849ª Sessão Ordinária- CSDP
20 de setembro de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Pedido da Apadep para apresentação de proposta pela DPG sobre a regulamentação da nova redação do artigo 134, § 2º, da LC 988/06, após sanção do projeto de lei;
- Prosseguimento do concurso de remoção após acordo judicial em processo de união de cônjuges.
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/4dbYkvZ
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/3XQ7n1f
Vídeo da sessão 3: https://bit.ly/3B94v6x
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão do CSDP deste dia 20 de setembro, Jordana Rolim pede prioridade na apresentação da proposta de regulamentação do plantão 2×1, objeto do projeto de lei sancionado no dia anterior, bem como nas pautas de valorização da carreira que dependem de medidas internas, como o auxílio-acervo, proposta da Apadep que está sob relatoria da 2ª Subdefensoria Pública-Geral, e a compensação das atividades de especial dificuldade, também apresentada pela Apadep, que está com vistas à 3ª Subdefensoria Pública-Geral.
Luciana Jordão informou que na segunda-feira recebeu o Secretário da Administração Penitenciária, Dr. Marcelo, juntamente com o Diretor da FUNAP, para tratar do convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a FUNAP. Também estiveram presentes na reunião os colegas da Assessoria de Convênios e da Assessoria Criminal. Foram discutidas as dificuldades enfrentadas pelos conveniados da FUNAP e possibilidades de atuação da Defensoria Pública na melhoria dessa atividade.
Disse que trará alguns encaminhamentos nas próximas sessões sobre alguns mutirões a serem realizados pelo CNJ e pela Defensoria Pública.
Noticiou que, na mesma data, aconteceu uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo para tratar do novo decreto que dispõe sobre o auxílio mulher. Participaram da reunião a 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Acrescentou que já foi encaminhado Comunicado sobre o tema.
Narrou que esteve no Comando da Polícia Militar, juntamente com a Deputada Carla Morando e com o Assessor Filipe, que atua na defesa dos policiais militares. Foram recebidos pelo Coronel Cassio. O encontro foi para tratar da instalação de espaço definitivo para Defensoria Pública realizar atendimento tendo em vista o provimento do cargo no Tribunal Militar.
Na terça-feira, recebeu a desembargadora Silvia Rocha, que é coordenadora do Nupemec do Tribunal de Justiça. Na oportunidade, foram discutidas as possibilidades de interface da Defensoria Pública com o CEJUSC, assim como renovado o pedido de pagamento dos mediadores e conciliadores. Pontuou que o pedido foi reforçado no período da tarde em reunião da Chefia de Gabinete com o Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo. Disse que também foi solicitada uma renovação das orientações de envio de usuários ao CEJUSC e das formas de comunicação. Pactuado que a Defensoria Pública-Geral encaminhará novas orientações à carreira.
Ainda, dia 17, terça-feira, esteve no SBT e foi recebida pelo diretor nacional de jornalismo, Luiz Weber, e pela chefe de pauta de jornalismo Mariana Alonso. Apresentou a Defensoria Pública-Geral e o trabalho da instituição no Brasil.
Nos dias 18 e 19, a Defensoria Pública de São Paulo sediou a 89ª Reunião do Condege, disse que foi uma ousadia aceitar receber a reunião em tão pouco tempo de gestão. Agradeceu a presença de todas/os as/os defensoras/es públicas/os conselheiras/os que compareceram na reunião.
O primeiro tema tratado foi a solução consensual de conflitos e demandas. Realizada apresentação pelo professor Kazuo Watanabe juntamente com o Defensor Público Júlio Azevedo. Disse que o professor Kazuo fez uma reflexão muito importante sobre o acesso à justiça que não está vinculado, necessariamente, à judicialização. Acrescentou que o debate foi bem recebido de forma unânime. Encaminhado pela presidência do Condege a redação de uma política nacional de soluções consensuais pelas defensorias públicas do Brasil. Será a responsável, juntamente com o colega Júlio Azevedo, pela organização dos trabalhos, a ser realizado no bojo de uma Comissão, e apresentação de minuta ao colegiado do Condege.
Também citou que foi trazido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro o pedido de parceria com o INSS para acesso a dados de interesse de nossos/as usuários/as. Acrescentou que já recebeu o Presidente do INSS e já formalizou via ofício o mesmo pedido.
Pontuou que o colegiado também tratou do Tema 1234. Houve a estabilização da decisão, ainda que haja possibilidade de manejo de alguns recursos, o colegiado deliberou que fará uma orientação para as Defensoria Públicas do Brasil. A matéria deve ser tratada de forma individualizada por cada uma das defensorias, mas também nacionalmente pelo Condege.
Um quarto tema tratado pelo colegiado foi a Repercussão Geral no RE 1.487.051/PA que trata dos emolumentos que financiam a Defensoria Pública do Pará, mas dialoga com todas as Defensorias Públicas do País. Reconhecida a repercussão geral. Deliberou-se pela intervenção com pedido como amicus curiae através do GAETS.
Noticiou que serão realizados três mutirões. O primeiro por acontecer envolverá o sistema penitenciário e será organizado pelo CNJ. Disse que o CNJ definiu temas para esses mutirões que serão realizados e irá encaminhar esses casos para as Defensorias Públicas dos estados sobre o último indulto, mães, quantidade de drogas e artigo 28.
Sobre o mutirão Meu pai tem nome noticiou que foram realizados 6000 atendimentos e 800 acordos em todo o país. Nesse sentido, o mutirão se tornará fixo em todas as defensorias e será realizado todo o mês de agosto.
No que tange mutirão realizado no Rio Grande do Sul, foram realizados atendimentos de 3000 pessoas no formato virtual e presencial.
Citou que haverá uma reunião extraordinária do Condege no dia 15 de outubro para tratar sobre tecnologia. E nos dias 30 e 31 será realizada a próxima reunião ordinária do Condege no Piauí.
Afirmou que a reunião do Condege em São Paulo finalizou ontem, no Palácio dos Bandeirantes, junto ao Governador do Estado de São Paulo que sancionou os projetos de Lei 46/2024 e 47/2024 que trata sobre os vencimentos das/os Defensoras/es Públicas/os e servidoras/es da instituição.
Finalizando a agenda, esteve na Secretaria da Justiça e Cidadania, que está de mudança e terá sua sede no Campos Elíseos.
Citou que a 1ª Subdefensora apresentou o 9º Plano de Atuação da Defensoria Pública que norteará a atuação da instituição, como a cisão de núcleos especializados.
