850ª Sessão Ordinária- CSDP
27 de setembro de 2024 | São Paulo
DESTAQUE:
- APADEP REITERA PEDIDO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PELA DPG SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 134, §2º, DA LC 988/06; APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA PELA 3ª SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL NO PROCESSO DE COMPENSAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPECIAL DIFICULDADE E REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-CRECHE AINDA NO MÊS DE SETEMBRO
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/4el0lqU
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/3TIIiTe
Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/47LxPMB
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão do CSDP deste dia 27 de setembro, Jordana Rolim reforça o pedido de apresentação da proposta de regulamentação do artigo 1º da LC 1.411, publicada no Diário Oficial do dia 24/09. Esse dispositivo trata da indenização decorrente do indeferimento, por necessidade de serviço, do gozo das compensações em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos e possibilita que a regulamentação abranja mais de um dia indenizável.
Reforçou-se, ainda, o pedido de que seja apresentado o voto na proposta de compensação das atividades de especial dificuldade, apresentada pela Apadep, que está com vistas à 3ª Subdefensoria Pública-Geral.
Por fim, Jordana Rolim relembrou o compromisso da gestão de conceder o auxílio-creche ainda no mês de setembro.
Luciana Jordão informou que, na segunda-feira, participou da abertura da 4ª Semana da Contabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que contou com a presença do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, que palestrou no evento.
No dia 24, terça-feira, a Defensoria Pública-Geral cumpriu três. Na primeira delas, Luciana Jordão recebeu a Secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, e o Sport Clube Corinthians para um novo projeto voltado ao atendimento de mulheres. Ainda, em segunda reunião, assinou Termo de Convênio com a Secretaria de Políticas para a Mulher para atuação nas carretas São Paulo por Elas. Também esteve na homenagem feita ao Presidente do Tribunal de Justiça Fernando Torres Garcia, enquanto Corregedor-Geral no biênio anterior, na inauguração da galeria de retratos.
Na quarta-feira foi realizada a primeira reunião do Comitê de atendimento à população em situação de rua. Aguarda a indicação pelo colegiado de um/a participante. A próxima reunião ocorrerá no dia 09 de outubro.
Participou do júri do VI desafio de acesso à justiça do escritório Max Filho, parceiro e conveniado da Defensoria Pública. Trata-se de projeto que subsidia com prêmios de até R$200.000,00.
Ainda, na quarta-feira esteve na comemoração de 93 anos da Casa Militar do governo do estado, realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Ontem foi realizada reunião mensal da gestão com palestra específica sobre liderança.
Com relação aos departamentos, a Assessoria Extrajudicial realizou reunião com o Secretário Executivo Vinicius Neiva, da Secretaria Executiva da Educação. Há intenção de iniciar um piloto nos moldes do projeto Justiça e Paz nas escolas realizado pela colega Giovana Devito em Presidente Prudente.
Informou que a Assessoria da Qualidade do Atendimento tem realizado análise das filas de atendimento em todas as Unidades da Defensoria Pública para avaliação de necessidade de eventual remanejamento e qualificação da prestação do serviço.
Citou que na 1ª Subdefensoria Pública-Geral foram realizadas reuniões. A primeira com a Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, a ex-Desembargadora Kenarik Boujikian. Há interesse de obter apoio do Condege para suporte às entidades da sociedade civil para formalização da constituição dessas entidades. Também foi realizada reunião com a direção da EDEPE. Ainda, foram realizadas reuniões com o TJ e MP sobre o juízo de garantias. Realizada, ainda, reunião com a Corregedora Assistente da Defensoria Pública.
Afirmou que em termos de organização, seguiu com a parte técnica do projeto sobre atuação em curadorias e informou que agendará reunião com a conselheira Fernanda. Sugeriu reunião administrativa do colegiado no dia 9 de outubro.
Por fim, citou as obras que estão em andamento no prédio da Defensoria Pública. Acrescentou que em breve o mezanino também estará em obras e será preciso organizar as sessões de maneira remota enquanto as obras estiverem em andamento.
Raphael Camarão (00:14:10) perguntou qual a previsão de início e duração das obras.
Luciana Jordão (00:14:30) esclareceu que há previsão de início das obras no dia 09 de outubro e duração de um mês.
Raphael Camarão (00:15:06) perguntou se foi avaliado junto com a CGA a realização das sessões do colegiado no auditório. Acrescentou que do ponto de vista regimental não há espaço para suspender a realização das sessões presenciais. Resgatou que já foi aprovada uma questão de ordem e incorporada no texto do regimento interno. Com isso, as sessões do colegiado serão realizadas de maneira remota somente em condições de emergência sanitária.
Luciana Jordão (00:16:29) informou que há um cronograma de obras no prédio inteiro, não havendo a possibilidade de serem feitas as sessões no auditório devido ao pó e barulho de obras. Colocou-se aberta para dialogar a respeito do tema, revelou que a administração está à disposição para encontrar a melhor alternativa em termos de continuidade dos trabalhos.
