643ª Sessão Ordinária- CSDP
30 de abril de 2020 | Sessão por videoconferência
DESTAQUES:
-Sabatina dos/as candidatos/as ao cargo de Ouvidor-Geral
-Lotação da 6ª DP da Unidade Execução Criminal
Davi Depiné abriu a sessão com a sabatina do processo de escolha do novo ouvidor-geral da Defensoria pública e, para tanto, inverteu a ordem dos trabalhos.
Apresentou a participação dos candidatos:
Colégio eleitoral do Conselho de Direitos: Alessandra de Cássia Laurindo
Colégio eleitoral do Conselho Consultivo: William Fernandes
Colégio eleitoral de entidades da sociedade civil: Fábio Rodrigues de Jesus
Processo CSDP nº 07/20 – Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Paulo Eduardo Pereira Rodrigues.
Candidatos tiveram 10 minutos para apresentar plano de trabalho, por ordem alfabética, e conselheiros/as iniciaram a sabatina.
Alessandra de Cássia Laurindo iniciou a apresentação. Agradeceu às pessoas que votaram nela e destacou as lutas das entidades, dos movimentos e também das pessoas vulneráveis que lutam solo. Narrou sua experiência, destacando a defesa da multirrepresentatividade, especialmente a pauta na agenda do movimento racial. Explicou que conhece o trabalho da Defensoria Pública e propôs ampliar a interlocução entre a sociedade civil e a Defensoria Pública, por transitar bem entre os movimentos sociais, uma vez que tem mais de 20 anos de trabalho na função que ocupa. Falou sobre aprimorar a humanização do serviço e maior participação do interior no Conselho Consultivo.
Paulo Eduardo perguntou qual a visão sobre as atribuições legais da Ouvidoria.
Alessandra entende que o trabalho deve continuar sendo autônomo e independente. Falou que a proposta da criação da Ouvidoria é ter a essencial do movimento social organizado dentro de um órgão jurídico com comunicação direta com a população.
Paulo Eduardo perguntou o que ela imagina como papel do Conselho da Ouvidoria para assegurar a representatividade.
Alessandra entende que o Conselho tem que estar presente em todas as esferas e ter representantes de todas as comunidades e também do interior. Acha que o leque deve ser ampliado.
Paulo Eduardo perguntou se no plano de trabalho há algum meio de assegurar o acesso de usuários/as da Ouvidoria neste cenário de distanciamento social.
Alessandra explicou que no desenvolvimento do plano não havia o cenário de afastamento, mas se deve estar predisposto a aceitar outros meios, desde que sejam mecanismos que funcionem e não deixem o usuário desamparado.
Pedro Peres perguntou qual a opinião de Alessandra sobre a política de cotas raciais nos concursos de ingresso aos quadros da Defensoria Pública.
Alessandra disse que a foto da última posse de defensores/as não havia negros/as, o que é irônico numa instituição a Defensoria, que luta por esses espaços. Disse que a repercussão da foto do site foi ruim entre membros do movimento negro e que o percentual de cotas deveria ser, no mínimo, de 30%. Disse que houve uma série de reuniões do movimento com o governo do estado para quebrar a regra do mérito, mas não houve retorno, mas entende que a Defensoria tem autonomia para quebrar essa regra e seria um retorno da Defensoria ao movimento negro.
Pedro Peres perguntou se Alessandra está apropriada do sistema de sub-ouvidorias e o que ela acha sobre o atual modelo e a forma de aperfeiçoá-lo.
Alessandra disse que, considerando que a Defensoria foi criada para quebrar o sistema, não entende porque somente Defensores/as são escolhidos para ser sub-ouvidores/as e porque somente algumas regiões possuem tal figura em seus quadros. Entende que a seleção para essa posição deveria ser reformulada.
Pedro Peres perguntou o que Alessandra entende como autonomia e órgão de controle externo da Ouvidoria.
Alessandra disse que as ações têm que estar alinhadas, mas é preciso poder tomar algumas decisões que não precisam estar submetidas ao DPG.
Davi Depiné explicou que no último concurso há uma defensora que ingressou pelo sistema de cotas.
Carolina Rangel perguntou sobre as propostas de comunicação para a Ouvidoria.
Alessandra disse que é preciso ampliar o tratamento humanizado, para não colocar todos no mesmo pacote.
Carolina perguntou o que Alessandra pensa sobre as pré-conferências.
Alessandra disse que são importantíssimas e devem estar alinhadas. Falou que os movimentos estão sempre atentos às pré-conferências.
Carolina perguntou o que a candidata acha da relação da ouvidoria com os núcleos especializados.
Alessandra acha importante e que é preciso ter a especialidade para entender a demanda.
Bruna Simões perguntou sobre a proposta de parcerias de divulgação em escolas.
Alessandra disse que a parceria seria com as secretarias estaduais e municipais no sentido de divulgar o trabalho que é oferecido, com os/as alunos/as levando aos pais as informações. Seria mais uma forma das pessoas conhecerem o trabalho e os serviços oferecidos.
Bruna perguntou sobre a descentralização proposta seria do atendimento da Defensoria, ou da Ouvidoria.
Alessandra disse que não entende porque nas sub-ouvidorias não há a participação da sociedade civil. Disse que na base ainda há falta de conhecimento dos direitos, principalmente no interior e nas extremidades da periferia, por isso é preciso a descentralização.
Bruna perguntou como a candidata entende a relação do Ouvidor com o CSDP.
Alessandra disse que o/a Ouvidor/a-Geral deveria ter direito a voto e deve estar sempre alinhado com o Conselho.
Luís Gustavo Fontanetti perguntou como a candidata entende o papel da Ouvidoria na construção do diálogo entre a sociedade no interior do estado e a Defensoria.
