644ª Sessão Ordinária – 8 de maio de 2020 – sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Eleição do Ouvidor-Geral
Davi Depiné abriu a sessão falando sobre a implantação de nova ferramenta de atendimento virtual. Disse que é mais que um chat, é uma ferramenta de comunicação que integra Defensores, servidores e usuários. Ela será usada no momento do atendimento agendado. O usuário pode enviar documentos, solicitar informações e o servidor pode direcionar as demandas para o Defensor de plantão ou competente. Será aperfeiçoada ao longo do tempo e será agregada ao chatbot que tem uma automação e inteligência artificial. Trata-se de uma ferramenta que durante muito tempo será necessária para o atendimento remoto e por isso é necessário aperfeiçoar o atendimento, garantindo o acesso mais fácil à instituição.
Há pessoas com dificuldade de comunicação por escrito e por isso na próxima semana começa um projeto piloto em duas unidades com uso de uma ferramenta chamada softphone com um número de atendimento único. A ferramenta distribui diversos ramais para um aplicativo. São permitidas ligações externas e o custo vai direto para a Defensoria. A expectativa é que esse projeto se estenda para todas as unidades em uma ou duas semanas.
Outra iniciativa da CGA, em parceria com a assessoria da qualidade, diz respeito ao retorno do atendimento presencial que deve retornar em escala reduzida em julho ou agosto. As unidades serão remodeladas com equipamentos de proteção como placa de acrílico na pré-triagem, sinalização do piso e outras aquisições. Gisele Souto, Assessora de Qualidade do Atendimento, já participou de dinâmica com a Defensoria do Rio de Janeiro sobre o assunto. Depiné agradeceu ao DPG do Rio de Janeiro, Rodrigo Peixoto, que disponibilizou a experiência para outras Defensorias.
As visitas aos CDPs já estão acontecendo por videoconferência disponibilizada pela SAP e a partir da próxima semana será retomado o atendimento da DAP, o que deve acontecer a partir da quarta-feira. O volume inicial terá que ser menor do que era, mas a ideia é retomar o atendimento com o sistema de videoconferência, preservando o sigilo e integridade da informação.
Ressaltou a emissão de comunicado da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça que contempla preocupações que a Defensoria Pública levantou que vão desde o formato de reconhecimento, garantia de participação da família e outras que garantam o direito de defesa.
Falou sobre a aprovação do PLP 39/20 e disse que Augusto Barbosa, presidente da APADEP, falará com mais detalhes. Elogiou a APADEP e ANADEP pela atuação intensa na direção de minimizar impactos desse projeto. Houve um êxito na manutenção dos fundos com superávit, o que poderia ter impacto na recuperação financeira da Defensoria. Também houve medidas sensíveis em relação ao serviço público, como congelamento de salários. Há uma dinâmica específica sobre promoção e progressão que tem uma interpretação não tão clara, mas a situação da quarentena traz situações que fogem à vontade de qualquer gestor.
Contou que fez sua última participação no Comitê do governo do estado em que o governador apresenta panorama do cenário, medidas adotadas, avanço da pandemia e, especialmente a evolução financeira do estado. Houve uma queda de 20% de redução da arrecadação tributária em abril e estão projetando queda superior a 30% em maio. O déficit projetado até o final do ano pelo Governo do Estado neste cenário de agravamento da situação é de R$ 16 bilhões e com a aprovação do PLP 39/2020 haveria uma recuperação na casa dos R$ 7 bilhões. O início de recuperação aconteceria no segundo semestre. Daí a necessidade de isolamento para não se prolongar o pico da crise.
Na reunião já foi possível apresentar Florisvaldo Fiorentino como o novo Defensor-pùblico Geral.
Depiné teve reunião com o vice-governador e falou sobre um ponto já levantado pela APADEP sobre o aumento da contribuição patronal, o que gera o aumento do déficit. Rodrigo Garcia disse que compreende a situação que envolve não somente a Defensoria, mas a preocupação neste momento é com o fechamento das contas de julho que estão sob risco de não pagamento. Pediu que a Defensoria tenha um fluxo de caixa até agosto ou setembro e se for necessário, poderá falar sobre suplementação a partir do meio do segundo semestre.