Ontem também foi realizada reunião pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral com o Secretário Executivo da Fazenda e Planejamento do Estado, sr. Rogério Campos, para tratar do orçamento da instituição para 2025.
Noticiou reuniões realizadas pela Assessoria Cível, em especial sobre o atendimento à população em situação de rua com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.
Reforçou reunião realizada pela Assessoria de Qualidade com a CGA para organização das novas sedes das Unidades.
Ainda, o atendimento inicial criminal da capital e a CTI receberam assessores da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.
Noticiou que o DRH realizou evento com os coordenadores.
Revelou que hoje haverá às 14h a recepção da Secretária da Mulher Valéria Bolsonaro sobre as parcerias com a instituição, em especial, a parceria das carretas com a participação do NUDEM. Pontuou que a próxima parceria será sobre o outubro rosa.
Luiz Cornélio da Silva, usuário da Defensoria Pública (00:25:11), apresentou demandas pessoais e pediu a ajuda da Defensoria Pública para solucionar o problema.
Luciana Jordão agradeceu a manifestação do Luiz Cornélio, citou que o usuário segue sendo atendido pelo GAE.
Guilherme Guiral, Coordenador da ASDPESP (00:27:10), iniciou sua fala informando que ocorreu o processo eleitoral na ASDPESP, no dia 15 de setembro, com participação significativa de 52% das associadas e associados, sendo a chapa atual reconduzida com 312 votos. Agradeceu a confiança depositada pela carreira e parceria de servidoras/es. Será um biênio de muito trabalho e desafios, mantendo a missão de buscar a valorização das carreiras e melhores condições de trabalho.
Na segunda-feira, a ASDPESP participou da apresentação do 9º Plano de Atuação e parabenizou a Defensoria Pública-Geral por trazer mais transparência para o monitoramento do plano. Na quarta-feira, estiveram presentes na abertura da 89ª reunião do Condege.
Por fim, disse que foi recebida com alegria a sanção do PLC 47/2024 que trata sobre a reposição salarial das/os servidoras/es da Defensoria Pública.
Luciana Jordão agradeceu a manifestação e parabenizou o processo eleitoral da Asdpesp. Desejou sucesso nos próximos 2 anos.
Luis Carlos Rosales Ortin, usuário da Defensoria Pública (00:31:35), revelou que tem acompanhado várias perdas dos usuários na instituição, deixou claro que o intuito de reclamar não é ferir a imagem da Defensoria Pública. Ainda, citou a importância da Defensoria Pública como ponte de acesso à justiça.
Citou que antes era enviado um chat da conversa no e-mail automaticamente, procedimento esse que parou em 2021. Revelou, também, que na Corregedoria antes havia atendimento presencial, via telefone e e-mail e que hoje apenas via e-mail.
Destacou que o telefone da Ouvidoria deveria ser gratuito, mas não é gratuito. Citou que desde fevereiro tem tentado obter os próprios documentos no sistema de transparência da Defensoria Pública. Mas que, mesmo com um certo nível de instrução, está encontrando dificuldades. Disse que o nível de exigência é muito alto. Acrescentou que dos 59 documentos que formulou pedido, apenas 26 documentos foram recebidos, sendo que os demais não foram localizados. Demonstrou preocupação quanto aos seus documentos não encontrados e, por fim, disse que solicitou uma sindicância do seu processo para a secretaria do Conselho. Citou as sessões 784, 786, 789 e 791 em que participou do momento aberto para solicitar tal sindicância e que não aconteceu ainda. Disse que não quer prejudicar nenhum servidor da Defensoria Pública e que deseja apenas melhorar o serviço prestado pela instituição.
Luciana Jordão tratará dos 3 temas citados pelo usuário, sobre sistema de atendimento que acontece de forma virtual revelou que aconteceu de forma exógena devido à pandemia, não era o interesse no momento da instituição, revelou que pela jovialidade da instituição dentro do sistema de justiça, não tinha amparo instrumental como outras instituições, como o Tribunal de Justiça, para essa mudança do presencial para o atendimento virtual. Assim, no primeiro momento, foi realizada de forma involuntária a mudança. E nas gestões anteriores foi tomada a decisão de manter os atendimentos virtuais além dos presenciais. Disse que todos os processos podem ser melhorados. Afirmou que é um compromisso desta gestão receber com atenção todos os apontamentos de atendimentos virtuais, que precisa ser melhorado. Citou que ocorreram algumas perdas de documentos e e-mails no início da transição do atendimento presencial para o virtual. Há um compromisso de melhoria da sistemática da documentação que vem desde a gestão anterior e se mantém na atual gestão. Com relação à Ouvidoria, citou que será encaminhado à Ouvidora-Geral o apontamento sobre a não gratuidade da ligação. Com relação ao acesso ao cidadão, especialmente quanto à transparência, trouxe o compromisso de robustecer a Controladoria e o acesso de dados nos termos da LGPD. Afirmou que a Secretaria entrará em contato por e-mail com o usuário a respeito de seus pedidos para devolução de informações. Por fim, disse que o Corregedor falará no momento oportuno sobre o apontamento do usuário relacionado aos atendimentos da Corregedoria.
Emmy Pereira Otani, Defensora Pública na Unidade Vila Mimosa (00:41:15), citou o acordo realizado ontem em audiência convocada e intermediada pela juíza Luiza Verotti. Agradeceu os esforços da Administração para chegar a uma autocomposição. Pontuou que concessões mútuas foram feitas para que seu direito fosse garantido e sem prejudicar todos os colegas envolvidos no curso de remoção vigente. Agradeceu aos colegas da carreira que escreveram em solidariedade e do colegiado que lhe mandaram mensagens de apoio. Citou que ainda há um longo processo, visto que a administração categoricamente se recusou em audiência de desistir do prazo recursal e desistir no processo. Citou que o apoio de amigos e colegas a incentivaram a trilhar este caminho. Disse que continuará desempenhando seu cargo com paixão na Unidade de Jundiaí e cumprimentou a todos do colegiado.
Luciana Jordão citou que houve uma reunião de conciliação em que o tema foi enfrentado, citou que houve um comunicado à carreira que estava informada sobre o tema. Revelou que houve a designação da colega para atuação de forma precária na Unidade Jundiaí, publicada no diário oficial de hoje através de ato DPG. Por fim, revelou que a gestão irá continuar atuando com transparência e acolhendo todos os pleitos de todos e todas, pensando sempre no interesse público e na manutenção da política pública de acesso à justiça.