Alessandra disse que é de Araraquara e tem atuação forte no movimento de mulheres negras no interior e outros movimentos. Vê possibilidade de ampliação dos mecanismos de comunicação porque existem entidades que podem engrossar para além das pré-conferências e agregar valor de forma qualificada. Disse que sempre há possibilidade de melhorar o que já é feito. Disse que parece que tudo só acontece na grande São Paulo e é preciso dar atenção para o interior e atender às demandas.
Luís Gustavo perguntou como a candidata vê o trabalho de formatação do plano de atuação da Defensoria a partir das pré-conferências.
Alessandra acha que é um bom modelo, mas dois anos é um tempo curto para se trabalhar uma gestão.
Danilo Ortega perguntou a opinião de Alessandra sobre o atendimento da DPE em relação a pessoas em condição de doença mental.
Alessandra acha que deve haver atendimento diferenciado e sempre se deve atender a especificidade de cada pessoa.
Danilo perguntou o que Alessandra pensa sobre a seleção de usuários por renda
Alessandra disse que é uma questão complicada, até porque muitas pessoas tentam burlar a regra para ser atendido/a. Acha que tem que ter um delimitador, embora essa seja uma questão difícil. Citou pessoas que podem pagar às vezes conseguem atendimento e outras não conseguem porque não sabem nem ler a cartilha, ou não conseguem apresentar os documentos.
Samuel Friedman perguntou qual a atribuição da Ouvidoria é mais importante.
Alessandra acha que tudo que remete à manutenção da vida.
Samuel Friedman perguntou se as reclamações devem passar por filtro da Ouvidoria, ou ser diretamente encaminhada.
Alessandra acha que filtrar é o papel da Ouvidoria.
Samuel explicou que muitas pessoas fazem a reclamação sobre o insucesso de seus processos e não do trabalho da Defensoria. Perguntou como Alessandra acha que a Ouvidoria pode lidar com essa questão.
Alessandra acha que muitas vezes é por falta de conhecimento do/a usuário/a e, nesses, casos, explicar a diferença entre as questões pode resolver o problema.
Fernanda Bussinger pediu para Alessandra contar um pouco de sua trajetória e de que maneira sua experiência poderia contribuir para o cargo .
Alessandra contou que começou a trabalhar com 14 anos e desde cedo engajou-se em algumas lutas. Fez curso de Ciências Sociais na Unesp e se envolveu com a luta da mulher negra. Trabalhou em órgãos ligados à luta da mulher e racial, assumiu alguns cargos até chegar À Secretaria de Direitos Humanos, onde apresentou PL ao legislativo de Araraquara. Participou de várias conselhos e chegou à secretaria estadual e pôde estender a bagagem e conhecer também a questão na capital.
Fernanda Bussinger perguntou o que Alessandra pensa sobre o processo de expansão da Defensoria e como a Ouvidoria deve se posicionar nesta questão.
Alessandra entende que o fortalecimento da Defensoria é fundamental e primeiro se deve fortalecer e depois ampliar, porque quanto mais forte a instituição, mais forte a população atendida. Seria um sonho ter um núcleo da Defensoria em todos os municípios.
Fernanda falou que há uma tensão entre diferentes grupos por busca de representatividade. Perguntou como Alessandra pretende gerenciar essa disputa.
Alessandra disse que é mulher preta e está acostumada a estar no meio de conflitos e que isso faz parte da luta. Acredita que dialogando é possível. O embate é necessário.
Cristina Guelfi, Corregedora-Geral, perguntou como a candidata enxerga os limites do poder de fiscalização da Ouvidoria.
Alessandra entende a Ouvidoria como órgão externo que tem que ter alinhamento entre a demanda da sociedade civil e o que é possível trabalhar.
Marina Hamud perguntou como o trabalho da Ouvidoria pode ser aprimorado.
Alessandra disse que poderia ser em forma de ampliação do interior e da divulgação dos trabalhos, do acesso à Defensoria e dos direitos.
Marina perguntou como o recolhimento das demandas e dos dados pode ser utilizado para viabilizar maior disseminação do conhecimento sobre a Ouvidoria e a DPE.
Alessandra acha que é preciso ter a sensibilidade para entender a especificidade de cada atendimento. É o cuidado com o atendimento humanizado, com melhor acolhida.
Augusto Barbosa, presidente da APADEP, perguntou como Alessandra avalia o atendimento à população de rua e como pode melhorar.
Alessandra acredita que tudo pode melhorar. Acha que é preciso estar presencialmente nesses espaços, excetuando a situação de afastamento devido à pandemia. É necessário fazer que essas pessoas deixem de ser invisíveis pela sociedade. Acha que é preciso reformular a ida até eles.
Augusto Barbosa perguntou sobre a dificuldade de acesso ao atendimento, especialmente no período de atendimento remoto. Perguntou como Alessandra avalia esse atendimento e como melhorar o desenvolvimento das ferramentas digitais e o acesso.
Alessandra entende que neste momento é o que temos. Acha que a Ouvidoria deve continuar fazendo mapeamento e aproximando esse público. Há muitas atividades de diversos órgãos e a Defensoria deveria aproveitar esses espaços para ampliar o trabalho.
Augusto perguntou como seria o contato entre a Ouvidoria, órgãos da administração pública e a DPE.
Alessandra acredita que por meio de fóruns e seminários.
Foi encerrada a sabatina de Alessandra e iniciou-se a apresentação do candidato Fabio Rodrigues de Jesus.
Fabio falou que várias entidades se reconheceram no processo de eleição da Ouvidoria e é uma alegria estar na lista tríplice. Falou que se lutou muito pela construção de direitos até que se chegasse à Constituição, ao ECA, políticas de assistência social, mas ter o direito escrito, no papel, não é suficiente, é preciso tirar do papel e o acesso à justiça é essencial. Por isso, a instituição da Defensoria é um instrumento da sociedade que deve ser cada vez mais fortalecido. Disse que o momento atual vai aumentar a demanda. É preciso que todos os movimentos se façam presentes no Conselho Consultivo da Ouvidoria, tanto da capital, quanto do interior. Uma das propostas é fortalecer o Conselho Consultivo da Ouvidoria. Outro ponto é como a Ouvidoria se relaciona com todos os atores da DPE, servidores/as, defensores/as, assistidos/as. É preciso criar alternativas para que isso aconteça. Disse que a proposta é buscar instrumentos tecnológicos para ampliar essa relação, tanto por meio dos movimentos organizados, quanto em relação ao atendimento individual. Pensa que o papel do Ouvidor é de parceria e de trazer os anseios para dentro do CSDP para se fazer o debate. Acha que as pré-conferências devem alcançar mais gente e não precisam ser necessariamente presenciais.