Explicou que o FAJ de abril, previsto em torno de R$ 65 milhões, ficou em R$ 29,5 milhões, queda de 54,6% o que impacta a projeção financeira para arcar, inclusive, com despesas obrigatórias. A projeção do DOF traz um déficit até o mês de julho que deverá chegar a 35% e a partir de agosto menor. Projeta-se défict tem torno de R$ 110 milhões no ano. Uma medida possivelmente necessária é que seja postergado o pagamento da primeira parcela do 13º a partir do próximo mês. Esse é uma faculdade da administração e será uma decisão tomada no final do mês. Isso facilita passar pelo pico da crise com fluxo de caixa e facilita a articulação política junto ao Executivo em busca de suplementação.
Falou sobre a questão dos estagiários administrativos, justificando que são decisões inevitáveis. Disse que desde que começou a pandemia estão sendo realizados atos de contingenciamento com redução de vários custos, redução de contratos dentro de exigências legais, mas há aspectos sociais envolvidos e pessoas afetadas, mas a Defensoria Pública tem o papel administrativo de manutenção da instituição. Redução de locação de imóveis chegou a R$ 400 mil com as negociações, interrupção de gratificações, diárias e outras medidas que afetam a vida das pessoas. Em relação aos estagiários, são cerca de 2500 estagiários de direitos e mais de 500 de atendimento psicossociais. Foi preciso se adaptar ao atendimento remoto que vai perdurar por muito tempo e é preciso reformular a maneira de atuação e também de atuação dos estagiários. Há vínculo de concurso com estagiários de direito, mas os estagiários administrativos são admitidos via CIEE, eis que inexiste previsão legal. Todos os estagiários das atividades-meio foram colocados em férias no início da quarentena e com o retorno, diante da impossibilidade de atuação remota de atividades, houve a necessidade de rescisão do contrato. Há um aspecto jurídico-administrativo. No novo formato de atuação da Defensoria, pretende-se reformular os contratos abrangendo as atividades remotas.
Benedito Barbosa, representante de entidades populares, defendeu a candidatura de Fábio Rodrigues ao cargo de Ouvidor-Geral, ressaltando o trabalho feito por ele.
Bruno Gozzi, coordenador da associação de servidores, mencionou ofício reforçando pedido de contagem do horário de almoço. Fala sobre a demissão de estagiários, mencionando que o trabalho deles afeta o trabalho de servidores.
Depiné falou que a primeira questão não será analisada nesse momento de atendimento remoto. É preciso que o CSDP debruce sobre a regulamentação do trabalho remoto que deverá perdurar. Disse que já explicou a questão dos estagiários e lamenta muito, mas é o cenário que se impõe
Fernanda Bussinger falou que muitos colegas estão com dúvida sobre a renovação do certificado digital que estão próximos do vencimento. Questionou a necessidade de comparecimento presencial. Pediu que a CTI passe uma informação única.
Depiné disse que conversou com Juliana Saad sobre o tema. A Defensoria tem um contrato com a Imprensa Oficial que está com dificuldade de prestar o serviço. A renovação eletrônica pode ser feita eletronicamente quando as digitais estão na base de dados nacional, é possível fazer remotamente. Há um teste para verificar se a digital está na base de teste. Se não estiver, a CTI indica empresas que estão fazendo o serviço de certificado digital. Deve-se agendar com a empresa dia e horário para atendimento presencial para fazer um novo certificado digital. É possível que o Defensor peça o reembolso do valor à Defensoria Pública, em posse da Nota Fiscal. A CTI emitirá comunicado a todos. Algumas empresas agendam o serviço na casa da pessoa, mas demora um pouco mais e é um pouco mais caro. A CTI informará as empresas certificadoras que têm atuação mais consistente.
