência química. Falou sobre o aumento de temáticas coletivas em relação às demandas individuais como a questão sanitária e outros temas urgentes.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou a coordenadora e o coordenador pelo trabalho do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Abordou a necessidade de aprimorar fluxos na temática da saúde, principalmente com o aumento da procura do sistema de saúde. Todas as unidades atendem o cidadão individualmente, mas também há uma atuação coletiva que é o objetivo do Núcleo. Disse que o colegiado enfrentará o tema num futuro próximo e a gestão avaliará o que pode ser feito do ponto de vista estrutural.
Luís Gustavo Fontanetti (00:37:31) na condição de relator do processo que pede a criação do Núcleo Especializado em Saúde considera que a criação de um núcleo especializado em Saúde Pública é fundamental. Elogiou a atuação do Núcleo de Direitos Humanos em relação ao tema, mas pontuou que ainda há dúvidas com relação à estrutura. Sabe que a criação de um núcleo demanda afastamentos, oficiais e agentes de Defensoria e toda a estrutura tem que estar preparada. Pensa em pedir diligência para que a Administração se manifeste sobre essas questões estruturais. Questiona em qual local esse núcleo seria instalado e outras questões estruturais. Se for viável a criação de um núcleo de Saúde Pública, propõe que haja uma proposta de período de instalação. Tem em mente trazer o voto com pedido de diligência na próxima sessão.
William Fernandes (00:43:00), Ouvidor-Geral, comunicou que a Ouvidoria lançou a 7ª edição do programa Faces da Defensoria, que foi encaminhado para todas e todos. Chamou a atenção para o terceiro caso narrado na publicação relacionado a desafios no sistema penitenciário, relacionado à progressão do regime da pena e agradeceu a Defensores e Defensoras que atuaram no caso. Contou como ocorreu a ação e lembrou a ausência de uma normativa que regulamente a negativa de interposição de recurso judicial. Em razão disso, a Ouvidoria-Geral está protocolando uma proposta de alteração da Deliberação 89 que visa regulamentar a atuação em caso de recurso.
Perguntou sobre o andamento da política em educação em direitos que tramita no CSDP.
Augusto Barbosa (00:50:43), Presidente da APADEP, convidou as associadas e associados para a AGE da APADEP que será realizada na próxima terça-feira, dia 4 de maio, por meio de videoconferência pela ferramenta Zoom, com primeira chamada às 18 horas e segunda chamada às 18h30. Reforçou o convite para que todos/as participem, diante da relevância do tema da equidade e a necessidade de quórum de instalação de 20%. Informou que a forma de votação será muito simples e rápida, não sendo necessário manter a tela individual aberta.
Falou que a Associação se reuniu com o DPG nesta semana para falar sobre questões remuneratórias e ressaltou ser importante que o Conselho se debruce sobre as propostas já apresentadas.
Parabenizou o colega aprovado do VIII Concurso Bruno Damasco pela participação no momento aberto e narrou a reunião com EDEPE, Núcleo Direitos Humanos, Ouvidoria e ASDPESP sobre a retomada da campanha Conexão Solidária SP, especialmente neste momento de tanta insegurança alimentar da população mais vulnerável.
Diante das mudanças no Plano SP relativo à pandemia, perguntou à Administração se no Comitê Governamental há sinais de retorno ou não de atividades presenciais. Em caso de retorno, disse que o conhecimento adquirido neste momento da pandemia indica que a principal forma de transmissão se dá pelo ar. Tendo em conta que muitas unidades e fóruns são ambientes fechados, é importante seguir orientações de especialistas de uso de máscaras PFF2/N95 em qualquer atividade presencial, seja em unidade, fóruns judiciais ou estabelecimentos prisionais e de internação. Elas possuem melhor vedação e ótima filtragem do ar. Além disso, atualmente os preços estão acessíveis para aquisição de grandes lotes e elas podem ser reutilizadas. Pontuou que o país enfrenta cepas mais severas que no ano passado e é importante que essa avaliação de melhorias dos equipamentos de proteção individual pela Administração seja feita antes de possível retorno de atividades presenciais.