Luiz Cornélio da Silva, usuário da Defensoria Pública (00:17:47), apresentou demandas pessoais e pediu a ajuda da Defensoria Pública para solucionar o problema.
Luciana Jordão (00:18:45) agradeceu a manifestação do Luiz Cornélio, citou que fez contato com a equipe do GAI sobre a demanda do usuário Luiz Cornélio e atualizou a situação.
Guilherme Guiral, Coordenador da ASDPESP (00:20:10), manifestou pontos importantes para entidade que representa, agradeceu a todos do departamento de despesa pessoal pela célere viabilização dos valores retroativos conquistados através da lei complementar 1412/2024. Esclareceu que publicada a lei, agora os esforços devem ser voltados para regulamentação interna dos pontos nela tratados, especialmente o plantão 2×1, bem como para revisar os atos normativos DPG 136 e 154, que tratam da distribuição de gratificações para oficiais e oficialas, considerando a nova possibilidade de acumulação entre as mesmas. Informou que a Associação continuará empenhando esforços pela continuidade da valorização das categorias que compõem o quadro de apoio, pela equiparação salarial e condições de trabalho similares às profissões dos demais órgãos do sistema de justiça. Disse que em breve serão iniciadas as tratativas sobre o orçamento e campanha salarial 2025. Apontou ser urgente o envio de projeto de lei para a expansão de cargos de nível médio, oficiais e oficialas, e também de nível superior, agentes. Afirmou que as demandas das unidades aumentaram exponencialmente. Colaboradoras/es estão adoecendo e ficando sobrecarregadas/os. Reforçou o pedido de providências enviado à Defensoria Pública-Geral com relação às demandas de saúde decorrentes do enfrentamento da piora da qualidade do ar em São Paulo. Foram formulados os seguintes pedidos pela associação: a inclusão de servidoras/es, em especial do grupo de risco e PCDs, em trabalho remoto até a melhora das condições; orientação aos quadros da defensoria sobre o cenário atual; fornecimento de máscara PFF2 para servidores mantidos em trabalho presencial; implantação de comitê interno; autorização de compra emergencial de umidificadores com verba de adiantamento das unidades. Aguarda resposta quanto aos encaminhamentos. Reforçou o aguardo de resposta ao ofício 9/2024, que trata da equiparação da jornada de trabalho aos servidores do tribunal de justiça. Relatou conversa com o 3º Subdefensor Público-Geral e sugeriu integração entre servidores/as e defensores/as públicos/as removidos para Itanhaém. Aproveitou para destacar que estará em reunião com a Defensora Pública-Geral no dia 10 de outubro para tratar de assuntos de interesse das/os servidoras/es.
Luciana Jordão (00:24:30) afirmou que a Defensoria Pública-Geral se debruça sobre os desdobramentos dos PLCs relacionados a todas as categorias. Frisou e enalteceu o trabalho da CGA que encaminhou os holerites atualizados na quinta-feira de acordo com as leis aprovadas. Disse que serão envidados os esforços para que esses reflexos sejam internalizados da forma mais pronta e rápida possível. Quanto à situação climática, disse que a questão está sendo analisada de forma ampla. E sobre os demais pleitos revelou que será dialogado na reunião do dia 10 de outubro.
Luis Carlos Rosales Ortin, usuário da Defensoria Pública (00:26:30), agradeceu ao conselho pela retorno da Ouvidoria, em especial da Ouvidora-Geral, Camila Marques, sobre seus apontamentos na sessão passada. Citou que tal atitude tem demonstrado devido apreço aos usuários e usuárias, revelou que suas críticas tem o intuito de melhorar e aprimorar a prestação do serviço. Relatou que Defensores e Defensoras respondem questões fora do horário habitual de trabalho, finais de semana, demonstrou preocupação sobre as questões de qualidade de vida e sobrecarga de trabalho. Demonstrou preocupação quanto ao preenchimento do formulário da Ouvidoria, afirmou existir disparidade e uma falta de conexão cronológica. Citou demanda própria que só foi registrada depois de 10 dias. Noticiou a existência de comentários de que agiu de maneira grosseira. Negou os comentários.
Luciana Jordão (00:31:42) disse que em razão da participação do usuário na sessão anterior foi expedido um memorando da Presidência tanto para a Ouvidoria quanto para a Controladoria, sendo certo que a Ouvidoria já respondeu.
Marina Claudia do Nascimento Silva, representante do Coletivo Antirracista da Defensoria Pública do Estado (00:32:30), destacou duas datas importantes marcadas no mês de setembro: dia 23 – Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Criançase e dia 27 – Dia da Pessoa Idosa. Datas que possuem em comum a violação de direitos e a necessidade de políticas públicas.