Paulo Eduardo perguntou quais são as impressões de Fábio sobre as atribuições legais da Defensoria.
Fabio acha que o/a ouvidor/a tem que ter sensibilidade de escuta e tentar trazer elementos que possam melhorar o atendimento.
Paulo Eduardo perguntou qual a ideia do candidato sobre o Conselho consultivo e como abranger a representatividade no órgão.
Fábio disse que o conselho tem que ter representatividade de todos os segmentos vulneráveis e de entidades que estão na ponta.
Pedro Peres perguntou o que o candidato acha da política de cotas raciais e como melhorar.
Fabio acha que a questão das cotas é de uma magnitude enorme e há um grande problema, que é a questão da meritocracia. Ainda há critérios que acabam filtrando os candidatos que acabam não conseguindo alcançar o espaço. A DPE tem que superar essa questão.
Pedro Peres perguntou qual a avaliação de Fábio sobre as sub-ouvidorias.
Fabio acha que deve haver debate sobre como melhorar e criar canais para melhorar a relação para que o/a Ouvidor/a possa estar mais próximo. Acha que mesmo o/a sub-ouvidor/a sendo um Defensor/a, deve haver um diálogo com o/a Ouvidor/a e talvez possa haver um acompanhamento pelos delegados que saem das conferências.
Pedro Peres perguntou o que o candidato pensa sobre o sistema de atendimento remoto e a regulamentação do trabalho à distância na Defensoria Pública.
Fabio falou que se não se tomar cuidado, você triplica o potencial de trabalho e sobrecarrega a pessoa, mas é inegável que as ferramentas potencializam o contato com as pessoas na ponta. É uma ferramenta importante que veio para ficar e precisa regulamentar para ter equilíbrio, pois a tecnologia não pode substituir o real pelo virtual.
Carolina Rangel perguntou como o candidato pretende fazer o monitoramento do plano de ação da Defensoria.
Fabio acha que os delegados eleitos podem criar um mecanismo de acompanhamento. Junto com o conselho consultivo e entidades, pode-se criar um modelo de aferição do que está sendo colocado em prática.
Carolina Rangel perguntou como a Ouvidoria pode colaborar com o processo de mediação de conflitos.
Fábio disse que há muitas demandas que podem ser resolvidas através de mediação e a proposta que haja diálogo com outros órgãos e instâncias antes da judicialização.
Carolina Rangel perguntou quais seriam as parcerias possíveis e o relacionamento da Ouvidoria com os núcleos especializados da DPE.
Fabio entende que a Ouvidoria tem que estar próxima das unidades e numa perspectiva formativa de encontros com as lideranças locais. É fundamental aliar o papel dos núcleos com as unidades e fortalecer os diálogos.
Bruna Simões perguntou como Fábio entende a participação da Ouvidoria no Conselho Superior.
Fabio acha que tem que ser a mais ativa e propositiva possível, apesar de não ter direito a voto.
Bruna Simões perguntou a possibilidade de parcerias com outras instituições.
Fábio citou a EDEPE e disse que é preciso sugerir estratégias para as parcerias com instituições que estão nos territórios para que a DPE esteja presente, falando sobre diversas temáticas. Citou os casos de violência doméstica.
Luís Gustavo Fontanetti perguntou sobre a proposta para fazer a Ouvidoria chegar mais próxima do interior.
Fábio acha que a Ouvidoria tem que estar mais próxima dos/as delegados/as e das unidades, com defensores/as e servidores/as do interior, afinando a conversa.
Luís Gustavo citou o possível impacto financeiro sobre a DPE após o cenário de pandemia. Perguntou como criar soluções para manter a qualidade do serviço.
Fábio acha que haverá uma disputa de recursos junto ao Executivo e é preciso que a instituição esteja forte para pressionar o parlamento e o governo para garantir os recursos, até porque a demanda vai aumentar. Paralelo a isso, terá que ser criado um mecanismo de atendimento mais ágil e desenvolver uma tecnologia de acesso fácil para atender a população.
Luís Gustavo perguntou se Fábio já pensou em entidades para compor o Conselho Consultivo.
Fábio citou FLM, Central dos movimentos populares, Fórum da Criança e Adolescente, Movimento Negro, de Mulheres, LGBTI+ e até de Saúde, entre outros.
Danilo Ortega perguntou qual o papel da Ouvidoria e da Defensoria no atendimento de pessoas em sofrimento mental.
Fábio disse que se lutou muito por políticas de atendimento, mas houve retrocesso. Entende que a Ouvidoria tem que dialogar muito com a ponta. Tem que ter olhar humanizado.
Danilo Ortega perguntou a opinião sobre a Deliberação CSDP nº 89 que define quem é usuário/a da Defensoria pelo limite de renda familiar.
Fábio disse que a questão é delicada e citou situação de herança e de famílias que são grandes e que o teto de 3 salários mínimos para uma família com muitos integrantes deve ser pensada. Lembrou que há pessoas com ganho irregular. Entende que são desafios.
Samuel Friedman perguntou qual a atividade da Defensoria que não pode parar.
Fábio acha que a atividade da Defensoria não pode parar nunca.
Samuel perguntou se Fábio acha que a Ouvidoria deve filtrar as reclamações ou somente encaminhar.
Fabio acha que é preciso verificar as informações e a própria ouvidoria pode, às vezes, esclarecer. Acha que deve haver o filtro.