Fernanda pediu que conste no comunicado a orientação para o interior também, qual valor reembolsado, prazos de renovação etc.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, ratificou o pedido de Fernanda Bussinger, disse que a diretora da Associação Debora Pezzuto conversou com Juliana Saad, coordenadora da CTI, sobre o tema. Augusto pediu checar se é possível fazer uma negociação com a Imprensa Oficial para uma renovação online sem dados biométricos. Perguntou se é possível custear o certificado A1 que facilitaria a atuação remota.
Lamentou pelas mortes de brasileiros pela COVID-19 e prestou solidariedade aos familiares das pessoas que foram acometidas pela doença.
Contou que fez uma live com o Ouvidor-Geral William Fernandes, sobre a campanha Conexão Solidária, prestando conta da campanha que alcançou 720 famílias em abril e também entregou 300 marmitas a pessoas em situação de rua. Agradeceu ao colega Andrew Toshio que ajudou a chegar a cidades do litoral sul, em lugares remotos. Nesta semana foram retomadas entregas na Ocupação São João e a catadores de materiais recicláveis, e chegará na próxima semana em comunidade perto de Ribeirão Preto. Agradeceu ao apoio de Defensores e pessoas que doaram e reforçou a importância de continuidade da campanha e de apoio de todos. Agradeceu a William Fernandes pela parceria e capacidade de contato com diversas comunidades e pela rede de lideranças que têm ajudado. Destacou Francisca e Antonia que participaram da live e também Robson e outras lideranças que têm ajudado. Contou que na quarta-feira foi feita uma outra live pela Ouvidoria e com participação do Ouvidor do Rio de Janeiro e outras pessoas. A campanha começou no Rio de Janeiro e já está em 11 estados, mostrando o empenho da Defensoria Pública em favor dos mais vulneráveis, não só do ponto de vista institucional.
Falou que todas as terças de maio a APADEP fará uma live com temas diferentes e na próxima terça-feira o tema será o estudo do Global Access to Justice sobre os impactos da pandemia sobre o acesso à justiça em 51 países, um projeto apoiado pela APADEP. Foram convidados o coordenador do projeto, o Defensor do Rio de Janeiro, Diogo Esteves, e também o Defensor Público associado Júlio Camargo, um dos pesquisadores.
Agradeceu ao Defensor Geral pelos elogios à APADEP e ANADEP no trabalho de articulação do PLP 39 ( CLIQUE AQUI PARA LER O RESUMO e também atuação das entidades) que contou também com apoio de Rafael Pitanga, assessor parlamentar da Defensoria Geral, especialmente no diálogo com senadores paulistas. Falou das dificuldades de lutar contra o discurso do Governo Federal e de parcela dos parlamentares e da mídia a favor da redução do Estado e de serviços públicos, mas destacou que a organização associativa conseguiu barrar projetos de redução de salários dos servidores durante a pandemia. Sobre a ajuda financeira aos Estados e Municípios, o projeto começou na Câmara com o Plano Mansueto (PLP 149/19), e havia previsão de impacto sobre o serviço público como redução de salários e inclusão dos gastos como IR, inativos e terceirizados no limite do teto de gastos com pessoal, o que foi retirado. A Câmara, então, aprovou um texto sem impactos sobre as instituições e servidores. No entanto, no Senado, o projeto foi apensado ao PLP 39/20 e, depois da apresentação do relatório na quinta passada, no sábado, foi aprovado novo texto de ajuda aos entes federativos e que, apesar de forte atuação das entidades associativas,resultou na aprovação dos artigos 7º e 8º do PLP que atingem os servidores públicos e as instituições e poderes. A articulação política resultou na retirada de previsão de devolução do orçamento não executado para o Executivo e na supressão de impactos sobre o direito a promoção, embora o texto tenha uma redação que poderia ter sido mais clara a respeito. O projeto voltou para Câmara, algumas categorias foram beneficiadas, como policiais e profissionais de saúde, e, após nova votação no Senado, está agora para sanção do Presidente da República. Há expectativas sobre se ele manterá o texto ou não na parte que cuida dos servidores, especialmente se ele vetará do texto a parte que protege algumas carreiras da impossibilidade de reajustes salariais e contagem do tempo para benefícios. Salientou que hoje saiu publicado na Folha de São Paulo que parlamentares ligados à segurança propõem, em caso de o Presidente avançar contra a possibilidade de reajuste para algumas categorias, que ele, então, vete todo o inciso IX do artigo 8º, o qual se refere a quinquênios e licença-prêmio, por exemplo.Isso poderia beneficiar os Defensores.