Luciana Jordão (00:37:10) agradeceu a participação da representante sobre pauta tão importante.
Rafael Soares Vieira, Defensor Público na Unidade Tatuapé (00:37:45), pediu esclarecimentos sobre os atos de designação e abertura de vagas remanescentes para atuação no CIC. Também deseja informações sobre o ato de inscrição para participação no mutirão “Meu pai tem nome” que foi realizado em várias cidades, independentemente de ter unidade da Defensoria Pública. Destacou que os critérios de inscrição do ato não foram observados no momento do sorteio.
Luciana Jordão (00:42:39) agradeceu a palavra do colega. Afirmou que a Defensoria Pública-Geral está sempre à disposição para discutir modelos e aprimorar os fluxos de trabalho. Acrescentou que desde o início da gestão estão sendo revisitados todos os atos relativos às atividades extraordinárias. Entende que há necessidade de aperfeiçoamento desses atos. Por fim, informou que a 2ª Subdefensoria Pública-Geral apresentará os esclarecimentos solicitados pelo colega Rafael Soares Vieira.
Surrailly Youssef (vídeo 2 – 00:08:20) Informou que recebeu contato do coordenador do NEIJ, sobre pedido formulado em conjunto com NUDEM e NESC, para que seja destinado um cargo de AT4 para o Convive. Afirmou que a atividade é de extrema importância para a Defensoria Pública, construída em conjunto com a sociedade civil, em especial com o ITTC, a Pastoral Carcerária, entre outras. Acrescentou que o NUDEM registrou mais de 2.115 atendimentos focados na guarda, destituição do poder familiar e o acolhimento institucional. Entre os pontos dos temas do convive está a aproximação familiar. Essa semana acompanhou a audiência pública promovida pelo NESC que discutiu a aproximação familiar no cárcere, junto com famílias e movimentos que atuam com familiares de pessoas presas. Reforçou pontos para que a Administração Superior receba a ata dessa audiência e construa junto com essas famílias o fortalecimento desse atendimento presencial nos cárceres, bem como o projeto piloto de inspeções nos dias de visita. Por fim, lamentou a renúncia da conselheira Mariana Borgheresi, especialmente no contexto de exacerbação e escalonamento de determinados conflitos. Defendeu a importância de encaminhar os conflitos de forma respeitosa. Agradeceu a conselheira Mariana pelos trabalhos no colegiado. Desejou boas-vindas à conselheira suplente, Carolina Rangel.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:12:11) desejou um bom dia a todos e todas. Informou que na segunda-feira iniciou o ciclo de visitas da Apadep ao interior, juntamente com as diretoras Luiza Lins Veloso e Priscila Domiciano, e os diretores Luiz Felipe Rufino, Alanderson Vidal e Vitor Cavina. As visitas foram realizadas aos colegas da Unidade Bauru no período da manhã e aos colegas da Unidade São Carlos no período da tarde. Foram oportunidades muito ricas e construtivas de conversar com os colegas dessas unidades sobre os principais temas institucionais, associativos e também sobre as especificidades, as peculiaridades, os desafios ínsitos e próprios da realidade de cada uma daquelas unidades. Agradeceu às/aos colegas que estiveram presentes nessas trocas com a Diretoria da Apadep, assim como as excelentes conversas que foram realizadas. Reiterou que um dos principais compromissos da atual Diretoria é tornar a associação cada vez mais presente e permeável às demandas e às particularidades das/os associadas/os do interior e do litoral. Apontou que esses encontros que foram iniciados na segunda-feira concretizam esse compromisso, assim como firmam a importância do diálogo e da aproximação contínua. Noticiou que as próximas visitas já estão agendadas para os dias 9 e 10 de outubro. Serão visitas nas Unidades de Rio Claro, Jaú e Araraquara.