Alex Seixas (01:00:37) apoiou a fala do presidente da ASDPESP, Bruno Gozzi, em relação à falta de perspectiva para reposição inflacionária ou atualização do auxílio alimentação. Considera o momento crítico e devem ser buscadas alternativas para algum tipo de reposição, uma vez que a inflação está galopante. Insistiu na implementação do auxílio saúde, que não tem impedimento legal e outras carreiras implementaram. Pediu sensibilidade nesta questão, uma vez que ainda estamos em abril e pensar numa possibilidade somente no próximo ano é preocupante.
Mencionou os Atos DPG que vencerão em maio, como CICs e outros, que não priorizam colegas da área cível. Já fez a sugestão de que haja maior equilíbrio e para atividades de área cível lato sensu sejam priorizados colegas da área cível.
Sentiu-se feliz com a fala da coordenadora e do coordenador do NCDH sobre a criação de um núcleo de Saúde Pública. Acha que a fala deles despersonaliza a questão. Entende que é uma apropriação natural da temática pela Defensoria Pública como agente de política pública. Espanta não haver um núcleo especializado nesta matéria em São Paulo. É necessário avançar e dar mais estrutura para essa atuação, com especialização técnica. Poderia haver atuação mais presente na construção jurisprudencial, visão mais estratégica e conhecimento sobre protocolos clínicos e terapêuticos, entre outros. A Defensoria tem potencial de ser protagonista na temática e citou o Núcleo Especializado de 2ª Instância como referência. Além disso, a temática perpassa a atuação de outros núcleos, como idoso, racial, pessoa com deficiência, mulher, situação carcerária. Entende que haverá defasamento técnico da Defensoria se não for criado o Núcleo e que a estrutura é o principal ponto a ser superado e concorda com o encaminhamento feito pelo relator do processo, Conselheiro Luís Gustavo Fontanetti, pelo pedido de diligências. Sugeriu a possibilidade de usar parte da estrutura do NCDH no início e depois consolidar estrutura própria para o Núcleo de Saúde, de forma planejada. É preciso refletir que a Defensoria se expandiu no número de defensoras/es e servidoras/es, mas os núcleos não se expandiram igualmente. À medida que a Defensoria cresce, os núcleos devem seguir a expansão.
Rodrigo Gruppi (01:16:51) falou sobre a necessidade de implantação do assinador digital e lembrou que já foi perguntado por conselheiros e pela APADEP e a resposta é de que haveria renovação do contrato com a Imprensa Oficial em abril. Perguntou qual é o andamento desse contrato, reforçando a importância do tema durante o trabalho remoto.
Sobre a criação do núcleo de Saúde Social, disse que há, de fato, interseção entre os núcleos e é relevante. Citou que o NEDIPED tem atuado em questões como a vacinação. Considera a ponderação estrutural razoável, mas reforça a relevância da atuação coletiva na temática da Saúde e ressalta a qualificação de colegas que atuam na Fazenda e no Cível.
Cecília Cardoso (01:22:40) entende que a proposta de criação de núcleo de Saúde Pública é qualificada e bem fundamentada. Considera a sugestão de se criar modelos intermediários é positiva como uma alternativa para não se aguardar pelo crescimento institucional e de estrutura tão robustos. Tratou sobre a proposta de cisão apresentada pelo NUDDIR, no sentido de criação do núcleo de discriminação, conforme processo de sua relatoria. Rodrigo Gruppi disse que há proposta de cisão do NEDIPED também. Cecília Cardoso entende que essas necessidades devem ser tratadas e criado formato para que sejam atendidas, uma vez que os núcleos continuam em formato que não corresponde mais às necessidades que se agravaram.
Entende que a implementação da residência jurídica está ligada à melhora do trabalho da Defensoria Pública, desde a ponta até os núcleos e é necessário que o processo volte à pauta. Solicitou que a subdefensoria apresente o voto vista para avançar na questão antes da votação do orçamento do ano que vem.