Lembrou da possibilidade de suspensão dos concursos, prevista na Câmara, e observou que algumas partes do texto serão melhor analisadas juridicamente pela ANADEP e APADEP, de modo a dar a melhor interpretação aos Defensores quando da aplicação da lei.
Informou que o tema foi bastante debatido na AGE da ANADEP, realizada ontem, e que também já se analisam medidas judiciais contra a lei, em caso dela ser sancionada e publicada.
Informou que houve nova reunião do FOCAE, tendo sido aprovada a será ajuizada ADI contra a Reforma da Previdência estadual na próxima semana. Um dos pontos principais é o que trata das alíquotas progressivas, de modo a impedir o aumento a partir de junho.
Diante da informação da semana passada de que a execução efetiva da remoção poderia não ser imediata, perguntou ao Defensor Geral sobre quando deve ocorrer a efetivação da remoção e da escolha de vagas após as escolhas dos colegas.
Agradeceu a divulgação de informações sobre o FAJ em abril e projeções para os próximos meses e perguntou se o governador mencionou perspectivas de melhoras para o Estado em razão do PLP 39 e se haveria no horizonte a possibilidade de suplementação orçamentária para a Defensoria, caso seja necessária.
Sobre a atuação da Defensoria Pública no sistema remoto de trabalho, parabenizou a Administração pela retomada da revisão criminal e dos atendimentos aos presos provisórios por videoconferência, organizados pela assessoria criminal com a SAP. Também observou ser importante o diálogo com o Tribunal de Justiça que resultou em novos comunicados da Corregedoria Geral do TJ na parte relativa às audiências virtuais. Mas é importante seguir acompanhando a aplicação disso. Nesse ensejo, aproveitou para solicitar à Administração que dialogue com o Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de suspensão de prazos. Pela nova resolução do CNJ, em havendo previsão de lockdown no Estado de São Paulo ou em partes do Estado, a suspensão dos prazos será retomada. E há também a possibilidade de nova suspensão se houver pedido do TJ ao CNJ. Ainda assim, caso se mantenha, nota haver dois problemas que precisam ser enfrentados pela Defensoria perante o Judiciário. Um deles, na área cível especialmente, está no fato de que pessoas que não possuem advogados e que não conseguem ainda acessar a Defensoria durante a pandemia serão processualmente prejudicadas, especialmente potenciais usuários nossos. Ao lado disso, é preciso conversar com a Presidência do TJ e a Corregedoria Geral sobre a não suspensão de prazos por juízes, a despeito de pedidos fundamentados de Defensores sobre a impossibilidade de contato com o usuário ou juntada de documentos e produção de provas.
Parabenizou a assessoria da qualidade e a CTI pelo desenvolvimento de novas ferramentas, como o chat. Observou que a APADEP está acompanhando sua aplicação e sugeriu a realização de um tutorial por vídeo para esclarecimentos do novo instrumento, assim como para outros que venham a ser utilizados futuramente.
Reforçou, por outro lado, que foi equivocada, tanto na forma quanto no conteúdo, a comunicação da semana passada por parte das Subdefensorias sobre a questão relativa ao retorno dos prazos processuais e a possibilidade de nomeações de advogados ou entidades conveniadas somente para a defesa de usuários em casos de colidência. Não houve diálogo prévio da Administração com os colegas, impedindo sugestões e críticas, e a comunicação somente ocorreu no final do último dia útil anterior à retomada dos prazos processuais. Sugeriu, nesse sentido, a ampliação das formas de contato entre a Administração e os colegas, com reuniões inclusive por videoconferência, e que, diante de situação em que possa haver alteração dos trabalhos diários, que a conversa seja anterior e com a participação direta dos coordenadores em sua construção.