Na terça-feira, houve a publicação no diário oficial da Lei Complementar 1.411, que resultou do projeto de lei 46, recentemente aprovado e sancionado. A Apadep espera que seja apresentada a carreira e ao conselho superior a proposta de regulamentação daquela hipótese trazida no artigo 1º, da lei complementar 1411, a nova redação do artigo 134, §2º, da lei complementar 988, que trata da indenização decorrente do indeferimento por necessidade de serviço do gozo das compensações, em razão das atividades realizadas aos finais de semana feriados e recessos, que com a lei passou a ser definida por ato de DPG, ouvido o CSDP. Resgatou que, na sessão do conselho superior realizada na última sexta-feira (20/09), a Apadep já formulou esse questionamento e a resposta dada naquela ocasião foi de que a regulamentação aconteceria após a publicação da Lei no Diário Oficial, o que aconteceu nesta terça-feira. Acrescentou que na sessão de hoje a presidência novamente indicou que em breve será apresentada a proposta. Assim, pontuou que aguarda a resposta e ressaltou que, no entendimento da associação, a nova redação do artigo 134, §2º, traz um limite da indenização de 1/30 (um trinta avos) dos vencimentos do defensor público nível V, por dia de licença não gozada, o que possibilita a interpretação que contempla mais de um dia de indenização. Aguarda que a regulamentação dessa proposta seja trazida nesses termos. Com o reajuste recém aplicado tornou-se, no entender da associação, ainda mais relevante que possamos avançar nesse conselho superior com a regulamentação da proposta que foi apresentada pela associação, que é o processo SEI 2024/0001205, que altera deliberação 253/2012 para possibilitar então a compensação das atividades de especial dificuldade. Essa proposta já conta com o voto favorável do Conselheiro relator, o Conselheiro Raphael Camarão, ele apresentou esse voto na sessão do dia 30/08, naquela ocasião houve um pedido de vista da 3ª Subdefensoria Pública-Geral, a sessão deste conselho superior realizado na última sexta-feira, anterior a essa, foi a terceira sessão após o pedido de vista, sendo a terceira sessão pelo regimento a proposta deveria entrar na pauta daquela sessão. A Apadep fez então o pedido à 3ª Subdefensoria Pública-Geral na sessão, para que fosse apresentada proposta, houve naquela ocasião um compromisso de que o voto seria apresentado na sessão de hoje, então fica aqui novamente o pedido da associação para que a 3ª Subdefensoria Pública-Geral apresente o voto e para que possamos caminhar com essa regulamentação que se tornou ainda mais necessária e urgente com a aprovação do reajuste que foi aplicado recentemente.
Por fim, a associação também recorda o compromisso assumido pela Defensoria Pública-Geral para a regulamentação do Auxílio Creche. Citou que foi prevista a implementação a partir do mês de setembro, que já estamos entrando na reta final do mês de setembro, sendo que é esperado que essa regulamentação aconteça e que a regra estipulada contemple o auxílio por filho e não por entidade familiar. Pontuou que já foi um questionamento inclusive formulado a esse conselho superior pela conselheira Fernanda.
Informou que está aberta a enquete para que seja escolhido o tema da Campanha Nacional 2025 da Anadep. Associadas/os podem mandar sugestões até o dia 25 de outubro às 12h para o e-mail comunicação@anadep.org.br. Acrescentou que, anualmente, a Anadep, em parceria com as Associações Estaduais e do DF e Defensorias Públicas dos Estados e do DF, lança no mês de maio a Campanha Nacional. A iniciativa tem por objetivo apresentar à sociedade qual é o papel da Defensoria Pública e o trabalho da defensora e do defensor público como agente de transformação social. Neste ano, o tema é “Um Novo Presente é Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua”. Pontuou que o tema que foi defendido por um associado da Apadep e o lançamento da campanha Nacional de 2024 aconteceu em São Paulo, em evento que foi organizado pela Apadep, em parceria com a Anadep e com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Aproveitou para agradecer à conselheira Surrailly pela parceria. Destacou que o evento aconteceu no mês de maio e contou com a participação de autoridades, parlamentares, diversas lideranças dos movimentos da população em situação de rua. Assim, o tema da Campanha Nacional de 2025 vai ser escolhido na AGE da Anadep a ser realizada no mês de novembro. Deixou o convite para que associadas e associados possam sugerir temas para a Campanha Nacional de 2025.
Reforçou o pedido formulado pelo Defensor Público associado da Apadep Rafael Vieira para que sejam esclarecidos os pontos por ele apresentados ao colegiado, especialmente no que diz respeito à inscrição para atuação no CIC de Guarulhos, que foi a segunda opção do Defensor Público ao se inscrever na atividade, tendo em vista que o ato do CIC, diferentemente de outros atos que abrem inscrições para atividades extraordinárias, não exige que a primeira opção seja feita na cidade onde o defensor é lotado.
Com relação ao anúncio das reformas do prédio da Defensoria Pública, informou que toda melhoria é bem-vinda, mas demonstrou preocupação com a suspensão das sessões presenciais. Resgatou que o conselho já discutiu o tema e aprovou a questão de ordem número 9, aprovada na sessão 751 do colegiado, que passou a prever no regimento interno que as sessões serão sempre presenciais, excetuadas as situações de emergência sanitária. Acrescentou que a questão de ordem citada prevê a participação remota de conselheiros e conselheira mediante aviso prévio e a presidência da sessão será realizada presencialmente. Ressaltou a importância de uma salubridade e segurança no ambiente. Assim, disponibilizou a sede da Apadep para que sejam realizadas as sessões do colegiado. Também apontou que as sessões podem ser realizadas em Unidades da Defensoria Pública. Destacou que o conselho superior é uma Instância democrática da Defensoria Pública e precisa estar aberto e possibilitar a participação presencial de todas e todos que desejam fazer.