Fernanda Bussinger pediu para Fabio falar sobre sua trajetória e como culminou na candidatura para Ouvidoria.
Fábio falou que desde adolescente convive com a luta da moradia em São Mateus e disse que quando se formou como advogado pensou em fazer algo para ajudar a construir uma sociedade mais justa e mais fraterna. Falou que foi do primeiro grupo de proteção das crianças e adolescentes ameaçados de morte, quando teve contato com a Defensoria Pública. Falou sobre outras funções que exerceu.
Fernanda Bussinger perguntou qual seria o maior desafio da Ouvidoria neste momento
Fabio acha que o maior desafio é como ser instrumento de escuta e proposição das demandas, estando mais próxima da instituição e da sociedade civil.
Fernanda Bussinger perguntou qual o papel da Ouvidoria no processo de expansão e quais são os principais entraves
Fabio acha que expansão e fortalecimento são necessários. Porém, diante de uma limitação, acha que é mais importante expandir para lugares onde a Defensoria não está e há demanda, tudo depende do diagnóstico. Citou a demanda criminal.
Cristina Guelfi, Corregedora-Geral, perguntou o que Fábio pensa sobre os limites de fiscalização da Ouvidoria.
Fábio afirmou que há limites e é preciso separar os papéis. Acha que Ouvidoria e Corregedoria podem ter papéis próximos no sentido da capacitação e formação.
Marina Hamud perguntou quais mecanismos o candidato pensa para melhorar as pré-conferências
Fábio acha que é preciso elencar prioridades e fazer que o mecanismo de acompanhamento seja eficiente. Os/as delegados/as devem ver o que de fato é prioridade.
Marina Hamud perguntou o que Fábio acha do modelo de sub-ouvidoria e como ele poderia ser mais efetivo.
Fábio acha que a relação precisa ser mais próxima, dialogando com a Ouvidoria. Acha que à medida que o/a Ouvidor/a se relaciona com o sub-ouvidor/a, dá maior protagonismo a este/a. A discussão sobre ser um sub-ouvidor/a externo/a, ou não, deve ser discutida e aprofundada.
Augusto Barbosa, presidente da APADEP, perguntou como Fabio avalia o atendimento atual à população de rua e como contribuir para melhoria deste serviço.
Fábio falou que é necessário criar um espaço para ajudar no processo de cadastramento da população de rua junto à administração pública. A DPE pode exigir dos órgãos que haja atendimento e que o poder público faça o atendimento na ponta.
Augusto perguntou se Fábio pretende realizar intercâmbio entre a Ouvidoria e a Sociedade Civil.
Fábio acha que é fundamental a troca de experiências. O intercâmbio é fundamental.
Augusto perguntou se Fábio pretende realizar pesquisas e quais seriam.
Fábio disse que as pesquisas ajudam a fortalecer as propostas e precisam ter um recorte racial. Às vezes as demandas chegam à Defensoria porque o Executivo não deu conta de atender e é preciso saber o que acontece para chegar na ponta. Um dos papéis da Ouvidoria é ajudar a Defensoria na construção de políticas públicas.
Foi encerrada a sabatina de Fábio e iniciou-se a apresentação do candidato William Fernandes, atual Ouvidor-Geral.
William Fernandes resumiu as diretrizes do plano de trabalho. Disse que as metas estão estruturadas em 3 eixos: reconexão da DPE com o movimento social; gestão de dados da Ouvidoria; impulsionamento de agenda normativa. Disse que o foco da atual gestão foi recuperar as pontes entre a DPE e a sociedade civil que estavam fragilizadas. A partir de pesquisa de satisfação do usuário e interação, há uma massa de dados e permite que a Ouvidoria funcione como um termômetro para decisões internas. Disse que os dados são subutilizados e isso faz com que o ciclo fique falho. Toda política pública tem fase de planejamento, de execução e avaliação e a fase de avaliação do serviço da Defensoria Pública é feita pela Ouvidoria. O objetivo é aperfeiçoar os dados, identificando as falhas e isso já foi feito pela atual Ouvidoria. Já está sendo negociado com a Administração a ferramenta para requalificação e análise qualitativa dos dados. Postulou que seja contratada agência de pesquisa.
Paulo Eduardo perguntou sobre a formação do Conselho Consultivo.
William acha que o conselho reflete o trabalho de reconexão com a sociedade civil, citando o processo eleitoral da ouvidoria que contou com diversos segmentos. Disse que a participação nas conferências também têm aumentado, falou que há a identificação de novas lideranças por meio do mapeamento. O conselho consultivo tem o desafio de rever seu posicionamento e estruturar a forma de ingresso das pessoas que o integram, considerando memória, sendo que as entidades que o integram devem ficar, sem obstaculizar o ingresso de novas entidades.
Paulo Eduardo perguntou quais são as propostas para melhoria do fluxo de atendimento aos usuários.
William disse que o debate de revisão dos fluxos já se estende a quase um ano. Um dos pontos é a Ouvidoria não ter um sistema próprio, o que implica uma série de retrabalhos. O que está sendo pensado é em relação à devolutiva para os usuários. Passa por um processo de filtro das demandas, leitura dos dados de maneira global. Sobre os reflexos da pandemia, William acha que é preciso esperar para saber qual será o passivo dos efeitos. Imagina que 2021 será um ano de pagamento desse passivo e as decisões terão que ser coletivas. Pensa que a tecnologia veio para ficar e será utilizada pela DPE de maneira como nunca foi utilizada.
Pedro Peres perguntou sobre o sistema de cotas da DPE e quais sugestões William teria.