Na quinta-feira passada e durante esta semana, conversou com vários colegas, de ao menos oito unidades diferentes, e todos criticaram essa forma de atuação das Subdefensorias. Destacou, ainda, que os maiores problemas ainda estão no fluxo diários do trabalho remoto e que é preciso aprimorar. Uma vez mais, reconheceu os esforços dos integrantes da gestão e o que já foi realizado. No entanto, ante o aprendizado do último um mês e meio e o cenário claro de que o trabalho remoto continuará e será uma realidade, mesmo quando chegarmos no período pós-pandemia, quando será conjugado ao trabalho presencial, é muito importante avançar em melhorias e padronização do trabalho remoto e observar, qualitativamente, a realidade atual enfrentada pelos Defensores Públicos, servidores e estagiários. Ainda temos somente um telefone celular por regional. Há solicitação para que possam ser comprados mais aparelhos, pelo menos um por unidade. Os colegas também falam sobre a demora de contato com os usuários e que os defensores estão assumindo responsabilidades que antes eram de servidores e estagiários em seu cotidiano. Sobre o pedido da APADEP indeferido para o programa pró-hardware pela EDEPE, disse que é preciso que haja uma alternativa e uma medida que poderia ser pensada é o acesso aos equipamentos de informática que estão nas unidades, especialmente desktop, segunda tela e assessórios que podem ajudar a melhorar as condições de trabalho, seu rendimento e o fluxo, inclusive em favor de servidores. Também solicitou a padronização de rotina e mais orientações da gestão aos colegas. Augusto também destacou que a Administração, além dos números de atendimentos e atuações processuais, tem que levar em consideração que o teletrabalho atual não é realizado em período de normalidade, mas durante uma quarentena. Por isso, além de se adaptarem a uma nova realidade de trabalho e fluxos que ainda possuem problemas, há que se recordar que os Defensores e as Defensores estão trabalhando e, ao mesmo tempo, cuidando de seus filhos, por exemplo, alguns deles com aulas virtuais simultâneas ao horário de trabalho remoto dos membros da carreira. Isso precisa ser levado em consideração, por exemplo, quando da possibilidade de nomeações ou não de casos para advogados e entidades conveniadas, não podendo recair sobre os Defensores a absorção de demandas que antes não eram de sua responsabilidade. Ademais, se é possível tecnicamente nomear em casos de colidência, também se pode manter a nomeação do que antes era distribuído aos convênios.
Augusto perguntou, por fim, se em caso de flexibilização da quarentena em partes do Estado pelo Governador será mantido o atendimento remoto.
Davi Depiné disse que até o final de maio haja a efetivação da remoção. Dependerá da dinâmica de remanejamento.
A perspectiva de suplementação pelo Executivo foi o tema da conversa com o vice-governador. O executivo acredita que a partir de setembro a situação do governo do estado tende a melhorar. Estima-se que com a aprovação o PLP serão R$ 7 bilhões e ainda haverá déficit de R$ 8 bilhões.
Davi disse que tem diálogo permanente com o presidente do TJ e irá solicitar que se mantenha a suspensão dos prazos. O estado será dividido em 4 cores e talvez só Tupã poderá ter uma flexibilização, mas o estado deverá adotar um modelo para o estado inteiro.
Acha que a sugestão do tutorial é perfeita.
Concorda com o apontamento da comunicação imediata. Disse que as subs têm conversado com os coordenadores para não haver sobrecarga, a questão é analisar caso a caso. Após dia 15 deverá ser um novo modelo, conforme a decisão do TJ e CNJ.
Com relação ao acesso aos equipamentos das unidades, os coordenadores são a ponte para que os notebooks possam ser utilizados por servidores e que os defensores também possam ser retiradas segundas telas e acessórios. Disse que os desktops tem uma questão de estarem ligados à rede.