Em relação à renúncia da conselheira Mariana, registrou sua solidariedade. Desejou boa sorte à colega Carolina Rangel e colocou a Associação à disposição para conversar, construir e avançar. Por fim, citou que espera seguir um caminho de diálogo respeitoso e propositivo para avançar nas pautas de interesse da carreira e da instituição.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:24:00) cumprimentou a Gestão pela celeridade na implementação das consequências advindas da sanção do projeto de lei. Reforçou o pedido formulado pelo colega Rafael Vieira. Disse que fará uma observação de maneira construtiva. Acrescentou que foi procurado por colegas sobre o sorteio do juizado do torcedor e recebeu relatos de que houveram algumas intercorrências precisando serem feitos 3 sorteios. Citou que a decisão foi anular o primeiro sorteio feito devido ao microfone estar desligado. O segundo sorteio também foi anulado por força da inscrição de colega que fez com base na comarca de lotação. Com o terceiro sorteio ocorreram algumas reclamações de colegas não contemplados neste sorteio, mas contemplados nos 2 sorteios anteriores. Revelou que houve a observação dos colegas que dos 12 contemplados no sorteio, 6 são membros da atual gestão. Citou que tem absoluta certeza que não é nenhum tipo de preferência aos membros da Gestão, mas que somada a questão do plantão exclusivo para membros da gestão, que não foi esclarecido e justificado ao seu ver. Reforçou que tem certeza que isso não é intencional para privilegiar os membros/as da gestão, mas citou que são pontos que podem ser evitados com uma maior organização e uma maior transparência.
Citou que já ouviu em anos atrás que quem integra a gestão da Defensoria tem um déficit na sua remuneração. Entende que, caso ocorra, é uma situação injusta. E que caso seja essa questão o motivo dos plantões, revelou que há outros caminhos melhores para que possa seguir e resolver definitivamente.
Em outro ponto, citou que foi procurado por uma colega que está de licença maternidade que ao olhar o holerite percebeu que foi desligada da atividade de atendimento no CDP, mas que depois de conversar foi inserida novamente na atividade com o pagamento retroativo. Todavia, no mês seguinte a colega foi retirada de outra atividade, da revisão criminal, porque não fez nova inscrição no período da sua licença. Entende ser uma situação mais delicada, já que a ideia da política de maternidade é que a colega que esteja nessa situação tenha a tranquilidade de focar na maternidade sem precisar acompanhar mês a mês o holerite para saber se terá alguma alteração. Apresentou os pontos de maneira tranquila e sóbria para que haja uma melhora no desenvolvimento da instituição.
Por fim, prestou solidariedade a colega Mariana que renunciou à cadeira no conselho e desejou boas-vindas e sucesso à conselheira suplente Carolina Rangel.
Patricia Luciola, Corregedora-Assistente (vídeo 2 – 00:33:50) cumprimentou a todos. Justificou a sua presença porque o Corregedor-Geral Roque Jerônimo está em Manaus, no Amazonas, participando da reunião de Corregedores Gerais de todas as Defensorias Públicas do país. Informou que a Corregedoria-Geral apresentará hoje o voto de promoção do nível 3 ao nível 4.
Patricia Maria Liz de Oliveira (vídeo 2 – 00:34:34) informou que foi reiniciado o ciclo de reuniões com as unidades. Acrescentou que o objetivo é reunir-se 3 vezes com cada unidade até dezembro e que haverá uma agenda de reuniões presenciais nas unidades. Justificou a ausência do 3º Subdefensor Bruno Baghim que acompanha a cerimônia de entrega de unidades habitacionais populares, realizada em São José do Rio Preto, com a presença do Governador do Estado, Tarcísio de Freitas. Também informou que a Defensoria Pública-Geral será representada pelo coordenador de Bauru, colega Mario Augusto, em evento semelhante em Botucatu.
Citou que já foram feitas as publicações sobre o concurso de remoção e que as/os colegas que tiverem dúvidas entrem em contato para que sejam realizadas as adequações necessárias até segunda-feira.
Com relação às novas unidades, revelou que a 3ª Subdefensoria reuniu-se com colegas das unidades Itanhaém e Francisco Morato para ajustar a escolha dos coordenadores auxiliares, as atividades a serem desempenhadas, assim como oferecer suporte aos colegas para que realizem as visitas institucionais locais. Agradeceu aos coordenadores de Jundiaí e de Santos pelo apoio com os colegas enquanto as unidades novas não ficam prontas.