Vídeo 2
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:00:40) parabenizou a Defensora Pública-Geral pela sanção dos projetos de lei e agradeceu a Administração Superior por realizar a 89ª Reunião do Condege em São Paulo e ainda pelo encontro realizado com o Governador do Estado. Disse que isso engrandece a instituição. Parabenizou os esforços da gestão por conseguirem mostrar o que a instituição faz. Com relação à remoção, disse que recebeu com satisfação a resolução dada pela Defensoria Pública-Geral, dentro daquilo que era possível. Foi criado um cargo de execução criminal. Atualmente há cerca de 200 mil pessoas presas no estado e não há defensores naturais para todos. Assim, a solução atende ao interesse público e garante também o interesse da colega que conseguiu seu pleito. Pediu para aqueles conselheiros que tenham se removido neste processo não se manifestem por uma questão de impedimento, pois foram partes interessadas.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:04:25) disse acreditar que o microfone não ter captado, mas que o Corregedor lhe disse que estaria abusando de um poder de polícia. Diante disso, disse que não se manifestaria por uma questão de hierarquia.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:05:00) perguntou se o Corregedor gostaria de fazer uso da palavra. Com a negativa, devolveu a palavra à conselheira Mariana Borgheresi.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:05:04) disse que entende que não seria necessário levar uma bronca. Solidarizou-se com o 3º Subdefensor Público-Geral e com a DPG referente a um pedido que entendeu excessivo dos advogados da colega ao pedir apuração de eventuais irregularidades ou crimes. Pediu para se ausentar da sessão por alguns minutos, por entender excessiva a posição do Corregedor.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:05:45) pediu para que a sessão continuasse de forma harmoniosa, com todos tendo o direito de voz e passou a palavra para o conselheiro Luiz Eduardo.
Luiz Eduardo Coelho (vídeo 2 – 00:06:45) disse que esteve presente na abertura da 89ª Reunião do Condege e também teve a oportunidade de dialogar com o professor Kazuo Watanabe. Destacou que a fala do professor Kazuo sobre o acesso à justiça, a importância da Defensoria Pública e as diversas formas de solução de conflitos, revelam como a Defensoria pode funcionar como um vetor de solução de conflitos, especialmente conflitos individualizados. Demonstrou preocupação sobre o acesso à saúde e a aparente federalização de alguns tipos de conflitos, no que diz respeito ao acesso a tratamentos de alto custo e também as dificuldades de obtenção de provas em relação a isso, que de acordo com entendimento do Ministro Gilmar Mendes, passariam do razoável no que toca ao fornecimento de provas medicamentosas de que determinado tratamento é ou não necessário. O cerne da sua preocupação consiste no fato da Defensoria Pública da União não ter uma capilaridade plena, infelizmente, e a Defensoria Pública de São Paulo, apesar de não estar em todas as comarcas, está mais capilarizada, e acaba sendo procurada por usuários para lidar com essa demanda. Entende que a decisão do Ministro limita o acesso à justiça. Também se preocupa com a questão do Juízo de Garantias. É necessário que todos tenham acesso ao novo ato do Tribunal de Justiça. Este Juízo concentrará as audiências de custódia, as fases pré-processuais, os acordos de não-persecução penal, atendimentos em lugares em que a Defensoria Pública não atua. Será bastante complexo atender os assistidos em comarcas em que não há Defensoria, na prática há uma expansão forçada da instituição. A Defensoria Pública tem uma limitação no número de membros, o que não ocorre com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público. Pontuou ser necessário um acréscimo de membros na instituição. Agradeceu a todos os envolvidos na solução da remoção, se solidarizou com a colega Emmy, entende as dificuldades da gestão na condução do feito. Sobre o tema da remoção por união de cônjuges, acredita que a instituição como um todo caminhou para um sentido de insegurança, quando regulamentou a matéria. Assistiu todas as sessões sobre o tema, mapeou falas, processos, e entendeu que o caminho escolhido foi equivocado. Quando se cria uma limitação que a lei não traz se abre campo para impugnações. Sempre judicializou seus pleitos quando achou que teve seus direitos violados. É necessário ter muita coragem e energia para mover uma ação contra a instituição a qual pertence. Entende que o erro está na gênese, a norma que disciplinou a remoção por união de cônjuges merece ser alterada, o que fez com que as coisas caminhassem mal. Por fim, parabenizou a gestão pela aprovação do projeto de lei, pela reunião do Condege, pela forma como estão conduzindo as coisas, citou que é necessário caminhar em mares mais calmos.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:20:18) disse que precisou se ausentar da sessão, por ter recebido com surpresa e medo as palavras do Corregedor-Geral. Disse que sustentou o impedimento de colegas que estão no processo de remoção, o Corregedor fora do microfone disse em voz alta que estou abusando do poder de polícia, sustentando impedimentos e questionando sobre a remoção, o que teria sido decidido em sessão em que não estava. O Corregedor repetiu que eu estaria abusando do poder de polícia, perguntei se ele gostaria de falar no microfone, ele não quis. Disse que está com medo de exercer seu mandato e questionou o Corregedor do porque ele não coibir abusos regimentais de questão de ordem.
Luiz Eduardo Coelho (vídeo 2 – 00:22:35) pediu ordem à presidência, por não desejar ver mais ofensas de maneira recorrente.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:22:45) disse que em todas as sessões pede para que os ânimos se mantenham calmos. Ressaltou que a sessão ao vivo pelo youtube, e para que não haja nenhum desrespeito. Suspendeu a sessão.