William disse que a política de cotas da DPE partiu da Ouvidoria e esse foi um avanço, assim como a criação do Núcleo da Mulher, do Idoso e da Igualdade Racial. Disse que participou ativamente do processo de implementação da política de cotas e o que foi aprovado já foi uma evolução, mas deve ser analisada a partir dos resultados, e os resultados mostram que o que foi aprovado não surtiu efeito a ponto de promover o ingresso de mais pessoas negras na DPE. Imagina que não haverá concurso no curto prazo e o debate pode ser reaberto e feito com mais vagar. Disse que o Nudir já vem fazendo esse debate a Ouvidoria também, já há algumas propostas.
Pedro Peres perguntou sobre modelo de sub ouvidorias.
William disse que há dois problemas, um de concepção e a outro legal. A lei já impôs um modelo híbrido e, além disso, as pessoas não querem ser sub-ouvidores/as. A Ouvidoria deve estar mais próxima do interior.
Pedro Peres perguntou o atendimento à distância, por meio remoto, pós distanciamento social.
William disse que ele próprio tinha diversos preconceitos, mas que tem funcionado. Pode gerar um certo distanciamento dos/as usuários/as e é preciso aguardar para saber quais são as lições. Disse que tem reduzido uma série de custos e traz benefícios aos usuários que não precisam se deslocar. O trabalho remoto pode contribuir, mas é um debate mais profundo que tem que ser feito com ajuda externa e outros recursos. Citou que população em situação de rua não tem acesso à internet.
Carolina Rangel perguntou o que seria a consolidação da aproximação da DPE com a sociedade civil.
William disse que mobilizar o que saiu dos debates com a sociedade civil é o próximo desafio. Citou as premissas e critérios para expandir ou fortalecer a atuação. Os resultados do programa devem ser mobilizados para o debate.
Carolina Rangel perguntou sobre os eventos de interação com a sociedade civil (Ouvidoria na Área) e o que pode ser aprimorado em relação com os núcleos.
William disse que os eventos já abriram uma porta de relacionamento, mas também tinham como proposta dar sequência aos debates. Outro debate é a atuação em tutela coletiva, algo que foi levantado nos encontros como primordial. O relacionamento com os núcleos tem que ser permanente. A Ouvidoria tinha uma agenda própria, mas o debate é permanente.
Carolina pediu William falasse sobre o terceiro eixo do plano de trabalho e o papel da Ouvidoria no Conselho Superior.
William falou sobre a eleição dos/as delegados/as e colocar o movimento social na organização das conferências. Outro debate é a revisão da metodologia das conferências. Outro ponto é a discussão de casos complexos. Os critérios de atendimento também precisam ser revistos e a Ouvidoria pode contribuir com essa agenda.
Bruna Simões perguntou qual foi o encaminhamento das demandas trazidas nos eventos Ouvidoria na Área e como pode ser a continuidade do projeto.
William disse que um dos relatórios foi encaminhado ao Conselho Superior. Acha que é preciso avaliar como será o novo momento da DPE e da sociedade após distanciamento social para decidir se essas estratégias serão mantidas. A continuidade seria salutar. Um dos resultados foi a própria decisão da DPE de fazer uma pré-conferência numa regional específica (norte-oeste), o que resultou em grande participação de pessoas.
Bruna Simões perguntou como tratar as demandas individuais.
William falou que já está em curso uma revisão dos fluxos. Há um diagnóstico da Ouvidoria da necessidade de usar os dados de maneira inteligente e a revisão dos fluxos passa por isso, a redefinição do papel interno da Ouvidoria e outros. Cada manifestação de usuário/a deve servir para promover uma mudança na instituição e é possível chegar nesse lugar.
Bruna Simões perguntou se há proposta de como a DPE deveria tratar as demandas coletivas.
William acha a DPE deve buscar maximizar os efeitos de seu trabalho. Demandas sensíveis é um debate que deve ser feito e está ligado ao debate das demandas coletivas. O debate é a partir de uma reflexão se a DPE tem feito seu papel e se é possível maximizar isso. A DPE tem que refletir se está cumprimento fundamentos como redução da pobreza. Esse debate da tutela coletiva deve ser feito com maior vagar, no bojo de outras discussões como os convênios que a DPE mantém.
Luís Gustavo Fontanetti perguntou sobre o programa de Ouvidoria volante, disse que aproximou muito a Ouvidoria do interior. Citou que em Ribeirão Preto o movimento de moradia se aproximou.
William disse que o programa de ouvidoria volante foi riquíssimo para o diálogo com a própria DPE e gostaria de dar continuidade e fortalecer
Luís Gustavo perguntou sobre a situação orçamentária da DPE após o período de pandemia e qual o papel da Ouvidoria para contribuir com a DPE
William acha que o papel em relação ao debate é se apropriar dele e contribuir no sentido de ser uma voz do usuário. O orçamento é uma eleição de prioridades. O papel é democratizar esse debate, ser a voz do usuário dentro da instituição e contribuir para que a restrição afete da menor forma possível a qualidade do serviço da Defensoria.
Luís Gustavo perguntou sobre a deliberação 89 sobre critérios de admissão de assistidos
William acha que o critério hoje é meramente econômico e precisa ser repensado para que vulnerabilidades sejam levadas em conta. Acha que deve ser aumentado o recorte de 3 salários mínimos e um avanço seria estabelecer indicadores de vulnerabilidade social para que alguns setores tenham acesso. Há diversos recortes e discussões que devem ser feitos. O aperfeiçoamento da deliberação deve ser discutido.
Danilo Ortega perguntou qual o papel da Ouvidoria com relação ao atendimento de usuários/as em sofrimento mental.
William respondeu que é algo recorrente na Defensoria e a Ouvidoria tem um acúmulo de conhecimento. Entende que a Ouvidoria deve compilar essa experiência e auxiliar na política de atendimento a essas pessoas.
Danilo Ortega perguntou o que levou o candidato à se candidatar novamente.
William respondeu que foi a disposição em não parar o trabalho já desenvolvido.
Samuel Friedman perguntou como ele avalia seu primeiro mandato e o que mudaria, se pudesse.