Elogiou o colega Eduardo Fontes, da Unidade Caraguatatuba, que auxiliou para que fosse realizado um convênio com a prefeitura para atendimento no centro pop da região.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:38:44) reforçou a importância dos esclarecimentos sobre a questão apresentada pelo colega Rafael Vieira e informou que aguarda o pronunciamento da 2ª Subdefensoria. Citou que talvez possa ser o caso de uma alteração do próprio ato que regula o tema. Registrou que todos os colegas receberam o seu holerite, revelou surpresa com a quantidade de cortes. Disse que é necessário encontrar uma solução para esse número de cortes. Defende ser necessário avançar para possibilitar compensações, como ressaltado na fala da Presidenta Jordana Rolim, ou uma alteração das atividades para natureza indenizatória, pleito essencial para a carreira.
Parabenizou a gestão pelo agendamento da reunião administrativa do colegiado, falou sobre a importância de construir consensos nos temas remuneratórios e internos no colegiado, buscando compromissos de caminhar em prol da instituição, independente da escolha política. Registrou que tramitam em discussão dois projetos importantes, o primeiro sendo sobre compensações. Ressaltou que já existia proposta da associação de aumentar os dias para gozo das compensações, para aumentar o limite mensal e o limite anual. O segundo projeto sobre o aumento do estágio de pós de 2 para 3 anos, revelou que foi trazida a sistemática do CNJ e do CNMP, revelou que os estagiários de pós serão uma realidade que a carreira terá que conviver por um tempo. Agradeceu ao colega Elton.
Por fim, reforçou o ambiente de diálogo e desejou boas-vindas à nova conselheira Carolina Rangel. Desejou que haja um ambiente de diálogo no conselho e ressaltou a fala da conselheira Surraily sobre as visões diferentes da instituição buscando sempre o melhor para a Defensoria.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:43:05) parabenizou aos colegas que tiveram suas remoções concretizadas, contou que é muito legal sentir a chegada de pessoas com energias renovadas. Citou o entusiasmo do Juiz Dr. Mário, titular da vara de violência doméstica, permeável para troca de ideias de fluxos mais adequados. E, inclusive, formalizou uma chamada da Defensoria Pública para obter um auxílio da instituição para o município de São Bernardo do Campo, uma extensão do projeto tem saída.
Em relação às questões das unidades, agradeceu a 2ª Subdefensoria por toda a prontidão nos contatos realizados, todas as dificuldades que foram atendidas. Pediu a mesma prontidão para análise das unidades que veicularam o pedido de reforço de oficiais. Revelou que já estão sendo recebidas mulheres para atendimento, revelou que tem gente a mais circulando tanto na unidade quanto no Fórum.
Sobre a questão das licenças, trazida pelo colega Leonardo, informou que teve algumas dificuldades em sua licença maternidade, disse que não entende a necessidade de toda hora precisar renovar a inscrição, questionou se não é possível pensar no oposto.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:46:45) concordou e informou que perdeu a inscrição para atuar em plantão de outras Comarcas.
Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 00:47:03) revelou que pelo menos na região metropolitana, os colegas que fazem essas atividades são sempre os mesmos, citou que é muito ruim precisar estar de licença maternidade e ao mesmo tempo atenta ao prazo de inscrições nas atividades. Questionou sobre a possibilidade de renovar a lista de inscritos nas atividades e o/a colega que não quer mais apresentar a sua negativa. Defendeu o mesmo raciocínio para o concurso de promoção, somente quem não desejar a promoção por antiguidade apresentaria manifestação. Em relação à reunião administrativa, agradeceu a gestão pela organização que é trazida ao conselho com essas reuniões, entende que pode ser muito mais produtivo para as sessões do conselho com essa organização.
Reforçou a fala da Presidenta Jordana Rolim sobre o auxílio creche, já que é uma das autoras deste processo, e por fim, desejou sorte à colega Carolina Rangel.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 00:49:35) informou que para atuação no plantão CJ, a inscrição acontece de forma automática para quem já atua na atividade. Sobre a atividade de revisão, afirmou que o TCE exige que a inscrição seja feita para incorporação do salário. Afirmou que a 2ª Subdefensoria tem feito esforços para que todos/as participem das atividades desejadas, com aumento da métrica da triagem. Afirmou que estão sendo feitos aumentos da atuação da Defensoria Pública, como no atendimento em Guarulhos, na visita ao CDP.
Informou, sobre o apontamento feito pelo colega Leonardo de Paula, que nenhum pedido chegou à 2ª Subdefensoria. Noticiou que foi feita uma consulta com todas/os as/os colegas novas/os sobre quais atividades gostariam e queriam participar. Agradeceu aos coordenadores a recepção dos novos colegas que foram contemplados nas remoções, estendeu seus cumprimentos a cada regional, oficial, oficiala que recebeu os novos colegas. Revelou que foram feitas as reuniões em continuidade com as Unidades Ipiranga, Butantã, Santo Amaro Familia, Diadema e Nossa Senhora do Ó, assim como com os coordenadores das novas unidades em Suzano e Itapecerica da Serra por força das reuniões com Forúm, Prefeituras, OAB. Afirmo que semana que vem será feita uma reunião presencial em Suzano e logo em seguida em Itapecerica da Serra.