Vídeo 3
Luciana Jordão (vídeo 3 – 00:00:10) retomando a sessão passou a palavra para o conselheiro Leonardo de Paula. Informou que devido a visita da Secretária da Mulher, Michele Bolsonaro, será substituída pela 1ª Subdefensora-Geral, Bruna Simões.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:00:50) parabenizou a Asdpesp pela reeleição. Disse que sabe que agregará muito nas carreiras das/os servidoras/es e também no apoio à Defensoria Pública. Encampou a pauta já trazida pela Asdpesp, que é a necessidade das novas unidades da Defensoria Pública contarem com pelo menos 3 oficiais administrativos. Citou que isso é importante para os usuários, servidoras/es e defensoras/es. Parabenizou o trabalho da gestão pela sanção do PLC do reajuste dos/as defensores/as, pela curta janela de oportunidade, demonstrando um trânsito no legislativo e executivo. Revelou que há uma grande expectativa de que os problemas estruturais sejam resolvidos por esta gestão. Mas apesar dos elogios, entende que existem pontos a serem melhorados e falará de maneira construtiva e não destrutiva. Cumprimentou a 1ª Subdefensora que assumiu a presidência da sessão. A primeira questão que irá falar é sobre a remoção. Citou que estava na sessão em que a colega Emmy formulou pediu e que logo após saiu de férias. Ressaltou o voto feito pela Corregedoria-Geral no processo que, diante de uma sentença judicial, não conheceu do pedido administrativo e encaminhou para Defensoria Pública-Geral cumprir a decisão, decisão essa que não foi cumprida naquele momento, expondo a instituição de maneira desnecessária. Destacou que era um problema pequeno que se tornou enorme e espera que não sejam tomadas novas decisões que causem a mesma exposição. Informou que soube hoje da solução e que, dada a gravidade do processo, entende que foi tomada uma decisão correta que menos afetou a todos os envolvidos. A segunda questão que citou foi sobre o juiz de garantias. Alegou que todos sabiam que estava na pauta do dia do Tribunal de Justiça e citou as sessões anteriores em que houveram perguntas de como estava a situação. Nas oportunidades, houveram respostas da gestão dizendo que estavam acompanhando, que ninguém seria pego de surpresa. Mas houve a expedição de um comunicado sobre o juiz de Garantias que pegou todos de surpresa. Questionou a gestão de como será a atuação a partir disso, qual o plano da gestão para fazer frente a essa nova conformação que atinge uma série de colegas que atuam na capital e no interior. O último ponto é sobre a democracia interna, citou que já tinha elogiado a gestão pela abertura para toda a carreira da reunião de coordenadores, porém revelou que essa semana houve um déficit de democracia interna. Afirmou que foi surpreendido ao ler o diário oficial e verificar a nomeação, sem eleições internas, para a Coordenação Regional Criminal da capital. Esclareceu que em outras gestões sempre aconteceram eleições internas, mas desta vez não ocorreu a abertura de consulta aos colegas para exercer a coordenação. Afirmou que em conversa com o 2º Subdefensor foi informado que houve uma tomada de decisão para nomeação sem a abertura de inscrições de eventuais interessados. Demonstrou preocupação com essa atitude da gestão. Revelou que a gestão defende sempre o diálogo e a aproximação dos colegas, mas nessa atitude houve um desvio desses valores. Por fim, fez um pedido de reconsideração dessa decisão e questionou se essa será uma prática adotada em todas as regionais ou será apenas uma atitude isolada.
Bruna Simões (vídeo 3 – 00:08:48) deseja boa tarde a todas e todos, informou que está assumindo a presidência da sessão a partir desse ponto e passou a palavra para a Presidenta da APadep, Jordana Rolim.
Jordana Rolim, Presidenta da Apadep (vídeo 3 – 00:09:05) desejou uma boa tarde a todas e todos. Deu as boas-vindas a Bruna Simões, que assume a presidência do conselho. Informou que, na segunda-feira, juntamente com a Diretora Luiza Lins Veloso e o Diretor Luiz Felipe Rufino, esteve na sede administrativa da Apamagis em reunião com a Apamagis, Apmp e Apesp para tratar dos temas comuns às associações, especialmente sobre a PEC 66/2023. Esclareceu que já trouxe informações sobre a PEC 66/2023 em sessões anteriores do colegiado. Acrescentou que a proposta tratava, inicialmente, da renegociação da dívida previdenciária dos Municípios e a definição de limites para o pagamento dos precatórios, porém a proposta sofreu alteração durante a votação em plenário do Senado Federal. Entre as alterações, uma causou preocupação, pois traz uma imposição automática das regras da emenda constitucional nº 103/2019, a reforma da previdência federal, aos estados e aos municípios que ainda não atualizaram seus regimes próprios de previdência ou que fizeram essa atualização mediante o uso de regras abaixo dos limites da legislação federal. A PEC foi aprovada no Senado Federal, seguiu para Câmara dos Deputados, agora aguarda o despacho na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A princípio, o cenário é mais preocupante nos entes em que não houve a reforma ou naqueles que a reforma foi mais branda do que a federal, uma vez que, com o texto aprovado no Senado, haverá a imposição automática das regras da reforma da previdência federal após o prazo de 18 meses. Acrescentou que a PEC atingiria o estado de São Paulo em dois aspectos, nas alíquotas e no abono de permanência concedido por ato administrativo, que está previsto no artigo 28, §1º, da Lei complementar paulista nº. 1.354/2020. Quando essas mudanças foram votadas no Senado Federal, as entidades de classe do sistema de justiça iniciaram um trabalho de articulação conjunto para que seja feita uma incidência junto aos parlamentares dos estados, que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, demonstrando a inconstitucionalidade dessa proposta de emenda à constituição, por ofensa ao princípio do pacto federativo, uma vez que impõe aos estados e municípios uma regra que foi estabelecida apenas em âmbito federal. Será informado a todas/os as/os associadas/os sobre os trabalhos realizados pertinentes ao projeto de emenda à constituição. Na reunião, também foi tratado sobre o tema do projeto de migração previdenciária, que se espera que avance em breve. Ainda na segunda-feira, juntamente com Luiza Lins e Luiz Felipe Rufino, reuniu-se com o Diretor-Presidente da Jusprev, Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Dr. Francisco Borges Ferreira Neto, e com a Gerente Geral da Jusprev, Deborah Maggio, onde foram apresentados o atual panorama da Jusprev e vantagens dos investimentos de previdência. A Jusprev é uma previdência associativa constituída por 104 associações instituidoras, entre elas a Apadep, e trabalha com 4 benefícios de natureza previdenciária. Destacou que está sendo elaborado um material com informações para divulgar aos associados e associadas.
Na terça-feira, a Apadep recebeu associadas e associados aposentadas/os para um brunch. Foi um momento muito especial, um reencontro com troca de experiências e fortalecimento dos vínculos da associação com aquelas/es que construíram a base da instituição. Citou que houve uma homenagem espontânea organizada pelos/as colegas aposentados/as para Maria Dolores Maçano e Silvana Jota, que são as Diretoras de Aposentadas/os da Apadep. Citou que a comunicação da Apadep elaborou um vídeo, que foi postado nas redes sociais da Associação, com lembranças marcantes de momentos da trajetória profissional dos colegas, que se confunde com a própria história da instituição, e aproveitou para saudá-los e agradecer pelo momento significativo e especial para a vida associativa.