Perguntou se é possível apresentar boletins semanais do comitê que acompanha o trabalho remoto da Defensoria. Disse que há muita reclamação, mas não há devolutiva para orientar as unidades e dar uma resposta para os/as usuários/as.
Com a proximidade do debate sobre a peça orçamentária, há diversas necessidades que impactarão o orçamento. Sugere tratar o tema em reuniões de trabalho.
Finalizou apontando que o equívoco do relato da Administração que suprimiu sua fala foi corrigido, mas que o cerne da questão não foi tratado. Agradeceu a todos/as que prestaram solidariedade e também aos conselheiros Rodrigo Gruppi, Luiz Felipe Fagundes e Alex Seixas que a apoiaram.
Reforçou a importância de participação de todos/as na AGE da APADEP para pautar a participação feminina na instituição. Disse que quando uma mulher se ergue, ela ergue todo o sistema junto.
Samuel Friedman (01:35:50) acha que o Núcleo de Saúde já deveria ter sido criado e concorda com Cecília em relação a uma diligência talvez não ser o melhor caminho, mas sugere que haja uma aprovação de um prazo de criação, independentemente da diligência. Luis Gustavo pediu aparte e disse que gostou das sugestões, mas acha que a diligência é necessária para avaliação do CSDP. Samuel agradeceu e pontuou que é preciso estabelecer prazo para a implantação.
Explicou que o comitê de monitoramento se reúne mensalmente e não haveria possibilidade de relatórios semanais. Disse que as reclamações não estão chegando ao comitê. Cecilia disse que é importante uma devolução à carreira, ainda que mensal. Samuel concorda e disse que é preciso pensar numa estratégia mais ampla.
Gustavo Minatel (01:40:34) esclareceu que apresentará em maio o voto sobre residência jurídica com a proposta de deliberação.
Elogiou o trabalho da coordenadora e do coordenador do NCDH e concordou com a importância de um núcleo de Saúde, mas afirmou que há dificuldades locais na criação de fluxos e estruturas. Disse que muitas vezes a atuação fica restrita às/aos colegas de base. Citou o atendimento robusto feito em Bauru na área da Saúde.
Florisvaldo Fiorentino (01:44:27) respondeu ao Ouvidor Geral que o processo sobre educação em direitos está em diligência com a Primeira Subdefensoria.
Sobre o retorno das atividades presenciais, pelo Ato Normativo nº 180, o retorno poderia ocorrer a partir do avanço para a fase laranja no Plano São Paulo. O aprimoramento das ferramentas digitais caminha, mas não elimina a necessidade de atendimento presencial. O retorno será avaliado pela gestão com as orientações das autoridades.
Há ata para aquisição para máscaras cirúrgicas, com 200 mil máscaras previstas, com 10 mil já preparadas para entrega. Quando houver modificação do cenário, será apresentada. Tem havido dinâmica de alteração das recomendações e serão seguidas. Há autorização para aquisição de máscaras N95 e faceshields.
Reconhece a importância da certificação em nuvem e se atualizará com o coordenador da CTI sobre o contrato de serviços. A CTI está avaliando a possibilidade de aquisição de licenças que permitem certificação digital simultânea. Fará apontamentos mais concretos na próxima semana.
Concorda com Cecília Cardoso sobre estabelecer-se uma comunicação perene do comitê de acompanhamento da pandemia.
Sobre o orçamento, apresentará cronograma ao colegiado.
Reforçou que as reflexões sobre o relato são no sentido de aprimorar e houve a necessidade de complementação. Tudo que é feito num ambiente de discussão em torno de temas sensíveis serve de legado. Pediu desculpas à Conselheira Cecília Soares pelo episódio em que foi suprimida sua fala. Cecília aceitou o pedido de desculpas e convocou a todos para pensar nas atitudes sexistas cotidianas.