William acha que as críticas são importantes e, por isso, o diálogo com os movimentos sociais são importantes, mas avalia que acertou mais do que errou, inclusive com modelos de pesquisas, e nesse aspecto acha que teria sido boa a busca de parcerias.
Acha que poderia ter evoluído no programa Conversa ao pé do ouvido, mas no balanço geral está satisfeito com o resultado do trabalho à frente da Ouvidoria nesta gestão e o trabalho agora é consolidar o trabalho.
Samuel perguntou o que é essencial e que a ouvidoria não pode parar.
William disse que não pode parar a medição dos serviços e gerenciamento das demandas. A oitiva dos/as usuários e a qualificação dos dados não pode parar porque é o coração da Ouvidoria.
Samuel perguntou se as reclamações devem ser filtradas pela Ouvidoria.
William acha que sim e que é uma evolução natural. Da mesma forma, é preciso informar que houve uma reclamação, ainda que improcedente, para que a pessoa saiba que houve aquela reclamação. Primeiro é preciso filtrar e desburocratizar a resposta para o/a usuário/a. Outro efeito positivo é a celeridade de resposta e o terceiro efeito positivo é fazer que os/as Defensores/as tomem conhecimento do objeto da reclamação de forma a adotar medidas internas.
Fernanda Bussinger solicitou que William falasse de sua trajetória e porque vale a pena continuar.
William disse que esse é um cargo difícil de se exercer e a única razão é que interromper o trabalho poderia prejudicar avanços que foram feitos e demora um tempo para a pessoa se sentir confortável na função. A continuidade poderia acelerar os processos de mudança. Disse que esteve presente no nascimento da Defensoria Pública e estava no plenário da Assembleia Legislativa no momento em que a Defensoria foi concebida porque assessorava a comissão de Direitos Humanos da Alesp. Também foi advogado de diversas organizações de DH.
Cristina Guelfi perguntou como William enxerga os limites entre os poderes de fiscalização da Defensoria e o poder correcional.
William falou que as pessoas mais reticentes de se instalar Ouvidoria externa na Defensoria eram os/as Corregedores/as. Acha que a diferença está no foco. A Ouvidoria tem o foco na qualidade do serviço, embora possa ser uma porta de entrada para questões correcionais. Outro trabalho seria olhar a atuação como um todo. A relação é sempre passível de aprimoramento, mas acha que houve avanços significativos na atual gestão. Um desafio é cruzar os dados da Ouvidoria com os da Corregedoria.
Fabiana Zapata falou sobre o quadro de apoio da Ouvidoria. Disse que o quadro de servidores/as da Ouvidoria é maior que o da 2ª e 3ª subdefensorias juntas. Isso é retrato do respeito que a DPE tem pela Ouvidoria.
Augusto Barbosa, presidente da APADEP, perguntou como William avalia o atendimento à população em situação de rua e de que forma a Ouvidoria pode auxiliar no aprimoramento desse atendimento.
William avalia que é necessário repensar o atendimento. A avaliação foi feita a partir da interação com a população em situação de rua. Houve avanço em relação ao passado quando esta população passou a ser atendida dentro da Defensoria Pública, mas neste momento há desafios a serem vencidos. Primeiro porque a população em situação de rua quase dobrou e, segundo as lideranças do movimento, há subnotificação, chegando a 40 mil pessoas. Acha que precisa se fazer presente e fazer busca ativa, o que a Ouvidoria tem tentado fazer. Outra questão é envolver a população de rua no treinamento para o próprio atendimento.
Prorrogou-se a discussão para que na próxima sessão seja feita a escolha do Ouvidor-Geral.
ENCERRADA A PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO
A sessão foi retomada com a presidência de Juliana Belloque que falou sobre a nomeação de Florisvaldo Fiorentino como o próximo Defensor Público-Geral, em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes. Juliana parabenizou e desejou boa sorte a Florisvaldo.
Juliana fez um resumo dos vídeos recebidos pelo CSDP
Bruno Gozzi, coordenador da associação de servidores, parabenizou Florisvaldo Fiorentino. Solicitou uma resposta sobre ofício a respeito da disponibilização de notebooks para servidores/as para o trabalho remoto. Criticou a decisão da rescisão dos contratos de estagiários administrativos e do CAM e disse que deveria ter havido uma discussão prévia com a associação.
Juliana disse que as coordenações das unidades já foram informadas sobre a possibilidade disponibilização de equipamentos. Orientou que os/as servidores/as devem entrar em contato com as coordenações para checar se há um equipamento disponível.
Daniel Grillo, Defensor de Varas singulares, questiona o critério para designação dos cargos em Brasília, que confere preferência aos/às integrantes do núcleo para a designação e que deveria haver abertura de inscrição. Juliana disse que a regra é uma deliberação do CSDP antiga.
Fernanda Gomes, estagiária do CAM de Santos, criticou a rescisão dos contratos de estagiários/as que estavam em férias, destacando as dificuldades financeiras e que a bolsa servia como complemento familiar, além do estágio ser essencial para a conclusão do curso.
Juliana disse que a razão determinante da medida não é economia de recursos, e sim que todos os/as estagiários/as relacionados/as realizam atividades meio e não atividade fim da Defensoria Pública e não havia como distribuir trabalho remoto para todos/as e cumprir o plano de estágio, obrigação legal, bem como a supervisão do trabalho. No início da pandemia, foi decidido atribuir férias mesmo para os que não tinham um ano na Defensoria como um esforço de evitar uma medida mais drástica. Percebeu-se que o período de trabalho remoto irá durar muito tempo e tem-se a clareza de que quando for possível voltar para os espaços físicos, não será da mesma maneira. A Administração está discutindo novas metodologias e dinâmicas, pois o compromisso de não aglomeração vai durar o ano todo e irá exigir toda uma reformulação de atendimento e o corpo não se encaixa nessa nova realidade. Quando voltarem as atividades, terá que ser repensado um corpo de apoio condizente com a nova realidade. Disse que todos os/as estagiários/as contratados/as pelo CIEE e alguns poderão ser reconvidados/as. Disse que não havia necessidade de conversa prévia com a Associação de Servidores porque eles não integram a entidade. Disse que a bolsa referente às atividades do mês de abril será paga em 20 de maio. Os estagiários de direito são mantidos porque as tarefas estão ligadas ao andamento dos processos e podem ser feitas remotamente.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, informou que a campanha Conexão Solidária, em parceria com a Ouvidoria, chegou a Cananéia, Iguape e Peruíbe. Continua na próxima semana e será feito uma “live” para prestar contas na próxima terça-feira. Devem continuar as restrições de convívio social e, por isso, é importante que continuem ajudando. Agradeceu ao associado Andrew Toshio pelo suporte no litoral sul.