Sobre os celulares, o softphone irá minimizar o problema e dando certo o piloto, já será expandido. O aplicativo é instalado no celular ou no desktop e todas as contas vão para a Defensoria. É uma ferramenta do Prodesk semelhante ao Voipe.
Cristina Guelfi reforçou que o comunicado da Corregedoria do TJ levou todos os pontos de dificuldade e a publicação acolheu várias questões levadas pelo Glauco e pela Clarissa. O comunicado prevê avanços como entrevista reservada, incomunicabilidade e outros. É importante que os defensores passem a verificar no caso concreto quais os pontos de dificuldade persistem, os pontos que não estão sendo observados pelo juízes e informem a Corregedoria para que possa continuar o diálogo para conseguir avanços e viabilizar a ferramenta com todas as garantias aos assistidos e respeito às prerrogativas. Parabenizou Glauco e Clarissa que conseguiram os avanços junto ao TJ.
Processo CSDP nº 07/20 – Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Paulo Eduardo Rodrigues leu voto pela indicação de William Fernandes para recondução ao cargo de Ouvidor-Geral em novo mandato.
Pedro Peres falou da importância do processo e participação do CSDP na ampliação da participação da sociedade civil no processo de forma qualificada. Disse que teria conforto em votar em qualquer um dos três candidatos, que demonstraram qualificação para função. Alessandra é uma mulher, negra, do interior, diferenciais que seriam uma conquista. Fabio, advogado, negro, da periferia, com trabalho que Pedro Peres já conhece e que está ao lado das questões dos hipossuficientes, também poderia ser votado tranquilamente. No entanto, votou em William porque sempre foi interessado pela instituição, é habilidoso na trato das questões institucionais e participou da construção do novo modelo de eleição do Ouvidor-Geral que foi uma conquista para a instituição. Houve uma reconexão com a sociedade civil através dos projetos que a Ouvidoria encampou nos últimos dois anos. É uma construção coletiva, mas quem canalizou foi o William e Pedro Peres reconhece o esforço e acompanha o voto do relator.
Carolina Rangel disse que o processo de alteração da deliberação que regula a eleição da Ouvidoria representou um esforço de avançar na relação com a sociedade civil. Carolina percebe que uma parcela de entidades tem algumas críticas em relação ao processo e acha que isso é natural. A crítica faz parte do processo de legitimação das regras e para que a instituição se reaproxime da sociedade civil, algo que foi crescente nos últimos anos, o que contou com a Ouvidoria e o William. Acha que é importante que a pessoa da lista tríplice seja a pessoa que se aproximou da instituição pelas entidades, que seria o Fábio. Cada colégio eleitoral dá legitimidade a qualquer candidato que chegue à lista tríplice, há uma representatividade ampla da candidatura do William e também reverte positivamente para a Defensoria na medida que aproxima a instituição dessas entidades. Acha que é importante avançar nessa aproximação. Percebe na candidatura de Fábio o apoio de entidades que em outros momentos foram mais próximas da Defensoria. Disse que seu voto não se trata de escolher a pessoa com melhor condição de exercer a função, pois todos teriam. Registrou que o projeto da Alessandra joga luz a uma função que precisa de atenção da Defensoria que é o atendimento individual, o que fica claro no projeto da Alessandra. Votou em Fábio.
Bruna Simões reforçou que todos os candidatos têm méritos e condições de ficar à frente da Ouvidoria, mas acha importante a questão do atendimento ao usuário, o que evoluiu pouco e chamou a atenção no projeto da Alessandra que Bruna gostou muito e por isso votou em Alessandra.