CGDP CAEP nº 21/18 (01:56:42) – relatório estágio probatório
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação dos relatórios e confirmação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 385/21 (02:02:06) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Rodrigo Gruppi votou pela indicação da Defensora Joyce Oliveira, permanecendo Mariana Mello Bianco como suplente.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 391/21 (02:05:51) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares
Relator Juliano Basseto apresentou voto convertendo o julgamento em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 514/18 (02:12:49) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator Luís Gustavo Fontanetti fez um resumo da proposta apresentada pela EDEPE.
Gustavo Minatel apresentou voto pela aprovação da proposta da EDEPE, com exceção do artigo 14, convergindo com o voto de Luís Gustavo nesse ponto. Também considera permitir que defensores/as que tenham mais de 3 atribuições gerais, participem de até 3 pré-conferências. Luís Gustavo concordou com a proposta.
Gustavo Minatel propõe com o desmembramento do voto da Ouvidoria Geral em novos processos.
Florisvaldo Fiorentino (02:30:01) sugeriu uma dinâmica de votação.
William Fernandes (02:33:39) pontuou que o principal ponto do plano é a capilaridade e detalhou a manifestação da Ouvidoria Geral.
Cecilia Cardoso (02:54:45) apontou que a Defensoria é um agente de política pública e imbricamento de questões de gênero, raça e classe.
Florisvaldo Fiorentino (03:00:25) colocou em votação as propostas para votação dos artigos III, V, IX e XIV.
Colegiado deliberou pela aprovação de nova redação para o artigo III.
Aprovada por maioria a aprovação de nova redação para o artigo V.
Por unanimidade, foi aprovada a revogação do parágrafo 1º do artigo IX.
Aprovado voto do relator para o artigo XIV, com alteração da redação.
Após pausa para almoço, colegiado retomou o debate a partir da proposta apresentada pela Ouvidoria Geral, considerando a possibilidade de desmembrar a proposta em novos processos
William Fernandes (vídeo 2 – 00:02:30) defendeu que seja deliberada na sessão a proposta de que qualquer pessoa possa fazer a sustentação oral de eventual tese que venha da sociedade civil, considerando o número escasso de sub-ouvidores existentes. Sobre o enfoque de gênero e raça, sugeriu diligência para ouvir o NUDEM e o NUDDIR, e também o NCDH.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:05:52) – concorda com a abertura de abrir diligências em outro processo. Acha a proposta da Ouvidoria muito importante, mas discorda em vincular todas as propostas ao plano de ação. Fez pontuações diversas sobre os espaços que podem ser abertos nos Pré-encontros. Considera importante ter a possibilidade de cindir a proposta para se aprofundar no plano.
Cecilia Cardoso (vídeo 2 – 00:14:15) sugeriu que a substituição do Ouvidor-Geral na sustentação oral, quando necessário, deve ocorrer sempre por um sub-ouvidor, ou alguém do Conselho Consultivo da Ouvidoria.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:16:50) concorda com a representação ser feita por uma pessoa do Conselho Consultivo, que tem ligação com a tese e também com a Defensoria Pública. Concorda em cindir a proposta. Considera que houve uma evolução da proposta original.
Cecilia Cardoso (vídeo 2 – 00:22:02) lembrou que uma das reclamações da sociedade civil refere-se ao fato de não haver devolutiva em relação às propostas aprovadas e quais as atuações práticas adotadas. Considera que é possível trazer mais efetividade para a política de participação na Defensoria.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:25:29) propôs que o colegiado deliberasse sobre a cisão da proposta.
Foi aprovada a cisão da proposta, com exceção do artigo que versa sobre a substituição do Ouvidor-Geral na sustentação oral, quando necessário, que foi colocado em votação e aprovado conforme redação final decidida em sessão.
O texto aprovado pode ser visto AQUI.
Processo CSDP nº 384/21 (vídeo 2 – 01:09:44) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado)
Relator Pedro Peres leu voto pelo provimento da proposta apresentada.
Aprovado por unanimidade, sem prejuízo de revisão do texto.