Disse que acaba de ser apresentado o substitutivo do .Plano Mansueto , que deve ser votado no Senado neste sábado e, posteriormente, na terça na Câmara dos Deputados. Destacou que o PLP 149 é importante para a Defensoria Pública porque há previsão de que a União irá fornecer socorro financeiro para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por conta da queda de arrecadação do ICMS e do ISS e também permitirá a revisão de operações de crédito com BNDES e Caixa Econômica. Com isso, o Estado de São Paulo, cuja queda estimada de ICMS é de R$ 9,7 bilhões até junho, poderá ter mais fôlego para cobrir despesas e, eventualmente, suplementar o orçamento da Defensoria. Por outro lado, o texto substitutivo apresentado pelo presidente do Senado prevê impactos sobre os servidores. Na Câmara, o trabalho associativo conseguiu afastar esse conteúdo, na primeira votação. Mas o substitutivo no Senado prevê congelamento dos salários até 31/12/2021. Augusto leu pontos principais de impacto, destacando, além da vedação de reajuste até o final do ano que vem, também a proibição da criação de cargos ou funções, alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa, realização de concurso público, criação ou majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação. Ademais, esse período não contará como tempo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, bem como promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, causando uma vedação indireta de promoções.
Augusto disse que conseguiu falar ainda hoje com um Senador e que a ANADEP também está trabalhando na articulação, com nota técnica e emendas assinadas por Senadores que apoiam os pleitos dos servidores.
Informou que colegas do VIII Concurso estão com dúvidas sobre como serão desenvolvidas suas atividades até a escolha de vagas, em meados de maio, e também depois desta escolha: se continuarão nas atuais atividades ou se passarão a desenvolver as atribuições dos cargos que vierem a ocupar.
Perguntou sobre as atividades de especial dificuldade. Disse que houve uma regulamentação esta semana sobre a revisão criminal e indagou como ficarão as atividades que foram suspensas em abril. Além disso, indagou acerca do atendimento à população em situação de rua. Com relação às visitas aos presos provisórios, disse que colegas estão realizando, inclusive, com entrevistas virtuais. Indagou à Administração se está havendo uma conversa com a SAP sobre o tema e pediu um suporte institucional.
Perguntou se a Administração tem informações sobre a flexibilização do isolamento e se há um planejamento e protocolo de atendimento a partir do dia 11, caso haja flexibilização regional. Também destacou a resolução do STF que prevê diretrizes para a incorporação do trabalho remoto em conjunto com o trabalho presencial e perguntou se a Administração trabalhar com esse cenário no futuro e já estuda medidas para tanto.
Perguntou quais serão as medidas adotadas para reforço na atuação dos defensores diante da retomada dos prazos processuais a partir de segunda-feira, além do retorno dos estagiários de direito.
Perguntou quais serão as medidas adotadas para reforço de processos após a retomada dos prazos, considerando também a redução do quadro de estagiários.
Juliana Belloque disse que as férias dos/as estagiários/as de direito acabaram e todos voltaram ao trabalho.
Bruna Simões reforçou a questão posta pela APADEP sobre a retomada dos prazos e quais serão as medidas adotadas pela Instituição. Afirmou que protocolizou proposta perante o Conselho Superior visando uma alteração da Deliberação que trata dos itinerantes para que haja preferência de designação para evitar a ocorrência de pautas duplas.
Luís Gustavo Fontanetti falou sobre a retomada das audiências pelo TJ. Perguntou se já chegou à Administração notícia de como está funcionando e adesão dos colegas às audiências e qual a previsão efetiva de auxiliar os colegas.
Danilo Ortega perguntou se houve progresso no sentido de garantir os direitos dos usuários no caso de audiências virtuais. Acha que a Defensoria deve manifestar desde já a preocupação com os usuários e prerrogativas.
Juliana Belloque disse que o Plano Mansueto será fundamental para os estados fecharem as contas, mas está ciente de que deverá vir um pacote de contrapartida. Disse que está acontecendo reunião do CONDEGE a respeito do assunto e, se não for aprovada a lei, o governo de São Paulo terá problemas de pagar a folha já no final do primeiro semestre.
Disse que a remoção deverá ser homologada em 15 de maio e os/as novos/as defensores/as poderão escolher as vagas. A Administração depende desses elementos para saber se poderá mudar as posições dos/as Defensores/as que vão escolher os cargos por remoção. Disse que é precipitado afirmar a data exata que o resultado da remoção será concretizado, mas é importante fazer a escolha de vagas para dar vazão à absorção dos novos que ainda estão em período de curso, com apoio e tutoria de colegas mais antigos.
Sobre as atividades de especial dificuldade, permanecem suspensas as que dependem de equipamentos que estão fechados. Atividades de organização interna e autônoma da DPE estão acontecendo. Revisões criminais digitais estão sendo entregues, presos provisórios estão sendo atendidos por videoconferência. Serão formuladas escalas e a ideia é que os atendimentos do interior foquem na recomendação 62 do CNJ.
O retorno presencial deve voltar concomitante com o remoto e estão sendo planejadas aquisições para que as unidades estejam estruturadas, visando segurança sanitária. Ao mesmo tempo estão sendo desenvolvidos mecanismos de chat e atendimento virtual. É com esse conceito que a Administração está trabalhando.