Na quarta-feira, participou da 89ª Reunião do Condege, que aconteceu em São Paulo. Aproveitou para parabenizar a Defensoria Pública-Geral pela organização e estrutura da reunião e também agradeceu o convite para participar da reunião. Citou que um dos pontos importantes foi a exposição feita pelo professor Kazuo, junto com o colega e associado Júlio Azevedo, que puderam falar do tratamento adequado e da solução consensual de conflitos. Depois da reunião, Júlio Azevedo esteve na sede da associação, onde conversou com Jordana, a Diretora Luiza Lins, o Diretor Luiz Felipe Rufino e a Vice-Presidenta da Associação, Ana Paula Meirelles, que participou remotamente. A reunião teve como tema o tratamento adequado e a solução consensual de conflitos. Esse tema pode trazer enorme capital político para a Defensoria Pública, se desenvolvido pela instituição como uma política pública, pois representa um dos principais diferenciais de modelo público de acesso à justiça.
Na quinta-feira, participou junto com a Diretora Luiza Lins de uma reunião na sede da Sindpesp, onde dialogou com a Presidente do Sindicato dos Delegados, Jacqueline Valadares, 1º Secretário-Geral da Sindpesp, Tulio Bueno, e o 1º Tesoureiro-Geral, Edson Pinheiro, tratando do trabalho de articulação conjunta em torno da PEC 66/23 e de outros temas comuns às entidades.
Também na quinta-feira informou que teve a feliz notícia de que foram sancionados os PLC 46 e 47/2024, que versam sobre o vencimento das/os defensoras/es públicas/os e das/os servidoras/es, sanção essa que foi realizada pelo Governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, em reunião com a Defensora Pública Geral, Luciana Jordão e também com a presença das/os Defensoras/es Públicos-Gerais que estavam aqui pelo Condege. Reforçou a importância de ter uma instituição fortalecida e reconhecida. Aproveitou a fala para pedir que seja apresentada a proposta de regulamentação que é trazida pelo artigo 1º do PLC 46/2024, que trata do plantão 2×1, visto ser uma regulamentação que passou a ser feita por ato da Defensoria Pública-Geral, ouvido o Conselho Superior. Com a sanção do Projeto de Lei, informou que associação espera avançar cada vez mais para alcançar a valorização e respeito institucional que a Defensoria Pública merece. Citou a importância de continuar tratando de pautas importantes para a carreira, como o auxílio acervo e a compensação das atividades de especial dificuldade. Pontuou que em 2023 foi apresentada ao colegiado uma proposta pela APADEP, visto que referido auxílio já vem sendo utilizado por outras carreiras do sistema de justiça. Acrescentou que a proposta ainda não foi discutida pelo colegiad e está sob a relatoria da 2ª Subdefensoria Pública-Geral, conselheiro João Felippe Reis. Solicitou que possamos avançar na pauta. Citou também a proposta que altera a deliberação 253/2012, apresentada pela APADEP, para possibilitar a compensação das atividades de especial dificuldade. Ressaltou que a proposta jáconta com o voto favorável do relator, conselheiro Raphael Camarão, e está com vista ao 3º Subdefensor Público-Geral. Destacou que essa é a terceira sessão após o pedido de vista, o que faz com que, pelo regimento, a proposta retorne automaticamente à pauta do colegiado. Registrou o pedido para que essa pauta seja discutida, votada e aprovada.
Informou que o Prêmio Justiça para Todas e Todos já tem data definida. Acontecerá nos dias 9 e 10 de dezembro, sendo no dia 9 a cerimônia de premiação, e no dia 10 o seminário de discussão das práticas. O prêmio é organizado pela Ouvidoria Geral, em parceria com a Apadep, Asdpesp e a Edepe. Foi criado em 2008 com o intuito de mobilizar a sociedade, reconhecer publicamente ações de defensoras/es e servidoras/es que trazem uma relevância social, homenagear os integrantes da nossa instituição, difundir práticas que concretizem o acesso à justiça em benefício da população. Convidou a todas/os a participarem do Prêmio.
Na semana que vem, a associação iniciará as suas visitas às unidades do interior, concretizando compromisso que a atual gestão da Apadep assumiu de tornar a associação cada vez mais presente no interior. Entre as iniciativas que serão realizadas, uma delas é visitar as unidades com intuito de ouvir os colegas e atualizá-los sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela associação. Por fim, parabenizou a atual composição da ASDPESP pela recondução à frente da associação. Desejou que possam seguir trabalhando por melhorias e avanços para a categoria de servidores e também para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Fernanda Capitanio (vídeo 3 – 00:24:25) parabenizou a Asdpesp pela recondução. Parabenizou a administração por todo o trâmite de aprovação dos PLCs que trata das questões vencimentais e também pela forma como aconteceu a sanção, com a realização da 89ª Reunião do Condege aqui no estado, com os Defensores Públicos-Gerais de outros estados no Palácio dos Bandeirantes. Disse que está mais tranquila com a questão do concurso de remoção, parabenizou a colega Emmy por ter seu direito garantido, por uma solução consensual. Destacou que o primeiro passo para oferecer esses meios consensuais aos assistidos/as é utilizar desses meios internamente. Noticiou que esteve presente no primeiro dia de reunião do Condege, citou a fala do professor Kazuo Watanabe sobre a mudança de paradigma no sistema de justiça, revelou que deseja chegar com a mesma idade do professor e com a mesma força para trazer ideias novas e mudanças de paradigmas. Informou que foram feitos 2 contatos na unidade de São Bernardo, o primeiro foi feito por uma enfermeira que participou do mutirão “Meu pai tem nome”. Citou que a ideia da profissional da área da saúde é utilizar dessas estruturas de saúde da família nas ubs um meio apto de divulgação desse mutirão e, eventualmente, para aquelas famílias extremamente vulneráveis ter por ali um caminho de indicação para o mutirão “Meu pai tem nome”. Afirmou que, por conta do Tema 1234, essa aproximação com as redes municipais de saúde, até pelo ponto de vista de educação em direitos e da tratativa administrativa, a ser fornecida para os profissionais de saúde, será necessário fazer esse vínculo mais direto. Outro contato feito foi para agradecer a disponibilidade da Casa Neon Cunha, que era uma casa de passagem para pessoas trans, que virou um serviço 24h, que expandiu para ter um escritório de educação em direitos para essa população. Informou que a casa fez um contato com o CAM para viabilizar uma aproximação com a Defensoria Pública. Acrescentou que conversou com a defensora pública Vanessa, coordenadora do Nudiversis, que também foi procurada pela Casa Neon Cunha. Informou que será feita uma reunião conjunta para que haja um mutirão de retificação em São Bernardo, assim como acontecerá em Santo André no mês de novembro. Em relação ao Tema 1234, pontuou que entendeu na fala da DPG que existirá uma orientação geral vinda do Condege. Disse parecer que a atuação da DPE onde não há DPU, ou onde existe a renda ultrapassada, já se daria a partir da publicação da ata de julgamento, o que torna a situação urgente. Questionou sobre a necessidade inicialmente de fazer uma formação dos At4, por conta das questões de triagem, já que são recebidos esses pedidos de medicamentos já na triagem. Ressaltou que talvez essas questões não possam aguardar a orientação do Condege, também questionou como será o posicionamento diante das emergências dos deslocamentos de competência. Por fim, fez coro ao pedido do conselheiro Leonardo de Paula, sobre a necessidade de atenção a uma eleição para as coordenações regionais. Disse que, em unidades muito grandes, pode haver mais pessoas interessadas em ocupar essa função. Por fim, citou que entende que seja um cargo de confiança junto às Subs, mas que gostaria de votar caso estivesse na unidade.