Sobre o CIC e a fala do colega Rafael Vieira, disse que há uma promessa da gestão para alteração e qualificação do trabalho. Afirmou que pode ser alterada a ordem do próximo ato, revelou que anteriormente a interpretação que era dada e que foi mantida de preferência era pela cidade. E no caso do colega que se inscreve em Guarulhos e na Capital, a prioridade é a própria cidade. Diferente do ato do mutirão “Meu pai tem nome” que foi realizado em regiões em que não há defensoria. Citou um pedido do colega e de outros colegas que é a retirada das limitações da diária, o que foi feito. Acrescentou que o colega também teve a inscrição deferida no CCM em Guarulhos e reforçou a importância do colega estar no CIC de Guarulhos. Revelou que a interpretação do ato está correta, mas que é possível alteração futura do ato. Citou que está aberto para discussão e agradeceu as contribuições das/os conselheiras/os.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:59:08) no que tange a manutenção do pagamento relativo às atividades durante o período de licença maternidade, citou que a irredutibilidade está prevista no artigo 8º da Política da Maternidade. Afirmou que há previsão expressa para manutenção dos pagamentos relativos às atividades em que as defensoras públicas estiverem inscritas no início da licença. Não há necessidade de nova inscrição nas atividades. Acrescentou, quanto à renovação da atividade, que consta no §2º, do artigo 8º, que após o retorno da licença a defensora pública poderá manifestar à respectiva subdefensoria a sua intenção ou não de permanecer na atividade.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:01:17) parabenizou as movimentações realizadas pela 2ª e 3ª Subdefensoria por força das remoções, citou que jamais viu tamanha movimentação na carreira. Reforçou a fala da Presidenta Jordana Rolim. Esclareceu que o maior problema foi o segundo desligamento da segunda atividade, uma vez que desnecessária reinscrição nas atividades no período da licença maternidade.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:03:30) afirmou que caso exista a devolutiva justificando a falta de inscrição será retificada e resolvida. Pediu desculpas caso a secretaria da 2ª Subdefensoria tenha respondido pela impossibilidade de permanência na atividade.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:03:45) agradeceu o compromisso com a Política de gestão da maternidade. Questionou, ao final, qual o posicionamento da gestão sobre o pedido do colega Rafael e o pedido de análise das inscrições no plantão do Juizado do Torcedor. E foi respondido que segue em análise na Assessoria Jurídica.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:05:03) disse que passaria pelos temas abordados pelas/os conselheiras/os. Sobre o caso do Convive, trazido pela conselheira Surrailly, fará a avaliação do pedido. Parabenizou a audiência temática sobre aproximação familiar no cárcere.
Sobre a agenda da APADEP apresentada pela presidenta Jordana Rolim, agradeceu o compartilhamento da agenda. Destacou a importância das reuniões nas unidades do Interior. Acrescentou que a gestão tem interesse na escolha da temática da campanha nacional de 2025 da Anadep. Com relação aos temas da pauta remuneratória, acredita que todas as dúvidas tenham sido esclarecidas.
Agradeceu aos colegas pelos elogios à gestão.
Quanto à fala do conselheiro Leonardo de Paula, reforçou que há o interesse da gestão de revisitar todas as atuações da instituição. Acrescentou que a Assessoria de Convênios está revisitando o convênio para expansão da atuação nos CICs do Estado, razão pela qual foi publicado o Ato com um prazo mais curto, de apenas 3 meses, para que seja reavaliada a atividade. Informou que o termo de convênio com a Secretaria da Justiça será ampliado para que seja possível implementar novidades, como a realização da atividade de forma remota, com apoio de estagiários/as, com o intuito dos/as colegas se inscreverem com mais facilidade.
Esclareceu que nunca existiu a organização e centralização dessas atuações. Afirmou que a instituição dobrou de tamanho de 2014 a 2024. Acrescentou que criou a Central das Designações para melhor organizar as atividades. Pontuou que há premissa de lisura em tudo o que é feito, não há intenção de violar a legalidade e a transparência. Afirmou que não há preferência ou intenção de beneficiar quem quer seja. Agradeceu à Central de Designações, por acertar de forma célere as atribuições de todas e todos os colegas. Ainda, afirmou que as substituições presenciais da Capital e do Interior será o próximo passo a ser assumido pela Central de Designações.
Quanto à política da maternidade, disse que é um compromisso dessa gestão, formada 60% por mulheres, buscar melhorias e a automatização nos casos de licença maternidade das colegas.
Elogiou a 2ª e 3ª Subdefensoria Pública-Geral pela maior remoção realizada na carreira, visto que se dedicaram diuturnamente para que todas as adaptações fossem feitas. Agradeceu a equipe da CGA pela forma que tem feito a interface da estrutura das adaptações em cada uma das unidades.