Com a retomada dos prazos processuais, voltou ao trabalho normal dos estagiários de direito. O principal desafio é o contato com a parte. O comunicado da Corregedoria de Justiça de São Paulo deixa claro que, quando houver a necessidade de contato com a parte, poderá ser protocolado nos autos que o contato não foi possível. Juliana entende que a intenção é dizer que é uma prerrogativa a continuidade da suspensão do prazo. Alinhando isso com a audiência virtual, falou que foram feitos contatos no TJ e no MP e elencou-se uma série de dificuldades. É preciso aguardar o que virá em resposta e espera que os colegas apontem nos processos as dificuldades que têm enfrentado.
Carolina Rangel perguntou se, com o retorno dos prazos, deverão ser atendidos todos os casos, ou somente os urgentes.
Juliana disse que a própria justiça determina que somente os casos novos urgentes devem ser atendidos até o dia 18. Acredita que não haverá uma enxurrada de mandados com prazo correndo, até pela dificuldade de cumprimento.
Cristina Guelfi reforçou que a Corregedoria participou de reunião com o Corregedor-Geral e que houve a compreensão de todos os pontos levantados pela Defensoria. Todas as dificuldades foram levadas aos assessores.
Falou sobre a prorrogação dos relatórios de estágios probatórios por mais 30 dias. Disse que estão sendo encaminhados os relatórios ao CSDP com alguma dificuldade porque antes eram relatórios físicos, mas estão sendo digitalizados.
Processo CSDP nº 351/20 – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 6ª DP da Unidade Execução Criminal
Relatora Fernanda Bussinger – após vista, Danilo Ortega divergiu da relatora em seu voto e votou pela abertura de processo de reorganização administrativa da regional criminal para criação de novo cargo com atribuição mista criminal/execução criminal.
Juliana Belloque entende que a discussão está atrelada à de atribuições.
Carolina Rangel acha que está se falando de um único cargo, num conjunto de 100. Não acha que seja o caso de rechaçar a ideia de plano. Acha que o voto de Danilo não traz argumentos que contrariem o voto da relatora, mas a ideia deve ser agasalhada em outro processo. Perguntou se há um processo para tratar da pauta dupla, assim como as manifestações que colegas da Barra Funda fizeram durante o processo de expansão.
Fernanda Bussinger concorda que decisões complexas levam tempo para serem amadurecidas e fazer a discussão com o cargo pendente é ruim porque fica uma designação precária. Voto para que seja um expediente discutido em apartado.
Preliminar: proposta de Danilo deve ser tratada nestes autos ou separadamente?
Colegiado votou que a questão deve ser tratada separadamente, com extração de cópia para juntada no processo 233/14, que trata sobre a pauta dupla.
No mérito, sobre o padrão de lotação da 6ª DP da Unidade Execução Criminal, o colegiado votou que , por maioria, fica mantida o padrão de lotação, vencido o conselheiro Danilo.
Assim, considerando as exonerações e os novos cargos, a remoção deverá ser aberta à carreira, conforme a tabela que foi indicada pela Administração Superior.
Será publicado amanhã o edital para abertura de concurso de remoção e no dia 7 de maio a abertura de inscrições, com término no dia 12 e homologação de resultado final no dia 15.
Processo CSDP nº 258/20 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Pedro Peres votou pela indicação de Caio Granduque, Cecília Nascimento e Fernanda Penteado, ficando Letícia Marques como suplente.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 009/17 – relatório estágio probatório
Relator Samuel Friedman votou pela confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 015/18 – relatório estágio probatório
Relatora Bruna Simões votou pela continuidade do estágio probatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 032/18 – relatório estágio probatório
Relatora Carolina Rangel votou pela continuidade do estágio probatório.
Aprovado por unanimidade
Luís Gustava Fontanetti, ao final da sessão, perguntou sobre o comunicado enviado às coordenações de unidades que determinou a impossibilidade de nomeação de grande parte as respostas no estado. Ressaltou que a questão pode envolver atribuições e se preocupa acerca de como a implementação e a duração dessa determinação se dará nas unidades. Acredita que o tema deveria ter sido tratado até mesmo durante essa sessão.
Juliana Belloque respondeu que a demanda volta a partir de 4 de maio, mas não se tem clareza em termos de volume, havendo expectativa de diminuição. Disse que as decisões não valem para um período longo e que as subdefensorias farão o acompanhamento da situação e autorizar a nomeação pontualmente. Discorda de que se trata de uma questão de alteração de atribuição, é só uma questão de absorção.
Augusto Barbosa disse que um dos principais questionamentos é sobre o envio de um comunicado somente às 16h30, na véspera do feriado e no último dia útil anterior à mudança da forma de atuação nas unidades, sem qualquer diálogo prévio com os colegas sobre a forma de implementação. Lembrou que o retorno dos prazos processuais foi tema debatido mais cedo na sessão e que a APADEP, assim como alguns/mas conselheiros/as, questionou sobre medidas outras de suporte aos/às Defensores/as, além do retorno de estagiários/as de direito, e que não houve menção por parte da Administração sobre a restrição das nomeações somente para mandados judiciais em casos de colidência.
Carolina Rangel acha que a principal crítica é o conteúdo, pelo que acompanhou.
Juliana Belloque disse que tem todo o mês de abril não estavam permitidas nomeações e o comunicado diz que, por enquanto, vale a mesma regra. Acha que não pode inverter a regra nesse momento, devendo ser excepcional a nomeação de demandas.
Fabiana Zapata disse que, pela situação de pandemia, as decisões vão acontecer em cima da hora mesmo. Informou que a orientação vale para até o dia 15 de maio. Diariamente serão monitorados os dados de intimações todas as unidades e as autorizações para provisionamento serão analisadas caso a caso de acordo com essa apuração. Discorda de autorizações generalizadas e que haverá nova reunião para desenvolver a temática.