Fabio Sorge (vídeo 3 – 00:31:50) parabenizou a gestão pela Reunião do Condege, citou que foi muito interessante conhecer Defensores/as Públicos/as Gerais de outros estados e ouvir o professor Kazuo, sobre a questão de conciliação e a competência da Defensoria pra resolver conflitos fora do ambiente judiciário. Mencionou também a participação do colega Júlio Azevedo que trouxe o professor Kazuo. Citou a importância da sanção do Projeto de Lei junto com o Governador e todos os Defensores Públicos Gerais de outros estados, parabenizou a gestão por essa vitória. Parabenizou também a gestão pela solução da remoção da colega Emmy. Citou a importância da colega pleitear o que acha correto até chegar ao consenso a ponto de preservar o concurso de remoção. Também pediu uma posição sobre o juiz de garantias que está angustiando os colegas do criminal sobre como acontecerá a formatação, de que jeito irá acontecer, informou que leu o ato tribunal e talvez a saída seja pensar em algumas diretrizes, revelou que há preocupação se há profissionais para dar conta de tudo.
Roque Jeronimo Andrade, Corregedor Público-Geral (vídeo 3 – 00:35:00), informou que hoje completam 40 dias de gestão à frente da Corregedoria e que deseja prestar contas aos colegas que atuaram na indicação e na escolha. Citou a equipe da Corregedoria que conta com a Dra. Patricia, Dra. Helena e Dra. Carolina. Disse que são exemplos de mulheres no comando e na atuação na Defensoria Pública. Acrescentou que a instituição é um exemplo pelas suas defensoras que sempre atuam de forma dedicada, com extrema categoria e competência no exercício das suas funções. Relatou que metas que estão sendo cumpridas, como não deixar nenhuma consulta ou intervenção da Corregedoria sem resposta, embora o quadro enxuto, com alguns ajustes estão conseguindo chegar às metas traçadas. Citou que foi feita a primeira correição em São José dos Campos e que o ponto principal é a atuação no conselho em todas as sessões. Por fim, disse se sentir orgulhoso de fazer parte desse novo período da Defensoria capitaneado pela DPG. Parabenizou a Asdpesp pela reeleição.
Em relação ao apontamento trazido pelo usuário, informou que todos os apontamentos são levados em conta para aprimorar os processos internos da Corregedoria. Pontuou que as reclamações citadas pelo usuário foram atendidas e retornadas para o mesmo.
Também demonstrou preocupação em relação à estruturação do juizado de garantias e o posicionamento dos defensores em relação a tal demanda.
Sobre a questão da nomeação do cargo de Coordenação da Regional Criminal sem abertura de uma votação da Regional, da qual sempre foi mediante eleição, citou que participou de uma e não foi eleito, pedindo então que a democracia interna seja retomada.
Informou que na próxima sessão apreciará o voto em relação ao concurso de promoção do nível III para o nível IV.
Em relação a correição em São José dos Campos, trouxe que há necessidade de um novo prédio para atuação dos colegas, já que não há espaços para os defensores públicos com atuação na área criminal. Ainda, citou a agravante dos relatos de filas dos usuários para atendimento. Pediu um olhar atento da DPG. Disse que apesar da expansão, não deve deixar de lado a manutenção dos processos que já se encontram em andamento.
Bruno Baghim (vídeo 3 – 00:42:04) revelou que está sendo preparado o início da atuação nas unidades de Itanhaém e Francisco Morato. Disse que na segunda-feira haverá uma reunião com os colegas para passar as orientações gerais. Revelou que a Presidente da sessão falará sobre a questão do juiz de garantias. Informou que tem conversado com o colega Lucas Basoli sobre a questão. Concordou que será preciso enfrentar essa questão, que há uma reunião marcada com os colegas de Sorocaba, já que a cidade será o modelo inicial do TJ, revelou que essa implementação será prioridade da gestão para que o modelo da instituição espelhe o modelo do TJ.
Revelou que esteve no TJ ontem prestigiando a posse de 3 Desembargadores. Por fim, se comprometeu a trazer seu voto na próxima sessão no processo mencionado pela Presidenta Jordana.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 00:44:15) perguntou se é possível aproveitar a oportunidade eventual para um projeto de lei para reforço da nossa estrutura, do aumento de cargos, analistas e oficiais.
Bruno Baghim (vídeo 3 – 00:45:00) disse entender e concordar a preocupação do conselheiro Leonardo de Paula, visto que será uma nova e grande estrutura. Acrescentou que a Defensoria irá usar todas as ferramentas para enfrentar esse processo.
Bruna Simões (vídeo 3 – 00:45:27) disse que esteve com o Corregedor-Geral de Justiça, oportunidade em que foi conversado sobre o juiz de garantias, e comentou, fez uma brincadeira de dizer que seria necessário levar o mapa de expansão do TJ para o Governador Tarcísio para que ele possibilite a criação de um cargo em cada uma das cidades apontadas pelo TJ.