Luís Gustavo disse que o processo de escolha do Ouvidor o deixou feliz porque viu frutos proveitosos com a vinda de três candidatos capacitados que demonstraram uma história de luta dos DH e vinculação com pautas que são caras para a Defensoria Pública e isso mostra que o processo funcionou. A sabatina demonstrou que qualquer um deles têm condições de assumir esse relevante papel. Parabenizou os três e acha que quem não for escolhido deve voltar ao pleito em outras oportunidades. Votou em William porque acha que ele trouxe um trabalho de aproximação da Defensoria com os movimentos sociais e é esse o caminho. Ficou impactado com o trabalho na Ouvidoria volante e aproximação com os movimentos do interior, o que foi importante para visualizar os pleitos dessa gama da sociedade civil que às vezes não chegam no conselho.
Danilo Ortega elogiou as três candidaturas. Acha que é significativo que o nosso sistema de escolha permite pluralidade de representação na lista tríplice, o que mostra que o modelo é acertado. Encaminhou voto pela Alessandra. Considera que ter uma mulher negra exercendo esse papel é uma afirmação. Pontuou que a Ouvidoria precisa cobrar e se colocar como uma voz dos usuários na qualidade do atendimento, especialmente na transição do atendimento presencial para o atendimento remoto. Precisa-se de uma ouvidoria focada nisso pois o atendimento remoto será o maior desafio da Defensoria nos próximos dois anos e no projeto da Alessandra parece estar alinhado a isso. Ressaltou que Alessandra foi Secretária municipal em Araraquara em 8 anos e essas experiência poderá ser importante dentro da Defensoria. Acha que trazer uma pessoa do interior também é um voto de expansão da Defensoria no interior. Acredita que Alessandra terá uma contribuição grande.
Samuel Friedman reforçou que é difícil fazer escolha quando todos os candidatos são qualificados. Acompanha a fala sobre a importância do momento no processo novo de escolha e todos os candidatos que chegaram a esse ponto têm a mesma possibilidade de exercer a função que está em disputa. A partir da sabatina, dos CV e dos projetos apresentados, votou em Alessandra porque entende que o projeto dela é o mais robusto em relação ao atendimento aos usuários e essa é a atribuição mais importante da Defensoria e nesse momento é imprescindível que a voz dos usuários chegue à Defensoria, ao Conselho e a todos os espaços, dando norte às mudanças que virão. Disse que votou pelo projeto.
Fernanda Bussinger disse que é uma decisão difícil pela importância que tem para a Defensoria. Concluiu que as três portas de entrada possuem a mesma legitimidade e trazem um universo mais plural de escolha, não havendo que se falar em uma em detrimento das outras. Entende que quem terá melhor possibilidade fazer um trabalho melhor de acordo com a Defensoria que Fernanda acredita, por isso escolhe Alessandra. Disse que a sabatina deixou claro que Alessandra e Fabio ainda precisam se apropriar de alguns temas internos da Defensoria, mas Alessandra tem plena capacidade de absorver isso rapidamente. Ela tem formação em ciências sociais, o que é importante para a função, tem experiência no Executivo, no interior do Estado e também na cidade de São Paulo, além de vínculo com o movimento negro. Acha que a administração de Secretaria é muito complexa e o fato dela ter tido uma experiência longa nisso faz diferença. Considera que Alessandra trouxe propostas concretas para qualidade do atendimento que é a atividade fim mais básica da Defensoria. Acha importante a representatividade e liderança feminina que é dificilmente exercida, até na intenção de concorrer, por várias questões que minam a representatividade feminina. Disse que a representatividade racial também é importante.
Cristina Guelfi concorda com a capacidade dos candidatos e o acerto no modelo de escolha. Acompanhou o voto do relator em William Fernandes, destacando a aproximação com os movimentos sociais.
Marina Hamud acha que todos os pontos foram levantados pelos conselheiros e a qualidade das três candidaturas mostram o acerto do modelo implementado. Ressaltou a qualidade dos candidatos. Votou em Fábio.