Demonstrou alegria na expansão da instituição, em quatro novas Comarcas. Informou que a Presidente da OAB foi uma das primeiras pessoas a ser comunicada. Relatou que fará visitas a cada Comarca e às Prefeituras das novas unidades.
Sobre a questão trazida pelo conselheiro Fabio Sorge, informou que há o interesse muito grande da gestão no avanço das pautas do conselho. Reforçou a importância das reuniões administrativas para organização do colegiado. Agradeceu aos colegas por aceitarem o convite para a reunião administrativa que será realizada no dia 9/10. Esclareceu que com as reuniões administrativas é possível priorizar e organizar as pautas de maneira simplificada e uniforme.
Por fim, lamentou profundamente a renúncia da conselheira Mariana Borgheresi, agradeceu a valorosa contribuição da colega, reforçou a importância do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, que é a maior Defensoria Pública do país, disse esperar trocas de maneira educada, que seja sempre feita a escolha do diálogo. Desejou boas-vindas à conselheira suplente Carolina Rangel.
Processo SEI nº 2024/0022237 (vídeo 3 – 00:01:11) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024.
Relator Surrailly Youssef fez a leitura do voto para aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0017452 (vídeo 3 – 00:02:59) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 030/06, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado.
Relator Raphael Camarão leu seu voto para abrir 2 vagas de estágio na Unidade Caraguatatuba.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 00:04:17) apresentou pedido de vista.
Vista concedida à 2ª Subdefensoria Pública-Geral.
Processo SEI nº 2024/0022773 (vídeo 3 – 00:04:30) – Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (fevereiro a julho 2024).
Relator João Felippe Reis fez a leitura do voto para aprovação do relatório semestral da Comissão de Prerrogativas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2023/0005592 (vídeo 3 – 00:07:30) – Pedido de afastamento para exercer a função de Diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Relator Fernanda Capitanio leu seu voto para aprovar o relatório periódico apresentado.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0008086 (vídeo 3 – 00:09:31) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 19 de abril de 2024, e subsidiariamente afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 22 de abril de 2024.
Relator Luiz Eduardo Coelho leu seu voto para a aprovação.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0010430 (vídeo 3 – 00:12:26) – Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2024.
Relatora Patricia Luciola informou que o voto é extenso. Fez a leitura de partes do voto. Agradeceu ao ex-Corregedor Geral, Davi Depiné, que entregou o voto pronto, sendo certo que coube apenas uma análise e parabenização. Votou pela aprovação da lista de promoção apresentada.
Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 00:18:54) informou que não há nenhuma discordância por parte da conselheira revisora.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 00:19:09) informou que também está de acordo com a lista e parabenizou pelo fôlego do voto e dos critérios adotados.
Patricia Luciola (vídeo 3 – 00:19:45) fez a leitura dos nomes dos colegas promovidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0011310 (vídeo 3 – 00:22:00) – Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núcleo Especializado Situação Carcerária (NESC) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
Relatora Surrailly Youssef leu seu voto para reconhecer a perda do objeto e arquivar o processo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0017058 (vídeo 3 – 00:24:27) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para participarem do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – CONADEP, a ser realizado no período de 12 a 15 de novembro de 2024.
Relator Luiz Eduardo Coelho leu seu voto para aprovação dos afastamentos, excluídos os dias 15 e 16 de novembro, respectivamente, feriado e sábado. Registrado o impedimento do conselheiro Raphael Camarão e da conselheira Surrailly Fernandes.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0024644 (vídeo 3 – 00:28:30) – Pedido de afastamento para participação no Curso de Formação de Facilitadores em Processos Circulares – São Paulo, a ser realizado no período de 11 de outubro a 06 de dezembro de 2024.
Relator Fernanda Capitanio leu seu voto para aprovação do afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Luciana Jordão (00:30:05) informou que há 2 assuntos pendentes. O primeiro trata dos autos que discutem as compensações e que está sob relatoria do conselheiro Bruno Baghim. Afirmou que o processo será tratado na reunião administrativa a ser realizada no dia 9 de outubro. O segundo assunto diz respeito à indicação do colegiado de um representante para comissão que trata, no âmbito da DPG, do atendimento à população em situação de rua, com intenção de padronizar e ampliar o atendimento na capital, região metropolitana e interior. Revelou que houve apenas a sinalização do interesse da conselheira Surrailly Fernandes. Aprovado o nome da conselheira.
Surrailly Youssef (00:31:35) agradeceu a todos do colegiado, revelou que trará informações sobre o andamento das discussões no âmbito da qualificação e ampliação do atendimento da população em situação de rua. Por fim, se colocou à disposição de qualquer esclarecimento.
Luciana Jordão (00:31:52) revelou que será uma felicidade ter a conselheira que já atua no núcleo de direitos humanos à frente dessa comissão tão importante.
Sessão encerrada!