Allan Ramalho (vídeo 3 – 00:46:20) aproveitou o tema e se colocou à disposição tanto dos colegas como da administração para pensar sobre essa perspectiva, já que afetará sensivelmente a organização nas Unidades. Quanto à escolha da coordenação das Regionais, também trouxe preocupação com a decisão de nomeação da coordenação sem eleições internas. Pontuou que consolidada a prática de escolha de pessoa de confiança pelos colegas. Esclareceu que consolidada a cultura democrática de eleição desses coordenadores, citou que tal tomada de decisão sem uma eleição de fato deve ser melhor justificada e fundamentada, e que gera preocupação. Quanto ao PLC, parabeniza a forma interna como isso ocorreu, com a participação do colegiado, parabenizou a ação da Defensora Pública-Geral, por trazer essa visibilidade à carreira em âmbito nacional.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 00:49:43) parabenizou a Defensoria Pública-Geral pela condução do Condege, a comunicação da administração pela identidade visual. Destacou que as palavras do professor Kazuo foram emocionantes. Citou a fala da conselheira Fernanda sobre a luta incessante do professor pela melhoria do serviço público de acesso à justiça prestado pela Defensoria Pública. Parabenizou a Asdpesp pela reeleição e desejou um ótimo biênio.
Sobre as reuniões de continuidade, disse que aconteceram com as unidades de Itaquaquecetuba, Itapevi, Itaquera, São Miguel e Dipo, aproveitou para emendar a preocupação com o juiz de garantia, citou que o colega Lucas Basoli tem conversado com as unidades, que a administração está buscando cada vez mais proximidade com os colegas, revelou que há uma preocupação e prioridade com o início do processo em Sorocaba. Agradeceu a participação dos colegas na carreta “São Paulo por elas”. Também agradeceu e parabenizou a Secretária Michele Bolsonaro pela visita de cortesia feita no momento da sessão do conselho que está sendo recepcionada pela Defensora Pública-Geral. Revelou que serão feitos atendimentos referente ao outubro rosa nas estações de metrô, cptm e nos terminais rodoviários. Citou também o evento de retificação de nome que haverá em Santo André, citado pela conselheira Fernanda. Revelou que será feito um evento, em parceria com a SAP, na próxima sexta-feira, com a participação de algum/a integrante do Nudiversis.
Sobre as novas unidades, afirmou que serão reservados 3 oficiais por unidade e que o concurso de remoção já está aberto. Acrescentou que todos os contatos estão sendo feitos ou programados para fazer.
Sobre o Tema 1234, citou que quando coordenador do núcleo de segunda instância conheceu bem, revelou que uma informação a ser levada em conta é que ainda está em fase de embargos de declaração. Acredita que a decisão do STF ainda deve ocorrer pedindo esclarecimentos, caminho que o GAET também deve fazer.
Quanto ao concurso de remoção, citou a fala do conselheiro do Luiz Eduardo sobre a busca de direitos. Lamentou a postura da colega que propôs a ação. Agradeceu as unidades de Limeira e Jundiaí, bem como todos os colegas que empreenderam esforços para continuar o concurso de remoção. Citou que a fotografia da vontade das pessoas de remover, disse que havia o entendimento que era essencial que a fotografia das 17h valesse para o concurso. Posteriormente, agradeceu a colega Emmy por aceitar os termos. Por fim, agradeceu a Juíza pelo tempo e disponibilidade de escuta para achar um consenso para ambas as partes.
Quanto ao mutirão do Meu pai tem nome, informou que já houveram outros contatos da equipe de enfermagem que o evento foi muito frutífero, revelou o desejo de fazer também o mutirão no primeiro semestre.
Por fim, sobre a nomeação da coordenação Regional, disse entender que é uma decisão política da administração, citou que a escolha da coordenação regional é muito ligada à 2ª Subdefensoria. Descreveu a competência e experiência da colega Patrícia, ex-PAJ, e segue com muita vontade de contribuir e acredita ser um nome excepcional que agregará a todas e todos da regional. Afirmou que será mantida a decisão.
Leonardo de Paula (vídeo 3 – 01:01:26) agradeceu os esclarecimentos do 2º Subdefensor, citou que quando há um procedimento histórico de eleições e esse procedimento é suprimido, é um déficit democrático, é a diminuição da democracia interna, é sim uma postura autoritária da gestão. Sem prejuízo, elogiou a colega Patrícia. Perguntou se os coordenadores que dialogaram com a gestão concordaram com a decisão tomada pelo nome da colega. Entendeu, por fim, que a gestão utilizou de um regime autoritário.
João Felippe Reis (vídeo 3 – 01:02:47) citou que o nome da colega foi apenas perguntado se era um nome adequado e foi colocado que sim, não o procedimento, citou que o último ingrediente a ser acrescentado nesse assunto é que as varas criminais são de longe a maior e que é difícil a eleição também. Revelou que tudo bem discordar e agradeceu a maneira educada como foi exposta a discordância do conselheiro Leonardo de Paula.
Bruna Simões (vídeo 3 – 01:03:45) sobre as quatro novas unidades, será iniciado o atendimento da Defensoria Pública a partir da segunda-feira. Afirmou que estão fazendo contato com as/os defensoras/es que se removeram, com a OAB, com a Prefeitura, com o fórum para noticiar a chegada da Defensoria Pública. Disse que será trabalhado com os colegas também como ocorrerá essa primeira fase de atendimento sem nenhum tipo de atendimento presencial já que a Defensoria Pública não está com unidade física. Com relação ao juiz de garantias, o colega Lucas, que é assessor criminal, tem dialogado bastante na gestão sobre o tema. Afirmou a preocupação com a distribuição dos processos com a prevenção de uma eventual vara, como hoje acontece no DIPO, revelou que essa atuação acabou não se concretizando. Acrescentou que já há uma proposta, citou que havia a princípio a ideia de começar concomitantemente em 3 cidades, mas foi abortada. Disse que o TJ decidiu por fazer o projeto piloto em Sorocaba, revelou que a atuação em Sorocaba deve começar em 1º de novembro.
Com relação a manifestação da Presidenta da Apadep, agradeceu as atualizações sobre a PEC 66/23. Afirmou que essa semana irá apresentar projeto de atuação no juiz de garantias que começa dia 01/11/2024 em Sorocaba. Sobre regulamentação do plantão, disse que a lei deve ser publicada na segunda (23/09) e, posteriormente, irá trabalhar na regulamentação e apresentará ao CSDP. Sobre auxílio acervo, disse que a questão está sub judice, inclusive para instituições que possuem previsão em lei. Disse que não é contrária, mas há necessidade de maior segurança jurídica.