Davi Depiné ressaltou o processo inovador. Disse que outras Defensorias têm dificuldades de encontrar um modelo de representatividade e que não gere disputa desigual. As três indicações tem elevado grau de representatividade social. A porta das entidades contou com mais de 120 candidaturas, a porta dos conselhos de direitos tem importância temática e no caso do conselho consultivo vê-se uma participação rica de entidades diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento do acesso à justiça. As três indicações vêm de estruturas externas da instituição. O desafio do Ouvidor-Geral é conseguir, ao mesmo tempo um olhar fiscalizatório, ser uma ponte com o Defensor/a e servidor/a com a instituição. A ouvidoria não pode ser imposta, tem que ser abraçada pela instituição. É um órgão que cria receio, mas é uma grande vantagem esse olhar permanente de fora de maneira construtiva, visando a melhoria do serviço prestado ao usuário. Acha que o processo alcançou um nível de maturidade do ponto de vista da representatividade social. A candidata Alessandra com plano de trabalho brilhante e foco na demanda individual, sabe-se que as subdefensorias perderam esse contato com a ponta e em locais mais distantes e isso é um desafio. Também tem legitimidade em representar a mulher negra. Assim como Fábio que surpreendeu Depiné na sabatina com conhecimento e colocações ricas. E William fez um trabalho de conexão com setores que estavam alijados da Defensoria e que não são organizados formalmente, mas que têm foz importante para a Ouvidoria. Depiné disse que participou de evento Ouvidoria na Área com mais de 300 pessoas da comunidade. O trabalho de conexão com a periferia, William fez muito bem e chamar o Defensor para ouvir, tem papel na construção permanente de defensores e defensoras. Por esse motivo, votou pela recondução de William Fernandes.
Fabiana Zapata agradeceu aos candidatos por se candidatarem e pela sabatina. Parabenizou pelos CV e planos de atuação bastante consistentes. Votou no sentido de reconhecimento do trabalho realizado nos dois últimos anos de aproximação do interior, das unidades, votou com o relator pela recondução de William Fernandes.
Davi Depiné informou que William teve 6 votos, Alessandra, 4, e Fábio dois votos. Como William teve o mesmo número de votos dos demais candidatos, votou novamente desempatando pela recondução de William Fernandes.
Fernanda Bussinger sugeriu consultar os dois votos que haviam sido direcionados para o último candidato.
Depiné perguntou se alguém mudaria o voto para outro candidato.
Carolina e Marina mantiveram os votos em Fábio e como não houve maioria simples, foi aberta votação em segundo turno entre William e Alessandra.
Votaram em William os Conselheiros Paulo, Pedro, Carolina, Luis Gustavo, Cristina, Davi, Fabiana. Votaram em Alessandra os/as Conselheiros/as Bruna, Danilo, Samuel, Fernanda e Marina.
Por sete votos, contra cinco de Alessandra, foi eleito William Fernandes.
Processo CSDP nº 366/20 – Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP nº 143/09, relativo à Unidade Araraquara, da Regional de São Carlos
Relatora Carolina Rangel leu voto pela abertura de prazo para que todos os envolvidos e as coordenações se manifestem no prazo de 15 dias
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 367/20 – Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP nº 143/09, relativo à Unidade Jaú, da Regional de Bauru
Relatora Cristina Guelfi votou pela intimação do interessado e do coordenador da unidade para se manifestarem em 15 dias
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº369/20 – Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP nº 143/09, relativo à Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste da Capital
Relatora Fernanda Bussinger votou pela intimação da coordenação da unidade e dos defensores para se manifestarem em 15 dias
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 368/20 – Proposta de alteração de atribuição da Deliberação CSDP nº 143/09, relativo à Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital
Relator Danilo Ortega votou pela notificação da coordenação da unidade e dos titulares para se manifestarem em 15 dias
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 365/20 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relatora Bruna Simões votou pela abertura das inscrições
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 10/17 – relatório estágio probatório
Relatora Marina Hamud votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 19/18 – relatório estágio probatório
Relatora Marina Hamud votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 01/19 – relatório estágio probatório
Relator Marina Hamud votou pela continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 08/17 – relatório estágio probatório
Relator Pedro Peres votou pela confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Na próxima sessão ocorrerá a posse do novo Defensor Público-Geral e do Conselho