Com relação ao pedido do prédio de São José dos Campos, informou que foi feita uma visita de readequação do CAM da unidade, momento em que verificou que o prédio não comporta mais a Defensoria Pública adequadamente. Afirmou que o atendimento criminal de São José dos Campos é feito no fórum em um balcão com um sistema muito precário, revelou diversas situações de desconforto dos usuários para passar por atendimento. Acrescentou que a migração dos colegas da área criminal não seria comportada no prédio em que estavam sediados, então foi tomada a decisão de uma procura de um novo prédio para a unidade. Citou que isso conflitou com o projeto de expansão, com 8 novas unidades, que está com a CGA, uma vez que a CGA chegou no limite de suas possibilidades físicas. Informou que, quando estiver no fim dos processos dessas novas unidades, será retomado o processo de mudança da unidade São José dos Campos. Afirmou que algumas unidades precisam de mudança de sede, tanto no interior quanto na região metropolitana.
Agradeceu o colega Júlio que veio de São José dos Campos e trouxe o professor Kazuo Watanabe, foi uma fala emocionante. Acrescentou que, no mesmo dia, a DPG fez um grupo para que seja escrito um documento para fomentar a questão da mediação, da resolução extrajudicial de conflitos. Informou que a Defensoria de São Paulo ficou responsável por escrever esse documento em nome do Condege.
Com relação a escolha do coordenador da Regional Criminal, citou a fala do 2º Defensor Público-Geral, que diz que a escolha é da administração, citou que é importante que coloque que dentro de cada regional existem unidades com tamanho muito diferentes, sendo assim nem sempre a eleição é necessariamente justa, já que a unidade que tem mais defensores/as acaba escolhendo o coordenador, revelou que a votação tem sua importância, mas que ainda é uma decisão da gestão. Afirmou que deve haver a conjugação de esforços entre gestão e coordenação.
Por fim, falou sobre o cumprimento ou não de uma decisão judicial, citou a fala do 2º Subdefensor, e disse que foi uma situação que desgastou a todos, mas disse ser importante pontuar que a gestão precisa pautar por regras objetivas e pela legalidade. Disse que ficou claro a data que a gestão foi intimada. Afirmou não ser uma escolha fácil para ambas as partes, citou que da mesma forma que a colega impugnou poderiam haver muitas impugnações. Acredita ser um pouco arriscado e difícil dizer que a gestão devia ter tomado determinada decisão sem estar no mesmo lugar, agradeceu a escuta da juíza para tratar da questão.
Processo SEI nº 2024/0024432 (01:19:08) – Impugnação ao resultado da remoção por união de cônjuge e, subsidiariamente, a suspensão do concurso de remoção a pedido.
Relator Raphael Camarão fez a leitura do voto pelo arquivamento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0023922 (01:19:57) – Pedido de afastamento para participação no Seminário “Educação nas Prisões”, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2024.
Relator Raphael Camarão fez a leitura do voto pedindo afastamento dos colegas para participação do seminário. Registrado o impedimento do conselheiro Allan Ramalho.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0020084 (01:21:25) – Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento “24ª Conferência da Sociedade Europeia de Criminologia”, a ser realizado no período de 10 a 13 de setembro de 2024.
Relator Raphael Camarão fez a leitura do voto para afastamento do colega.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0021448 (01:22:55) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH).
Relator João Felippe Reis leu seu voto para reabertura de 2 vagas no núcleo. Registrado o impedimento da conselheira Surrailly Fernandes.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022761 (01:23:56) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUPIR)
Relator Allan Ramalho fez seu voto para a reabertura de inscrições para 4 vagas, no período de 5 dias, para integrar o núcleo especializado.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0023830 (01:24:50) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB)
Relator Bruno Baghim leu seu voto para acolher o pedido de desistência para abertura de vagas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0024715 (01:25:43) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDIVERSIS)
Relator Allan Ramalho leu o seu voto para abertura de inscrições para 3 vagas, no período de 5 dias, para integrar o núcleo especializado.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0025345 (01:26:36) – Pedido de desligamento do membro Dr. Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré e indicação do Dr. Gabriel Kenji Wasano Misaki
Relator Luiz Eduardo Coelho leu seu voto pedindo para que haja a indicação do colega Gabriel para assumir o cargo.
Leonardo de Paula (01:27:38) cumprimentou e elogiou o colega Gabriel Kenji.
Fábio Sorge (01:27:55) elogiou o colega Gabriel Kenji e parabenizou pelo cargo.
João Felippe Reis (01:28:08) parabenizou e elogiou o colega Aluísio Ruggeri por tantos anos presidindo a Comissão de Prerrogativas.
Leonardo de Paula (01:28:24) citou também a fala do 2º Subdefensor e agradeceu Aluísio Ruggeri.
Surrailly Youssef (01:28:25) agradeceu também ao colega Aluísio, parabenizou pelo tempo que esteve à frente da comissão e citou que já foi acolhida pelo colega.
Bruno Baghim (01:28:43) parabenizou o colega Gabriel Kenji e agradeceu o colega Aluísio por todo esse tempo à frente da Comissão.
Aprovado por unanimidade.
Bruna Simões (01:29:10) parabenizou o colega Gabriel Kenji e agradeceu o colega Aluísio por todo esse tempo à frente da Comissão.
Processo SEI nº 2024/0025360 (01:29:26) – Pedido de afastamento para participação no Evento Suspensão de Segurança e a Defesa de Direitos Fundamentais, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2024.
Relator Leonardo de Paula leu seu voto para o afastamento dos colegas. Registrado o impedimento do conselheiro Allan Ramalho.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/00004819 (01:31:31) – Acompanhamento de relatório semestral do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, relativo ao período de agosto/22 a janeiro/23.
Relatora Surrailly Youssef fez a leitura do voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/00004830 (01:34:30) – Acompanhamento de relatório semestral do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, relativo ao período de fevereiro/23 a julho/23.
Relatora Surrailly Youssef fez a leitura do voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/00006238 (01:36:55) – Acompanhamento de relatório semestral do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, relativo ao período de agosto/23 a janeiro/24.
Relator Surrailly Youssef fez a leitura do voto para a aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022237 (01:38:39) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024.
Relator Surrailly Youssef votou pela aprovação da lista. Registrado o impedimento do conselheiro Raphael Camarão.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022902 (01:40:26) – Pedido de afastamento para participação no “Congresso Brasileiro de Direito Sanitário e Economia da Saúde”, a ser realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2024.
Relator Leonardo de Paula fez a leitura do voto para afastamento do colega para participação no Congresso.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0024666 (01:42:04) – Pedido de afastamento para participação no Curso de Formação de Facilitadores em Processos Circulares – São Paulo, a ser realizado no período de 11 de outubro a 06 de dezembro de 2024.
Relator Roque Jeronimo Andrade fez a leitura do voto para o afastamento da colega para participação no curso.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
